Crises, disputas e reconciliações: os conflitos entre Michelle e filhos de Bolsonaro.

Desentendimentos passaram por embates públicos, disputas políticas e culminaram em um pedido público de desculpas de Flávio e Michelle.

Arelação entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atravessou anos de desgaste até se transformar em uma disputa aberta dentro do núcleo político da família. O conflito, que teve os primeiros sinais ainda na posse presidencial de 2019, passou por divergências sobre redes sociais, declarações públicas, disputas por espaço dentro do PL e diferenças sobre estratégias eleitorais.Ao longo desse período, os atritos envolveram principalmente o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL-SC), mas também alcançaram o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em diferentes momentos, Jair Bolsonaro admitiu o distanciamento entre Michelle e Carlos, enquanto a ex-primeira-dama afirmou ter sido desrespeitada pelos enteados. A seguir, a cronologia dos principais episódios. Primeiros sinais apareceram na posse presidencial O primeiro episódio público ocorreu em 1º de Janeiro de 2019, durante a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro. No tradicional desfile em carro aberto, Carlos Bolsonaro ocupou o banco traseiro do Rolls-Royce ao lado do pai e de Michelle, rompendo o protocolo que normalmente reserva o espaço ao casal presidencial. Na época, a atitude foi interpretada por aliados como um reconhecimento ao papel desempenhado por Carlos na campanha presidencial, mas também passou a ser vista como um dos primeiros indícios da disputa por proximidade com o então presidente. Redes sociais expuseram os primeiros atritos Após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a relação ganhou um novo capítulo. Michelle e Jair Bolsonaro deixaram de se seguir no Instagram, alimentando especulações sobre um possível desgaste entre o casal. A então primeira-dama afirmou que as redes do marido eram administradas por terceiros e garantiu que os dois permaneciam unidos. Nos bastidores, porém, o episódio foi associado à atuação de Carlos Bolsonaro, responsável por administrar os perfis digitais do pai durante mais de uma década. Michelle também não seguia Carlos nem Jair Renan nas redes sociais. Trocas de indiretas envolveram a família Em Julho de 2024, Carlos Bolsonaro reclamou publicamente do pai após uma fotografia em que Jair Bolsonaro aparecia com a filha do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nas redes sociais, Carlos escreveu: "Legal o cara fazer isso com sua filha e com a minha não".Poucas horas depois, Michelle publicou uma mensagem desejando que Deus livrasse a criança "de toda inveja e maldade". Embora não citasse o enteado, a publicação foi interpretada como uma resposta ao comentário de Carlos. Bolsonaro confirmou rompimento entre Michelle e Carlos A tensão foi confirmada pelo próprio Jair Bolsonaro em Fevereiro de 2025. Em entrevista ao canal Leo Dias TV, o ex-presidente afirmou que Michelle e Carlos não se falavam e sugeriu que o conflito estaria relacionado a questões pessoais e ciúmes. Segundo Bolsonaro, a relação da ex-primeira-dama com seus filhos sempre teve "altos e baixos". Michelle disse que perdoou, mas preferia manter distância Pouco mais de um mês depois, Michelle falou publicamente sobre o assunto. Em entrevista ao jornalista Alexandre Garcia, afirmou que havia perdoado Carlos, mas que não pretendia conviver com ele. Ela disse que o relacionamento nunca foi fácil, atribuiu parte do desgaste à diferença de idade entre ela e Jair Bolsonaro e afirmou que prefere manter distância para evitar novos conflitos. Michelle também ressaltou que nunca tentou impedir a relação entre pai e filho e que Bolsonaro continuava livre para viajar e passar tempo com Carlos. Cirurgia de Bolsonaro aproximou os dois lados Em Abril de 2025, durante a recuperação de Jair Bolsonaro após uma cirurgia abdominal, ocorreu um movimento de aproximação. Carlos elogiou publicamente Michelle, afirmando que ela cuidava do ex-presidente "como uma leoa" e desempenhava papel fundamental na recuperação. Dias antes, durante um ato na Avenida Paulista, Michelle havia cumprimentado Carlos com um beijo no rosto, gesto considerado improvável por aliados diante do histórico de desentendimentos. Divergência política ampliou crise familiar A relação voltou a estremecer no fim de 2025, agora por motivos políticos. Durante evento no Ceará, Michelle criticou a articulação do deputado André Fernandes (PL-CE) com o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) - agora candidato ao governo do Ceará com apoio do PL. A declaração provocou reação dos três filhos de Bolsonaro, que afirmaram que o entendimento havia ocorrido com autorização do ex-presidente. Carlos publicou que era necessário respeitar a liderança do pai. Eduardo classificou a postura de Michelle como injusta e desrespeitosa. Após a repercussão, Michelle divulgou uma nota afirmando respeitar a opinião dos enteados e pediu que eles compreendessem sua posição. Flávio, posteriormente, disse ter conversado com ela e pediu desculpas por tê-la chamado de autoritária. Ano eleitoral acirrou disputas internas Em 2026, Michelle comunicou que não participaria da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, embora também não pretendesse criticá-lo publicamente. Pouco depois, Eduardo Bolsonaro afirmou que tanto Michelle quanto Nikolas Ferreira deveriam se dedicar mais intensamente à candidatura do irmão e disse que ambos sofriam de "amnésia" ao não demonstrarem apoio suficiente. Na mesma época, Michelle publicou apoio à deputada Caroline de Toni na disputa por uma vaga ao Senado em Santa Catarina, movimento visto como contrário à pretensão eleitoral de Carlos Bolsonaro no Estado. Acusação de humilhação marcou pior momento da crise Em Junho de 2026, Michelle divulgou um vídeo afirmando que Flávio Bolsonaro a havia tratado de forma ríspida durante uma ligação telefônica. Segundo ela, o senador disse que seria melhor que permanecesse afastada das decisões do partido por não entender de política, o que classificou como uma "punhalada". As declarações aprofundaram a crise dentro da família e tiveram ampla repercussão entre aliados do PL. Eduardo criticou Michelle e Flávio tentou encerrar conflito Em Julho, Eduardo Bolsonaro afirmou que Michelle havia cometido uma "imaturidade" ao divulgar o vídeo contra Flávio e atribuiu a exposição pública do conflito à disputa pelo espaço político deixado por Jair Bolsonaro. Dias depois, nesta quinta-feira, 23, Flávio divulgou um vídeo pedindo desculpas à madrasta. No pronunciamento, elogiou a atuação de Michelle à frente do PL Mulher, reconheceu seu papel no cuidado com Jair Bolsonaro que está cumprindo prisão domiciliar e defendeu a união da direita para as eleições. Michelle respondeu aceitando o pedido de desculpas no mesmo dia, às vésperas da convenção do PL que vai oficializá-lo como candidato à Presidência. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou ter recebido as palavras do enteado "com muita paz", disse que todos cometem erros e propôs uma reconciliação em nome da união do grupo político liderado por Jair Bolsonaro. A resposta marcou, até o momento, um dos momentos mais concreto de reaproximação pública entre Michelle e Flávio após anos de conflitos envolvendo relações familiares, disputas internas e divergências sobre os rumos políticos do bolsonarismo.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Incêndios na Espanha e França levam à retirada de mais de 160.000 pessoas.

Mais de 160.000 pessoas foram retiradas de suas casas desde quarta-feira na França e Espanha, onde incêndio perto de Madrid atingiu o "ponto mais intenso" e se revelou "impossível de extinguir" esta sexta-feira.

Um total de 63.000 pessoas foram retiradas de casa ou têm de permanecer em confinamento na região de Madrid, segundo o ministério espanhol do Interior, que ordenou a saída de 5.000 turistas do camping de El Escorial, a noroeste da capital espanhola.Das 63.000 pessoas, pelo menos 25.000 foram efetivamente retiradas das suas casas, segundo as autoridades regionais. Trata-se do "pior incêndio da história" na região. Mais de 1.200 idosos e pessoas com deficiência foram retirados na sexta-feira de instituições de cuidados e lares de idosos na região de Madrid devido aos incêndios, afirmou o governo regional. Além disso, uma das três instalações da NASA que permitem as comunicações com o espaço distante foi atingida na sexta-feira por um incêndio na Espanha, sem que haja, por enquanto, uma estimativa dos danos. A situação na região de Madrid pode ainda vir a agravar-se, uma vez que dois dos três incêndios que já devastaram 6.000 hectares a oeste de Madrid "fundiram-se", segundo as autoridades espanholas, que, até o momento, não registraram qualquer morte. "Estamos vivendo uma situação dramática, não só em várias províncias espanholas, mas também em regiões de países vizinhos", alertou o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, na rede social X. No sudoeste de França, residentes e turistas foram obrigados a fugir de barco do avanço das chamas na península francesa de Cap-Ferret, muito procurada pelos turistas. Na mesma região, um incêndio atingiu uma "dimensão sem precedentes" e dirige-se para Bordeaux, uma das cidades mais importantes do país, com novas retiradas de população previstas, segundo as autoridades. O Presidente francês, Emmanuel Macron, solicitou a mobilização das forças armadas "para prestarem o máximo apoio à segurança civil".O número de militares destacados "em apoio aos bombeiros" foi duplicado para 1.000 nos departamentos da Gironda e das Landes, segundo o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, no final de uma reunião da célula de crise interministerial. Nesta região altamente turística, conhecida mundialmente pelas seus vinícolas, os incêndios levaram à retirada de pelo menos 141.000 pessoas desde quarta-feira à noite, das quais 110.000 foram retiradas na região de Gironde e 31.000 na região vizinha de Landes. O ministro francês do Interior, Laurent Nuñez, referiu-se a "uma situação totalmente inédita". As chamas consumiram mais de 22.000 hectares, o dobro da área de Paris, e destruíram 100 edifícios, segundo as autoridades. Espanha e França anunciaram ter ativado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e solicitado meios aéreos de combate a incêndios. A Grécia aceitou o pedido francês e disponibilizou dois aviões Canadair. A União Europeia destacou quatro aviões para a Espanha e três para a França, segundo a Comissão Europeia ao meio-dia de sexta-feira. No total, cerca de 130.000 hectares já foram consumidos pelas chamas desde 01 de Janeiro em Espanha, de acordo com o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS). Em 2025, mais de 393.000 hectares foram consumidos pelas chamas no país, segundo o EFFIS, o que representa o pior balanço da sua história recente.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Influenciadora Káh Felipe morre aos 31 anos em Fortaleza.

Káh ficou conhecida por compartilhar sua rotina convivendo com o xeroderma pigmentoso, uma doença genética rara que provoca extrema sensibilidade à radiação ultravioleta e aumenta significativamente o risco de câncer de pele.

A influenciadora digital Karine Felipe de Sousa, conhecida nas redes sociais como Káh Felipe, morreu nesta sexta-feira (25), aos 31 anos, em Fortaleza. A informação foi confirmada pela família por meio de uma publicação no perfil oficial da criadora de conteúdo no Instagram. Segundo a nota, ela faleceu por volta das 14h, após enfrentar uma longa batalha contra o câncer. Com cerca de 750 mil seguidores, Káh ficou conhecida por compartilhar sua rotina convivendo com o xeroderma pigmentoso, uma doença genética rara que provoca extrema sensibilidade à radiação ultravioleta e aumenta significativamente o risco de câncer de pele.Na mensagem de despedida, os familiares destacaram a força e a fé da influenciadora durante todo o tratamento. “Nossa guerreira cumpriu sua missão e deixou um legado de força, coragem e, acima de tudo, de fé. A fé era a palavra que melhor a definia. Ela acreditou até o fim e lutou com todas as suas forças, sem nunca perder a esperança”, diz um trecho da publicação. Ao longo dos últimos anos, Káh transformou sua própria história em um trabalho de conscientização nas redes sociais. Além de mostrar os desafios impostos pelo xeroderma pigmentoso, ela utilizava seu alcance para incentivar o diagnóstico precoce e alertar sobre os cuidados necessários para quem convive com a condição. Em Maio deste ano, a influenciadora revelou aos seguidores que havia recebido o diagnóstico de câncer em estágio terminal após exames identificarem metástases nos ossos, no fígado e nos pulmões. Na ocasião, ela contou que passaria a receber cuidados paliativos e descreveu o momento como um dos mais difíceis de sua vida. “Os exames mostraram metástase nos ossos, no fígado e no pulmão... e, desde então, meus dias nunca mais foram os mesmos. Agora me tornei uma paciente paliativa em fase terminal. São dias difíceis, incertos, cheios de dor e sofrimento. Mas, mesmo que tudo pareça o fim, eu não vou desistir. Vou continuar lutando todos os dias da minha vida”, escreveu. Pouco antes, Káh já havia relatado que o avanço da doença tornava o tratamento cada vez mais complexo, mas reforçou que continuaria enfrentando a situação ao lado da família e mantendo a esperança. Durante a vida, a influenciadora passou por mais de 250 cirurgias em decorrência do xeroderma pigmentoso, condição que exige proteção rigorosa contra a exposição ao sol e acompanhamento médico permanente devido ao elevado risco de desenvolvimento de tumores de pele. Káh Felipe deixa o marido e três filhos, além de um legado de conscientização, perseverança e fé compartilhado com milhares de seguidores.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Grupo mata professora e arranca dedos dela para sacar dinheiro na Bahia.

O caso, ocorrido em 7 de Junho, foi classificado como latrocínio (roubo seguido de morte), e os quatro suspeitos já presos também foram indiciados por associação criminosa na última quinta-feira (23). A apuração revelou detalhes que chocaram até mesmo os investigadores.

APolícia Civil da Bahia concluiu a investigação sobre o assassinato da professora aposentada Vivaldina Jesus Bonfim, de 64 anos, morta de forma brutal dentro de casa, em Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. O caso, ocorrido em 7 de Junho, foi classificado como latrocínio (roubo seguido de morte), e os quatro suspeitos já presos também foram indiciados por associação criminosa na última quinta-feira (23). A apuração revelou detalhes que chocaram até mesmo os investigadores.Segundo a investigação, além de roubarem dinheiro e objetos da residência, os criminosos arrancaram quatro dedos da mão direita da vítima para utilizar sua impressão digital em caixas eletrônicos. Com os dedos, armazenados em um recipiente com gelo, o grupo conseguiu realizar três saques, que somaram R$ 18 mil. As retiradas foram registradas pelas câmeras de segurança da agência bancária e tiveram papel fundamental na identificação dos envolvidos. O delegado Leonardo Mendes afirmou que o crime causou grande comoção na cidade. De acordo com ele, Vivaldina era uma pessoa bastante conhecida, aposentada, proprietária de uma fazenda de gado e reconhecida por ajudar moradores da região. Segundo o delegado, ela costumava receber pessoas necessitadas em casa e oferecer alimentação a quem lhe pedia ajuda. As investigações apontam que o plano para roubar a professora partiu da própria afilhada da vítima, Maria Eunice Leite de Souza. Conforme a polícia, ela acreditava que Vivaldina mantinha joias e dinheiro guardados em um quarto da residência que permanecia sempre trancado e cuja chave era carregada pela professora. Na véspera do crime, Vivaldina pediu à afilhada que indicasse um pedreiro para realizar uma reforma na cozinha. Maria Eunice sugeriu o próprio genro, Cristiano Machado de Oliveira, que foi até o imóvel acompanhado de João de Souza Andrade, marido da afilhada. Segundo o delegado, ao chegarem à residência, os dois homens iniciaram as agressões usando o cabo de uma picareta. Vivaldina caiu desorientada e passou a ser pressionada para revelar onde estava a chave do cômodo. Ainda conforme a investigação, ela resistiu, gritou por socorro e teve um pano colocado em sua boca. Sem conseguir a informação, Cristiano teria utilizado a própria picareta para golpeá-la no pescoço. A vítima morreu no local devido aos ferimentos.A polícia afirma ainda que, enquanto Vivaldina agonizava, os dois homens fizeram uma videochamada para mostrar a cena às respectivas esposas. Segundo o delegado, os casais chegaram a rir durante a ligação, circunstância considerada determinante para o pedido de prisão preventiva dos envolvidos. Após a morte, as duas mulheres foram até a residência e passaram a auxiliar os companheiros. Conforme a investigação, o corpo foi arrastado do quintal até o banheiro, enquanto cartões bancários e o celular da vítima eram recolhidos. Em seguida, os quatro arrancaram os dedos da professora para utilizá-los nas operações bancárias. Na manhã seguinte ao crime, Cristiano Machado e sua esposa, Vitória Souza dos Santos, viajaram em um transporte clandestino até Barreiras, cidade localizada a cerca de 198 quilômetros de Santa Rita de Cássia. Segundo a polícia, Cristiano realizou dois saques de R$ 6 mil no mesmo dia. Após passarem a noite na cidade, onde fica a casa da mãe dele, efetuaram um terceiro saque de igual valor. Uma quarta tentativa fracassou porque a digital já não era mais reconhecida pelo equipamento. Para os investigadores, a ida ao banco acabou facilitando a elucidação do caso. Assim que o setor de inteligência identificou as movimentações, o Banco do Brasil forneceu as imagens das câmeras, permitindo localizar Cristiano. Após retornarem para Santa Rita, o grupo conseguiu desbloquear o celular da vítima, mas desistiu de revendê-lo quando um possível comprador desconfiou da origem do aparelho. O telefone foi arremessado às margens de uma rodovia e acabou encontrado por um caminhoneiro, cuja localização também contribuiu para o avanço das investigações. Cristiano foi preso em 20 de Junho. Inicialmente, negou envolvimento e tentou atribuir o crime a um sobrinho da vítima. No entanto, durante uma acareação, não conseguiu sequer identificar a pessoa que acusava. Depois que todos os suspeitos foram detidos, Vitória decidiu colaborar com a investigação e confessou a participação do grupo, fornecendo detalhes que ajudaram a esclarecer o crime. Segundo o delegado Leonardo Mendes, foi um dos casos mais cruéis que presenciou em 16 anos de carreira. Os quatro investigados ainda não constituíram advogados e deverão ser representados pela Defensoria Pública da Bahia durante o processo. Até o momento, suas versões sobre os fatos não foram apresentadas à Justiça.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Asteroide com poder de 22 bombas atômicas pode desencadear inverno global.

 

Com cerca de 500 metros de diâmetro e massa estimada em 74 milhões de toneladas, Bennu é um asteroide rico em carbono e água. As amostras coletadas pela missão OSIRIS-REx confirmaram a presença de compostos considerados importantes para compreender a origem da vida. 

Caso um impacto ocorresse, a energia liberada seria equivalente à explosão de 22 bombas atômicas.Oasteroide Bennu segue sendo um dos corpos celestes mais monitorados pela NASA devido à sua órbita, que passa relativamente perto da Terra em intervalos de aproximadamente seis anos. De acordo com os cálculos mais recentes da agência espacial norte-americana, existe uma probabilidade de 1 em 2.700 — equivalente a 0,037% — de que ele atinja o planeta em 24 de setembro de 2182. Apesar disso, a NASA reforça que o risco continua sendo considerado muito baixo.Com cerca de 500 metros de diâmetro e massa estimada em 74 milhões de toneladas, Bennu é um asteroide rico em carbono e água. As amostras coletadas pela missão OSIRIS-REx confirmaram a presença de compostos considerados importantes para compreender a origem da vida. Caso um impacto ocorresse, a energia liberada seria equivalente à explosão de 22 bombas atômicas. As projeções atuais não indicam uma colisão confirmada. Elas são resultado de modelos matemáticos elaborados a partir das observações disponíveis e podem ser atualizadas conforme novos dados sobre a trajetória do asteroide sejam obtidos. As informações recolhidas pela missão OSIRIS-REx já permitiram reduzir parte das incertezas e aprimorar os cálculos sobre sua órbita. Bennu integra o grupo dos chamados asteroides próximos da Terra (NEAs) e chega a passar a aproximadamente 299 mil quilômetros do planeta. Um momento considerado importante pelos cientistas ocorrerá em 25 de Setembro de 2135, quando o corpo celeste fará uma nova aproximação da Terra. A expectativa é que a influência gravitacional terrestre provoque uma pequena alteração em sua trajetória, permitindo previsões ainda mais precisas para o século XXII. Os pesquisadores também acompanham a possibilidade de Bennu atravessar uma região conhecida como "fechadura gravitacional". Caso isso acontecesse, a gravidade da Terra poderia colocá-lo em uma rota de colisão futura. No entanto, os estudos apontam que essa hipótese representa apenas uma pequena parcela dos cenários analisados. Simulações feitas com um asteroide de dimensões semelhantes às de Bennu mostram que um eventual impacto teria consequências severas. Além da destruição imediata na região atingida, entre 100 e 400 milhões de toneladas de poeira poderiam ser lançadas na atmosfera. Segundo a cientista coreana Lan Dai, esse material bloquearia parte da luz solar e desencadearia um "inverno de impacto" global, marcado pela redução da luminosidade, queda das temperaturas e diminuição das chuvas.No cenário mais extremo analisado, a temperatura média da Terra poderia cair cerca de 4°C, enquanto a precipitação seria reduzida em 15%. A fotossíntese sofreria uma diminuição entre 20% e 30%, e a camada de ozônio perderia aproximadamente 32% de sua espessura. O impacto ainda provocaria uma intensa onda de choque, terremotos, incêndios florestais, forte radiação térmica, a formação de uma enorme cratera e grande quantidade de detritos permanecendo na atmosfera durante anos. Lançada em Setembro de 2016, a missão OSIRIS-REx foi a primeira dos Estados Unidos a coletar material diretamente de um asteroide e trazê-lo para a Terra. A sonda chegou a Bennu, realizou um detalhado estudo de sua superfície e, em outubro de 2020, coletou amostras de rochas e poeira. A cápsula retornou ao planeta em setembro de 2023 transportando 121,6 gramas de material, quantidade superior ao objetivo inicial da missão. Após essa etapa, a nave foi rebatizada como OSIRIS-APEX e iniciou uma nova viagem rumo ao asteroide Apophis, que fará uma aproximação excepcionalmente próxima da Terra em 2029.FONTE TECH AO MINUTO NOTICCIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço.

Norma integra o Plano Brasil Soberano, lançado para enfrentar impactos do aumento de tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros.

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473/26, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/26. A medida dá continuidade às ações adotadas pelo governo brasileiro desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/26 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões. Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior. COOPERATIVAS Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As linhas de crédito poderão ser usadas para: capital de giro; aquisição de máquinas e equipamentos; e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva. Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade. FONTE DOS RECURSOS O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias. Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis. A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia.

Aprovações na área social também incluem política para pessoas com transtornos de aprendizagem e redução de jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado. O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe. A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão. CRIANÇA COM TDAH Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem. O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações. Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a: tempo adicional para as avaliações; ambiente com menos estímulos para distraí-los; oferta de pessoa para ler (ledor) o material; recursos tecnológicos de apoio; e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção. As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica. PASSAPORTE ESTUDANTIL Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem. A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados. O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos. PAIS DE PCD A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado. Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.ACOLHIMENTO POR DROGAS Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado. De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais. O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior. Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida. Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento. Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento. SOFRIMENTO ANIMAL A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto foi convertido na Lei 15.475/26. Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais. A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado. A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo. Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta. No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo. A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo. SEGURO-DEFESO Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso. Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa. Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões. Além disso, o texto prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros.

 

Votações no 1º semestre também incluem reformulação da política de transporte coletivo urbano e maior assistência das aéreas a familiares de vítimas de acidentes.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga. A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa. Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência. Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões. Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar. Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei. Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.TRANSPORTE PÚBLICO Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas. O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários. Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão. Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária. No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo. ACIDENTES AÉREOS Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre. Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra. As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem. Assim, a companhia aérea terá de: informar familiar sobre o acidente e prestar assistência; informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia; manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação; arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares. O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.VOOS NA AMAZÔNIA A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado. Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos. O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios. A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país. A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos. NÚMEROS DO SEMESTRE No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei; 9 projetos de lei complementar; 20 medidas provisórias; 12 projetos de decreto legislativo; 5 projetos de resolução; e 4 propostas de emenda à Constituição. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1207/26 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O objetivo da proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é identificar situações de perigo elevado e unificar informações para evitar mortes e fortalecer provas judiciais. A avaliação de risco será feita por meio de um formulário aplicado em todos os serviços de saúde que atendem mulheres agredidas. A ferramenta servirá para detectar sinais de perigo e permitir intervenções precoces, interrompendo o ciclo de agressões antes que ocorra um assassinato. Caberá aos ministérios da Saúde; e da Justiça definir os critérios técnicos e manter esse instrumento de avaliação atualizado. REGISTRO CLÍNICO Já o modelo de registro clínico será implementado por meio de um sistema informatizado nacional, respeitando o sigilo profissional e a proteção de dados pessoais das vítimas. Além de qualificar o atendimento prestado pelos profissionais de saúde, esses registros permitirão a produção de estatísticas mais confiáveis e poderão ser utilizados como provas em processos judiciais. Atualmente, essas informações encontram-se dispersas e pouco sistematizadas. Outra medida prevista na proposta é a implantação de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. O intuito é fortalecer a articulação entre instituições, definindo responsabilidades e prazos para garantir atendimento rápido, eficiente e humanizado, além de reduzir a revitimização. PAPEL ESTRATÉGICO A autora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), afirma que os serviços de saúde ocupam posição estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher, pois são, na maioria das vezes, o primeiro local procurado pela vítima após sofrer as agressões. "Ainda não existe no país uma política nacional que consolide boas práticas, padronize instrumentos de avaliação de risco e estabeleça fluxos integrados de atendimento entre os diferentes órgãos da rede de proteção", diz a parlamentar. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar.

Proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e regras para fiscalização dos serviços de home care.

O Projeto de Lei 194/26 estabelece regras para o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares no atendimento domiciliar, o chamado home care. A proposta fixa a jornada máxima de 30 horas semanais e determina que as empresas contratantes forneçam equipamentos de proteção individual e todos os insumos necessários para o serviço. O texto também prevê um adicional de 20% para o trabalho realizado entre 22h e 5h. Além disso, estabelece multa em favor do profissional, equivalente a 20% do valor da hora extra, caso ele precise estender o plantão por falta de substituição do profissional seguinte. Pela proposta, técnicos e auxiliares de enfermagem só poderão trabalhar sob a supervisão de um enfermeiro. AUMENTO DA DEMANDA A autora do projeto, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), argumenta que a regulamentação é urgente para dar conta do aumento da demanda por assistência domiciliar, principalmente em razão do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas. "A valorização do trabalhador da enfermagem reflete diretamente na qualidade da assistência prestada, beneficiando o paciente, a família e o próprio sistema de saúde", argumenta a deputada. FISCALIZAÇÃO A fiscalização das regras caberá aos conselhos de enfermagem e órgãos de saúde.No caso de vistorias dentro da casa do paciente, os órgãos fiscalizadores deverão comunicar a visita com antecedência mínima de 24 horas. Já as empresas contratantes poderão ser fiscalizadas a qualquer momento, sem aviso prévio. PRONTUÁRIOS O projeto obriga as empresas que atuam no segmento a manter prontuários com o plano de cuidado e a evolução do paciente na residência e na sede da instituição. A assistência domiciliar deverá observar protocolos de segurança do paciente, prevenção de infecções, manejo adequado de resíduos e notificação de eventos adversos. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias