CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Saúde debate impactos da cirurgia robótica no tratamento de câncer.

Audiência também discutirá capacitação e certificação de médicos para realizar o procedimento.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (19), os impactos da cirurgia robótica no tratamento do câncer. Também serão discutidas a formação, a capacitação e a certificação de médicos habilitados para esse tipo de procedimento. A cirurgia robótica é uma técnica minimamente invasiva usada em procedimentos contra o câncer, especialmente no tratamento do câncer de próstata. Ela oferece maior precisão cirúrgica, melhor visualização da área operada e movimentos mais refinados. Esses recursos podem reduzir o sangramento e as complicações, além de acelerar a recuperação dos pacientes. O debate será às 17 horas, no plenário 7. A audiência foi solicitada por diversos parlamentares. No requerimento do debate, os deputados destacam que a prostatectomia radical assistida por robô foi recentemente incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o texto, os benefícios clínicos e oncológicos da cirurgia robótica para outros tipos de câncer estão amplamente documentados na literatura, especialmente em comparação com abordagens tradicionais, como a laparotomia e a videolaparoscopia. "Considerando tratar-se de tecnologia altamente dependente da habilidade do operador, o treinamento estruturado e a adequada capacitação dos cirurgiões são fatores essenciais para a obtenção dos benefícios esperados, bem como para a segurança do paciente e a eficiência do sistema de saúde", afirmam os autores no requerimento. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute os efeitos do caso Master sobre aplicações financeiras de regimes de previdência.

Audiência discutirá novas regras para aplicações de recursos destinados a aposentadorias e pensões.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (19), as aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) após os riscos apontados no caso Master. Os recursos do RPPS financiam aposentadorias e pensões de servidores públicos segurados. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido. A audiência foi solicitada pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O parlamentar afirma que uma resolução do Conselho Monetário Nacional estabeleceu novas regras e restrições para a aplicação de recursos dos RPPS. Segundo Bruno Ganem, as mudanças podem ampliar a proteção dos recursos previdenciários, mas também dificultar estratégias de diversificação necessárias ao cumprimento das metas atuariais dos regimes. "A audiência será o momento de discutir alterações simples, como mais flexibilidade para regimes com gestores certificados, garantindo que a poupança previdenciária dos servidores renda mais e fique segura", afirma o parlamentar. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Comissão debate situação atual e desafios da Universidade do Distrito Federal.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), audiência pública sobre a situação atual, os desafios estruturais, administrativos e pedagógicos e as perspectivas de consolidação da Universidade do Distrito Federal (UnDF). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8. A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, a UnDF foi criada para ampliar o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade no Distrito Federal, com foco na formação de profissionais para áreas estratégicas, como a educação básica. Erika Kokay afirma que informações divulgadas recentemente apontam para preocupações relacionadas ao funcionamento da universidade, incluindo desafios na estrutura administrativa, na implementação dos cursos, na composição do corpo docente e técnico e no planejamento institucional. “A UnDF desempenha papel estratégico na ampliação do acesso ao ensino superior público e na formação de profissionais para áreas essenciais, como a educação básica”, afirma. A UnDF é a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, uma instituição pública de ensino superior vinculada ao Governo do Distrito Federal. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reconhecimento da Romaria de Todos os Santos como cultura nacional.

A proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 319/25, que reconhece a Romaria de Todos os Santos, realizada anualmente em Monte Santo (BA), como manifestação da cultura nacional. A proposta é da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Bacelar (PL-BA). Bacelar considerou que o texto atende aos requisitos de constitucionalidade e valoriza o patrimônio imaterial brasileiro. “O reconhecimento é compatível com a diretriz constitucional de valorização do patrimônio cultural imaterial”, afirmou Bacelar. A proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República. Tradição Realizada desde 1785, a Romaria de Todos os Santos acontece no dia 31 de Outubro e atrai fiéis de diversas partes do país. Os romeiros percorrem um caminho de cerca de 4 quilômetros e passam por 24 capelas, que representam os passos de Jesus Cristo, até chegarem ao Santuário da Santa Cruz. Segundo a justificativa da proposta, o evento é um marco da fé e da resiliência do povo do sertão baiano, unindo tradição religiosa a manifestações culturais, como a música e a gastronomia típicas. Reportagem – Noeli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança Pública aprova porte de arma para médicos veterinários.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/25, que autoriza o porte de arma de fogo de uso permitido para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Pelo texto, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a Polícia Federal será responsável pela concessão, que terá validade de cinco anos, renováveis, em todo o país. O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), recomendou a aprovação da medida. Amaral argumentou que muitos veterinários atuam em território rural, incluindo localidades isoladas, com baixo patrulhamento policial. “O indivíduo não pode ser impedido de se proteger e ter os meios adequados para isso”, afirmou. Critérios Além da inscrição no conselho profissional, o médico veterinário interessado no porte de arma deverá comprovar: o exercício da profissão; certidões criminais negativas; aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo; e residência fixa. O projeto não altera nenhuma lei, mas hoje o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) estabelece, entre outras regras, que o requerente do porte de arma de uso permitido deverá demonstrar sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo depois seguir diretamente para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias