VIDANEWS - Equatorial Goiás leva para Valparaíso e Águas Lindas o Mutirão Pelo Cliente Todo Dia

 

Empresa oferece diversos serviços para a população como troca de lâmpadas, cadastro para o sorteio de troca de geladeiras e negociação de dívidas, além de grande força-tarefa na manutenção da rede elétrica 

  Goiânia, 06 de março de 2023 – A Equatorial Goiás chega nesta semana nos municípios de: Valparaíso de Goiás e Águas Lindas, com o Mutirão Pelo Cliente Todo Dia. Um grande projeto da companhia, que já é realizado nas outras distribuidoras do Grupo Equatorial Energia, que tem como objetivo levar para todas as regiões do Estado uma grande oferta de serviços, além de tirar dúvidas da população. A ação acontece durante está semana, das 9h às 16h, e conta com um dia D, na quinta-feira (9), no Ginásio Poliesportivo do Jardim Oriente, em Valparaíso, e na sexta-feira (10), na Praça da Bíblia, em Águas Lindas, onde serão disponibilizados uma série de serviços, além do sorteio e entrega de 120 novas geladeiras. Durante o Mutirão, os mais variados serviços serão oferecidos aos clientes: cadastro e sorteio de troca de geladeiras, troca de lâmpadas, palestras com dicas de economia, cadastro na Tarifa Social, capacitação profissional, van de atendimento ao cliente, condições especiais de parcelamento e negociações de dívidas, além de ações de manutenção preventiva, que já estão sendo realizadas desde o início deste mês, incluindo poda de árvores e galhos em contato com a rede elétrica.   Confira os serviços que já estão disponíveis para a população:  Capacitação profissional   Na segunda (6) e terça-feira (7), os moradores de Valparaíso e Águas Lindas poderão se inscrever para cursos gratuitos em estética e beleza, oferecidos pelo projeto E+ Profissional. As aulas serão ofertadas para os clientes que se inscreverem no mutirão e no último dia do evento em cada uma das cidades, acontece a formatura para os participantes. O objetivo do programa é promover capacitação profissional em todas as regiões do Estado, além de mais oportunidades no mercado.  

Troca de lâmpadas  Durante os dias de mutirão, os clientes poderão trocar gratuitamente até duas lâmpadas incandescentes ou fluorescentes – exceto modelos tubulares –, que têm alto consumo de energia, por outras novas, de LED, que são até 80% mais econômicas e duram 10 vezes mais que os modelos antigos. Além disso, durante a troca de lâmpadas os clientes também participam de palestras com dicas de economia de energia e sobre qualificação profissional com foco em jovens e adultos que buscam seu primeiro emprego ou recolocação no mercado de trabalho.  Atendimento ao cliente – Quinta-feira (9), em Valparaíso e na Sexta-feira (10), em Águas Lindas. Uma equipe de atendimento também ficará no local, disponibilizando todos os serviços disponíveis nas lojas tradicionais da empresa, como religações, ligações novas e troca de titularidade. Os moradores de baixa renda do município que possuem o Cadastro Único e se enquadram nos pré-requisitos do programa poderão se cadastrar no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica.  Negociação – Quinta-feira (9), em Valparaíso e na Sexta-feira (10), em Águas Lindas. Os clientes também podem contar com condições especiais de negociação, parcelando suas contas em atraso em até 12 vezes (entrada + 11 parcelas), sem juros. Essa condição poderá ser realizada, exclusivamente, no Mutirão Pelo Cliente Todo Dia. Troca de Geladeiras   Os clientes podem se cadastrar no sorteio do programa E+ Geladeira Nova, da Equatorial Goiás, que realiza a troca de refrigeradores antigos por outros novos e mais econômicos. Em Valparaíso, o cadastro para o sorteio da troca de geladeiras acontece de segunda (6) a quarta-feira (8), e em Águas Lindas segue até quinta-feira (9). Em cada cidade, serão sorteadas 60 geladeiras novas que podem consumir até 70% menos que uma antiga. A ação tem como foco garantir que as pessoas consumam energia de forma eficiente e econômica.   Atenção aos critérios para se cadastrar no programa e participar do sorteio:   - O cliente precisa ser baixa renda e ser cliente residencial ou rural da empresa; - É preciso estar adimplente com as contas de energia;  - É necessário ter uma geladeira, funcionando, para realizar a troca; - Ser titular da conta de energia;  - O cliente precisa estar presencialmente no local durante o sorteio;   Manutenção na rede elétrica  Além dos serviços e do atendimento à população, a companhia aproveita a oportunidade para realizar manutenções na rede elétrica das cidades, com inspeções nos circuitos elétricos, podas de árvores e correções de possíveis defeitos. “Além das obras estruturais, as manutenções preventivas são fundamentais para reduzir as chances de falhas no fornecimento de energia, principalmente no período chuvoso. As equipes atuam de forma coordenada durante todos os dias do mutirão com foco em garantir uma melhoria contínua no fornecimento de energia da região”, afirma Leandro Chaves, gerente de obras e manutenção que atende os municípios de Valparaíso e Águas Lindas.  Serviço - Mutirão Pelo Cliente Todo Dia     Valparaíso de Goiás  Data: até 09 de março (quinta-feira)    Horário: 9h às 16h    Endereço: Ginásio Poliesportivo do Jardim Oriente - Rua 25, Área Especial, bairro Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás.  Atenção, as inscrições para o sorteio do programa de troca de geladeiras acontecem até o dia 08 de março (quarta-feira).   Sorteio de geladeira: 09 de março (quinta-feira), para clientes previamente cadastrados.  Endereço: Ginásio Poliesportivo do Jardim Oriente - Rua 25, Área Especial, bairro Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás. Horário: 9h30    Águas Lindas de Goiás  Data: até 10 de março (sexta-feira)    Horário: 9h às 16h    Endereço: Praça da Bíblia, Quadra 53, Área Especial, Jardim Brasília, Águas Lindas de Goiás. Atenção, as inscrições para o sorteio do programa de troca de geladeiras acontecem até o dia 09 de março (quinta-feira).   Sorteio de geladeira: 10 de março (sexta-feira), para clientes previamente cadastrados.  Endereço: Praça da Bíblia, Quadra 53, Área Especial, Jardim Brasília, Águas Lindas de Goiás. Horário: 9h30    Sobre a Equatorial Goiás  A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence à holding Equatorial Energia, 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem cerca de 13 milhões de clientes. Somente em Goiás são mais de 3 milhões de clientes, localizados em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km². 

  

Assessoria de Imprensa do Grupo Equatorial Gerência Comunicação Externa, Marketing e Sustentabilidade | GOIÁS | imprensa.goias@equatorialenergia.com.br

VIDANEWS - Com Bolsonaro na plateia, Trump ataca Biden em congresso nos Estados Unidos.

 

Ex-presidente americano usou palco para promover campanha de volta à Casa Branca diante de apoiadores conservadores.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump discursou na noite deste sábado (4) na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), em National Harbor, Maryland. O republicano usou o palco do congresso para atacar o governo de Joe Biden, provável adversário democrata na corrida eleitoral pela Casa Branca em 2024. Antes mesmo de subir ao palco, a plateia e a organização do evento davam o tom do que seria o discurso de Trump, que durou cerca de uma hora e meia. Anunciado como o próximo presidente dos Estados Unidos, o pré-candidato republicano subiu ao palanque e viu placas no público como "Nós queremos Trump" e "Trump estava certo".Na plateia também estava o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, que foi aplaudido de pé aos gritos de "mito, mito, mito" entoado pelos presentes na conferência. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) também estava no evento.Trump iniciou o discurso falando que "forças sinistras" fizeram de tudo para destruir os Estados Unidos, tornando o país a "lixeira socialista" na qual eram despejados criminosos e refugiados que nenhuma outra nação gostaria de receber. O republicano também prometeu, caso seja eleito, diminuir o tamanho da máquina pública norte-americana. "Vamos terminar o que começamos. Vamos completar a missão", afirmou Trump. "Vamos fazer a América grande de novo." O ex-presidente foi duro nas críticas a Biden, citando diferentes questões que o democrata enfrentou nos últimos três anos, como a retirada do Afeganistão, considerada desastrada por especialistas.“A saída do Afeganistão foi o momento mais embaraçoso da história dos Estados Unidos”, lamentou Trump, dizendo que até os cachorros que auxiliavam as Forças Armadas norte-americanas ficaram para trás.O republicano também criticou a posição do governo Biden diante da guerra na Ucrânia, na qual os Estados Unidos já investiram mais de uma centena de bilhão de dólar em ajuda militar. Na visão do ex-presidente, é errado dar “dinheiro ilimitado para uma guerra estrangeira que não acaba”.Trump, que rotineiramente criticava a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), exigiu uma contribuição financeira maior da organização diante do conflito na Ucrânia, na qual os EUA são o maior doador do lado de Kiev.Em um tom descontraído, Trump também afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não realizou nenhum tipo de invasão durante o seu mandato, diferente do que aconteceu com os antecessores e o sucessor.“Com Bush, foi Georgia. Obama, Crimeia. Biden... invadiu tudo”, ironizou o pré-candidato republicano. Trump não deixou de citar os processos abertos pela justiça norte-americana contra ele após deixar a presidência. O republicano entende as questões judiciais como uma perseguição do Grande Júri ao empresário por ter feito o que é certo durante os anos na Casa Branca.“Meus oponentes estão fazendo de tudo para me machucar politicamente porque estão com medo de mim e de vocês”, disse Trump. “Eles sabem que, quando retornamos ao poder, vamos trazer as mentiras, corrupção e desinformação à tona.”O republicano também ironizou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, chamando a instituição de “Departamento de Injustiça”. Biden, mais uma vez, foi citado pelo pré-candidato.“A administração Biden é a administração mais corrupta da história dos Estados Unidos”, afirmou Trump. “Se eles vencerem, não teremos mais um país. Faço isso por vocês.”( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Após despejo, Harry e Meghan podem ser ressarcidos em R$ 15 milhões pela Coroa.

 

Duque e Duquesa de Sussex teriam sido convidados a se retirar de mansão na qual foram feitas reformas milionárias.

O príncipe Harry e Meghan Markle teriam sido despejados de uma residência real por Charles 3º, mas a expulsão pode gerar ao casal um reembolso de 2,4 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 15 milhões) por parte da Coroa britânica.Segundo o Daily Star, a especialista em família real Roya Nikkhah acredita que o dinheiro gasto na reforma da mansão Frogmore Cottage, próxima ao castelo de Windsor, pode voltar para os bolsos do Duque e da Duquesa de Sussex. “Harry e Meghan renovaram [o contrato de aluguel] no ano passado, tenho certeza que estão de olho nesse dinheiro de volta”, contou Nikkhah. “Não acho que o Palácio de Buckingham os avisaria, os despejaria e não teria em mente o fato de que ainda há um certo período restante de aluguel”. A mudança do Duque e Duquesa de Sussex para a residência causou um enorme alvoroço na imprensa britânica, já que os R$ 15 milhões gastos na reforma saíram dos cofres públicos britânicos. Após o escândalo, Harry foi obrigado a devolver o valor.“Isso meio que implica que o rei não se importa com a perspectiva desta decisão. É a decisão dele. Ele está fazendo isto e está feito”, ressalta Nikkhah sobre a ação enérgica de Charles 3º. A mansão de Frogmore Cottage foi concedida pela rainha Elizabeth 2ª como presente de casamento a Harry e Meghan, em 2018. A residência tem cinco quartos e pode parar agora nas mãos do príncipe Andrew, irmão do rei, também de acordo com o Daily Star. A família real britânica é marcada pela tradição, mas também por um histórico de polêmicas. Com o lançamento do livro de memórias do príncipe Harry, Spare (O que Sobra, em português), os escândalos da realeza ficaram ainda mais em evidência. No entanto, engana-se quem acredita que Charles 3º, William e Harry são os únicos a estarem envolvidos em eventos que geraram discussão. Conheça outras monarquias marcadas por situações controversas.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Ferreira

 

 

 

VIDANEWS - Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão.

 

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho análogo à escravidão. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes Hediondos. De acordo com o Código Penal, o termo hediondo é utilizado para classificar crimes que, por sua natureza, causam repulsa da sociedade, como o homicídio, a tortura e o estupro.Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança, com cumprimento de pena incialmente em regime fechado.O projeto classifica como hediondo reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados, à jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção.“São inúmeros relatos de trabalhadores em condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea, visando o lucro, não somente pela mão-de-obra, mas também ao uso e ao desprezo dos seres humanos”, observa a autora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).Tramitação A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker

VIDANEWS - Associação de Logística promove evento direcionado às mulheres.

 

 Ageplan-GO realizará o Encontro das Mulheres com a Logística

A Associação dos Estudantes e Profissionais de Logistica de Anápolis (Ageplan-GO) realiza na próxima terça-feira, 07, o evento: Encontro de Mulheres com a Logística”. A programação terá início a partir das 19 horas, no Salão Nobre Richard Senn, na UniEVANGÉLICA. O presidente da Ageplan-GO, Aroldo Ferreira e a presidente do grupo Mulher da entidade, Siloé Portela, explicam que o objetivo do evento é mostrar o lado profissional das mulheres que atuam nessa área, sem perderem sua essência. O tema central da palestra será sobre “Superação”. A ministrante será Tatiane Felix da Silva Oliveira. Ela é presidente do Centro de Acolhimento aos Sobreviventes de Queimaduras e Feridas – Sobreviva! Na sua participação, ela irá resumir um fato que lhes aconteceu na infância que marcou e comoveu a cidade de Anápolis, juntou pessoas, superou a tragédia e em gratidão constituiu e é presidente de uma ONG que hoje ajuda pessoas acometidas da mesma tragédia e sofrimento que ela viveu. A Mesa do Conhecimento será formada por 9 mulheres de diversas áreas de atuação, que terão 3 minutos para falarem das suas experiências na vida comum do lar, de sua formação, vida social, pública e profissional. Após cada uma se expor, a Mediadora, professora Zulene Millazzo, irá coordenar um bate-papo com a participação do presidente e Valdenice, Gislaine Rosa, Kauanna Portela, Taty Couto e outras diretoras da Ageplan Mulher. Cultura O evento terá ainda atrações culturais. Entre elas, a cantora Ana Selmia. Também haverá participação do maestro Paulo Sergio com a Banda Marcial do Colégio Estadual José Ludovico de Almeida, formada por meninas estudantes na unidade. A equipe feminina de louvor da Igreja Presbiteriana Orvalho do Hermom e Congregação Presbiteriana do Bairro de Lourdes e Vila João 23. Além disso, muitos brindes que serão doados aos participantes com perguntas e sorteios para os demais participantes.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

VIDANEWS - Consumo moderado de bebidas alcoólicas pode acelerar desenvolvimento de Alzheimer.

 

Pesquisadores observaram aumento de células relacionadas à aceleração da doença a partir do consumo de bebidas alcoólicas.

Um estudo em animais realizado pela Wake Forest University School of Medicine, nos Estados Unidos, constatou que, mesmo em quantidades moderadas, a ingestão de bebidas alcoólicas pode acelerar o processo de atrofia cerebral relacionado ao desenvolvimento da doença de Alzheimer. A pesquisa foi publicada no periódico Neurobiology of Disease. Os cientistas identificaram que o álcool provoca a perda de células cerebrais e o aumento do número de placas amiloides, que são o acúmulo de proteínas tóxicas para os neurônios e as ligações que eles precisam ter para manter o processo cognitivo. Para a análise, os pesquisadores utilizaram modelos de camundongos da patologia relacionada à doença de Alzheimer, com uma abordagem de consumo crônico por dez semanas. Assim, os animais tiveram a opção de consumir água ou álcool, reproduzindo o comportamento de escolha humano. A partir daí, eles puderam observar como o consumo moderado e voluntário de álcool alterava a função e o comportamento saudável do cérebro e se havia modificações associadas aos estágios iniciais da doença de Alzheimer. Em relação às placas amiloides, o grupo de cientistas concluiu que o álcool aumentava o número de placas menores, potencialmente preparando o terreno para um futuro crescimento da proliferação de placas. Além disso, eles também constataram que a abstinência aguda de álcool aumentou os níveis de beta-amilóide, que é um componente-chave das placas amiloides que se acumulam na doença de Alzheimer. Ainda entre as descobertas, os pesquisadores puderam observar que o consumo moderado de bebidas alcoólicas provocava alterações em comportamentos relacionados à ansiedade e demência, assim como um aumento na quantidade de açúcar no sangue e nos marcadores de resistência à insulina, o que aumenta o risco não apenas para a doença de Alzheimer, mas também para outras doenças, como diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - Estimativa de inflação para 2023 fica estável após 11 semanas de alta.

 

Projeção de analistas do mercado para o IPCA permanece em 5,90%; economia nacional deve crescer 0,85% neste ano.

Depois de 11 semanas indicando alta da inflação em 2023, a expectativa do mercado para o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) deste ano se mantém estável em 5,90%, mesmo índice na última segunda-feira (27). As projeções para a taxa Selic e para a variação do câmbio também continuaram iguais às dos sete dias anteriores, em 12,75% e R$ 5,25, segundo as informações do relatório de mercado Focus, do BC (Banco Central), divulgadas na manhã desta segunda (6). Apenas a previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) foi revisada pelos analistas: na semana passada era de 0,84%, e agora subiu para 0,85%. Há quatro semanas, o mercado projetava um crescimento de 0,79% para a economia nacional neste ano. Quanto à inflação, há um mês, a previsão do mercado era de alta de 5,78% para 2023, passando para 5,90% na última semana, o que se repete agora. O mercado também não alterou sua expectativa para a inflação em 2024, e projeta índice de preços de 4,02% ao final do próximo ano. Para 2025, os analistas sugerem que o IPCA anual pode ser de 3,80% e, para 2026, de 3,77%. A única elevação em relação à semana anterior ficou para 2026 (era de 3,75%). O Focus é um boletim semanal que resume estatísticas a respeito de alguns indicadores da economia brasileira, calculadas segundo as expectativas de mercado, coletadas pelo BC até a sexta-feira anterior à sua divulgação. Além de continuar projetada em 12,75% ao ano, para o fim de 2023, a Selic, a taxa básica de juros da economia nacional, deve se manter em 10% em 2024 e em 9% no encerramento de 2025, segundo as opiniões dos analistas. Para 2026, é esperada alta de 8,75%, contra um índice de 8,50%, que havia sido divulgado sete dias antes.( Fonte R 7 noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Família pode sacar aposentadoria do INSS de quem já morreu? Falso.

 

O instituto alerta que, quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor aos cofres públicos.

Após a morte do segurado, os familiares não devem sacar o benefício, mesmo que a pessoa tenha direito à pensão por morte. O alerta é do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O recebimento indevido do pagamento de segurado falecido pode gerar cobrança administrativa por parte do INSS. "Quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor para os cofres públicos", afirma o instituto em nota. Para evitar o pagamento de benefícios a quem já morreu, o INSS mantém uma série de procedimentos de controle como, por exemplo, o uso de dados de óbito fornecidos pelos cartórios de registro civil. Ainda assim, os familiares também podem comunicar o falecimento ao INSS pelo telefone 135, ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Basta selecionar o serviço “Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício”. O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que há possibilidade para a família. "Caso o valor do benefício estiver disponível para ser sacado, terá que ser pedido um alvará para o juiz para fazer o saque. Agora, se virou pensão por morte, o pensionista ou a pensionista poderá sacar o valor normalmente", afirma o advogado.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Juristas divergem em relação a regras para visita íntima em presídios federais.

 

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (9) uma ação que questiona trechos da resolução do Ministério da Justiça.

Uma norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública que limita o acesso de pessoas para visita íntima em presídios federais divide a opinião de juristas. Nessas penitenciárias há presos considerados mais perigosos e a vigilância é diferenciada. Uma ação sobre o tema está prevista para ser julgada no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9). Em um dos trechos, está estabelecido que a visita íntima é dada aos presos declarados como delator premiado e aos que não tenham tido função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa. A restrição também vale para os envolvidos na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça e em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina. Um outro trecho estabelece a autorização do registro de apenas um cônjuge e não pode haver substituição. Se ocorrer separação ou divórcio, o dispositivo prevê que o preso pode indicar novo cônjuge após 12 meses do cancelamento formal da nomeação anterior. No ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou por invalidar previsão que proíbe alguns presos de receberem visitas íntimas em presídios federais. De acordo com o ministro, esta disposição é inconstitucional porque viola as convenções protetivas de direitos humanos e ofende as diretivas internacionais vinculantes ao Brasil. A favor Para o criminalista Adriano Alves, o ponto que talvez apresente maior prejuízo legal ao preso é o condicionamento ao bom comportamento para possibilitar a visita, mas ele concorda com a parte da comprovação conjugal. A questão da comprovação documental da relação conjugal faz todo sentido, para dar certo controle ao sistema prisional. Caso não haja um controle mínimo documental para visita íntima, seria impossível realizar um controle, possibilitando, inclusive, a organização de atividades ilegais. ADRIANO ALVES, CRIMINALISTA Para a criminalista Mariana Monteiro de Castro, a Resolução do ministério se mostra adequada às diretrizes das Regras de Mandela e Bangkok, dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos. "A norma afirma que retirando-se os vínculos familiares dos presos, esvaem-se também quaisquer perspectivas de ressocialização dos detentos. É importante destacar que é dever do Estado proporcionar a preservação dos vínculos familiares, sendo que o direito à família, os princípios constitucionais da reintegração do preso à sociedade e o direito à visita íntima consolidam tal dever", disse. Aponta-se, no entanto, que o direito à visita íntima não é absoluto e há que ser analisado nos termos das circunstâncias de cada caso concreto. MARIANA MONTEIRO DE CASTRO, CRIMINALISTA As ações que chegaram ao STF alegam que os dispositivos questionados atentam contra as Regras de Mandela, as Regras de Bankok e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Argumentam ainda que estabelecer restrições às visitas pessoais é impor à família do preso uma pena que ultrapassa a pessoa do condenado. Contra Para o especialista em direito penal Rodrigo Barbosa, a portaria é absolutamente inconstitucional e viola não apenas garantias constitucionais, como diversos tratados internacionais de direitos humanos. "O que o Ministério da Justiça tentou fazer é criar um novo tipo de pena não previsto no ordenamento jurídico", afirma. Para Barbosa, a pasta não pode legislar sobre essas questões, mas apenas regulamentar, e as alegações de que visitas íntimas tornam possível passagem de objetos e de outras violações das normas de segurança são insustentáveis, pois representam punir o detento por uma falha do Estado. Nossas prisões não reduzem a criminalidade, mas aumentam e, essa portaria, baseada em doutrinas penais do século 18 e 19, somente piora ainda mais a situação. RODRIGO BARBOSA, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL Especialista em direito penal econômico, André Damiani afirma que os trechos que regulamentam a visita íntima no interior das penitenciárias federais violam frontalmente princípios constitucionais, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana. A Constituição assegura ao cidadão preso a assistência da família e a Lei de Execução Penal prevê, dentre os direitos do preso, a visita do cônjuge ou companheiro. ANDRÉ DAMIANI, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL ECONÔMICO Segundo Damiani, a visita íntima ou sexual ao preso, em estudos referentes ao tema, tem-se realçado que a abstinência sexual imposta causa graves danos, como desequilíbrio emocional, favorecendo a prática de ações inadequadas e aumentando a tensão entre os presos. Outra ação sobre o tema tramita no STF. Ela está suspensa por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli, desde 2021. A Corte discute se a revista íntima de visitantes de presídios é vexatória. O relator, ministro Edson Fachin, entende que a revista íntima em presídios é vexatória e viola a dignidade. Como consequência, entende que as provas que forem obtidas por esse procedimento devem ser consideradas ilícitas. De acordo com o ministro, é inaceitável que agentes estatais determinem como protocolo geral a retirada das roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)