CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

AUDIÊNCIA PUBLICA



Audiência pública discute nova poligonal do Parque Estadual do Descoberto
Na última sexta-feira (10) aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Águas Lindas, a audiência pública que objetiva a regularização do Parque Estadual do Descoberto. O evento reuniu o grupo de Trabalho da APA da Bacia do Descoberto, com a participação de representantes do MPGO, MPDFT, Prefeitura de Águas Lindas, SECIMA, ICMBio, IBAMA e CAESB, além de vereadores e proprietários de imóveis da região.Na oportunidade foi apresentado relatório dos estudos técnicos para alteração da Poligonal do Parque Estadual do Descoberto, bem como foi apresentado memorial descritivo da Poligonal da fauna e da flora da região. No novo traçado da Poligonal ficaram de fora o setor Jardim das Laranjeiras e algumas quadras do setor de Chácaras Coimbra.O secretário de Meio Ambiente, Lúcio Mauro, que representa o município de Águas Lindas no grupo de trabalho; informou que a determinação do prefeito Hildo do Candango é dar todo o suporte necessário para viabilizar a regularização do Parque Estadual do Descoberto.“Esta é uma meta do prefeito Hildo de regularizar e tirar do papel o nosso Parque Estadual que foi criado em 2005 através de decreto de Lei, mas que por diversas questões não saiu do papel. Este empreendimento é de suma importância para o município, uma vez que a preservação da área que engloba o parque propiciará o abastecimento de água potável para o município, pois no futuro, Aguas Lindas será abastecida pelo lago, por isso, trabalhamos para sua efetivação”, disse o secretário.Os moradores que porventura estiverem dentro dos limites da nova poligonal passarão por processo de desapropriação e indenização com objetivo de liberar a área que vem sofrendo pressão imobiliária. O custo desta desapropriação será realizado em conjunto pelos Governos de Goiás e do Distrito Federal, envolvidos e terá a participação efetiva do Cartório de Registro de Imóveis do município que promoverá a regularização da titularidade e equacionar o problema das matriculas dos imóveis.O presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, vereador Rogemberg Barbosa, sugeriu que a área nas proximidades da antiga garagem da empresa Santo Antônio, localizada as margens da BR 070, ficasse de fora da poligonal para que a área no futuro seja designada para a construção de uma rodoviária, tirando assim a pressão da frota de veículos pesado de circulação dentro da cidade. A Câmara Municipal terá um papel relevante dentro do processo, pois algumas medidas deverão passar pelo plenário da casa para aprovação e também pelo Plano Diretor pelo ordenamento territorial de Águas Lindas.Participaram desta audiência representantes de diversos entidades governamentais e ONGS ligadas a área ambiental, os vereadores Silvério Correa, Eder Nunes, Thiago Eloy, Maria Natália, Osmar Resende, Evandro do Rainha da Paz e Rogemberg Barbosa, os secretários municipais Giovanne Machado (Habitação e Regularização Fundiária) e Lúcio Mauro (Meio Ambiente).Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.Fotos: ASCOM

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros.

  Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4...