VIDANEWS - 13,4% dos motoristas profissionais ainda estão com o exame toxicológico vencido em Goiás.

 

Dados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que 13,4% dos condutores das categorias C, D e E em Goiás encontram-se com o Exame Toxicológico (ET) vencido, o que corresponde a 48.859 motoristas.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alerta para os novos prazos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os condutores das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico periódico vencido têm novo período para regularizar a situação. A data limite foi definida pelo Contran por meio da Deliberação Nº 272, de 25 de janeiro deste ano. Os novos prazos observarão escalonamento, de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, da seguinte forma:

§  Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024

§  Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro têm até 30 de abril de 2024

O Detran-GO orienta que os motoristas podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para quem utiliza a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame é superior a dois anos e seis meses. Penalidades No caso de descumprimento do prazo, após 30 dias do vencimento do exame, implica em multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35, a inclusão de 7 pontos na carteira e a abertura de processo administrativo de suspensão de suas habilidades.  Também ocorrerá infração em deixar de realizar ou dirigir sem fazer o exame toxicológico, estando vencido, sendo que nesse último, em caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa é de R$ 2.934,70, acarretando ainda a suspensão do direito de dirigir. Resultado positivo Caso o exame toxicológico der resultado positivo, o motorista profissional tem o direito de dirigir suspenso por três meses. Para quem dirigir com o resultado positivo, a infração é gravíssima e a multa é de R$ 1.467,35, (cinco vezes) em caso de reincidência multa (dez) vezes e suspensão do direito de dirigir. Lembrando que o motorista também não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo. Como fazer o exame? O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próximo ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. A Abtox informa que a média de preço para o exame, no Brasil, é de R$ 135,00. Quais drogas são detectadas pelo exame toxicológico no Brasil? O exame toxicológico detecta um extenso número de substâncias que têm efeito psicoativo e que podem interferir na capacidade de executar, de forma hábil, tarefas aparentemente simples, mas perigosas como dirigir um veículo pesado, por exemplo. São elas: Drogas recreativas (substâncias ilícitas): Maconha e derivados; Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros); Anfetaminas (rebites); Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy). Inibidores de apetite: Anfepramona; Mazindol; Femproporex. Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas: Codeína; Morfina; Heroína; entre outros.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Prefeitura alerta sobre atuação de advogados no programa regularização de imóveis.

 

Em entrevista, procurador do Município de Anápolis, falou da atuação de advogados ofertando “serviço” num programa que a Prefeitura realiza de forma totalmente gratuita para as famílias que são contempladas com a regularização fundiária (Reurb-S).

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O procurador geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, concedeu entrevista à imprensa no final da manhã desta quarta-feira, 17/04, para falar sobre o caso do advogado que está ofertando serviço, de forma indevida, no âmbito de um programa que a Prefeitura de Anápolis desenvolve para regularizar imóveis de famílias de baixa renda. O fato ocorreu no último fim de semana, quando da realização de mais uma edição do programa de regularização fundiária (Reurb Social), na região do Jardim Esperança, localizado após o Setor Industrial Munir Calixto. Em pelo menos dois vídeos, dois advogados oferecem serviço para “ajudar” as famílias com relação à documentação, ou seja, uma espécie de contrato de compra e venda. Ocorre que a regularização fundiária é um procedimento que tem amparo em lei federal e num convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que garantem a realização da regularização no Reurb-S, totalmente sem custo para as famílias. Nenhum tipo de taxa é cobrado pela Prefeitura. O município tem uma empresa contratada que atua no programa para os levantamentos necessários no processo de regularização. Os cartórios também não cobram pela emissão da certidão de regularização fundiária, no âmbito do Reurb-S. Carlos Alberto ressaltou que providência já foram tomadas quando a informação sobre a conduta dos advogados, para que ela seja apurada junto ao conselho de ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além disso, a Polícia Civil também já foi notificada para apurar possíveis condutas ilícitas. O procurador informou não saber se os advogados estariam cobrando pelos “serviços” ou se estariam agindo com algum outro interesse. Ele salientou que a convocação da entrevista foi para buscar apoio da imprensa para alertar a população e, em especial, as famílias que podem ser beneficiadas com o programa de regularização de imóveis. Carlos Alberto fez questão de frisar várias vezes durante a entrevista, que nenhum centavo é cobrado no programa. “É custo zero, se falar que custa 10 reais é mentira”. Durante a manhã, na Câmara Municipal, o presidente da casa, vereador Domingos de Paula, fez a denúncia em plenário. Ele, inclusive, colocou o áudio de um vídeo em que um dos advogados aparece ofertando o “serviço”.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Estelionatários aplicam “golpe da facção” em moradores de Anápolis. Saiba o que fazer.

 

Golpistas têm se passado por membros de facções criminosas para aplicar golpes por WhatsApp em Anápolis. Por meio de mensagens de áudio em tom ameaçador, eles afirmam que as vítimas estão denunciando o tráfico de drogas na região e pedem um “ressarcimento” pelo suposto prejuízo causado.

 “Nesse golpe, os estelionatários entram em contato com vítimas aleatórias, mas já sabendo o nome da pessoa e alguns dados”, explica o advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados. “Eles afirmam que fazem parte de organização criminosa e falam que a pessoa está causando prejuízos a eles por fazer denúncias de tráfico de drogas na região que mora”, diz. Em um dos áudios que se tem conhecimento, o estelionatário cita a potencial vítima por nome e se identifica como Serginho, supostamente “uma das primeiras vozes da facção Comando Vermelho”. “Os guris da região não param de trazer informação de que você anda denunciando nosso tráfico de droga na região, atrasando nosso lado e o lado da nossa família”, diz o golpista. Em seguida, ele afirma que quer ouvir a versão da possível vítima sobre o fato “antes de tomar qualquer medida”. “Quero que seja clara, sincera e transparente com a nossa facção para evitar derramamento de sangue na localidade”, completa ele. Tribunal do Crime Segundo Gabriel, caso a vítima dê prosseguimento à conversa, os golpistas afirmam que o não pagamento de um “ressarcimento” pelos supostos prejuízos vai acarretar uma punição pelo “tribunal do crime”.  O advogado ressalta que se tem conhecimento desse tipo de golpe desde 2022 e que não é possível calcular quantas pessoas tenham sido vítimas. Leia também: Bundalelê é flagrado em multa de trânsito por alta velocidade “Várias pessoas caem no golpe e fazem os pagamentos exigidos por sentirem medo, mesmo não tendo feito qualquer tipo de denúncia”, afirma. O advogado orienta às pessoas que recebam mensagens desse tipo que denunciem à polícia por se tratar de ameaça e extorsão. “De forma alguma devem responder ou ‘dar corda’ para o criminoso, mas sim ignorar e informar as autoridades para que o aparelho de telefone usado possa ser localizado e, assim, os golpistas sejam punidos”, alerta Gabriel. (Matéria de assessoria)( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Saúde orienta romeiros a se vacinarem antes da Festa do Divino Pai Eterno.

 
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO) alerta a população para cuidados que devem ser tomados com a saúde para quem for participar da Romaria do Divino Pai Eterno de Trindade, de 28 de junho a 7 de julho.

A recomendação é que as famílias procurem uma unidade de saúde de seu município para atualizar o cartão de vacinação, principalmente contra a influenza e covid-19, doenças respiratórias que têm transmissão potencializada em grandes aglomerações. O ideal é que a vacinação seja feita, no mínimo, 14 dias antes da viagem, para que a imunidade esteja ativa. A superintendente de Vigilância em Saúde da SES/GO, Flúvia Amorim, faz um apelo para que as famílias cuidem dos mais vulneráveis, que são crianças e idosos. “São cerca de 3 milhões de pessoas esperadas na romaria deste ano e grande parte dessas pessoas são idosos. Precisamos cuidar de todas as formas possíveis e temos vacina para essas doenças. Se você é romeiro e vai se deslocar para Trindade, procure a sala de vacina para que você venha e volte com saúde e segurança”, reforça Flúvia. Vacinas A vacinação contra a influenza está liberada para toda a população a partir de 6 meses de idade desde o dia 2 de maio. A vacina monovalente XBB contra a covid-19 está disponível para crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias dentro do calendário nacional de vacinação. Ainda, adultos dos grupos prioritários e a partir de agora, para pessoas com mais de cinco anos que não pertençam aos grupos prioritários e que não tenham tomado nenhuma dose. Leia também: Novo medicamento aumenta em 60% a sobrevivência de pacientes com câncer de pulmão Esse último grupo poderá tomar uma dose. Casos Até o momento, são registrados 3.226 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em Goiás, sendo 320 por influenza e 493 por covid-19.Em relação aos óbitos por influenza, é possível ver o impacto das doenças respiratórias para idosos e crianças. Dos 100 óbitos confirmados por covid-19, 62 são de idosos acima de 60 anos e 12 de pessoas na faixa de 50 a 59 anos. Dos 29 óbitos por influenza, 12 são de idosos acima de 60 anos e nove de pessoas na faixa de 50 a 59 anos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Pipas e rede elétrica: combinação danosa e perigosa. Entenda!.

 

Com o fim do período chuvoso e o aumento dos ventos e da seca, a brincadeira com pipas se torna mais frequente nas cidades goianas. No entanto, essa diversão pode ser extremamente perigosa quando feita de forma irresponsável. 

Desde o começo do ano, o Centro de Operação Integradas da Equatorial Goiás (COI) registrou 213 ocorrências envolvendo pipas que acabaram encostando na rede de energia elétrica e interrompendo o fornecimento para alguns clientes. As cidades com maior número de ocorrências este ano são Goiânia, Aparecida de Goiânia, Planaltina, Senador Canedo e Anápolis.  O gerente do COI, Vinicyus Lima, explica que, além do risco do rompimento de cabos, as linhas que ficam enroscadas na rede provocam desgaste da fiação, podem ocasionar curtos-circuitos e até choques elétricos. “Nesses casos, equipes da distribuidora são mobilizadas imediatamente para realizar os reparos necessários e restabelecer o serviço o mais rápido possível”, afirma Vinicyus. Brincadeira para uns, transtornos e riscos para outros Ao todo, 28.204 clientes no estado foram afetados pela falta de energia causada por incidentes com pipas desde o começo do ano. Esse cenário exige a realocação de recursos e equipes para retirar as pipas, realizar reparos e substituir partes dos fios danificados. Leia também: Frio na manhã, calor à tarde e mais dias sem chuvas em Anápolis  A maioria das interrupções no fornecimento de energia está relacionada ao uso de linhas com cerol, também conhecidas como linhas chilenas. A formulação do cerol geralmente contém uma substância que provoca curtos-circuitos e choques. Essas linhas também representam um risco para ciclistas, motociclistas e a população em geral. “Se a pipa ficar presa em um componente da rede elétrica, a pessoa pode levar um choque de até 34.500 volts. É fundamental que os pais orientem seus filhos para evitar acidentes que podem ser fatais”, alerta o gerente. Vale lembrar que o uso de cerol ou da “linha chilena” é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. Além disso, no Estado de Goiás, a lei nº 21.079, de 8 de setembro de 2021, proíbe o uso, armazenamento, fabricação e venda de linhas com cerol. Algumas dicas para soltar pipas com segurança: Não soltar pipas/arraias perto da rede elétrica. A linha pode conduzir a energia e provocar queimaduras;  Escolha lugares abertos e espaços livres, como praias, campos de futebol, praças e parques; Se a pipa enroscar nos fios, nunca tente usar varas ou subir em postes para retirar; Não use material ou fio metálico para fazer pipas, pois conduzem eletricidade; Os “temperos” das linhas, feitos com vidro moído, também são extremamente perigosos, pois podem cortar os fios elétricos; Evite a utilização de “rabiolas”, pois elas agarram nos fios elétricos, desligando o sistema e provocando choques, muitas vezes fatais;  É aconselhável ter sempre um adulto responsável acompanhando as crianças no momento da brincadeira;  Atenção com motos e bicicletas. A linha pode ser perigosa para quem dirige estes veículos;  Ao verificar pipas presas à rede elétrica, entre em contato com a Equatorial por meio dos canais de atendimento: Aplicativo Equatorial Goiás, disponível para download no Android e iOS; Agência virtual no site www.equatorialenergia.com.br ou  pelo Call Center 0800 062 0196;

O que fazer em caso de acidente envolvendo a rede elétrica?

§  O local deve ser isolado para que não haja aproximação de outras pessoas; 

§  Não se deve retirar objetos ou pessoas que estejam em contato com fios da rede elétrica até que um profissional qualificado assegure que a energia foi desligada; 

§  Acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193, e a Equatorial Goiás, pelo 0800 062 0196.( Jornal Contexto Notícias)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA

 

Comissão debate a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência. O debate atende a pedido da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que quer discutir Projeto de Lei 1182/22, de sua autoria. A parlamentar destaca que a população com deficiência enfrenta barreiras significativas no acesso à Justiça, muitas vezes exacerbadas por práticas discriminatórias e pela falta de preparação das autoridades para lidar com as peculiaridades desses casos. "A criação de delegacias especializadas permitirá que policiais e profissionais sejam treinados para compreender e lidar adequadamente com os diferentes tipos de deficiências e as necessidades específicas dessas vítimas", afirma. A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de organizações não-governamentais, que indicam que a taxa de violência contra pessoas com deficiência é significativamente mais alta em comparação com a população sem deficiência. O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13. A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande perguntas. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Cancelado debate sobre riscos de privatização de praias brasileiras.

 

PEC que suscitou o debate já foi aprovada pela Câmara e está em análise no Senado.

Foi cancelado debate que a  Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveria hoje sobre os riscos da privatização das praias brasileiras. O debate foi sugerido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) Sâmia afirma que uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em análise no Senado, se aprovada, "permitirá que a União transfira, de forma plena, à exploração empresarial e imobiliária, os terrenos do entorno e dos acessos às praias". A deputada refere-se à PEC 3/22, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 39/11 e foi aprovada em 2022. Sâmia critica a PEC. "Tal medida incentiva a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não apenas de zonas de praias, mas também de margens de rios, lagoas e ilhas. Para além disso, a PEC representa enorme impacto socioambiental negativo, haja vista que atinge áreas de preservação ambiental permanente", disse. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Comissão debate exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu em Roraima.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (18), a viabilidade da exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu em Roraima, e seus impactos diretos na economia do estado. O debate atende a pedido do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). O parlamentar destaca que o estado enfrenta desafios significativos na busca do progresso, uma vez que a maior parte de seu território é dedicada a terras indígenas, reservas naturais e parques nacionais. "A limitação dessas áreas disponíveis para a agricultura e a pecuária tem impacto direto no desenvolvimento socioeconômico local", afirma. Gabriel Mota entende que exploração petrolífera é uma promissora oportunidade para impulsionar a economia de Roraima, criar empregos, gerar receitas fiscais e fomentar o crescimento de outros setores correlacionados. "Os recursos provenientes dessa exploração poderão ser direcionados para investimentos estratégicos em conservação ambiental, educação, infraestrutura e outros programas capazes de deixar um legado positivo e duradouro de desenvolvimento para toda a população", acrescenta. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14. Veja quem foi convidado para a audiência Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

 

Comissão debate a base industrial de defesa e a soberania nacional.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre a Base Industrial de Defesa (BID) e a soberania nacional. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 5. BID é o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa. Clique aqui para ver os convidados do debate De acordo com o deputado General Pazuello (PL-RJ), que pediu o debate, a discussão sobre a base industrial de defesa permite abordar questões relacionadas à independência tecnológica e à capacidade de inovação do Brasil. Para ele,  investimentos nesse setor não apenas fortalecem a segurança nacional, mas também impulsionam o desenvolvimento de tecnologias de ponta e a geração de empregos qualificados. "Outro aspecto relevante a ser abordado é a cooperação internacional no âmbito da Base Industrial de Defesa, considerando os desafios da globalização e as oportunidades de colaboração com outros países em projetos de interesse mútuo. Uma audiência pública proporcionará um espaço para avaliar as melhores práticas internacionais, promovendo o necessário intercâmbio de experiências”, destaca Pazuello. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

 

Audiência na Câmara debate tratamento oferecido no SUS para hemofilia.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre o tratamento disponível para hemofilia no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate atende a pedido do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 7. Veja a lista de convidados A hemofilia é uma doença genética rara que impacta a coagulação sanguínea, causando sangramentos que colocam a vida em risco. Desde 2012, o Brasil disponibiliza o tratamento de profilaxia para pacientes com hemofilia grave no SUS. Resende afirma, no entanto, que o medicamento oferecido não consegue impedir completamente os sangramentos, sobretudo os articulares. "Além disso, traz grande carga aos pacientes e familiares, pela necessidade de infusões endovenosas de 3 a 7 vezes por semana, dependendo do perfil de sangramento daquele paciente." Novo tratamento Em 2012, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) incluiu, entre os tratamentos que podem ser oferecidos no sistema público, fatores de coagulação de longa duração. "Esses produtos deveriam ter sido distribuídos aos pacientes em agosto do mesmo ano, no entanto, mesmo passados mais de 500 dias, ainda não estão disponíveis", criticou Resende. Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia criou um manifesto que conta com mais de 7.500 assinaturas, para solicitar a compra e distribuição dos produtos já incorporados. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão sobre mudanças climáticas debate Código Florestal e estiagem na Amazônia.

 

Em 2023, rio Amazonas atingiu nível mínimo histórico

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta terça-feira (18) para debater o atual estágio de implementação do Código Florestal e uma possível estiagem na Amazônia neste ano. A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa. A sugestão para debater o Código Florestal foi apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). No mês de aniversário de 12 anos da lei, ele quer discutir o restabelecimento de áreas florestais degradadas. "Dados do Termômetro do Código Florestal mostram um déficit de vegetação nativa no País que deveria ser protegida a título de reserva legal ou Áreas de Preservação Permanente de aproximadamente 19 milhões de hectares", destacou Tatto. O outro requerimento da audiência, sobre o enfrentamento de uma eventual nova estiagem na Amazônia, foi sugerido pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Ele destaca que todos os indicadores ambientais apontam para uma estiagem severa na Amazônia neste ano. “O nível do rio Amazonas, no trecho localizado no Peru, já começou a descer significativamente de forma precoce. Apesar de ser o período de cheia, 70% do território amazonense enfrentam secas variando entre moderada, grave e extrema, enquanto os 30% restantes sofrem de secas leves”, afirma. Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova incentivos para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas.

Proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei reduzindo os impostos cobrados de empresas que desenvolvem tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Entre essas tecnologias estão equipamentos, aplicativos e jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação e a autonomia desses cidadãos. Relator, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4378/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), na forma de um substitutivo. O original previa o benefício apenas para tecnologias assistivas para pessoas com transtorno do espectro autista. “Considero necessário ampliar o escopo dessa proposição e estender os incentivos fiscais a empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de quaisquer tecnologias assistivas em geral”, pontuou. Entre os incentivos previstos no projeto estão, entre outros:

• a dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• a depreciação integral, no ano da aquisição, de máquinas e equipamentos novos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento das tecnologias para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e da CSLL;
• a redução à zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em pagamentos no exterior de contratos relacionados a pesquisa e desenvolvimento das novas tecnologias.

O projeto deixa claro que o uso indevido dos benefícios tributários implica a perda de incentivos ainda não utilizados e a obrigação de recolher o valor integral dos tributos não pagos. A proposta estabelece ainda que o governo federal deverá incluir no projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional a previsão de renúncia fiscal decorrente dos benefícios concedidos. Próximos passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

 

Comissão promove debate sobre a segurança hídrica do Brasil.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (18), audiência pública com o tema "A segurança Hídrica do Brasil está em risco". O debate atende a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que citou a realização, no ano passado, da 1ª edição da Virada Parlamentar Sustentável – VPS. "Trata-se de um amplo movimento da sociedade civil organizada, liderado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade no âmbito da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), com o intuito de reunir e debater as principais agendas socioambientais no Parlamento nacional", explica o deputado na justificativa do pedido. "É um desafio e tanto, considerando a urgência do enfrentamento à mudança climática, a necessidade de reverter os retrocessos sofridos sobretudo durante a última gestão do governo federal, e o perfil mais conservador do atual mandato legislativo", continua. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias