CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Apple deve lançar iPhone 17 e encerrar venda de modelos antigos; veja.

A Apple confirmou seu evento anual para 9 de setembro, quando deve anunciar a linha iPhone 17, novos Apple Watch e AirPods. 

A chegada dos novos produtos pode encerrar a venda de modelos como iPhone 15, iPhone 16 Pro e AirPods Pro 2.A Apple confirmou nesta terça-feira, 26 de agosto, que realizará seu tradicional evento anual no dia 9 de setembro, quando costuma apresentar novos produtos. Como acontece todos os anos, a chegada de novos modelos também deve marcar a saída de outros itens do catálogo oficial da empresa.A companhia ainda não revelou oficialmente o que será anunciado, mas rumores apontam que a grande atração será a série iPhone 17, composta pelos modelos iPhone 17, iPhone 17 Air, iPhone 17 Pro e iPhone 17 Pro Max. Com isso, a expectativa é de que sejam descontinuados os iPhone 15 e iPhone 15 Plus (lançados em 2023), além dos iPhone 16 Pro e 16 Pro Max (lançados em 2024). A Apple costuma encerrar a produção dos modelos “Pro” assim que uma nova geração é lançada. Especialistas lembram que, faltando cerca de duas semanas para o lançamento, este é considerado o pior momento do ano para comprar um novo iPhone, já que os preços dos modelos atuais devem cair após o evento. Com os ajustes, o catálogo de smartphones da Apple deve passar a contar com: iPhone 16e, iPhone 16, iPhone 16 Plus, iPhone 17, iPhone 17 Air, iPhone 17 Pro e iPhone 17 Pro Max. Além dos celulares, rumores indicam que também podem ser anunciados o Apple Watch Series 11, o Apple Watch Ultra 3 e os AirPods Pro 3, o que deve levar à retirada das versões anteriores (Series 10, Ultra 2 e AirPods Pro 2) da loja oficial.(Fonte Tech ao Minuto Noticias)

Advogada brasileira condenada por mandar matar marido é presa em Portugal.

Francismara Vasconcelos Machado, condenada a 25 anos de prisão no Brasil pelo assassinato do marido em Campestre da Serra (RS), foi presa em Portugal após fugir em 2023. 

A captura contou com apoio da Interpol, Polícia Judiciária portuguesa e Guardia Civil espanhola.Uma advogada brasileira, condenada a 25 anos de prisão no Brasil por mandar matar o marido, foi presa em Portugal na terça-feira, 26 de agosto. Trata-se de Francismara Vasconcelos Machado, de 50 anos, acusada de ser a mandante do assassinato de Mateus Pereira Campos, motorista de aplicativo de 33 anos, morto em Campestre da Serra (RS) em setembro de 2019.Segundo o Ministério Público brasileiro, a vítima foi torturada e executada a tiros, e o corpo enterrado em uma mata após o carro ser incendiado. O executor, identificado como Fabiano Vieira dos Santos, o "Gato", foi condenado a 29 anos de prisão. Francismara recebeu pena de 25 anos no último dia 14 de agosto, mas não estava presente no tribunal e já era considerada foragida.Após investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Interpol, a advogada foi localizada em Portugal, onde vivia desde 2023 em um condomínio de luxo no distrito do Porto. Apesar disso, ela foi capturada em Moura, no Alentejo, onde passava férias com familiares.O Jornal de Notícias, de Portugal, revelou que, no país europeu, Francismara levava uma vida discreta e se dedicava à produção de bolos caseiros. A prisão contou com o apoio da Polícia Judiciária de Portugal, da Guardia Civil da Espanha e da Polícia Federal brasileira.No Brasil, o crime chocou pela brutalidade. Inicialmente, Francismara alegou à polícia que ela e o marido haviam sido vítimas de um assalto, mas a versão foi descartada após o corpo ser encontrado com mãos amarradas, sinais de tortura e dois tiros. Além dela e de Fabiano, mais dois homens foram denunciados no processo: um foi absolvido e o outro ainda será julgado.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Ex de Travis Kelce posta indireta após noivado com Taylor Swift viralizar.

Poucas horas após Taylor Swift e Travis Kelce anunciarem o noivado, Kayla Nicole, ex-namorada do jogador dos Kansas City Chiefs, publicou uma mensagem enigmática nas redes sociais. 

A postagem sobre “escolher a alegria” foi vista como indireta e repercutiu entre fãs no Brasil e nos EUA. Poucas horas após Taylor Swift e Travis Kelce anunciarem o noivado que parou a internet, a ex-namorada do jogador, Kayla Nicole, chamou atenção com uma postagem enigmática. A jornalista compartilhou uma mensagem sobre “escolher a alegria”, que muitos interpretaram como uma indireta ao atleta.Nas redes sociais, Kayla publicou um trecho de um vídeo da atriz e modelo americana Tracee Ellis Ross, no qual ela reflete sobre o conceito de alegria: “Eu me esforço por isso. Acho que alegria é diferente de felicidade. Alegria é algo que se conquista, se pratica. Ela tem raízes, cria espaço e abre caminho para mais do que apenas um bom dia. É uma perspectiva, uma lente pela qual eu enxergo a vida.” Na legenda, Kayla destacou ainda ter lido sobre o mesmo tema no livro Choose Joy: Because Happiness Isn’t Enough (Escolha a Alegria: Porque Felicidade Não É o Suficiente).O relacionamento de Travis Kelce e Kayla Nicole Kayla Nicole e o astro dos Kansas City Chiefs viveram um relacionamento de cinco anos, que terminou em 2022. O fim, bastante exposto ao público, foi difícil para a repórter. Em entrevista ao programa Special Forces: The World’s Toughest Test, em janeiro, ela desabafou: “Passar por um término público, para ser sincera, tem sido avassalador. Nunca vivi nada parecido. É muito cansativo.” Kayla contou ainda que não importa o que compartilhasse nas redes, as pessoas sempre a associavam ao ex e à atual noiva dele: “Eu podia postar algo simples, como sobre o céu estar azul, e ainda assim recebia mensagens sobre o meu ex e a nova relação. Isso me afetou a ponto de questionar meu próprio valor como pessoa.” A jornalista também comentou as comparações constantes com Taylor Swift: “Parece um ciclo sem fim. Ainda estou tentando descobrir como lidar com isso. Mas, apesar de tudo, gosto muito da Taylor e acho ela muito talentosa.” Travis Kelce e Taylor Swift: o noivado milionário O noivado de Taylor Swift e Travis Kelce foi confirmado no dia 26 de agosto, com um anúncio conjunto no Instagram. O pedido, segundo o pai do jogador, Ed Kelce, já havia acontecido duas semanas antes. O anúncio explodiu nas redes sociais: foram 14 milhões de curtidas e mais de 450 mil compartilhamentos em pouco mais de uma hora. Além disso, os fãs celebraram os detalhes do anel e do cenário escolhido para o pedido, considerado um dos mais comentados do ano.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Morre atriz Bia Lomelino, aos 25 anos.

 

A atriz Bia Lomelino, de 25 anos, conhecida por sua atuação em musicais como Heathers e Despertar da Primavera, morreu nesta quarta-feira (27). 

A causa da morte não foi revelada. Artistas, amigos e familiares prestaram homenagens à jovem nas redes sociais. A atriz Bia Lomelino morreu nesta quarta-feira (27), aos 25 anos. A causa da morte não foi revelada. A morte foi confirmada por familiares da atriz. "nesta quinta-feira (28), me despedi da minha estrelinha. 25 anos de muita, muita felicidade. Quis o destino que ela não pudesse ficar mais entre nós. Agradeço a todos os amigos que me abraçaram. Essa energia boa conforta e acalma a alma", escreveu Ronaldo Lomelino, pai da artista.Bia Lomelino atuou em musicais como "Heathers" em 2022, o clássico "Despertar da Primavera" em 2019 e "Flashback" em 2024. Ela era formada em artes cênicas pelo CAL (Centro de Artes das Laranjeiras), no Rio de Janeiro. No cinema, atuou no filme "Poema!", que ainda não estreou. A produção é dirigida por Jay Vaquer, que lamentou a morte da jovem artista. "Vou seguir carregando você no coração e na arte que eu puder realizar daqui pra sempre", escreveu.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Faustão recebe alta após transplantes e segue com tratamento em casa.

Faustão deve seguir agora com o tratamento em casa, com o uso de imunossupressores e acompanhamento médico regular. 

O boletim também ressalta o bom funcionamento dos órgãos transplantados.  O apresentador Fausto Silva, 75, recebeu alta do Einstein Hospital Israelita, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (28). Ele estava internado desde 21 de maio, e passou por dois transplantes: de rim e do fígado.Faustão deve seguir agora com o tratamento em casa, com o uso de imunossupressores e acompanhamento médico regular. O boletim também ressalta o bom funcionamento dos órgãos transplantados.Há cerca de duas semanas, Faustão havia saído da UTI. Estava internado no quarto desde então, em processo de reabilitação física e nutricional. INTERNAÇÃO E TRANSPLANTES Faustão precisou ser hospitalizado em 21 de maio em razão de uma infecção bacteriana aguda com sepse. O apresentador necessitou de uma atenção especial de controle infeccioso e reabilitação clínica e nutricional, para estabilização do quadro de saúde. Com a infecção controlada, Fausto Silva também realizou um transplante de fígado. O procedimento ainda foi combinado a um retransplante renal, planejado há um ano, e realizado no dia 7 de agosto. "Os procedimentos ocorreram após o Einstein ser acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e confirmar a compatibilidade dos órgãos doados por doador único", disse a equipe de Faustão, via boletim médico. Em 10 de agosto, Faustão foi extubado pela equipe do Hospital Albert Einsten.No contexto médico, refere-se à remoção do tubo endotraqueal (TET), que é um tubo inserido na traqueia para auxiliar na respiração, geralmente em pacientes que estão usando ventilação mecânica. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE FAUSTO SILVA Faustão realizou um transplante de coração em agosto de 2023. O apresentador foi submetido ao processo em decorrência de um grave quadro de insuficiência cardíaca. Seis meses depois do transplante cardíaco, ele também necessitou de um transplante de rim, procedimento realizado fevereiro do ano passado. Na ocasião, a família do apresentador informou que ele foi transplantado do órgão em decorrência do agravamento de uma doença renal crônica. Em agosto passado, Fausto contou que seus médicos não descartavam a necessidade de realizar um segundo transplante de rim. Em agosto de 2025, Faustão foi submetido a um transplante de fígado, combinado a um retransplante renal. Um dos maiores apresentadores da história da TV, Faustão está fora da TV desde maio de 2023. Sua última atração em TV aberta foi o "Faustão na Band".(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Wanessa Camargo volta a dizer que não foi agredida por Dado Dolabella.

Wanessa negou novamente que tenha sido agredida e afirmou que isso não significa "passar pano" em relação ao passado do ex-namorado, acusado de violência contra outras pessoas, entre elas a atriz Luana Piovani.

Wanessa Camargo, 42, voltou a falar na noite desta quarta-feira (27) sobre a confusão envolvendo Dado Dolabella, 44, durante uma confraternização entre os participantes do quadro Dança dos Famosos 2025.A cantora admitiu, em pronunciamento nas redes sociais, que estava em uma fase de retomada de relacionamento com o ex-namorado. "Eu e Dado estávamos tentando dar certo nesses últimos meses, algo muito privado entre a gente", disse. Wanessa negou novamente que tenha sido agredida e afirmou que isso não significa "passar pano" em relação ao passado do ex-namorado, acusado de violência contra outras pessoas, entre elas a atriz Luana Piovani. Na confusão mais recente, ele teria empurrado Luan Pereira em um bar na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, ao ver o sertanejo dançando com a ex-namorada. Wanessa disse que é difícil falar sobre a vida privada, mas acredita que o "silêncio pode ser o incêndio". Ela desmentiu as fofocas sobre um romance com o ator Allan Souza Lima, que também faz parte do Dança dos Famosos. Segundo a cantora, Souza e outras duas pessoas a levaram para o hotel após a confusão no bar e prestaram apoio emocional. "E foi apenas isso", garantiu. "Eu precisava vir fazer isso para que possa encerrar esse ciclo, não falar mais disso e seguir em frente com muito trabalho, que é isso que eu tenho para entregar, é o meu melhor", finalizou.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Heleno pode ir de coroado a banido do Exército com julgamento por trama golpista.

A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente. "As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes", diz o procurador-geral, Paulo Gonet. "Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas", completa Gonet. A parte dedicada ao general da reserva é a menor entre os oito réus do núcleo central da trama golpista citados nas alegações finais da Procuradoria. As páginas que narram as provas contra o militar se concentram em discursos do general e anotações esparsas em um caderno apreendido durante a investigação. Augusto Heleno era considerado o militar-modelo no Exército. É um dos raros tríplices coroados -título dado aos militares que ocuparam o primeiro lugar nos três cursos mais importantes da formação militar. Além dele, só o ex-presidente da ditadura João Baptista Figueiredo possuía o título na história do Exército. Agora, no banco dos réus, o general pode ter sua vida militar na reserva interrompida com a eventual condenação, que o faria ser considerado como morto fictício pelas Forças Armadas. É assim que são chamados os militares expulsos por condenações no Judiciário. Veja o que pesa contra Heleno, segundo a denúncia da PGR: CONSTRUÇÃO DA MENSAGEM A denúncia diz que Heleno foi um dos principais consultores de Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência da República. A constatação, segundo a PGR, estaria amparada em alguns discursos do ex-presidente e em documentos apreendidos durante a investigação. Na live em que Bolsonaro fez seu principal ataque às urnas, em julho de 2021, Heleno foi citado pelo ex-presidente antes de incitar uma intervenção das Forças Armadas. "Nas andanças por aí, eu vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno, de ver a sua pátria tomada pelas cores verde e amarela [...]. O Exército verde oliva é o exército do Brasil. Também nunca faltou, quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas. A história viveu momentos difíceis, mas a nossa liberdade foi preservada. Onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade", disse Bolsonaro. A Polícia Federal encontrou na casa de Heleno um caderno com a logomarca da Caixa Econômica Federal com um "planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas".No caderno há uma anotação com o título "REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS". A data é desconhecida. No manuscrito, Heleno falava em "estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações" e dizia que "é válido continuar a criticar a urna eletrônica". A defesa de Heleno argumenta que o general se distanciou de Bolsonaro após o ex-presidente fechar uma aliança com o centrão, entregando postos-chave do governo para indicações dos partidos. O advogado Matheus Milanez diz que é "nítida a diferença entre o que ocorria no início do governo e o que passou a ocorrer após o ingresso do Centrão no governo". Isso porque Heleno não participava com a mesma assiduidade de despachos com Bolsonaro nem era ouvido sobre assuntos políticos. Sobre as anotações, a defesa do general diz que o documento reunia a visão pessoal de Heleno favorável ao voto impresso. "Não há qualquer complemento a essa frase que a vincule a golpe de estado, violência, negação da eleição ou teorias conspiratórias", completa. USO POLÍTICO DO GSI A PGR acusa Heleno de fazer uso político do GSI para favorecer Bolsonaro. Uma das provas estava em um dos cadernos do general. Nele, o ex-ministro escreveu um plano para que a AGU (Advocacia-Geral da União) emitisse pareceres para permitir o descumprimento de ordens judiciais. O manuscrito dizia: "Se o MJ [Ministério da Justiça] acionar a AGU caráter de urgência sobre ordem judicial manifestamente ilegal a AGU faz um texto fundamentado na Const Federal afirmando sobre a ordem ilegal". O conteúdo, segundo a PGR, é idêntico ao material encontrado no computador do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, também réu na trama golpista. Em outro trecho, Paulo Gonet destaca uma fala de Heleno em reunião ministerial de 2022 em que sugere "montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo". Heleno completou: "O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar". A defesa de Heleno afirma que o comentário sobre a AGU não era uma proposta ilegal porque o ex-ministro destacava que a manifestação seria "fundamentada na Constituição Federal". O advogado Milanez ainda destacou que Heleno "não é da área jurídica, ou seja, o registro sobre a possibilidade de um parecer da AGU é fruto do pensamento de uma pessoa juridicamente leiga". Sobre a suposta infiltração de agentes da Abin nas campanhas, a defesa do general diz que o objetivo era monitorar as campanhas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência.(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Dona de funerária levava corpos de bebês para "dar amor" em casa.

 

Amie diz que amava os bebês e que apenas dava amor a eles. 

Uma investigação à profissional foi desencadeada depois de uma mãe ter descoberto o corpo do seu filho bebê, sentado em uma cadeira de refeições. Amie Upton, a dona de uma agência funerária, em Leeds, no Reino Unido, está sendo acusada de levar os corpos de bebês para sua casa, onde os colocava para ver televisão e contava histórias a eles. A mulher defende-se, afirmando, que amava estes bebês. Uma investigação à profissional foi desencadeada depois de uma mãe ter descoberto o corpo do seu filho bebê, sentado em uma cadeira de refeições, junto a uma televisão, refere a BBC. Segundo conta Zoe Ward, ela entregou o corpo do seu filho, que morreu com três semanas, à mulher, para que ela organizasse as suas cerimônias fúnebres. Porém, durante uma visita à sua casa, viria a encontrar o corpo do filho sentado em uma cadeira, naquilo que descreve como um cenário digno "de um filme de terror" e que contando "ninguém acreditaria". Após a descoberta, a Leeds Teaching Hospitals Trust confirmou que, após "sérias preocupações", proibiu Amie, que dirige a Florrie’s Army, de entrar em seus necrotérios e maternidades. Amie defende-se mas há mais queixas Em declarações ao The Mirror,  a mulher veio a público defender-se, afirmando, que "ama os bebês". Segundo a mesma, os corpos "nunca eram deixados sozinhos" e eram tratados com amor. Esta publicação refere que Amie costumava ler para eles a conceituada obra de Sam McBratney, 'Adivinha o quanto eu gosto de você'. Após a investigação da BBC, mais pais vieram a público denunciar Amie, referindo que deixaram os corpos dos seus falecidos filhos com mulher, de quem tinham boas recomendações, tendo posteriormente se deparado com situações que os deixaram indignados e traumatizados para a vida. Um homem contou que o corpo da filha foi encontrado no sofá de casa da Amie, não tendo sido conservado às temperaturas aconselhadas. Por isso, a menina teve que ser sepultada sem que a urna pudesse ser aberta à família. "Os bebês só conheciam o amor" Confrontada com as acusações, Amie reconhece que a ideia poderia ferir os sentimentos dos mais sensíveis, mas que as suas intenções e o seu trabalho era feito com amor e responsabilidade. "Não quero criticar os necrotérios ou o setor funerário, mas sei que aqui os bebês nunca eram deixados sozinhos. Eu estava sempre aqui", afirma, garantindo que os bebês eram bem cuidados e que possuía unidades e berços refrigerados. "Os bebês só conheciam o amor. Não se vê enfermeiras lendo histórias aos bebês. Eu fazia isso. Sei que sempre dei o meu melhor", garante. Abriu casa funerária após tragédia pessoal Segundo conta Amie, ela decidiu abrir uma casa funerária após uma trágica experiência pessoal. Estaria grávida, em 2017, quando foi alvo de uma brutal agressão por parte do seu companheiro, que acabou sendo preso e condenado  dois anos de prisão. Acabou por dar à luz à sua bebê já sem vida, tendo esta associado sempre a morte da bebê à agressão de que foi alvo.  O homem foi condenado apenas 4 anos depois, devido aos atrasos causados pela pandemia da Covid-19, período durante o qual Amie começou a transformar artigos de casamentos, em decorações funerárias. "Isso me curou", afirma, tendo posteriormente decidido dedicar-se à área.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Forbes divulga lista dos bilionários brasileiros.

 

Brasileiro mais rico do país pelo segundo ano consecutivo, Eduardo Saverin, cofundador da plataforma Facebook, é detentor de uma fortuna de R$ 227 bilhões.

A revista Forbes divulgou, nesta quinta-feira (28), a 13ª edição da lista de bilionários brasileiros, com 300 nomes no total, sendo 240 homens (que juntos acumulam um patrimônio de R$ 1,68 trilhão) e 60 mulheres (com um total de R$ 343,7 bilhões). Brasileiro mais rico do país pelo segundo ano consecutivo, Eduardo Saverin, cofundador da plataforma Facebook, é detentor de uma fortuna de R$ 227 bilhões, que ganhou impulso com a inteligência artificial -quase R$ 100 bilhões à frente da segunda colocada, Vicky Safra, que tem patrimônio de R$ 120,5 bilhões e é a única representante feminina no Top 10. Ao todo, 31 brasileiros ganharam o status de bilionários pela primeira vez. A lista é elaborada com base nos preços das ações listadas na Bolsa de Valores, com fechamento no dia 30 de junho, além de itens como imóveis, obras de arte, aviões ou embarcações. Segundo a Forbes, como são consideradas apenas informações públicas, os patrimônios podem estar subestimados. Em alguns casos, o patrimônio de irmãos ou familiares foi consolidado. No ranking deste ano, 56,33% dos bilionários viram as suas fortunas crescerem ao longo do último ano, 20,6% dos patrimônios encolheram e apenas um se manteve estável. VEJA LISTA DOS DEZ BRASILEIROS MAIS RICOS DE 2025 1. EDUARDO SAVERIN: R$ 227 BILHÕES (+45,5%) Paulistano de 43 anos, Saverin foi criado nos Estados Unidos e foi colega de Mark Zuckerberg na Universidade Harvard em 2004, quando fundaram, com mais três pessoas, a rede social Facebook. O primeiro servidor da plataforma foi instalado na garagem da casa de seus pais, nos EUA. A valorização das ações da Meta, que hoje controla o Facebook, é responsável pelo avanço de 45,5% em seu patrimônio, que chegou a R$ 227 bilhões em 2025. De acordo com a Forbes, os investidores gostaram da aceleração dos investimentos em IA (Inteligência Artificial) na plataforma. Saverin reside em Singapura desde 2012 e possui a B Capital, empresa de investimentos focada em startups. 2. VICKY SAFRA E FAMÍLIA: R$ 120,5 BILHÕES (+9,4%) A bilionária de 73 anos herdou a fortuna do Banco Safra em dezembro de 2020, após a morte de seu marido, Joseph Safra, que foi o banqueiro mais rico do mundo por muitos anos. Os filhos Jacob, Esther, Alberto e David também são herdeiros. Ela foi a primeira mulher a liderar o ranking em 2023. Vicky nasceu na Grécia, mas se mudou para o Brasil ainda nos anos 1950 e foi naturalizada brasileira. Hoje ela lidera a Vicky and Joseph Safra Philanthropic Foundation, que patrocina saúde, educação e artes. No início de 2025, Jacob e David compraram a participação de Esther no banco. Alberto já havia se afastado do grupo em 2019 para fundar a gestora ASA. 3. JORGE PAULO LEMANN: R$ 88 BILHÕES (-4,2%) O terceiro colocado, de 85 anos, é acionista controlador da cervejeira AB Inbev e detém participações em conglomerados internacionais como Restaurant Brands International (Burger King e Tim Hortons). No Brasil, seu império inclui a São Carlos Empreendimentos, que tem como sócios seus filhos e os herdeiros de seus sócios, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira. Lemann passou três anos sem fechar grandes negócios e teve perdas recentes com ações da Americanas. Porém, em maio deste ano, a 3G Capital, da qual é cofundador, comprou a empresa americana de tênis Skechers por cerca de US$ 9,4 bilhões (R$ 50,8 bilhões). 4. ANDRÉ ESTEVES: R$ 51 BILHÕES (+56%) O controlador do BTG Pactual tem 57 anos e foi contratado como analista de sistemas no banco em 1989, quando ainda estudava ciência da computação e matemática na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Quatro anos depois, tornou-se sócio. Está no rol dos bilionários desde 2005, quando tinha 37 anos. O banco teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 13,4 bilhões nos 12 meses até junho de 2025, um avanço de 22% em relação aos 12 meses anteriores. A valorização de 40,6% das ações nesse período multiplicou a fortuna de Esteves, principal acionista individual da instituição financeira. 5. FERNANDO ROBERTO MOREIRA SALLES: R$ 40,2 BILHÕES (+4,5%) O primogênito do banqueiro Walther Moreira Salles é acionista do Itaú Unibanco por meio da Companhia E. Johnston de Participações. Entre as atividades da família está a mineradora CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), líder mundial na produção de nióbio. Em 2022, em um processo de reestruturação, Fernando comprou parte da participação dos irmãos Walter Júnior e João, mais voltados para atividades culturais, e ficou com 50% de participação. A EJ possui cerca de 33% das ações do Itaú. 6. BETO SICUPIRA: R$ 39,1 BILHÕES (-20,8%) Beto Sicupira, 77, também é um dos bilionários que formam o grupo dos maiores acionistas da 3G Capital. A empresa vem enfrentando desafios financeiros após a crise da Americanas no início de 2023. No entanto, segundo a Forbes, a participação da empresa de investimentos na AB InBev vem sustentando o patrimônio dos sócios. Após vender sua participação na Kraft Heinz, a 3G Capital permaneceu sem fazer grandes negócios até o início de 2025, quando adquiriu a empresa de calçados Skechers.7. PEDRO MOREIRA SALLES: R$ 38 BILHÕES (+5,1%) O terceiro filho de Walther Moreira Salles tem 65 anos e é co-presidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, além de acionista por meio da Companhia E. Johnston de Participações, junto com seus irmãos Fernando, Walter Júnior e João. 8. MIGUEL GELLERT KRIGSNER: R$ 34,2 BILHÕES (+19,2%) O farmacêutico de 75 anos fundou uma farmácia de manipulação que daria origem ao império O Boticário em 1977, dois anos depois de se formar pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Krigsner nasceu em La Paz, na Bolívia, filho de pais judeus fugitivos do nazismo, que se mudaram para Curitiba (PR) quando ele tinha 11 anos. Pioneira nas franquias, hoje a rede controla as marcas Eudora, Quem Disse, Berenice?, Beauty Box, Vult e O.U.i, entre outras. Krigsner também investiu na Cia. Tradicional de Comércio, dona de algumas das redes de bares e restaurantes mais conhecidas de São Paulo, como Pirajá, Lanchonete da Cidade e Bráz Pizzaria, ao lado do cunhado e sócio Artur Grynbaum. Em julho de 2025, o Boticário recebeu um crédito de R$ 1 bilhão do BNDES para financiar sua expansão. 9. ALEXANDRE BEHRING DA COSTA: R$ 31 BILHÕES (-11,1%) Behring, 58, também é cofundador da 3G capital, após conhecer os sócios durante um MBA em Harvard. Formado em engenharia eletrônica, ele foi um dos fundadores da Modus OSI Tecnologias em 1989 e permaneceu na sociedade até 1993. Entre 1994 e 2004, foi parceiro da GP Investimentos, por meio da qual chegou ao comando da ALL (América Latina Logística), em 1998. Ele também integra o conselho de administração da Restaurant Brands International, dona das redes Burger King e Tim Hortons. 10. JORGE NEVAL MOLL FILHO: R$ 30,4 BILHÕES (+119,1%) O cardiologista de 79 anos fundou a Rede D'Or em 1977, hoje o maior grupo hospitalar do Brasil, com 69 hospitais próprios e 53 clínicas oncológicas. A empresa fez seu IPO na B3 em 2020, movimentando então R$ 11,3 bilhões. Moll segue como principal acionista da companhia e preside o conselho de administração. A esposa, Alice Junqueira Moll, e seus cinco filhos são acionistas.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Bancos e lojistas criticam exigência de aviso antes de negativar devedores.

A proposta foi incluída em parecer sobre projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados.

Representantes de bancos e do comércio criticaram, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, a proposta que prevê a necessidade de notificação do devedor — com aviso de recebimento (AR) — para que seu nome possa ser incluído em cadastros de proteção ao crédito. Segundo eles, a exigência pode atrasar os registros e elevar o custo geral dos empréstimos. A proposta é do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), relator do Projeto de Lei 7733/17, que regulamenta a inscrição de locatários inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito. Russomanno incluiu no texto a obrigatoriedade de notificação com AR antes da inscrição de qualquer tipo de dívida nesses cadastros. De acordo com Rubens Sardenberg, da Federação Brasileira de Bancos, a inadimplência corresponde hoje a 40% do custo de captação do dinheiro. Ele acrescentou que a recuperação de garantias no Brasil é de apenas 18,2%, enquanto no Chile chega a 41,9%. “O aviso de recebimento depende de muitas variáveis para ser efetivado, porque o consumidor pode não ser encontrado. Isso vai retirar o crédito de pessoas que teriam condições de ter crédito, mas acabam sendo prejudicadas. O concessor não sabe se a pessoa não deve nada ou se apenas não recebeu a notificação.” O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que pediu a audiência, afirmou não ser favorável às medidas sugeridas por Russomanno. “Isso é um dado aterrorizante para o povo brasileiro. A situação já está crítica, e, se o projeto for aprovado da forma que está, esse número vai piorar.” Vivian Moraes, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, lembrou que uma medida semelhante foi testada em São Paulo, mas só 30% dos AR foram efetivados. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado para sugerir que a comunicação aos devedores seja feita por meio eletrônico. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor.

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a pessoa idosa no atendimento ao consumidor por telefone de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular. Por sugestão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 2480/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A comissão fez ajustes no texto. Veja o texto que foi aprovado “O substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa complementa e fortalece o arcabouço legal brasileiro de proteção ao consumidor idoso”, explicou Nilto Tatto no parecer. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor. Além do atendimento prioritário, as informações sobre os produtos e os serviços deverão ser acessíveis e compreensíveis para as pessoas idosas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que assegura ao psiquiatra a palavra final em laudo criminológico.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao médico psiquiatra a palavra final nos laudos criminológicos usados para definir o grau de perigo que os presos representam para a sociedade. Pela proposta, caberá ao médico psiquiatra elaborar o laudo a partir da realização de diagnóstico clínico e de uma avaliação do perigo do preso, podendo utilizar ou não pareceres, avaliações e laudos complementares produzidos por psicólogos e assistentes sociais. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 4056/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O original autorizava psicólogos ou assistentes psicossociais a emitirem os laudos. No novo texto aprovado pela comissão, Calil argumentou que assegurar ao médico a palavra final sobre o laudo criminológico tem como objetivo “descartar a presença de transtornos mentais”. Segundo ele, ainda que “manifestações evidentes de transtornos psiquiátricos” possam ser percebidas por outros profissionais, eles estão “legalmente impedidos de declarar formalmente esse diagnóstico” por conta de “restrições contidas na Lei do Ato Médico.” “A solução proposta preserva a segurança jurídica, evita nulidades processuais e atende ao princípio da eficiência na emissão do exame criminológico, especialmente em localidades com escassez de psiquiatras forenses”, disse. A proposta aprovada altera a Lei de Execução Penal. Jurisprudência Decisão recente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Habeas Corpus 690.941, sustenta que a ausência de médico psiquiatra não invalida a avaliação do preso para fins de progressão ou não de regime. Apesar de a defesa alegar que a falta do psiquiatra violaria a previsão legal de uma comissão com psiquiatra para elaborar o laudo criminológico, o ministro Ribeiro Dantas decidiu que o exame poderia ser feito por um psicólogo, uma vez que o laudo não é prova definitiva, sendo apenas um dos elementos avaliados pelo juiz para decidir sobre a progressão do preso. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa para vacinação de pacientes com câncer.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer, para intensificar a cobertura vacinal desse grupo e dos familiares que moram no mesmo domicílio. Pela proposta, assim que receber o diagnóstico, o paciente terá direito a informações sobre o momento ideal para a vacinação e sobre os imunizantes mais adequados. Os governos deverão realizar campanhas de conscientização. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 5024/23, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A relatora apresentou nova redação, para ajuste do texto à atual legislação. Veja o texto aprovado “O estímulo à vacinação nas escolas e a criação de Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais tende a ampliar o acesso das crianças e adolescentes com neoplasia maligna e de seus familiares a vacinas importantes e específicas, o que contribuiria para diminuir as complicações de saúde e a necessidade de intervenções hospitalares", avalia a relatora. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga a Receita a repassar ao Inca dados dos doadores de medula óssea.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Receita Federal a repassar ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) os dados atualizados (endereço e telefone) das pessoas que se inscreveram como doadores de medula óssea. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao Projeto de Lei 11071/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator fez ajustes no texto, mantendo o objetivo da versão original. “Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, esse compartilhamento de informações só deverá ser permitido quando for expressamente autorizado pelo contribuinte”, afirmou Kim Kataguiri, ao explicar as mudanças promovidas. Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto inicial, a ideia é evitar que o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) – coordenado pelo Inca – fique desatualizado ao longo dos anos. “A Receita Federal é responsável pela cobrança dos tributos de competência da União e atualiza anualmente os dados dos contribuintes, podendo servir de fonte de informações dos cadastrados como doadores de medula óssea”, disse ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre limites a subsídios da conta de luz.

Relator quer apresentar o parecer o quanto antes; parlamentares têm até novembro para analisar a proposta.

O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito, nesta quarta-feira (27), presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que estabelece normas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25). Ele designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da matéria. Entre as principais ações previstas na MP estão: substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores; limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas; novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União. Esta é a segunda medida provisória voltada à reestruturação do setor elétrico. Além dela, o Congresso analisa a MP 1300/25, que tem Eduardo Braga como presidente da comissão e Fernando Coelho Filho como relator. Ambos os parlamentares já ocuparam o cargo de ministro de Minas e Energia — Braga entre 2015 e 2016, e Coelho Filho entre 2016 e 2018. Durante a instalação da comissão da MP 1304, Coelho Filho citou os dois textos e reafirmou o compromisso de trabalhar para mitigar os impactos das tarifas sobre os consumidores: “A gente já está trabalhando para poder apresentar, o quanto antes, na comissão da MP 1300, um texto mais enxuto, mas que possa atender diversos pontos. Tendo em vista que [a MP 1304] vai até o início de novembro, faremos as alterações, adequações e aperfeiçoamentos do jeito que nosso setor elétrico merece e tanto está precisando.” Braga destacou a responsabilidade e a união das duas Casas do Congresso Nacional em garantir ao consumidor brasileiro segurança jurídica e benefícios no setor elétrico: “Estamos falando de um setor que mexe de cabo a rabo com o povo brasileiro e com a vida econômica do País. Teremos um amplo debate e um grande desafio diante da complexidade do modelo elétrico e energético do Brasil. O País tem uma das composições mais extraordinárias de matrizes energéticas, com grandes complexidades em sua regulação. Com certeza será motivo de reflexão de todos nós.” O relatório final deve ser apresentado em novembro. A indicação para a vice-presidência da comissão ainda não foi definida. Contexto O objetivo da MP 1304 é evitar aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Essa exigência vigora desde 17 de junho, quando o Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025), restaurando a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, que seriam repassados aos consumidores. Os parlamentares têm até novembro para analisar a MP. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida se tornará lei de forma definitiva. Caso contrário, perderá a validade. Da Redação - GO Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias


Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira.

Projeto de lei segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para ratificação do registro. O texto será enviado à sanção presidencial. O Projeto de Lei 1532/25, do Senado, tenta resolver de forma imediata apenas o prazo, que já foi prorrogado uma vez (de outubro de 2019 para outubro de 2025). Essa ratificação do registro no cartório de imóveis vale para áreas superiores a 15 módulos fiscais. Os documentos que devem ser obtidos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são a certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural. A lei alterada (Lei 13.178/15) estabelece que, finalizado o prazo, a União estará autorizada a requerer o registro do imóvel em seu nome. Segundo o relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a regularização fundiária é de absoluta importância à política agrícola nacional. "Objetiva o estabelecimento de um ambiente de segurança jurídica, de reconhecimento aos agricultores e de acesso às políticas públicas para produtores rurais", disse. Nogueira afirmou que a regularização fundiária favorece a produção de alimentos, a geração de emprego e renda e a aplicação do Código Florestal. Ele reforçou que a aprovação da proposta é urgente porque quem não regularizar a propriedade até outubro poderá perder o imóvel rural, e as terras serão incorporadas ao patrimônio da União. "Em tema tão complexo, de normatização e histórico não lineares, ainda pairam divergências para a sua efetiva concretização, sem contar a carência de pessoal dos órgãos estatais", disse. História antiga O problema de posse de terras devolutas em faixas de fronteira remonta ao século 19, quando o Império queria controlar a possível invasão de terras de fronteira por estrangeiros. Com a criação de uma faixa de fronteira de 100 km (depois ampliada para 150 km), as terras nessa faixa passaram a ser consideradas da União, e sua venda dependia de aprovação federal. Após a Constituição de 1988, também o Congresso passou a ficar com a incumbência de aprovar a transferência de imóveis maiores que 2,5 mil hectares. Atualmente, a Lei 13.178/15 disciplina algumas regras para ratificar o registro de terras anteriormente cedidas pelos estados sem seguir os trâmites legais da ocasião. No entanto, as dificuldades de fiscalização e de confirmação de cadeia de domínio em muitas cidades da região de fronteira permitiram o aumento de casos de grilagem que, somados à ocupação tradicional indígena, tornam mais complexo o processo de ratificação de posse das terras. Adicionalmente, decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), determinou que a lei deve ser interpretada conforme a Constituição. Além disso, os imóveis em faixa de fronteira passíveis de ratificação de registros imobiliários também devem se submeter à política agrícola e ao plano nacional de reforma agrária previstos na Constituição Federal, e a outros dispositivos constitucionais que protegem os bens imóveis que atendam a sua função social. Debate em Plenário O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que os produtores rurais em áreas de fronteira precisam ter a garantia do governo federal de prorrogação do prazo para obter financiamentos bancários. "A regularização fundiária é o primeiro passo para o agricultor acessar o crédito rural", informou. O deputado Cobalchini (MDB-SC) disse que processos como o georreferenciamento em áreas de fronteira remota dificultam a regularização das propriedades rurais. "Se não prorrogamos o prazo, milhares de produtores poderão ver suas terras, conquistas e trabalhos de gerações revertidas ao patrimônio da União", alertou. Porém, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que prorrogar o prazo é, na verdade, não cumprir a lei. "Essa permissividade, essa licenciosidade não atende ao interesse social da propriedade, à soberania nacional e à própria regularização fundiária", disse o deputado. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), há muitos proprietários rurais que querem continuar expandindo suas propriedades de forma irregular. "Este projeto é para favorecer aqueles que, historicamente, desmataram e mataram e continuam a se apropriar irregularmente de terra que deveria estar sendo usada para reforma agrária", criticou. Já o deputado Coronel Assis (União-MT) ressaltou que a proposta não vai possibilitar grilagem. "Quando falamos de prorrogar prazo para regularização, estamos falando em dar oportunidade à família presente na terra de fronteira há três séculos", disse o deputado, que atuou como policial militar na região de fronteira do Mato Grosso com a Bolívia. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar.

Texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produção rural. A proposta também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. A criação dos dois programas foi incluída pelo relator de Plenário, deputado Nilto Tatto (PT-SP), no Projeto de Lei 1707/24. A proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), tratava originalmente apenas das cooperativas. O texto segue para o Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, por 18 meses a partir da futura lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas. Os projetos deverão contar com um percentual mínimo de conteúdo nacional definido em regulamento. A garantia do empréstimo será articulada com os programas federais relacionados às políticas industriais, de transição energética e descarbonização. Já o dinheiro para o empréstimo a essas cooperativas de geração compartilhada poderá vir do crédito rural do Pronaf, condicionado ao uso da totalidade da energia gerada às atividades de produção agropecuária dos estabelecimentos rurais associados. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições dos financiamentos. O autor do projeto, deputado Pedro Uczai, destacou que o objetivo é garantir a agricultores familiares sua própria cooperativa de energia solar. Já o deputado Nilto Tatto afirmou que a proposta contribui para acelerar a implantação de usinas de menor porte, descentralizando a produção de energia, ampliando a participação social no setor elétrico e promovendo a democratização do acesso à energia renovável. "A iniciativa alinha-se plenamente à estratégia de transição energética justa e inclusiva, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento regional e a sustentabilidade econômica dos produtores organizados em regime cooperativo", disse. Segundo Tatto, o projeto contempla agricultores que atualmente não têm política de apoio para produzir energia. "Cria uma alternativa de baratear o que está produzindo e gerar renda com produção de energia", afirmou. Sobre a criação dos programas de Sistemas Agroflorestais (Prosafs) e de Florestas Produtivas, Nilto Tatto explicou que as iniciativas têm articulação direta com a política energética nacional. "Esses programas possibilitam a integração entre produção agrícola, preservação ambiental e geração de energia renovável, sobretudo pelo aproveitamento sustentável dos recursos florestais", informou. Programa agroflorestal Incluído no projeto, o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) pretende promover a conservação da biodiversidade dos ecossistemas e melhorar a viabilidade econômica dos agricultores familiares rumo a uma agricultura resiliente à mudança do clima, com diversificação ecológica, cultural e agronômica por meio da produção sustentada. Entre os objetivos do Prosaf estão a implantação de sistemas agroflorestais de base agroecológica em todas as regiões do País; a recuperação de áreas degradadas, prioritariamente aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico e áreas consideradas inaptas aos cultivos anuais; e a expansão, conservação e manejo da cobertura florestal dos biomas brasileiros. O programa também apoiará projetos de redes de coleta e resgate de sementes e de genética animal e de produção de mudas de espécies nativas, com ênfase na agricultura familiar, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A prioridade do programa será exatamente para os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores do meio urbano. Conselho e comitê Para viabilizar o funcionamento do Prosaf, o projeto prevê a existência de uma unidade de gerenciamento, de um conselho orientador e de um comitê técnico. A unidade de gerenciamento deverá elaborar um plano operacional do programa, com metas anuais, volumes de recursos a serem aplicados e resultados a serem alcançados. Já o conselho deverá estabelecer as diretrizes e critérios para a implementação do plano e aprová-lo, além de acompanhar a execução e aprovar o relatório anual de atividades do programa.Caberá ao comitê técnico elaborar um manual técnico com diretrizes e recomendações para o planejamento, a implantação e monitoramento de sistemas agroflorestais de base agroecológica. Também deverá desenvolver metodologia para a valoração de serviços ambientais e ecossistêmicos associados aos sistemas agroflorestais previstos no projeto. Identificação Por meio de um Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica, deverão ser habilitados os sistemas agroflorestais de base agroecológica que participarão do programa, inclusive para a produção e comercialização de produtos madeiráveis de espécies nativas e de espécies ameaçadas de extinção, promovendo sua conservação. Esse sistema incentivará iniciativas de identificação geográfica, identificação de origem e sistemas participativos de garantia e certificação agroflorestal, seja por meio de entidades públicas ou privadas credenciadas. Quanto à certificação, será estimulada a regularização ambiental de sistemas agroflorestais de base agroecológica junto aos órgãos ambientais, inclusive para a celeridade de vistorias e emissão de autorizações de corte, de transporte e de comercialização de produtos de espécies nativas madeiráveis e de espécies ameaçadas de extinção. Financiamento O programa será financiado com recursos do Orçamento da União. Por cinco anos, seguindo regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), poderá ser usado dinheiro da conversão de multas em serviços ambientais, do Pronaf, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e de fundos constitucionais de desenvolvimento regional. Florestas produtivas Em relação ao Programa Nacional de Florestas Produtivas, o objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, a fim de adequá-las para regularização ambiental por meio da agricultura familiar e ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade. Entre as ações previstas estão: assistência técnica e extensão rural; crédito e financiamento para o desenvolvimento dos sistemas agroflorestais; estruturação de casas e redes de sementes e de viveiros comunitários; compra de equipamentos, máquinas e insumos; pesquisa, inovação científica e desenvolvimento tecnológico com foco em sistemas produtivos da agricultura familiar; e acesso ao pagamento por serviços ambientais. No bioma Amazônia, os investimentos no programa considerarão os municípios prioritários definidos no Decreto 11.687/23 para as ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal. Governança e recursos Ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima definirá o colegiado gestor do programa e suas competências. Já os recursos para financiar as ações virão do Orçamento da União ou de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, inclusive por meio de parcerias com organismos internacionais.Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse estar preocupado com a possibilidade de os pequenos produtores beneficiados substituírem suas produções por pequenas usinas. Além disso, ele avaliou que a política pública é genérica e pode ter direcionamento eleitoral. "Alguns estados serão mais beneficiados do que outros, e a conta é paga desproporcionalmente pelos estados", declarou. Em resposta, o autor do projeto, Pedro Uczai, rebateu a fala de que os recursos serão distribuídos de forma arbitrária pelos estados. "Não tem nenhum recurso distribuído gratuitamente. Todos são financiamentos, dentro das regras do Conselho Monetário Nacional", explicou. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição, criticou a inclusão dos sistemas agroflorestais e de florestas produtivas na proposta. "O projeto original não continha esse tipo de matérias, feitas para garantir novos programas para beneficiar assentados da reforma agrária e movimentos sociais em ano de eleição", reclamou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que perdoa dívidas com tributos federais das Apaes.

Proposta segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que perdoa as dívidas tributárias federais de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de Associações Pestalozzi passíveis de certificação para fins de imunidade de contribuições à seguridade social. A proposta será enviada ao Senado. O perdão da dívida se aplicará também às demais entidades beneficentes de assistência social, desde que, além de possuírem a certificação, tenham por finalidade abrigar pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 754/21 foi aprovado nesta quarta-feira (27) na forma de um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A anistia dos créditos tributários inclui multas de mora e de ofício, juros de mora, encargos legais e demais acréscimos previstos na legislação. Amom Mandel disse que a proposta se harmoniza com a necessidade de o poder público criar condições para que essas entidades assistenciais mantenham suas atividades e, eventualmente, as ampliem. "Ao conceder benefícios tributários, a proposta contribuirá para melhorar a situação financeira dessas instituições, permitindo que continuem prestando serviços de apoio essencial à população necessitada", afirmou. Regras previstas O perdão de dívida abrange os créditos devidos à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relativos a fatos geradores ocorridos antes da certificação do beneficiário e até a data de publicação da futura lei. Esse perdão vale apenas para os tributos contemplados pela imunidade constitucional, cuja obtenção depende do cumprimento de requisitos da Lei Complementar 187/21. No entanto, pode ocorrer que a entidade não consiga cumprir temporariamente os requisitos para a renovação da certificação que lhe confere a imunidade de tributos, resultando na cobrança agora revertida. Tanto a Receita quanto a PGFN terão 30 dias para editar os atos com os procedimentos para a solicitação do perdão dessa dívida. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas.

Oposição defendeu a votação da proposta nesta quarta-feira, enquanto a base governista criticou a análise do tema.

Deputados da oposição defenderam nesta quarta-feira (27) a votação da chamada PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), enquanto a base do governo criticou o texto e classificou a medida como blindagem para parlamentares. Os líderes partidários se reuniram na residência oficial da Presidência da Câmara na noite desta quarta, mas não chegaram a um acordo para a votação da proposta. O texto estava na pauta do Plenário, mas não há nova previsão de votação. A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, a PEC fortalece a democracia com o fortalecimento do Congresso Nacional. "O que acontece hoje é chantagem explícita do Congresso Nacional. Parlamentar com medo de falar naquela tribuna, isso não é democracia", afirmou. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que a mudança constitucional pode evitar buscas e apreensões ilegais contra parlamentares. "Esse foi o meu caso no dia 18 de janeiro de 2024, numa busca e apreensão que fez uma devassa na minha casa. Pegaram o meu passaporte diplomático, a minha arma, o meu celular e o meu computador e, até hoje, nada me foi devolvido." Para Jordy, a aprovação da PEC vai gerar um equilíbrio entre os Poderes, sem abusos de autoridade. Autoautorização Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que a proposta garantiria ao Congresso uma autoautorização para punição por qualquer tipo de crimes. "Crimes gravíssimos, inclusive, como assassinato e pedofilia. Ninguém poderia ser preso e condenado por isso. Por quê? Porque é parlamentar e se acha acima da lei, se acha acima do restante da população", criticou. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o texto é "um absurdo total" e não deveria ser votado. Ele fez um apelo ao relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para não votar a proposta. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo, afirmou que o debate sobre prerrogativas não pode ser confundido com blindagem de mandatos. "Tem muita gente incomodada com o funcionamento do Judiciário, por uma razão, apenas: porque tem muita gente fora da lei que está incomodada com a cobrança da lei por parte do Supremo Tribunal Federal na sua relação com o Congresso Nacional", declarou. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


Passe Livre Estudantil abre cadastro e recadastramento. Fique por dentro!.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) abriu o período de cadastro e recadastramento do Passe Livre Estudantil (PLE) para estudantes ...