VIDANEWS - Tragédia em andamento deixa incógnita sobre tamanho da ajuda federal ao RS.

 

Bases de dados do próprio estado estão fora do ar e dificultam o trabalho de pesquisadores locais que receberam a tarefa de tentar calcular o estrago para a economia gaúcha.

(FOLHAPRESS) - O tamanho da ajuda federal ao Rio Grande do Sul ainda é uma incógnita diante do fato de que a tragédia está em andamento. Municípios inteiros seguem debaixo d'água, inviabilizando a mensuração dos prejuízos, e a perspectiva de novas chuvas na região desperta o temor de que a crise se estenda. Bases de dados do próprio estado estão fora do ar e dificultam o trabalho de pesquisadores locais que receberam a tarefa de tentar calcular o estrago para a economia gaúcha. O Executivo federal também enfrenta obstáculos para mapear as necessidades diante da prioridade máxima dos órgãos locais em resgatar quem segue ilhado. Uma das frentes de trabalho é estruturar a busca de famílias que não estão no Cadastro Único, mas muito provavelmente se tornarão público-alvo do Bolsa Família após perder emprego, renda e bens materiais. Os desafios são variados. Faltam dados, equipamentos públicos foram inundados, e as famílias que podem vir a receber o benefício tiveram seus documentos carregados pela água. Nas reuniões virtuais convocadas pelo governo federal para discutir o plano de ação nessa área, a fala dos assistentes sociais gaúchos é frequentemente interrompida pelo choro diante de uma tragédia da qual, não raro, também são vítimas.  A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) viajou ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (8) e disse que "não há limite para os gastos públicos que forem necessários" para combater a calamidade e reconstruir o estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs e o Congresso aprovou um decreto de calamidade para facilitar a liberação de verbas. Há a expectativa de lançamento de medidas nos próximos dias, com linhas de crédito subsidiadas para empresas e famílias, suspensão da dívida do estado com a União e repasses. No Ministério da Fazenda, há uma preocupação em desenhar políticas focalizadas e demonstrar que a calamidade gaúcha não será usada como oportunidade para gastar mais e de forma generalizada –uma desconfiança que já se instalou no mercado financeiro. O problema é que ninguém consegue, neste momento, estimar o tamanho do prejuízo nem qual pode ser a necessidade de ajuda da União ao estado e às prefeituras. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou na terça-feira (7) um primeiro levantamento indicando estragos de R$ 4,6 bilhões nos setores público e privado. Um dia depois, o valor foi atualizado a R$ 6,3 bilhões e deve subir ainda mais. "É muito difícil fazer qualquer afirmação neste momento [sobre estimativas]", diz Claudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e presidente da Inter.B, consultoria especializada em infraestrutura. Porém, ele propõe um exercício que pode dar uma dimensão do problema. O estoque de capital em infraestrutura no Brasil equivale hoje a 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Traçando um paralelo com a participação do Rio Grande do Sul na economia nacional e na população, ele assume que o território gaúcho reúne 5% desse estoque –ou cerca de 1,9% do PIB. Se metade disso tiver sofrido danos severos, o prejuízo poderia ficar entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. "É [uma conta] preliminar? É. Mas já começa a dar uma ideia do tamanho do buraco. Porque isso não inclui infraestrutura social [como escolas e hospitais]. Não inclui a infraestrutura urbana [vias dentro da cidade]. Nisso não está incluído a casa das pessoas, as fábricas. Vai ser muito mais baixo isso? Não vejo. Pode ser muito mais alto? Sim", diz Frischtak. Integrantes da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) veem as cifras com certo ceticismo e avaliam que o custo não chegará a um décimo da estimativa. O economista da ASA Investments Jeferson Bittencourt, que foi secretário do Tesouro Nacional entre abril e outubro de 2021 –durante a pandemia de Covid-19–, diz que é possível traçar paralelo, apesar das naturezas distintas das tragédias. "Primeiro o governo tenta conter o dano, dando liquidez. Antecipa recursos a que as pessoas já têm direito, como 13º, restituição do Imposto de Renda, abono salarial. Faz empréstimos. Depois ele percebe que tem uma questão de solvência, das prefeituras, das empresas, das famílias. Aí o governo vai tendo que transferir dinheiro novo", diz Bittencourt. O governo já começou a antecipar benefícios e liberou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São R$ 2,9 bilhões em medidas de alívio aos trabalhadores. Na assistência, as antecipações e a injeção de verba extra devem somar outro R$ 1,3 bilhão. Para Bittencourt, a principal fonte de dúvida hoje é o valor necessário para reconstruir hospitais, unidades de saúde, escolas, entre outros. "Tem muita coisa submersa", diz. Ele cita como possibilidade um custo de R$ 20 bilhões nessa frente. A suspensão da dívida do estado com a União deve custar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. O ex-secretário ainda vê possíveis demandas de até R$ 9 bilhões para o compensar a arrecadação perdida pelo estado com a paralisação de empresas e até R$ 15 bilhões caso o governo federal decida pagar auxílios às famílias. O total poderia ficar perto de R$ 50 bilhões. Bittencourt diz que o crítico neste momento é evitar que outros estados ou setores peguem carona nas flexibilizações de políticas. COMO DEVE SER A AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL Medidas em fase de elaboração: Linha de crédito subsidiada para famílias e empresas dos municípios gaúchos em calamidade Suspensão da dívida do governo do Rio Grande do Sul com a União Repasse extra de recursos em diversas frentesMedidas já anunciadas ou implementadas: Decreto legislativo reconhecendo calamidade em decorrência das enchentes, para facilitar a liberação de verbas fora das regras fiscais Adiamento do CNU (Concurso Nacional Unificado) e de ao menos 17 outros processos seletivos do setor público Prazo maior, até 31 de agosto, para enviar declaração do Imposto de Renda Saque emergencial do FGTS, limitado a R$ 6.220 por conta vinculada (conforme saldo disponível) Pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego Antecipação do abono salarial Antecipação de benefícios previdenciários do INSS, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada) Quebra do escalonamento do calendário do Bolsa Família (todas as famílias poderão sacar o dinheiro no primeiro dia de pagamento, 17 de maio) Suspensão temporária do recolhimento de tributos federais devidos por médias e grandes empresas, do recolhimento mensal de MEIs (microempreendedores individuais) e de companhias do Simples Nacional e da contribuição dos empregadores ao FGTS (o pagamento será cobrado em meses posteriores)  Suspensão temporária da cobrança de dívidas com Banco Central e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) Pausa de até três meses no financiamento habitacional com a Caixa Pausa em financiamentos com bancos públicos e privados e renegociação de dívidas.( Fonte Economia ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - - Valores a receber: Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões

 

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões. A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba valores, já disponíveis para saques no ano passado, nas contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente. O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.( Fonte Economia ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - População de Anápolis tem acesso a curso gratuito sobre animais peçonhentos.

 

O evento será realizado no dia 22 de maio, às 14h, no auditório do Parque Ipiranga, aberto ao público com idade superior a 14 anos.

Em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, a Prefeitura de Anápolis, por meio da diretoria de Meio Ambiente, promove um curso especializado em identificação de animais peçonhentos. “Estamos felizes em oferecer este curso em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade. É uma oportunidade única para aprender sobre a fauna local e promover uma convivência mais segura e consciente com nosso ambiente natural”, disse o diretor de Meio Ambiente, Thiago Vitorino. A formação visa proporcionar conhecimentos fundamentais sobre animais como serpentes, aranhas, escorpiões e outros, comuns em ambientes naturais e urbanos. A iniciativa busca informar e educar a comunidade sobre essas espécies, seus comportamentos, medidas de prevenção e procedimentos em casos de acidentes.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS -Servidor do Vapt Vupt suspeito de compartilhar fotos íntimas é exonerado.

 

A Secretaria de Administração (Sead), responsável pelos Vapt Vupts, tomou medidas imediatas ao afastar e iniciar o processo de exoneração de Dennis Bruno de Oliveira Silva, de 28 anos, servidor suspeito de invadir o celular de uma mulher para compartilhar fotos íntimas dela para o próprio dispositivo.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra Dennis na quarta-feira (8), com a Polícia Civil divulgando sua identidade e foto para identificar outras possíveis vítimas. Segundo as investigações, no dia 12 de abril, o homem aproveitou sua posição de trabalho para enganar uma mulher de 33 anos, solicitando o celular sob pretexto de conferir uma senha de atendimento. A delegada Luiza Veneranda explicou que Dennis utilizava esse método para transferir vídeos e fotos íntimas para seu próprio WhatsApp, sem consentimento das vítimas. A delegada ressaltou que as vítimas não tinham conhecimento do ocorrido, pois Dennis apagava as mensagens antes de devolver os celulares. Uma mulher descobriu o crime ao fazer o backup do aplicativo de mensagens e perceber que Dennis havia enviado arquivos íntimos em seu horário de atendimento. A Sead, em nota, afirmou que colabora com as investigações e repudia desvios de conduta por parte de seus servidores. A Secretaria reiterou seu compromisso com a integridade e o respeito aos cidadãos, reafirmando seu apoio às autoridades durante as investigações. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS- SENADO FEDERAL PLP 233/2023

 

Vai a sanção projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República. Wagner destacou o caráter solidário do novo seguro "para quem não tem seguro contratado". O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. — É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado — registrou Wagner. Debate A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de muito debate. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista destacaram o caráter social da proposta. Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. Ele disse que o seguro na verdade é um tipo de imposto, já que é obrigatório. Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal. — O governo pretende aumentar seus gastos em detrimento das finanças brasileiras. Isso implode a economia e aqueles que o governo quer proteger serão as vítimas — declarou Marinho, ao pedir a rejeição do projeto. O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a criação do SPVAT é mais um imposto nas costas do brasileiro. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “com convicção”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) definiu o governo como “impostor”, que só pensa em mais imposto. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que se preocupava em “tirar o Estado do cangote do contribuinte”. Ele lembrou que foi o ex-presidente que acabou com o DPVAT. — Qual foi o impacto que a falta do DPVAT fez na vida do povo? Nenhum! Isso aqui é pra arrecadar mais — declarou Flávio Bolsonaro O senador Lucas Barreto (PSD-AP) se declarou contrário ao projeto, enquanto o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o “jabuti” da alteração no arcabouço fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a história do DPVAT “não é uma boa história”, mas disse que o grande problema do projeto é “o jabuti que o texto carrega”, fazendo referência à alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.— Quando se muda um estatuto como esse, de forma sorrateira, o mercado percebe e cria insegurança jurídica — criticou Oriovisto, ao anunciar voto contrário à proposta. Ao defender a aprovação da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse não haver dúvida de que a saúde pública precisa de mais recursos. Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o seguro é importante para ajudar as vítimas de acidentes de trânsito. Já o senador Cid Gomes (PSB-CE) relembrou como ocorreu o fim do DPVAT no governo passado, envolvendo uma disputa política entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Luciano Bivar (União-PE). Declarou que o atual projeto é importante para ajudar nas despesas dos hospitais públicos e destacou a justiça na cobrança, já que o seguro será cobrado de todos os proprietários de veículos e motocicletas. Conforme informou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a aprovação do projeto foi um acordo entre as lideranças do Congresso e o governo. O senador Weverton (PDT-MA) também declarou apoio à matéria, que seria importante para ajudar nos recursos do SUS. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também manifestou apoio ao projeto e afirmou que, como médica de urgências, sabe a importância de mais recursos para atender as vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), mais de 40% do valor arrecadado será direcionado para o SUS, para atender principalmente a população mais carente.— Há uma conotação social na arrecadação desse recurso — defendeu Otto. Alterações A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico. O texto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de redação, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional. Durante a votação na CCJ, o relator informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara. Já no Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que o SPVAT fosse considerado obrigatório apenas para os proprietários que não tenham cobertura de outros seguros. Essa alteração foi rejeitada por 33 votos a 27.  Arcabouço fiscal Além de criar o SPVAT, o projeto altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões. Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas. Conforme disse Wagner, a aprovação da matéria permite que o valor de R$ 3,6 bilhões seja usado para compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024. O veto ao Orçamento está na pauta de uma sessão deliberativa do Congresso, marcada para a próxima quinta-feira (9). O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (S/partido-AP), afirmou que a alteração no arcabouço fiscal é apenas uma antecipação de valores. Randolfe disse que a liberação desses valores é necessária para pagar despesas de universidades e ajudar o governo a viabilizar programas sociais e a construção de hospitais. — A justificativa para esse valor é isso: ajudar os mais pobres — justificou Randolfe. A oposição ainda apresentou um destaque para tentar tirar do projeto os itens de alteração no arcabouço. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado por 43 votos a 25 e o texto foi mantido conforme o relatório de Jaques Wagner.Agência Senado Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS-Comissão debate política de abastecimento de alimentos no Brasil.

 

Deputado quer colocar em pauta o fortalecimento da agricultura familiar.

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (9), a política de abastecimento de alimentos no Brasil. O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou o debate, argumenta que o planejamento é elemento crucial para a garantia da segurança alimentar e para o combate à fome. "Para alcançar os objetivos da política de abastecimento, uma série de outras ações devem ser consideradas, principalmente aquelas relativas à viabilização e ao fortalecimento da agricultura familiar, com plenas condições de produzir e comercializar", afirma. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6. Da Redação – RL (Fonte: Agência Câmara de Notícias)