CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que incentiva pagamento por aproximação no transporte coletivo.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para estabelecer a diretriz de incentivo ao pagamento por aproximação da tarifa do transporte público coletivo. Hoje, a lei já tem como diretriz o incentivo à utilização de créditos eletrônicos tarifários. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 4233/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O projeto original instituía o pagamento das passagens – seja de ônibus, trem, metrô ou balsa – por meio de PIX e código eletrônico QR. Neto Carletto, no entanto, observou que o transporte coletivo urbano é regido pelo município, não cabendo lei federal sobre o assunto. À Câmara cabe apenas estabelecer diretrizes que norteiem as regras locais. “Acredito que os entes federativos, responsáveis pelos seus serviços de transporte público coletivo, possam permitir o pagamento da tarifa por meios eletrônicos por aproximação, o que englobaria cartões eletrônicos, aplicativos de celulares, leitura por código QR e pagamento instantâneo por PIX”, afirmou o relator. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova proposta de incentivos para usinas de dessalinização de água.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado João Maia (PP-RN), que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras. Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Política de saneamento O texto inclui entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, bem como a implantação de infraestrutura de transporte intermunicipal de água dessalinizada para regiões com baixa oferta de água. A proposta determina ainda que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) defina metas para a instalação de plantas de dessalinização. Criado pela Lei de Saneamento Básico, o PNSB é o principal instrumento de planejamento do saneamento no País. Por fim, as usinas de dessalinização de água poderão ser beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), benefício fiscal concedido às empresas que realizam investimentos em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico. Custo elevado Segundo o relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), o custo do processo de dessalinização de águas do mar e de águas salobras ainda é muito elevado para muitos brasileiros que vivem em regiões com pouca disponibilidade de água potável. "É plenamente justificável conferir incentivo à atividade de dessalinização de água do mar e de águas salobras", disse. Leocádio retirou do texto a previsão de desconto de 50% na energia elétrica às usinas, a pedido do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A energia é o principal custo do processo de dessalinização. “Pecou quando coloca essa conta de 50% para todos pagarem. Acho que não é esse caminho”, disse Passarinho. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova prazo de 180 dias para a reversão de ostomia no SUS.

 

Pelo texto, caso a cirurgia não seja realizada no prazo, o poder público deverá providenciar a realização na rede privada.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o prazo máximo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). Pessoas ostomizadas foram submetidas à cirurgia para abertura de um orifício interligando um órgão interno ao meio externo. O orifício pode ser usado, dependendo do caso, para alimentação, respiração ou eliminação de fezes e urina do paciente. Por indicação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1144/22, da ex-deputada Paula Belmonte. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei De acordo com o texto aprovado, caso a cirurgia não seja realizada no prazo de 180 dias, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde.  A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade. O gestor local será responsável pelo monitoramento do prazo de 180 dias. Reportagem - Paula Moraes Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça Militar mantém prisão de PM que jogou homem de ponte.

 

A decisão foi tomada na audiência de custódia, realizada na sede do órgão. O soldado foi filmado arremessando um jovem de cima de uma ponte em Cidade Ademar, distrito da zona sul de São Paulo.

FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo manteve a prisão do policial militar Luan Felipe Alves Pereira, 29, na tarde desta quinta-feira (5). A decisão foi tomada na audiência de custódia, realizada na sede do órgão. O soldado foi filmado arremessando um jovem de cima de uma ponte em Cidade Ademar, distrito da zona sul de São Paulo. O agente, que tem oito anos de corporação e já respondeu a ao menos dois Inquéritos Policiais Militares, foi preso na manhã desta quinta quando chegava para trabalhar na Corregedoria. Ele havia sido designado para o setor após ser removido do trabalho nas ruas em meio à repercussão do caso. Quando decidiu pela prisão, o tribunal citou a origem questionável da ocorrência, com um telefone do policial a um agente de seguros para perguntar sobre moto roubada na região, a falta dos devidos registros dos fatos e também de informação sobre o destino da moto, entre outros motivos. A cena de violência policial gratuita abriu crise na cúpula da Polícia Militar e na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) e expõe a atuação de Guilherme Derrite à frente da pasta da segurança. O agente foi flagrado em vídeo durante uma ação policial realizada na noite de domingo (1º) ou na madrugada de segunda (2), na rua Padre Antônio de Gouveia. Segundo moradores, os agentes estavam na região para dispersar um baile funk. Quando o motociclista, que não foi identificado, entrou na rua e viu os policiais fazendo bloqueio, ele teria perdido o controle e caído do veículo. Nesse momento, segundo testemunhas, o rapaz teria começado a xingar o policial, que estava acompanhado de outros três, de acordo com o vídeo. Apesar da repercussão, governador afirmou na quarta-feira (4) que manterá o ex-integrante da Rota no cargo. Tarcísio justificou sua posição com estatísticas criminais, como homicídios -em tendência de queda anos antes do início da gestão- e roubos. O caso do homem jogado da ponte se soma a uma série de episódios recentes de violência policial e ao aumento da letalidade sob Tarcísio na comparação com anos anteriores. Em 3 de novembro, Gabriel Soares, 26, foi morto com tiros nas costas disparados por um PM de folga. Dois dias depois, no litoral, Ryan da Silva Andrade Santos, 4, brincava na rua com outras crianças quando foi atingido no Morro de São Bento, em Santos, por um tiro disparado da arma de um policial militar. Leia Também: Tarcísio diz que estava 'completamente errado' sobre câmeras corporais dos PMs.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

Após polêmica, Marinha anuncia concurso com 800 vagas.

 

As vagas são divididas entre femininas e masculinas, mas as mulheres ficam com a minoria.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Defesa e o Comando da Marinha divulgaram o edital para um concurso público com 800 vagas de nível médio para as escolas de aprendizes-marinheiros. A seleção é anunciada após polêmica do órgão com vídeo comemorativo em que compara a vida de marinheiro a de civis, dando a entender que civis têm mais privilégios. As vagas são divididas entre femininas e masculinas, mas as mulheres ficam com a minoria. Do total, 96 são destinadas a elas, enquanto outras 704 são para homens. Ao todo, 160 vagas serão reservadas para candidatos negros. Para participar, é necessário ter entre 18 e 21 anos e ter terminado ou estar em fase de conclusão do 3º ano do ensino médio. Outra exigência para a inscrição é a necessidade de não ter filhos ou dependentes e não ser casado (a). A taxa de participação é de R$ 50. As inscrições devem ser feitas no site da marinha entre as 8h do dia 29 de fevereiro e 23h59 do dia 13 de fevereiro. O início do curso está previsto para começar em 26 de janeiro de 2026. As provas objetivas serão aplicadas no dia 6 de abril. O curso de formação de marinheiros acontecerá nas escolas de aprendizes-marinheiro sob regime de internato. Ele é inteiramente gratuito e tem duração de um ano letivo, realizado em um único período escolar de 48 semanas. Segundo o edital, serão ministradas disciplinas do ensino básico e do ensino militar-naval. Durante o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, uma bolsa-auxílio no valor total de R$ 1.303,90 também será paga. Os candidatos que seguirem na carreira após a formação terão uma remuneração inicial de R$ 2.294,50. As escolas se localizam em quatro cidades: Fortaleza (CE), Olinda (PE), Vila Velha (ES) e Florianópolis (SC). No momento da inscrição, os candidatos deverão indicar a localização de preferência. É também no período de inscrições que os participantes deverão indicar a preferência de área profissional entre eletroeletrônica (296 vagas), apoio (290 vagas) e mecânica (214). Aqueles que quiserem pedir isenção da taxa devem estar inscritos no CadÚnico e deverão imprimir, preencher, datar, assinar e entregar pessoalmente o requerimento de solicitação de isenção, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, na internet. Os resultados sobre os pedidos de isenção serão disponibilizados no dia 6 de fevereiro. Os candidatos que são doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também poderão solicitar a isenção das taxas de inscrição. A prova do concurso será objetiva e composta por 50 questões: 15 de português, 15 de matemática, 15 de ciências e cinco de inglês. O exame ocorrerá em 20 cidades do país e os candidatos deverão passar por verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos.

CONFIRA O CRONOGRAMA

• Período de inscrições - 29 de janeiro a 13 de fevereiro
• Período das solicitações de isenções, via postagem - 29 de janeiro a 3 de fevereiro
• Divulgação das solicitações de Isenções - 6 de fevereiro
• Data limite para pagamento da taxa de inscrição - 14 de fevereiro
• Realização da prova escrita objetiva - 6 de abril
• Divulgação dos gabaritos - 8 de abril
• Divulgação do resultado da prova escrita objetiva - 15 de maio
• Entrega de documentos para verificação de cocumentos - 26 de maio a 13 de junho
• Teste de aptidão física de ingresso - 16 de junho a 23 de julho
• Inspeção de saúde - 7 de julho a 15 de agosto
• Avaliação Psicológica - 11 de agosto a 22 de agosto
• Procedimento de heteroidentificação - 26 de agosto a 2 de setembro
• Divulgação do resultado final - 5 de dezembro de 2025
• Início do curso - 26 de janeiro de 2026. (Fonte Economia ao Minuto Notícias)

 

Atriz morre aos 33 anos após aplicar veneno de sapo para limpeza espiritual.

 

Marcela Alcázar Rodríguez aplicou kambô, substância extraída da rã amazônica.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Marcela Alcázar Rodríguez, atriz mexicana de 33 anos, morreu após passar por um ritual utilizando o kambô para limpeza espiritual, em Durango, no México. Ela participava de um retiro no último domingo (1) e buscava um diploma de 'Formação de Curandeiros'Marcela Alcázar Rodríguez aplicou kambô, substância extraída da rã amazônica, como parte de um ritual para limpeza espiritual. A substância é conhecida como 'vacina do sapo' ou 'veneno do sapo'. O líquido é aplicado em pequenas queimaduras que são feitas na pele da pessoa.. Após ingerir a substância, Rodríguez vomitou e apresentou diarreia, mas não teve permissão para ir a um atendimento médico de imediato. Segundo relatos, a atriz foi levada a um hospital por um amigo, mas não resistiu. Autoridades do local, agora, procuram por Jonathan Fernando Durán, o pajé responsável pelo ritual, que está foragido. A informação é do site mexicano UnoTv. A jovem era conhecida por suas atuações em séries e filmes gravados em Durango. A Mapache Films, produtora a qual a atriz fazia parte, publicou um comunicado no Instagram lamentando a morte da atriz. "Nos despedimos de nossa colega e amiga Marcela Alcázar, enviando forças à sua família e amigos". A "vacina de sapo" é amplamente utilizada e conhecida entre as comunidades da região. Costuma ser aplicada pelos curandeiros da aldeia nos braços (em homens), ou nas pernas (em mulheres). As reações mais comuns de quem recebe a substância são mal-estar e náusea. Em seguida, os usuários dizem ter uma sensação de bem-estar e energia. Leia Também: Rodrigo Faro deixa a Record após 16 anos.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

SENADO FEDERAL Reforma tributária é destaque na agenda da próxima semana

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada no mesmo dia em Plenário. — [A ideia é] levar ao Plenário na quarta-feira, onde podem ser apresentados destaques. Cada partido pode apresentar dois destaques — explicou.  Para a oposição, porém, a votação final do projeto deve ficar para a semana seguinte: entre os dias 16 e 20 de dezembro. É o que explica o senador Efraim Filho (União-PB). — Aprovado na CCJ, dificilmente um tema dessa envergadura viria para a pauta no mesmo dia, a não ser que seja produzido o consenso. Ainda teremos mais uma semana para tratar da reforma tributária na pauta do Plenário — ponderou. O relator do PLP 68/2024 na CCJ é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele deve apresentar um substitutivo ao projeto na próxima segunda-feira (9). Pacheco fez um apelo para que os senadores compareçam às sessões das próximas duas semanas. Ele disse que, até o dia 19 de dezembro, a Casa terá votações presenciais às terças, quartas e quintas-feiras. — Teremos mais duas semanas de trabalho no Senado e no Congresso Nacional. Nesse ínterim, muitos desafios e muitos projetos. Sobretudo, a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o projeto da dívida dos estados, que deve retornar da Câmara dos Deputados. Por isso, quero pedir a todos os senadores e senadoras que possamos nos dedicar presencialmente as sessões do Senado — disse. Outras matérias as comissões do Senado devem votar nas próximas semanas diversas indicações do governo federal: embaixadores na Comissão de Relações Exteriores (CRE); membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Superior Tribunal Militar (STM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); autoridades do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e diretores de agências reguladoras em vários colegiados. De acordo com os senadores Otto Alencar e Rogério Carvalho (PT-SE), que participaram da reunião de líderes, a pauta do Plenário da próxima terça-feira (10) pode ter as seguintes proposições:

• PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)
• PLP 143/2024, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro
• PL 576/2021, que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país
• PLC 159/2017, que torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

 

BIRD defende imposto sobre produtos nocivos à saúde no Brasil.

 

Banco Mundial recomenda tributação de produtos nocivos à saúde para melhorar saúde pública e beneficiar famílias de baixa renda.

O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial, destacou a oportunidade única que o Brasil tem para melhorar a saúde pública através da tributação de produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), o Banco Mundial apresentou recomendações técnicas para estruturar e aplicar esses impostos de forma eficaz. Reforma tributária A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, oferece uma chance de implementar um Imposto Seletivo, atualmente em discussão no Senado. A Lei Complementar e a Lei Ordinária, previstas para serem apresentadas em 2025, são vistas como instrumentos para concretizar essa estratégia tributária. Leia também: Variação de preços de combustíveis em Anápolis chama atenção do Procon Impacto na saúde Anualmente, cerca de 341 mil mortes no Brasil são atribuídas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, representando aproximadamente 20% do total de óbitos no país. Esses produtos são grandes contribuintes para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças pulmonares crônicas. O Banco Mundial afirma que a implementação de impostos especiais sobre esses produtos é uma estratégia comprovada para reduzir seu consumo. Comparação internacional O documento do Banco Mundial observa que os preços desses produtos no Brasil são relativamente baixos em comparação com outros países da América Latina, do Caribe e do G20. Isso torna os produtos muito acessíveis, contribuindo para as altas taxas de consumo. Apesar de um possível declínio no consumo, o país ainda pode aumentar suas receitas fiscais por meio desses impostos. Benefícios para famílias de baixa renda O Banco Mundial destaca que as populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo nos preços, impulsionado por impostos de saúde bem planejados, reduziria substancialmente o consumo desses produtos entre as famílias mais pobres. Como a maioria das mortes relacionadas ao consumo ocorre em domicílios de baixa renda, essa política tributária poderia salvar inúmeras vidas, aumentar o capital humano e melhorar a produtividade econômica. (Por Vander Lúcio Barbosa  @vanderlucio.jornalista).(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

BNDES facilita acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, o BNDES Crédito Digital. Com esse serviço, micro e pequenas empresas acessam crédito de forma rápida e fácil através de instituições financeiras parceiras.

Parcerias iniciam operação por exemplo, Sicredi e BTG já começaram a operar essa nova solução em suas plataformas digitais. As empresas, portanto, podem solicitar crédito diretamente nos aplicativos móveis ou internet bankings das instituições parceiras. Além disso, o processo de contratação é ágil, levando apenas alguns minutos, e o dinheiro já cai na conta no mesmo dia. Condições atraentes e flexibilidade essa novidade traz taxas fixas a partir de 1,49% ao mês e prazos de até 60 meses. Dessa forma, as empresas ganham flexibilidade para usar os recursos na compra de insumos, pagamento de folha de pessoal ou investimentos, oferecendo previsibilidade no valor das parcelas. Foco na democratização do crédito O BNDES enfatiza que essa inovação faz parte dos esforços para democratizar o acesso ao crédito. Pela primeira vez, o cliente final visualiza diretamente as soluções do banco, o que aumenta substancialmente a visibilidade da marca junto ao segmento de micro e pequenas empresas. Investimento e expansão futuras para viabilizar o novo serviço, o BNDES investiu R$ 1 bilhão. Nos próximos meses, outras instituições financeiras credenciadas também deverão iniciar a operação do serviço. Ademais, a instituição prevê a integração de diferentes produtos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que complementam as garantias das empresas, aumentando as chances de aprovação dos pedidos de crédito. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Preços de frutas e hortaliças em Goiás disparam.

 

Fim da safra de inverno e mudanças na oferta pressionam o mercado no estado

O 11º Boletim Hortigranjeiro, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), apontou aumentos expressivos nos preços de hortaliças e frutas em Goiás durante novembro. O tomate e o alface lideraram as altas, enquanto itens como cebola, batata e mamão registraram quedas significativas. Tomate e alface apresentam forte alta O preço do tomate subiu 60,58%, alcançando R$ 3,83 por quilo, refletindo a oferta limitada no estado. Da mesma forma, o alface registrou um aumento de 5,87%, com o quilo chegando a R$ 3,53. Esses reajustes mostram como a redução na produção impacta diretamente os valores. Outros produtos registram queda Em contraste, itens como cebola e batata apresentaram reduções expressivas. O quilo da cebola caiu 18,30%, atingindo R$ 2,08, enquanto a batata teve uma queda de 22,69%, com preço médio de R$ 2,72. Já a cenoura, embora com uma redução mais leve de 0,59%, passou a custar R$ 1,18 por quilo. Preços das frutas também oscilam Entre as frutas, a laranja se destacou com um aumento de 18,07%, alcançando R$ 5,26 por quilo. A maçã também registrou alta, embora menor, com 3,18% e preço de R$ 8,03 por quilo. Por outro lado, o mamão sofreu a maior queda, com redução de 23,95%, custando R$ 4,47 por quilo. Além disso, a melancia apresentou uma diminuição de 20,50%, sendo vendida a R$ 2,34 por quilo. A banana, por sua vez, teve uma redução mais modesta, de 0,36%, com preço médio de R$ 5,10 por quilo. Mercado sofre impactos sazonais De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), o fim da safra de inverno no estado e o término do pico de produção em Minas Gerais contribuíram para as oscilações nos preços. A entrada gradual da safra paranaense também influenciou os reajustes. Assim, a expectativa é de que a normalização da oferta nos próximos meses alivie a pressão sobre os valores. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Conheça cinco das frutas mais caras do planeta.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Salário mínimo de 2025 pode chegar a R$ 1.515 com reajuste de 7%.

 

A proposta do novo salário mínimo para 2025, que será parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sugere um valor de R$ 1.515. Isso representa um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual.

Inicialmente, as projeções variavam entre R$ 1.509 e R$ 1.521, mas o Ministério da Fazenda optou por um valor intermediário. Essa decisão busca equilibrar as políticas sociais e as contas públicas, mantendo um compromisso fiscal responsável. O cálculo do salário mínimo se baseia principalmente em dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, o PIB registrou um crescimento de 2,9%, e a inflação anual estimada é de 4,66%. Com esses valores, a projeção inicial indicava um aumento de 7,5%, elevando o salário mínimo para R$ 1.521. Entretanto, para manter a política fiscal equilibrada, a nova proposta sugere um ajuste com um acréscimo fixo de 2,5% à inflação acumulada, resultando no valor de R$ 1.515. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto   Noticias GO)

Atenção, eleitores! Hoje é o último dia para justificar a ausência no 1º turno.

 

Eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até hoje, 5 de dezembro, para justificar a ausência.

A obrigatoriedade de apresentar a justificativa evita multas eleitorais. Para isso, eles podem usar o aplicativo e-Título, acessar a página Justifica ou procurar qualquer cartório eleitoral onde estiverem. A legislação estabelece um prazo de 60 dias, contados a partir da data da eleição, para justificar a ausência. No caso de eleitores que estavam no exterior, o prazo muda para 30 dias após o retorno ao Brasil, a menos que o período de 60 dias desde a eleição seja mais favorável. Multas e penalidades Eleitores que não apresentarem a justificativa enfrentarão multas aplicadas pelo juízo eleitoral. Os valores variam entre 3% e 10% de R$ 35,13, mas podem aumentar em até dez vezes, dependendo da situação econômica de cada pessoa. Além disso, cada turno é tratado como uma eleição distinta, o que exige uma justificativa separada para cada ausência. Casos de rejeição ou indeferimento da justificativa também resultam em multas. No entanto, eleitores que declararem estado de pobreza, sob as penas da lei, ficam isentos do pagamento. Para aqueles que ainda não tiveram a multa arbitrada, existe a possibilidade de quitá-la pelo valor máximo e garantir a certidão de quitação eleitoral. O prazo para justificar a ausência no 2º turno segue até 7 de janeiro de 2025. Mais informações podem ser consultadas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Brasil enfrenta alerta de partos por violência sexual em meninas.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

310 envolvidos em atos do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 pessoas relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024.

Do total de condenações, 229 pessoas foram sentenciadas como executores dos atos, recebendo penas entre 15 e 17 anos de prisão. As acusações incluem associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Já 81 pessoas, identificadas como incitadores, receberam penas de 1 ano, substituídas por serviços comunitários e cursos sobre democracia. Além das penas de prisão, os condenados estão sujeitos a medidas adicionais. Todos tiveram seus passaportes retidos e porte de arma revogado. Estão também obrigados a pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões como ressarcimento por danos morais coletivos. Acordos e resoluções O levantamento da PGR revela ainda que 500 acusados firmaram acordos de não persecução penal. Esses acordos permitiram que pessoas que não participaram diretamente dos atos de destruição do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal confessassem seus crimes em troca de penas alternativas à prisão. A assinatura dos acordos de não persecução penal resultou no encerramento dos processos para esses 500 indivíduos, demonstrando uma estratégia de resolução para aqueles com menor participação nos eventos. A PGR continua a monitorar o cumprimento das condições impostas a todos os condenados e acordados para assegurar que a justiça seja cumprida de maneira abrangente e justa. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Traficante é preso com 60 kg de drogas em megaoperação policial em Anápolis.

 

Durante a Operação Black December, policiais do 28° Batalhão da Polícia Militar (BPM) realizaram uma das maiores apreensões de drogas do ano em Anápolis.

A ação ocorreu no bairro Pirineus, onde um traficante foi preso e 60 kg de entorpecentes foram retirados de circulação. Tudo começou quando os militares identificaram um veículo em atitude suspeita. Ao abordar o carro, encontraram 10 kg de maconha. Quando questionado, o motorista admitiu que havia mais drogas em sua residência. Em seguida, a equipe se deslocou até o endereço indicado pelo suspeito. Lá, os policiais localizaram outros 50 kg de entorpecentes, somando um total de 60 kg. O traficante foi preso em flagrante e levado à Central de Flagrantes de Anápolis, onde foi autuado por tráfico de drogas. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Moto Uber sofre queda no Centro de Anápolis após carro cruzar sua frente; (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)