Após relatar sequestro, mãe confessa ter matado bebê em Alagoas, diz polícia.

 

Eduarda Silva de Oliveira admitiu ter matado a filha recém-nascida.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta terça-feira (15), Eduarda Silva de Oliveira, 22, após ela confessar, segundo os investigadores, ter matado a filha recém-nascida, Ana Beatriz, de apenas 15 dias. O corpo da bebê foi encontrado dentro de um armário, enrolado em um saco plástico, na casa da família em Novo Lino, no interior de Alagoas. A recém-nascida foi localizada após o pai da criança, Jaelson da Silva Souza, 25, e o advogado da família convencerem a mãe a revelar onde havia escondido a filha. Eles acionaram a polícia, que encontrou o corpo junto a produtos de limpeza em um dos cômodos da casa. O pai estava em São Paulo a trabalho e retornou a Alagoas no fim de semana para acompanhar as buscas. A polícia informou que ele não teve participação no crime, mas apura se outra pessoa ajudou a mãe a ocultar o corpo. Segundo o advogado José Wellington de Oliveira, que representa Eduarda, ela confessou o crime após ser confrontada com as inconsistências dos diferentes depoimentos. Segundo a Polícia Civil, o laudo da necropsia deverá confirmar a causa da morte e definir se a mãe poderá responder por infanticídio -quando a morte é causada pela mãe sob a influência do estado puerperal, período de alterações emocionais e hormonais após o parto. "O estado de abalo emocional pode configurar infanticídio, mas ainda não podemos confirmar. Ela apresentou múltiplas versões, o que nos faz tratar tudo com cautela. Só a perícia poderá esclarecer os fatos", disse o delegado Igor Diego, da Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). Segundo os investigadores, Eduarda deu duas versões sobre a morte da criança. Inicialmente, afirmou que a filha teria se engasgado durante a amamentação durante a madrugada. Depois, disse ter asfixiado a bebê com um travesseiro porque não conseguia fazê-la parar de chorar. A mulher relatou estar há duas noites sem dormir, incomodada também pelo barulho de um bar próximo à casa da família. "Ela começou dizendo que a criança teria engasgado e que tentou reanimá-la, sem sucesso. Posteriormente, afirmou que não aguentava mais a situação e que usou o travesseiro para sufocar a bebê", afirmou o delegado Igor Diego. Nesta terça, Eduarda passou mal e foi levada de ambulância uma unidade de saúde municipal. Na saída, o veículo chegou a receber pedradas, mas não houve feridos. Após o atendimento, ela foi conduzida ao Cisp (Centro Integrado de Segurança Pública), onde pessoas fizeram uma manifestação. Segundo a Polícia, por segurança, a mulher ficará detida em Maceió. FALSO SEQUESTRO E COMOÇÃO O caso mobilizou policiais e moradores da cidade desde a última sexta, quando Eduarda denunciou que a bebê teria sido sequestrada por quatro pessoas armadas em um ponto de ônibus às margens da BR-101. A versão foi colocada em dúvida após depoimentos de testemunhas e análise de câmeras de segurança. Confrontada pela polícia, a mãe apresentou outras quatro versões distintas ao longo do fim de semana. As versões foram sendo descartadas conforme os investigadores reuniam imagens e relatos que contradiziam as alegações. As buscas mobilizaram a Secretaria de Segurança Pública, que utilizou drones, cães farejadores e equipes do Corpo de Bombeiros para vasculhar a região. Cisternas, terrenos baldios e latas de lixo foram inspecionados antes da descoberta do corpo. Eduarda chegou a ser levada a uma unidade de saúde por estar visivelmente debilitada. De acordo com o advogado José Wellington, ela não se alimentava nem bebia água desde o início do caso e foi medicada com antidepressivos. Ele apontou a possibilidade de depressão pós-parto. Durante as investigações, a polícia chegou a prender um homem em Vitória de Santo Antão (PE), por dirigir um carro semelhante ao descrito por Eduarda na versão inicial do suposto sequestro. O homem, que trabalha como despachante do Detran, foi liberado após comprovar que o veículo não tinha ligação com o caso. A comoção provocada pelo desaparecimento da recém-nascida mobilizou moradores da cidade em correntes de oração e pressionou as autoridades por uma resposta. O secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, acompanhou as buscas no local.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio acumula em R$ 50 milhões.

 

O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.853 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (15). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 04 - 18 - 23 - 48 - 53 - 56 102 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 31.514,18 cada 5.407 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 849,28 cada Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (19), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Juliana Oliveira diz que SBT a escondia de Otávio Mesquita.

 

Juliana falou sobre consentimento nas gravações e diz que o SBT ignorou suas queixas.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A comediante Juliana Oliveira, que entrou com uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo contra Otávio Mesquita, fez um novo pronunciamento nas redes sociais nesta terça-feira (15).No vídeo, Juliana fala sobre consentimento nas gravações e diz que o SBT ignorou suas queixas, que segundo ela foram feitas desde o primeiro momento. A emissora foi procurada para um posicionamento sobre as novas acusações da ex-funcionária, mas afirmou que não vai comentar o caso. "Tem um vídeo, que está vindo à tona, do Luan Santana. Eu agarro ele no meio da entrevista e chegam dois seguranças para me tirar de cima dele. Gente, aquele vídeo era ensaiado. Esses dois seguranças eram atores. Tinha roteiro, tinha pauta, tinha consentimento", diz Juliana. Segundo ela, na gravação em que o abuso teria ocorrido, o combinado era apenas que ela ajudaria Otávio a tirar o equipamento de segurança. "Ensaiamos e foi tudo ok. Na hora do 'valendo' é o que vocês viram. Ele chegou com as duas mãos na minha bunda, no meu peito, eu dei um chega para lá mas ele não parou. Me agarrou à força, aquilo foi uma violência", diz ela. "Aquilo não foi consentido. Esse cara andou falando que foi uma brincadeira combinada. Combinado com quem, Otávio Mesquita? Com quem você combinou?", prossegue ela. "Ah, Juliana, mas porque você não reclamou no dia? Reclamei sim. Com o Danilo Gentili, com o meu diretor e com a minha produção." TRANCADA NO BANHEIRO Segundo a comediante, a produção do "The Noite" tomou a única providência de não convidar mais Otávio Mesquita para participar do programa. Mesmo assim, ele fazia aparições espontâneas, sem avisar, no estúdio de Gentili. Juliana relata que, quando isso acontecia, era trancada no banheiro pela produção. "Me escondiam no banheiro. Isso aconteceu muito mais de dez vezes, durante anos. Eu era trancada no banheiro como se a criminosa fosse eu", relata. Juliana diz que apenas em 2020, quando o caso Dani Calabresa veio à tona, conseguiu convencer Danilo Gentili e a direção do programa a ficarem ao seu lado, Eles abriram espaço para que ela denunciasse o apresentador ao compliance, mas ela diz que, na época, teve medo de perder o emprego. Em 2024, o caso foi finalmente levado ao compliance, mas teria culminado na demissão de Juliana. "Só procurei a Justiça porque o SBT não fez nada para me defender", disse ela. Nos próximos dias, ela deve entrar com processo contra a emissora por danos materiais e morais. O CASO A violência sexual teria ocorrido no programa que foi ao ar dia de 25 de abril de 2016. Mesquita entra no palco do The Noite pendurado por um cabo, de ponta-cabeça, vestido de Batman. Quando Juliana chega para ajudá-lo a retirar os equipamentos de segurança, ele apalpa os seios e a genitália dela. Depois, ao se desvirar, ele a agarra com as pernas e simula que estão transando. Juliana grita, se debate e chega a dar um pontapé para tentar se livrar do apresentador. Já de pé, ele a abraça, a empurra no sofá e volta a fazer movimentos como se estivesse fazendo sexo com ela. O episódio dura cerca de três minutos. Mesquita diz que tudo não passou de uma "brincadeira combinada". "Juliana está fazendo cara feia, mas eu sei que ela gostou", diz Danilo Gentili. Mesquita afirma: "Eu vou falar uma coisa para você que, na sua história, fora os seus namorados, ninguém fez. Sem querer, eu dei uma apertada nas peitocas dela. É durinho." O caso foi revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha. A polícia civil abriu inquérito para investigar a denúncia. Otávio Mesquita diz se tratar de um "absurdo". "Ela demorou nove anos e só fez isso agora porque foi demitida e está chateada", afirmou.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Justiça da Espanha nega pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio ao Brasil.

 

A decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Justiça da Espanha negou nesta terça-feira (15) um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro. As autoridades espanholas consideraram que pedido de extradição foi feito por "motivação política". Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo. A decisão é passível de recurso. Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça espanhola que não cometeu "nenhum crime" e que sofre "perseguição política". O blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam "a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal" em 2021. O governo do Brasil afirma que Eustáquio usou perfis ligados aos filhos para perseguir policiais que investigavam tentativa de golpe de Estado. O blogueiro é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outro pedido havia sido negado em março. À época, a Justiça espanhola entendeu que os atos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime no país. O entendimento foi de que os atos estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Os atos em questão correspondem a dois crimes na legislação brasileira. São eles: abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado. Para o Brasil, Eustáquio é foragido. Além das acusações já citadas, ele também é suspeito do crime de corrupção de menores, por suposto uso de perfil da filha para cometer atos ilícitos.(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Detento mais perigoso do Reino Unido faz greve por causa de PlayStation.

 

Homem ligou à família, revelando que poderia ser a última vez que recebiam notícias dele.

Robert Maudsley, acusado pelo homicídio de quatro pessoas, é considerado o detento mais perigoso do Reino Unido. Aos 71 anos, o homem decidiu entrar em greve de fome depois de lhe ter sido negado o acesso à Playstation e televisão. Robert, conhecido entre os seus colegas de prisão, como 'Hannibal, o Canibal', teria ligado à família informando que iria entrar em greve de fome. Anunciava ainda que não sabia o que lhe iria acontecer a seguir e que esta poderia ser a última vez que falava com ele. O jornal 'Mirror' destaca que o acesso aos seus bens tecnológicos lhes foi negado porque ele apresentou um comportamento errático e manipulador. Robert, que esteve 17 mil dias consecutivos numa solitária, e detém o recorde para a pessoa que mais esteve em confinamento sozinho, anunciou entretanto que desistiu da greve da fome. O seu anúncio surge depois de os seus irmãos terem se mostrado muito preocupados com o impacto que a sua decisão iria ter na sua saúde. Robert Maudsley, vale lembrar, matou, em 1974, um homem que se encontrara com ele para se envolverem sexualmente. Entregou-se às autoridades e, depois disso, matou mais três homens, dois na prisão e um no hospital psiquiátrico onde esteve internado.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Lula colossal é filmada no abismo do Antártico pela primeira vez.

Este é o primeiro vídeo do animal com vida, filmado no fundo do mar.

A lula colossal, uma criatura misteriosa que passeia no abismo do Antártico, fez uma curta aparição para as câmaras dos cientistas  da  Ocean Census. O animal marinho é muitas vezes falado em lendas de marinheiros e as suas aparições são de tal forma raras que só há 100 anos foi possível confirmar a sua existência, relata o Business Insider. Ao longo dos anos, os investigadores conseguiram filmar estes animais já sem vida, quando dão à superfície moribundos, ou identificados dentro dos estômagos de baleias e aves marinhas. Porém, agora foi possível filmar a lula colossal nas profundezas do mar. Assista ao momento único no vídeo que se segue:(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Juíza pondera processar administração Trump após deportação por engano.

 

Paula Xinis ordenou à administração norte-americana que apresente provas de medidas que tem tomado para facilitar o regresso do salvadorenho aos Estados Unidos.

Ajuíza distrital dos Estados Unidos, Paula Xinis, que está com o caso de Kilmar Abrego Garcia, o salvadorenho que foi enviado por engano para uma prisão de El Salvador, sob alegações de terrorismo, está ponderando abrir um processo por desrespeito contra a administração de Donald Trump. A juíza ordenou aos funcionários do governo norte-americano que entreguem provas dos esforços para garantir o regresso do salvadorenho aos Estados Unidos, acrescentando, citada pelo canal de televisão NBC News, que a administração Trump ainda não mostrou "nada". Esta intenção da juíza surge depois de os advogados de Abrego Garcia terem pedido que a administração norte-americana fosse condenada por desrespeito ao tribunal, pela inação. Perante o pedido, Paula Xinis afirmou que pretende aguardar e analisar as provas apresentadas pelo governo, que deverão incluir depoimentos sob juramento, antes de se pronunciar sobre o assunto. Em uma resposta em nome da administração norte-americana, Drew Ensign, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, afirmou que o governo cumpriu as ordens da juíza e que, se Abrego Garcia aparecesse, facilitariam "o seu regresso" ao país. Abrego Garcia foi deportado, a 15 de março, e levado para uma famosa prisão em El Salvador, apesar de um juiz de imigração ter ordenado, em 2019, que o homem não fosse enviado para o país de origem. O presidente de El Salvador descartou, na segunda-feira, num encontro com o homólogo norte-americano, Donald Trump, devolver aos Estados Unidos o salvadorenho, por não querer "enviar um terrorista". O encontro entre os dois presidentes aconteceu depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter ordenado, na quinta-feira, o regresso ao território norte-americano do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que foi enviado para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) em El Salvador, apesar de ter uma ordem judicial contra a sua deportação. As autoridades de migração dos Estados Unidos reconheceram ter deportado por engano Ábrego García, residente em Maryland e casado com uma cidadã norte-americana. O Cecot, onde o salvadorenho está, é uma prisão conhecida pelos abusos dos direitos humanos e a legalidade do envio de migrantes para El Salvador tem sido posta em causa por organizações de defesa dos direitos civis, que apresentaram vários processos para bloquear a expulsão de mais pessoas para o país centro-americano.  No âmbito da enorme ofensiva imigratória de Trump, Washington declarou que o gangue criminoso Tren de Aragua (TdA) está a invadir o seu território e invocou uma lei de 1798, a Lei dos Inimigos Estrangeiros, para agilizar os procedimentos de deportação contra alegados membros da organização criminosa.(Fonte Mundo ao Minutos Noticias)

Não consegue usar o Spotify? Não é o único e já há indignação!.

 

Alguns usuários ameaçam mudar para o serviço de streaming rival Apple Music.

O Spotify está apresentando problemas para os usuários tanto na versão 'web' como no aplicativo dedicado do serviço de streaming no PC, Android e iOS, com o site 'DownDetector' informando queixas dos internautas. A página dedicada ao Spotify no site indica que a maioria das queixas dos usuários apontam para problemas na conexão do serviço. Na prática, isto significa que não é possível ouvir música ou podcasts em streaming. Por outro lado, os assinantes do Spotify Premium poderão continuar ouvindo música e episódios de podcasts que tenha feito download previamente. O Spotify ainda não se pronunciou oficialmente sobre esta situação, pelo que de momento não é possível saber a natureza destes problemas. No entanto, vários usuários do Spotify já se mostraram indignados nas redes sociais, com muitos usando o X para falarem sobre sua insatisfação. "O Spotify está com problemas outra vez?", reclamou uma internauta. "O Spotify precisa resolver ou vou mudar para o Apple Music", ameaçou outro usuário do serviço de streaming. Entretanto, a página oficial do Spotify na rede social X emitiu um comunicado onde afirma estar ciente dos problemas e tratando os resolver. "Estamos cientes de que há alguns problemas e estamos agora fazendo verificações", pode se ler na publicação compartilhada pela empresa sueca responsável pelo serviço de streaming.[Notícia em atualização](Fonte Tch ao Minuto Noticias)

Dudu Camargo vira réu por importunação sexual contra Simony na TV.

 

A denúncia do Ministério Público de São Paulo foi aceita na última semana.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O apresentador Dudu Camargo, 26, se tornou réu por importunação sexual contra a cantora Simony, 48. A denúncia do Ministério Público de São Paulo foi aceita na última semana e se refere a um episódio ocorrido durante a transmissão do programa Bastidores do Carnaval, da RedeTV!, em 2020, durante o desfile das escolas de samba no Sambódromo do Anhembi. Na ocasião, Simony apresentava a atração ao lado de Nelson Rubens. Dudu Camargo, que na época era contratado do SBT, entrou ao vivo na transmissão vestido de pijama e passou a fazer brincadeiras com conotação sexual. Ele afirmou, por exemplo, que gostaria de ir para a "Banheira do Gugu" com Simony, em alusão ao antigo quadro exibido no Domingo Legal, apresentado por Gugu Liberato (1959-2019). Também declarou que queria "fazer um filho" com a cantora e chegou a simular um ato sexual diante do público. A cantora relatou à Justiça que o apresentador tentou agarrá-la à força para conseguir um selinho e a segurou com intensidade. Simony também afirmou que pediu a Nelson Rubens que interviesse, deixando claro seu desconforto com a situação. "Tira daqui! Sai daqui! Esse Dudu é abusado!", reagiu diante das câmeras. Em depoimento, alegou que, em seus 40 anos de carreira, "jamais passou por qualquer situação semelhante" e teve sua "dignidade atacada, sendo apalpada e agarrada" em rede nacional. Segundo o UOL, caso seja considerado culpado, Dudu Camargo poderá ser condenado a uma pena de um a cinco anos de reclusão, conforme o artigo 215-A do Código Penal, que trata do crime de importunação sexual. Até o momento, não há data prevista para o julgamento. Na defesa apresentada à Justiça, Camargo afirmou que tocou "acidentalmente" a pele da apresentadora e que retirou a mão imediatamente. Seu advogado alegou que as imagens do programa demonstram a "ausência de malícia" e que Simony teria consentido com o selinho. "Não há nada forçado ou obsceno nas imagens, nem sequer vestígio de intenção de cunho sexual", afirmou. Em maio de 2023, a Justiça de São Paulo já havia determinado que o apresentador Dudu Camargo indenizasse a cantora em R$ 30 mil por danos morais. Ele entrou com um recurso para diminuir em 90% o valor, mas foi negado em outubro do ano passado.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Quem é William Levy? Galã de 'Café com Aroma de Mulher' preso na Flórida.

 

O ator foi detido na Flórida por embriaguez e conduta desordeira em local público.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - William Levy, ator cubano-americano conhecido por novelas como "Café com Aroma de Mulher" e "Sortilégio", foi detido nesta segunda-feira (14), na Flórida, por embriaguez e conduta desordeira em local público. Além destas acusações, o galã também enfrenta denúncias de invasão de propriedade e perturbação da ordem. Segundo a emissora WPLG-TV, Levy ainda estava sob custódia na Cadeia do Condado de Broward na manhã desta terça-feira (15). A prisão ocorreu em Weston, cidade da região metropolitana de Miami e a equipe do ator foi procurada pela imprensa, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto. William Levy ficou famoso no Brasil por seus papéis como galã nas novelas mexicanas exibidas na grade do SBT. Ele também fez "Cuidado com o Anjo" - em que interpretou Juan Miguel ao lado de Maite Perroni - e "Sortilégio", vivendo o personagem Alessandro Lombardo, destaques de audiência entre o público brasileiro. Apesar disso, a fama mundial veio depois que ele estrelou o remake "Café Aroma de Mulher", fenômeno da Netflix. Na produção ele é Sebástian Vallejo. A novela tem previsão de estrear na Band ainda neste ano. A novela também repercutiu no Brasil e chegou a ficar entre as dez produções mais assistidas do streaming. Além desta visibilidade, o ator também esteve em filmes como "A Vida Secreta de Zoe", "Resident Evil 6" e "O Clube das Mães Solteiras". Levy também ficou conhecido por estrelar o clipe de I'm Into You, de Jennifer Lopez. O artista arranca suspiros por onde passa. Inclusive, ele foi apontado como affair de Simaria, em 2022.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Em luta contra o câncer, Preta Gil completa duas semanas de internação.

 

A cantora foi internada no dia 1º de abril, em um hospital no Rio de Janeiro, e posteriormente transferida para São Paulo.

Preta Gil, 50, completa nesta terça-feira (15) duas semanas de internação para intensificação de seu tratamento oncológico. A cantora foi internada no dia 1º de abril, no carioca Hospital Copa Star, e posteriormente transferida para o Sírio Libanês, em São Paulo. A mudança de unidade aconteceu no dia 6, por meio de uma UTI aérea. O quadro de Preta vem evoluindo bem, mas que ela ainda não possui previsão de alta. Esta foi a informação confirmada pela assessoria de imprensa da artista à revista Quem. Preta Gil foi diagnosticada há mais de dois anos com um câncer intestinal. De lá para cá, ela vem se submetendo intensamente ao tratamento médico e já passou por várias cirurgias na tentativa de erradicar de vez a doença.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Casa Branca divulga documento com tarifa de 245% para produtos chineses.

O documento não explica como o governo Trump chegou ao cálculo dessa taxa que será aplicada aos chineses.

Nesta terça-feira (16), o site oficial da Casa Branca, dos Estados Unidos, publicou um informativo confirmando que a China agora encara tarifas de até 245% como resultado das "ações retaliatórias". O documento não explica como os EUA chegaram ao cálculo dessa taxa que será aplicada sobre os produtos do país asiático. Ao jornal 'Global Times.', o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, comentou sobre o aumento das tarifas afirmando que nem os Estados Unidos compreendem "o valor específico das tarifas" e que a China deve manter sua posição. No documento, o governo norte-americano detalha as principais decisões da política econômica e comercial do presidente Donald Trump e classifica as tarifas como uma forma de "nivelar o campo de atuação e proteger a segurança nacional dos EUA". Em 2 de abril, Trump anunciou a imposição da tarifa de 10% sobre mais de 180 países, além de individualizar tarifas recíprocas para os países com os quais os EUA têm os maiores déficits comerciais. Depois, os EUA suspenderam as tarifas para diversos países, com exceção da China. O país asiático decidiu retaliar e aumentou também as alíquotas das tarifas cobradas sobre as importações americanas, que agora está em 125%.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Time destaca Gisèle Pelicot entre as pessoas mais influentes do ano.

 

Esta é a segunda vez que Gisèle Pelicot é distinguida pela revista Time, depois de, em fevereiro, ter sido considerada uma das mulheres mais influentes do mundo.

Gisèle Pelicot, a mulher francesa cujo ex-marido foi condenado a 20 anos de prisão por estupro agravado, depois de a ter drogado e a entregado a desconhecidos durante dez anos, foi incluída na lista das 100 pessoas mais influentes do ano de 2025 da revista norte-americana Time. Pelicot tornou-se um ícone feminista e um símbolo das vítimas de estupro após recusar que o ex-marido e os mais de 50 envolvidos no caso fossem julgados à porta fechada.  "Todas as manhãs, quando Gisèle Pelicot chegava a um tribunal francês de cabeça erguida, estava recusando ser dominada pela ordem patriarcal que durante tanto tempo subjugou as mulheres", sublinhou a Time. Esta é a segunda vez que Gisèle Pelicot é distinguida pela revista Time, depois de, em fevereiro, ter sido considerada uma das mulheres mais influentes do mundo. A revista considerou que, "com a sua corajosa luta pública, Pelicot "contribuiu para um processo global de justiça que irá enfraquecer o patriarcado e perturbar a aceitação da violência sexual em todo o mundo". "Tal como Gandhi desafiou a violência racial na Índia, Gisèle desafiou o patriarcado em todo o lado, incluindo no casamento, e fez avançar os direitos humanos universais", acrescenta a publicação, descrevendo Pelicot como "um símbolo de força e de sobrevivência" e "uma fonte de inspiração para as mulheres e para os homens". O marido de Gisèle Pelicot, Dominique Pelicot, de 72 anos, foi condenado em 19 de dezembro a 20 anos de prisão pelo Tribunal de Avignon, no sul de França, por estupro agravado. O homem, que admitiu ter estuprado e drogado com ansiolíticos a vítima durante anos para ser abusada por dezenas de desconhecidos recrutados na Internet, foi condenado com a pena máxima na França. O homem foi também considerado culpado de filmar e possuir imagens tiradas sem o conhecimento de Gisèle, de 72 anos, tendo registos de quase 200 estupros, mas também por ter imagens da filha e das noras.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Governo Trump altera gênero de Erika Hilton em visto para os EUA.

 

A deputada foi convidada para uma conferência em Cambridge e recebeu um visto do governo norte-americano com dados diferentes aos registrados no Brasil.

O governo dos Estados Unidos alterou o visto de entrada ao país à deputada federal brasileira Erika Hilton (PSOL), agora considerando seu gênero como sendo masculino. Em 2023, o visto expedido informava que ela era do gênero feminino, em acordo com a identidade da parlamentar trans. Erika foi convidada a participar de uma conferência que aconteceu nesta semana em Cambridge, mas desistiu após receber o documento com dados diferentes aos registrados no Brasil. Além disso, a parlamentar informou que a documentação entregue aos Estados Unidos, em nenhum momento ela preencheu algum documento que citava gênero. A deputada afirma que acionará o país na ONU (Organização das Nações Unidas) por considerar o caso transfobia e um desrespeito a seus registros civis brasileiros.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outras categorias, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro. “As trabalhadoras e os trabalhadores desse segmento [catadores de materiais recicláveis] têm extrema relevância para tornar viável uma atividade produtiva sustentável e um meio ambiente equilibrado”, afirma a autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Falta de regras Segundo ela, a proposta decorre da atual falta de regras sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária do catador na condição de segurado especial, que deverá incidir sobre a comercialização de produção ainda não prevista em lei. Atualmente, a Câmara analisa três iniciativas com teor semelhante, mas todas na forma de projeto de lei. Nesta fase, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se pronunciar sobre as propostas (PL 3997/12, do Senado, e dois apensados). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4724/24

 

Proposta dobra pena para compra de voto quando há organização criminosa envolvida.

O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a pena iria para reclusão de até 8 anos. O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e está em análise na Câmara dos Deputados. Gilberto Silva afirmou que a compra de votos por meio de acordos com facções criminosas tem sido uma prática recorrente em nosso país. “As leis devem se aperfeiçoar na medida em que a sociedade muda, devendo se relacionar com o tempo e o contexto social”, observou. Segundo Silva, nas eleições de 2024 surgiu um novo modelo de compra de votos, a compra por meio de acordos com organizações criminosas. A Polícia Federal, em cooperação com a Polícia Civil do Ceará, desarticulou suposto esquema de compra de votos no município de Acarape (CE), que contaria com a participação de membros de uma facção criminosa. Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasil perdeu quase 2 milhões de hectares de superfície coberta por água em 40 anos, aponta pesquisador.

 

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, entidade também alerta para a má qualidade da água dos rios brasileiros.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o coordenador-técnico do Map Biomas Água, Juliano Schirmbeck, alertou que o Brasil não tem mais problemas apenas com a qualidade das águas, mas também com a quantidade. Segundo o especialista, desde o início do monitoramento, há 40 anos, o país perdeu 1 milhão e 900 mil hectares de superfície coberta por água. De acordo com Juliano Schirmbeck, o Pantanal hoje representa o bioma em situação mais crítica. Em 2024, segundo disse, a região permaneceu próxima à mínima histórica de água durante todos os meses. Para o especialista, o país precisa romper com o mito da abundância de água. “Em 40 anos houve uma redução. Precisamos, cada vez mais, ter mais atenção e nos preocuparmos mais com quantidade e a qualidade da água no nosso país”, afirmou Schirmbeck. Ainda segundo o coordenador do Map Biomas, nestes 40 anos de acompanhamento, a maior perda de água ocorreu nos reservatórios naturais – uma redução de 2 milhões e 400 mil hectares. No mesmo período, 1,5 milhão de hectares de reservatórios artificiais teria sido criado para geração de energia ou irrigação, por exemplo. O grande problema, como explicou Juliano Schirmbeck, é que os reservatórios criados são menos resilientes às mudanças climáticas que os naturais. Má qualidade Já o coordenador da Causa Água Limpa da SOS Mata Atlântica, Gustavo Veronesi, chamou a atenção para a má qualidade da água. Levantamento publicado no ano passado pela instituição mostrou que apenas 7,6% dos rios monitorados na área de Mata Atlântica, em 17 estados, apresentaram qualidade boa. Nenhum manancial avaliado teve qualidade ótima. A maioria absoluta dos rios estudados, 75% deles, apresentou qualidade regular. Isso significa que já sofrem impactos da poluição e precisam de tratamento para consumo humano. Assim como Gustavo Veronesi, a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, destacou a necessidade de mudança da classificação atual dos rios prevista em resolução do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Malu Ribeiro explicou que, hoje, os rios brasileiros são classificados em cinco categorias, de acordo com o uso econômico preponderante. A categoria especial conta com o maior nível de preservação. Normalmente, estão nessa classe rios que ficam em áreas de preservação ambiental e se destinam no máximo ao abastecimento humano. Para a categoria 4, ao contrário, a norma não prevê nenhuma proteção. A resolução permite que esses cursos d’água sejam poluídos. Malu Ribeiro explicou que, normalmente, nesse caso, os rios são utilizados para diluir esgoto. “Essa revisão do enquadramento é fundamental para o país. Nós não teremos melhorias na qualidade da água dos rios brasileiros, daqueles que passam por áreas urbanas e por áreas de uso intensivo do agronegócio, se essa categoria de classe de enquadramento, a classe 4, não for banida da nossa legislação.” Revisão Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) se comprometeu a apresentar um requerimento na Comissão de Meio Ambiente para encaminhar ao Conama o pedido de revisão da norma. Os participantes da audiência também pediram a instalação da comissão especial para analisar uma proposta de emenda à constituição que inclui a água entre os direitos e garantias fundamentais. De acordo com o representante da organização International Rivers, Flávio Montiel, 35 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à água. Os debatedores ainda defenderam a aprovação de um projeto de Nilto Tatto que institui a política nacional de proteção de rios (PL 2842/24). O deputado pediu mobilização popular em defesa do projeto, uma vez que considera difícil aprovar propostas de defesa do meio ambiente no contexto atual. “Esse projeto de lei que está sendo debatido neste momento na Comissão de Minas e Energia, nós temos uma dificuldade muito grande de levar adiante, de tomar medidas do ponto de vista da proteção dos rios que deveriam ter uma legislação há 20, 30 anos. Na Câmara, no Senado, prevalece a vontade de aprovar projetos de lei que colocam em mais risco ainda a situação dos rios, a vida dos rios”, disse Nilto Tatto. A audiência pública foi realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Reportagem – Maria Neves Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos.

 

Texto será enviado ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher. Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14.532/23. O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade. Principais alvos A autora do projeto, deputada Silvye Alves, afirmou que as mulheres e os idosos são os principais alvos do crime de injúria racial, que ocorre quando uma pessoa é insultada com palavras preconceituosas em razão da sua raça, cor, etnia ou origem. A relatora, deputada Daiana Santos, disse que as vítimas são mulheres na maioria dos casos de injúria racial, conforme estudo elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em colaboração com a Faculdade Baiana de Direito e o portal jurídico Jusbrasil. "Medidas como a analisada, portanto, buscam conferir a esses atos a gravidade que eles de fato possuem", afirmou. Segundo a relatora, a proposta tem relevância e impacto para a sociedade. "Demonstra nosso compromisso, nossa responsabilidade e nosso caráter com a importância de temas com projeção no País, que é negro e de maioria de mulheres", disse. Debate em Plenário O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o racismo estrutural não está dissociado de outros processos de preconceito. "Muitas vezes, o racismo e a injúria racial são sofridos por mulheres e são ainda mais graves quando acontecidos contra pessoa idosa", declarou. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o crime é bárbaro e persiste na sociedade em pleno século 21. "A legislação estando dura, as pessoas irão pensar duas vezes antes de cometer o crime", disse o parlamentar. Porém, para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o crime de injúria deveria ter a mesma pena "independente de gênero e condição etária das pessoas". Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630.

 

Aumento é de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, só será conhecido após a divulgação do (IPCA) de novembro. A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta foi déficit zero; mas há uma margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que o governo espera uma “folga” de R$ 3,9 bilhões em relação à meta de 2026. Nesta LDO, o governo também sinalizou um superávit de 0,5% do PIB para 2027, de 1% do PIB para 2028 e de 1,25% do PIB para 2029. Com isso, a trajetória da dívida pública passaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB. Despesas não obrigatórias O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões pelas regras do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real de 2,5%. Mas o cenário traçado pelo governo mostra um crescimento das despesas obrigatórias ao longo dos anos, fazendo com que as despesas não obrigatórias passem de R$ 221,2 bilhões este ano para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. Um motivo é o aumento da meta fiscal e outro é a entrada das despesas dos precatórios nas contas. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem deduzido do resultado fiscal parte dos gastos com precatórios, que são dívidas judiciais. Para 2026, o último ano em que isso poderá ser feito, são esperados R$ 55 bilhões em precatórios que podem ser descontados da meta. Segundo o secretário de Orçamento, a partir de 2027, se nada for feito, haverá problemas para o custeio da máquina pública, para a execução de emendas parlamentares e para o piso de investimentos definido no arcabouço fiscal. “Evidentemente, trabalhamos com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, então não há o que se falar em peça de ficção. É uma projeção que dá condição de ter esse tipo de discussão, inclusive, da necessidade de tomar medidas neste momento para que, lá em 2027, a gente alcance um patamar razoável de manutenção das despesas discricionárias”, disse Clayton Montes. Pente-fino no BPC O secretário de Orçamento Federal afirmou que será feito um pente-fino nas despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, somente entre 2025 e 2026, devem crescer R$ 20 bilhões, chegando a R$ 140 bilhões. No programa de revisão de gastos do governo, é esperada uma economia total de R$ 8,9 bilhões. Para as receitas, o governo estimou uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026 a partir de esforços da fiscalização tributária. Próximos passos O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho. Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto. O relator da LDO de 2026 será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Conheça o ciclo orçamentário federal Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias