Notícias de Águas Lindas - Assembleia
Legislativa aprova projeto de reestruturação judiciária em Goiás
A
Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 3280/18, de autoria
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), no último mês. O texto foi
enviado à Casa Civil da Governadoria para sanção, e prevê a criação de 33 novas
varas, entre outros pontos, a fim de atender ao aumento da demanda do Poder
Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior, com distribuição
equitativa de processos.Segundo
o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, “as varas que vão
abranger execução penal atendem, inclusive, a medida de regionalização dos
presídios, uma vez que os presos não devem mais se concentrar na capital e em
Aparecida de Goiânia”.Entre
as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado. A
primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de
Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e
Aparecida de Goiânia.A
segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Águas Lindas,
Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do
Descoberto, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina. O projeto inclui, também,
entre outros pontos, a reclassificação das comarcas de Senador Canedo, Pires do
Rio e São Luís de Montes Belos de entrância inicial para intermediária.