O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 2715/19, do deputado João Maia (PP-RN), que cria mecanismos para
incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas
salobras. Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e
voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de
recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Política
de saneamento O texto inclui entre os objetivos da Política Federal de
Saneamento Básico o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água
do mar e de águas salobras, bem como a implantação de infraestrutura de
transporte intermunicipal de água dessalinizada para regiões com baixa oferta
de água. A proposta determina ainda que o Plano Nacional de Saneamento Básico
(PNSB) defina metas para a instalação de plantas de dessalinização. Criado pela
Lei
de Saneamento Básico, o PNSB é o principal instrumento de planejamento do
saneamento no País. Por fim, as usinas de dessalinização de água poderão ser
beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do
Saneamento Básico (Reisb), benefício fiscal concedido às empresas que realizam
investimentos em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento
básico. Custo elevado Segundo o relator, deputado Benes
Leocádio (União-RN), o custo do processo de dessalinização de águas do mar e de
águas salobras ainda é muito elevado para muitos brasileiros que vivem em regiões
com pouca disponibilidade de água potável. "É plenamente justificável
conferir incentivo à atividade de dessalinização de água do mar e de águas
salobras", disse. Leocádio retirou do texto a previsão de desconto de 50%
na energia elétrica às usinas, a pedido do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
A energia é o principal custo do processo de dessalinização. “Pecou quando
coloca essa conta de 50% para todos pagarem. Acho que não é esse caminho”,
disse Passarinho. Próximos passos O projeto ainda será analisado
em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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