VIDANEWS - Maior erro do governo foi a comunicação, diz Flávio Bolsonaro.

 

Senador coordena campanha à reeleição de Jair Bolsonaro. Partido do presidente terá R$ 266 milhões do fundo partidário neste ano.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entende que o maior erro do governo Jair Bolsonaro, que busca a reeleição neste ano, foi em relação à comunicação. O parlamentar é coordenador da campanha de reeleição do atual presidente ao Palácio do Planalto."O maior erro do governo, no meu ponto de vista, foi a comunicação. Então, a partir do momento que a gente pode comunicar, e as pessoas saberem que foi o Bolsonaro que comprou a vacina, foi o Bolsonaro que anistiou a dívida dos universitários que estudaram e tinham dívidas do Fies, foi o Bolsonaro que fez chegar água na casa dos nordestinos", disse o senador, em entrevista ao SBT, nesta quarta-feira (18). O atual mandatário aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época em que foi eleito, em 2018, o seu partido, o PSL, tinha apenas sete segundos de televisão. De olho no fundo partidário e nas exibições em cadeia nacional de rádio e televisão, Bolsonaro se filiou ao PL. Com isso, ganhou aumento expressivo de divulgação partidária nos meios de comunicação. Para as eleições deste ano, os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão um valor recorde de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos. O fundo eleitoral, popularmente chamado de fundão, será de pouco mais de R$ 4,9 bilhões e vai beneficiar principalmente as legendas que tiveram bom desempenho no pleito para a Câmara dos Deputados em 2018. União Brasil, PT e MDB receberão os valores mais altos (leia mais abaixo). O PL, de Bolsonaro, terá R$ 266 milhões."O PT podia ter cinco vezes mais que o PL, mas não ia conseguir ter êxito, porque o produto é muito ruim. É um ex-presidiário [em referência a Lula], o povo que der um Google vai achar facilmente as delações e provas", disse Flávio.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Clima: capital paulista registra a menor máxima do ano nesta quarta.

 

Foram 12,6°C de média nas estações meteorológicas automáticas do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências).

De acordo com dados do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da Prefeitura de São Paulo, órgão ligado à Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras), que compila informações de temperatura na cidade desde 2004, esta quarta-feira (18) registrou a temperatura máxima mais baixa do ano e de todo histórico do CGE para o mês de maio.Foram 12,6°C de média na cidade, segundo as estações meteorológicas automáticas do CGE da Prefeitura de São Paulo. Já a menor máxima absoluta, aquela registrada em apenas um local, do ano ocorreu em Perus, Zona Norte, com 11,5°C. Antes desse recorde, a menor máxima do ano havia ocorrido em 7 de maio, com 17,7°C. No mesmo dia, a menor máxima absoluta do ano foi registrada em Parelheiros, Zona Sul, com 15,7°C. Conforme dados do CGE da Prefeitura de São Paulo, que compila informações de temperatura na cidade desde 2004, as menores máximas de todo histórico são:8,3°C de média, em 24 de julho de 2013 7,6°C a menor absoluta, aquela registrada em um único local, em Parelheiros e Freguesia do Ò, Zonas Sul e Norte, também em 24 de julho de 2013Antes da máxima registrada nesta quarta-feira, a menor ocorrida em um mês de maio, desde que o CGE começou as medições de temperatura em 2004, ocorreu em 30 de maio de 2007 com 13°C de média na cidade."O ar frio e seco continua atuando e vai provocar novas madrugadas geladas na Capital paulista. Não descartamos a chance de um novo recorde de temperatura mínima", comenta Thomaz Garcia, meteorologista do CGE da Prefeitura de São Paulo.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob supervisão de Leticia Dauer

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova proposta que estabelece articulação de ações para a redução de desigualdades regionais.

 

Projeto regulamenta item da Constituição que estabelece que a União deverá integrar as regiões em desenvolvimento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a União promova a articulação de ações no âmbito federal, estadual e municipal, visando a integração de regiões em desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.O relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei Complementar 39/03, do Senado. O texto ainda depende de análise pelo Plenário. A proposta regulamenta item da Constituição que estabelece que a União deverá, por lei complementar, dispor sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento. De acordo com o texto aprovado, as ações para a integração de regiões em desenvolvimento e redução de desigualdades regionais serão executadas em espaços regionais e sub-regionais com características geoeconômicas e sociais semelhantes e indicadores de situação econômica e social inferiores às médias nacionais. Sustentabilidade As ações deverão seguir princípios como sustentabilidade do desenvolvimento; parceria com o setor privado; desenvolvimento de potencialidades locais e vantagens comparativas;  e cooperação entre as unidades da Federação envolvidas.A ação articulada da União, estados e municípios nas regiões de desenvolvimento deverá ser consubstanciada em planos e programas regionais e setoriais em estrita observância das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos nos respectivos planos plurianuais. A definição das prioridades e recursos dos planos e programas regionais e setoriais deverá considerar itens como:

• os objetivos de desenvolvimento harmônico e desconcentrado dos espaços nacionais;
• o cumprimento dos deveres constitucionais do Estado com a saúde, a educação e a cultura;
• a erradicação da miséria; e
• a melhoria da infraestrutura econômica.

Segundo Delegado Pablo, o projeto tem o objetivo de melhorar as políticas e as definições de prioridades para a alocação de recursos que visem à redução das desigualdades. “Quando a nossa Constituição diz para tratar todos iguais perante a lei, ela queria dizer que a gente tem que reduzir as desigualdades entre as regiões para conseguir dar esse tratamento igualitário, senão não existe isonomia”, afirmou Delegado Pablo. Fonte: Agência Câmara de Notícias Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Notas Policiais – 850

 

Confira as últimas notas policiais ocorridas em Anápolis e região durante a semana. Primeiramente veiculada na edição 850 do Jornal Contexto. Homenagem a veteranos.

Aconteceu na quarta-feira, 11, na sede do 37° BPM em Pirenópolis, uma manhã de homenagem aos oficiais e praças veteranos que atuaram naquela unidade. A iniciativa do evento foi do atual comandante, major PM Igor Gustavo Dias Reis, o qual buscou a integração com representantes de Associações de Goiânia, trazendo com isso a presença de vários veteranos para serem homenageados. Estiveram presentes, o comandante do 3° CRPM, Coronel Paulo Roberto e ainda alguns ex-comandantes do 37° BPM, além de demais praças e oficiais que serviram na unidade. Casal no roubo Na madrugada de quarta-feira (11), após um indivíduo ter escalado uma árvore, entrado no quarto de uma casa, rendido uma mulher com uma faca, ferindo-a na mão e levado o celular dela, enquanto sua amásia lhe dava cobertura, a equipe do 28° BPM conseguiu prender em flagrante o casal na posse da faca e do telefone roubado. No momento da prisão, o sujeito resistiu e lesionou um dos policiais militares na mão. Exportações por Anápolis têm melhor resultado no quadrimestre desde 2011 O homem preso em flagrante pelos crimes de Lesão corporal, Roubo qualificado e Resistência, artigos 129, 157 parágrafo 2° inciso VII e 329 do CPB. A mulher foi também presa em flagrante pelo crime de roubo qualificado, artigo 157 parágrafo 2° inciso VII do CPB. O celular da vítima foi recuperado. Ladrões de telhas Uma equipe do 4ºBPM, após receber informação de um possível furto no interior de um depósito de material de construção no Bairro Batista, se deslocou até o local onde o proprietário do estabelecimento informou que recebeu uma ligação de um amigo, o qual relatou que algumas pessoas estariam furtando telhas de alumínio de seu depósito. Quando o proprietário chegou ao local presenciou o furto, chamou a polícia. Na tentativa de fuga, os autores deixaram as telhas em um lote baldio, que fica próximo ao prédio da Receita Federal. Mas, não adiantou, após algumas diligências, os policiais localizaram e apreenderam os meliantes, que foram levados para a Central de Flagrantes. Drogas e receptação Equipe do Tático do 4ºBPM, em patrulhamento pelo Bairro Jandaia, visualizaram um indivíduo em atitude suspeita e, ao realizarem a abordagem, foi encontrado com ele duas porções de maconha. Questionado sobre as drogas, o abordado informou que teria comprado de um homem em uma residência. A equipe deslocou até o local informado e após diligências foram encontrados 05 porções de maconha, 01 balança de precisão, 01 porção grande de cocaína, 01 celular produto de furto/roubo e o valor de R$ 2.127,00 reais. Diante dos fatos os autores foram encaminhados à Central de Flagrantes, para as devidas providências. Droga na sanduicheria A Polícia Civil, por meio do Grupo de Repressão a Narcóticos de Luziânia, deflagrou, prendeu um indivíduo que receberia drogas de outros estados, provavelmente, para revender na região de Valparaíso. Com as investigações, foi possível identificar o suspeito na posse de uma caixa que teria acabado de receber. Após abordagem, os policiais constataram que se tratava de uma sanduicheira, porém, quando desmontada, no seu interior, havia embalagem com haxixe, uma droga de alto valor comercial. Na residência do investigado, foram encontradas mais drogas, entre as quais ecstasy e invólucros de haxixe e MD, já embalados e prontos para venda, bem como utensílios para a manipulação e pesagem da droga. Na DP, foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas em desfavor do homem, de 29 anos de idade. Giroflex – A Polícia Militar de Goiás lançou o app PMGO Cidadão. Por meio dele é possível acessar diversos serviços relacionados à segurança pública– A plataforma conta com Notícias de interesse do policial militar e da população, como: convocações, cursos e concursos; Telefones de contato dos colégios militares de todo o Estado; Dicas de segurança; Disque Denúncia das unidades especializadas, dentre outros.– O app está disponível nas lojas App Store e Google Play. É gratuito, além de ser leve, simples e prático.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLS 523/2011

 

Álvaro Dias destaca dedução de gastos com remédios no Imposto de Renda.

O senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR) registrou nesta terça (17) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2011, de sua autoria, que estabelece o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos especiais para doenças graves, como câncer, doenças coronárias, Alzheimer diabetes e Parkinson.  A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Para o senador, essas doenças exigem dos pacientes o uso regular de medicamentos que pesam bastante no orçamento familiar. Até porque, como alertou o parlamentar, vêm sofrendo altas constantes e “assustadoras”, sobretudo devido ao aprofundamento da crise econômica e social que o Brasil atravessa.— Em todos os países civilizados, essa prática já foi adotada. O governo brasileiro tem arrecadado muito. No primeiro trimestre, a arrecadação supera R$ 1 trilhão. Portanto, creio que para o governo isso não seja expressivo, nem significativo, mas é muito importante para as famílias brasileiras que gastam exageradamente na aquisição de medicamentos necessários, que são os de uso contínuo, para o tratamento de doenças graves — argumentou o senador em seu pronunciamento.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Caminhoneiro é preso depois de celebrar a morte de agentes da PRF.

 

Policiais surpreenderam o motorista em Hidrolândia (GO); ele é suspeito de apologia ao crime e porte de maconha.

Um caminhoneiro foi preso depois de celebrar, em um áudio de Whatsapp, o assassinato de dois policiais rodoviários federais durante o trabalho. Os profissionais foram mortos a tiros enquanto patrulhavam, em uma BR, em Fortaleza (CE). O motorista divulgou a comemoração pelo aplicativo de mensagem e acabou detido em Hidrolândia (GO). Na mensagem, ele se queixa das fiscalizações da corporação e diz que a PRF não os deixa trabalhar. “Eu acho é pouco. Morreu só dois?”, questiona logo no início. Segundo o caminhoneiro, a corporação deveria passar por uma “limpeza”. Na sequência, ele diz que os agentes implicam “com tudo”. “É bom pra ver se quietam o facho”, dispara o caminhoneiro antes de proferir xingamentos contra policiais da corporação. O motorista de caminhão foi preso por apologia ao crime e porte de maconha. Os assassinatos aconteceram na manhã desta quarta-feira (18) no Ceará. Um homem atacou os agentes Márcio Hélio Almeida de Sousa, 53 anos, e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, 43, durante uma abordagem policial. O autor dos diparos caminhava pela rodovia e os policiais rodoviários decidiram tirá-lo do local para evitar um atropelamento. Quando eles o abordaram, ele entrou em luta corporal e atirou nos agentes. Nota de pesar De acordo com a nota de pesar divulgada pela corporação, Márcio Helio Almeida de Souza trabalhava na instituição há 15 anos. Ele deixou mulher e um filho. Márcio "nasceu em Baturité (CE), e atuou em diversos setores da PRF, com lotação no Ceará e em Roraima”, informou a PRF. Já Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho era policial rodoviário federal há 17 anos. Ele deixou a mulher e duas filhas. Raimundo "ingressou na PRF em 2005. Ele é natural de Viçosa (CE), e atuou nos estados do Maranhão, Roraima e Ceará”, afirmou a instituição.“A PRF apura o caso em conjunto com as demais forças de segurança responsáveis, tendo sido criado um gabinete de crise para acompanhamento da ocorrência. O falecimento dos nossos policiais entristece toda a instituição. Manifestamos nossa sincera solidariedade e irrestrito apoio à família, desejando conforto também a familiares e amigos neste momento de dor”, encerra a nota de pesar. De acordo com a corporação, o caminhoneiro assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência  comprometendo-se a responder na Justiça por apologia ao crime e posse de drogas. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Frio e ação na Cracolândia espalham sem-teto pelo Centro e dificultam entrega de marmitas.

 

Após ação da Polícia Civil para tirar usuários da Praça Princesa Isabel, ações sociais têm dificuldades de localizar os usuários, que se dispersaram por todo o centro de São Paulo.

A dispersão dos usuários de drogas pelas ruas do centro de São Paulo nas últimas semanas dificulta a ação de entidades de assistência social, que precisam 'caçá-los' pelos novos endereços da Cracolândia, como a Praça Marechal Deodoro, a Rua Helvetia e até na Mooca, na zona leste, para entregar marmitas e cobertores. Essas dificuldades se juntam às carências das pessoas em situação de rua, número que tem crescido ano a ano - situação ainda mais dramática com a chegada do frio. Na madrugada de quarta-feira (18), dezenas de pessoas em situação de rua recorreram a cobertores finos e curtos, muitas vezes úmidos, e tentaram dormir nas calçadas de inúmeros endereços da região central, principalmente no Pateo do Colégio, na região da Sé. Adriano Silva, de 38 anos, disse que não poderia levar seus pertences a um abrigo - a Prefeitura afirma ter aberto duas mil vagas extras. Ele tem uma barraca, duas camisetas e um moletom preto. "Como vou para o abrigo sem minhas coisas? Quando eu voltar, não tem mais nada", diz. Essas barracas, moradias provisórias que se tornaram símbolos do aumento dos sem-teto em São Paulo, são o abrigo possível. Na calçada da Avenida Duque de Caxias, uma delas servia para quatro. Não ao mesmo tempo. Como não havia espaço, eles se revezavam, duas horas para cada um, mais ou menos. Ali, nenhum dos quatro diz usar crack, apenas álcool. "Rezo para não chover" diz o peruano Cristian Torres, há cinco anos no Brasil, que já foi preso por agressão doméstica. "Meu jeito de viver o frio é a cachaça", diz. Nas tendas emergenciais montadas pela Prefeitura na Marechal Deodoro, um dos pontos de atendimento da Operação Baixas Temperaturas, o idoso Fabiano Duarte lamentou ter conseguido só um cobertor para enfrentar 7ºC. Ele ainda vai dividir a coberta com a mulher em uma maloca no Largo do Arouche. Os funcionários, segundo ele, argumentam que era só um por pessoa, pois a demanda era muito grande. Procurada pela reportagem, a Prefeitura não comentou sobre os critérios de distribuição dos cobertores. Além das cobertas, as tendas oferecem sopas, bebidas quentes e transporte para pernoite em centros de acolhida, além de vacinas contra covid-19 e gripe (influenza). São locais de passagem. Até o início da madrugada, 20 pessoas foram encaminhadas para os centros de acolhida. Com um rombo enorme na bermuda jeans e tênis pretos maiores que seu número, Duarte não pediu cobertor pela segunda vez. Ele admite o uso de crack há muito tempo, mas não sabe mais a idade. Sabe sim que seu aniversário é em agosto. Os cabelos grisalhos, as rugas na testa, os dois dentes que restaram, a postura arqueada e as dores no joelho dão sinais de que ele já passou dos 60. Usuários de drogas buscam apoio porque a assistência agora custa mais a chegar após uma operação policial na Praça Princesa Isabel, no dia 11, que dispersou o chamado fluxo de usuários de droga por vários pontos da cidade. Representantes da Missão Batista Cristolândia, entidade assistencial ligada às igrejas evangélicas, afirmam que interromperam as entregas de marmitas e cobertores por quatro dias porque não sabiam onde encontrar os dependentes químicos. Na sede, a entidade oferece alimentação, banho, corte de cabelo e uma vaga em um abrigo assistencial. Após operação na Princesa Isabel, a polícia prendeu ao menos nove acusados de tráficos de drogas e dispersou usuários por vários pontos da região central. Segundo a Prefeitura, a dispersão facilita o oferecimento de serviços de apoio e tratamento para os dependentes químicos. Em um desses movimentos de dispersão, Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Junior, de 32 anos, foi baleado nos arredores da Princesa Isabel na quinta-feira, 12. Três policiais civis se apresentaram como autores de disparos. Uma perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de algum dos oficiais. Representantes de entidades sociais reconhecem que a morte violenta traz prejuízos ao trabalho de campo, principalmente para a busca ativa dos usuários. "Os voluntários, principalmente os mais jovens, têm receio e preocupação. Não sabem como os usuários vão reagir", conta o pastor Hélbio Marques, coordenador das Cristolândias de São Paulo. Convivência com moradores de rua cria 'código de ética' Espalhados pelo centro, os usuários também têm dificuldade para dividir espaços com quem já mora na rua. A situação mais delicada ocorre na Marechal Deodoro. Essas diferenças acontecem mesmo com um código de conduta dos usuários: não usar droga na frente das crianças. Uma gíria indica a presença de menores: "olha o anjo". Quem conta é a mulher trans e usuária de crack Paola Fernandes, de 29 anos, que vive nas ruas há quatro anos, dois deles na Cracolândia. "Quando eu uso, entro na barraca e ninguém me vê. A gente respeita quando tem família", diz Paola, que vive numa barraca embaixo do Minhocão.Com a crise socioeconômica e a pandemia, aumentou o número de famílias sem-teto em São Paulo. Em 2019, 20% da população de rua dizia estar com algum parente - essa parcela subiu para 28,6%. Levantamento inicial da Prefeitura aponta que há mais de 500 pontos com concentração de crianças e adolescentes na capital.Na falta de barraca, usuários também recorrem a cobertores e guarda-chuvas para evitar a visibilidade. Morador da Cracolândia há mais de 30 anos, Jailson Antonio de Oliveira conta que não usa crack na frente das crianças porque pensa em seus filhos. São três: o casal de gêmeos de 25 anos, e o caçula, de 23. Eles foram à Cracolândia, mas agora estão afastados. Por cinco anos, Oliveira trabalhou formalmente em um hotel do centro e diz que só usava cigarro e álcool. Foi aí que fez sua família. Mas o fim do casamento foi o empurrão para a recaída da qual não saiu mais. Agora, quer ser internado. "Quero voltar a ser o que eu era".Carlos Bezerra Junior, secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, afirma que a Prefeitura desenvolve um censo específico para crianças e adolescentes nas ruas. Dados iniciais apontam 526 pontos de ocupação. Bezerra afirma que ainda não é possível estimar a quantidade de crianças nas ruas nem os locais de maior concentração. "A partir desse quadro é possível criar políticas públicas mais adequadas e de prevenção".Prefeitura e Estado dizem ampliar atendimento O Governo do Estado informou que acolheu 30 pessoas na noite de terça-feira (17) no alojamento estruturado na Estação Pedro II do Metrô na primeira noite da ação Noites Solidárias. Foram 22 homens, quatro mulheres e quatro crianças acolhidos na Estação. Elas receberam colchões para passar a noite, kits de higiene, cobertores e refeições gratuitas entregues pelo Programa Bom Prato Móvel.No decorrer desta semana, outros 500 cobertores e 2 mil sacos de dormir serão doados pelo Fundo Social de São Paulo serão enviados para a prefeitura de São Paulo, para atendimento previsto em dez tendas espalhadas por toda a capital.Na terça, a Defesa Civil distribuiu 500 colchões, 354 cestas básicas, cerca de mil litros de água sanitária e 200 kits de higiene pessoal em centros de acolhimento da cidade.A Prefeitura desenvolve as ações da Operação Baixas Temperaturas para ampliar os serviços de atendimento e segurança alimentar da população em situação de rua. As medidas incluem a expansão de vagas na rede socioassistencial, ampliação dos recursos humanos - agentes sociais de equipes de saúde, distribuição de cobertores, sopas e bebidas quentes, além de disponibilizar transporte (ida e volta) para pernoite nos Centros de Acolhida. De acordo com a Prefeitura foram realizados 386 atendimentos e 280 encaminhamentos para abrigos.Segundo o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Júnior, a Prefeitura está incrementando as equipes que fazem a abordagem no território, com diferenciação dos encaminhamentos. As famílias com crianças são encaminhadas prioritariamente para hotéis. "Criamos neste ano 1,5 mil vagas em hotéis para acolhimento. Entregaremos 320 vagas na próxima semana", afirma. Para os dependentes químicos, a procura por tratamento cresceu 28% para os vários serviços, acrescenta o secretário.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies.

 

Texto aprovado pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado. Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados. A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos. Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação. Empresas e Santas Casas O refinanciamento de empresas incluído na MP, segundo o relator, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Hugo Motta. O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse. Curso mais caro No programa do Fies como um todo, o texto aprovado permite o financiamento de cursos a distância. Na votação em Plenário, foi aprovada emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) que permite a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade. Regulamento A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida. As regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19. Nesse programa, as reduções eram menores que as propostas pela MP 1090/21 e quem aderiu a ele não poderá compensar os pagamentos feitos na ocasião com as novas regras da renegociação. Liquidação ou parcelamento Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021). Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação. Esse prazo poderá ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor mínimo nos meses em que não houver consignação, conforme estabelecido pelo CG-Fies. Os endividados com débitos vencidos há mais de 360 dias, contados da MP, terão descontos maiores se estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021. Os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive principal, e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic. Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poderão quitar a dívida com desconto de até 77% do consolidado. O texto original previa desconto de 86,5%. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 200,00. Limites O texto proíbe a realização de transações que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio. Ao contrário da MP original, o relator permite a participação dos alunos que estejam com o pagamento em dia (adimplentes) na modalidade de quitação. Entretanto, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) deverá estabelecer as condições, desde que haja impacto líquido positivo na receita do fundo. Poderão ser concedidos ainda prazos e formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento (pagamento posterior de algumas parcelas) e a moratória, assim como a oferta de garantias ou sua substituição. Tipos de dívidas A medida provisória atribui ao CG-Fies a graduação dos descontos dos prazos de pagamento segundo o grau de recuperabilidade da dívida; o insucesso dos meios ordinários e convencionais de cobrança; a antiguidade da dívida; os custos do processo de cobrança, judicial ou administrativa; e a proximidade da prescrição. Quanto à capacidade de pagamento do devedor, deverá ser dado tratamento preferencial aos estudantes egressos ou aos participantes de programas sociais federais; àqueles do CadÚnico; e aos estudantes beneficiários do auxílio emergencial 2021 sem condenação administrativa por fraude na concessão do benefício. Fundo de garantia A MP permite ao administrador do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) utilizar as mesmas regras para renegociar dívidas honradas pelo fundo quando o estudante deixou de pagar o banco. Segundo o governo, cerca de 230 mil estudantes tiveram seus contratos honrados pelo fundo em razão de inadimplência superior a 360 dias na fase de amortização do Fies, somando cerca de R$ 5,2 bilhões em 2021. Por meio da Resolução 49/21, o CG-Fies suspendeu, até 31 de agosto de 2022, as solicitações do agente operador do Fies ao Fgeduc para executar a garantia de empréstimos inadimplidos, devendo ser retomadas no mês seguinte. Além disso, os contratos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo a execução da garantia não poderão ser beneficiados com a transação prevista na MP. Esses valores deverão ser honrados até 30 de novembro de 2022.Rescisão Caso o estudante não cumpra as regras da MP, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas, ele será excluído da transação. Ao receber notificação sobre a rescisão, terá 30 dias para apresentar recurso. Se foi possível regularizar a situação, o interessado terá igual prazo para fazê-lo. Se ocorrer de fato a rescisão, o devedor não poderá realizar uma outra transação de débitos do Fies antes de dois anos. Custos de cobrança A Medida Provisória 1090/21 permite à Caixa e ao BB lançarem à conta das dotações do Fies os custos com a cobrança judicial dos débitos de contratos assinados até o segundo semestre de 2017, desde que atestem a probabilidade elevada de quitação integral ou parcial dos débitos. Os bancos ou empresas de cobrança contratadas por eles poderão verificar indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou dos corresponsáveis, desde que úteis à quitação integral ou parcial dos débitos. Essas empresas também estarão autorizadas a realizar a cobrança judicial nos termos definidos pelo conselho gestor. Cadastro fiscal Procedimentos atualmente utilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão servir também à Procuradoria-Geral da União, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central, como contratar terceiros por meio de licitação ou credenciamento para serviços de cobrança; desistir de recursos em processos contra o governo se o valor for pequeno; notificar devedores de débitos inscritos em dívida ativa; acionar a execução fiscal apenas se houver indícios de bens para quitar parte da dívida; ou usar mecanismos do cadastro fiscal positivo, criado pela Lei 14.195/21, para conceder benefícios a bons pagadores com dívida. Mudanças no texto Na votação dos destaques em Plenário, além da emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, foi aprovado um destaque do PDT que retirou do texto dispositivo que permitia ao contribuinte incluir como dívida ativa débitos ainda não inscritos para que pudesse ser celebrada a transação.Todos os demais destaques foram rejeitados:- destaque do Novo pretendia manter o desconto de “até” 99% para alunos do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial. O texto aprovado prevê desconto fixo de 99%;- emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende tinha a mesma intenção de retirar da lei a fixação de valores máximos de financiamento de cursos por meio do Fies;- destaque do PCdoB pretendia garantir o desconto de 99% para todos os estudantes, não somente os do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial;- destaque do PT pretendia retirar a possibilidade de uso do prejuízo fiscal para abater o saldo a pagar da dívida sob a modalidade de transação;- destaque do Psol pretendia retirar do texto a permissão para avaliação de cursos superiores por visitas virtuais; - destaque do PT tinha a mesma intenção de impedir essa permissão de uso de visitas virtuais para o Ministério da Educação avaliar os cursos superiores. Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira Edição – Pierre Tribol Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

VIDANEWS - PF investiga organização criminosa suspeita de roubo a bancos e agiotagem.

 

Estão sendo cumpridos mandados de busca nos estados do RN, PB, MS, GO e RJ. No decorrer da investigação, foram levantadas informações dando conta de esquemas de obtenção de vantagem econômica ilícita conhecida popularmente como agiotagem.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quarta-feira, 18/5, a Operação Penumbra, com o objetivo de identificar possível envolvimento de investigados em atividades ligadas a roubo de bancos e à respectiva lavagem de capitais decorrentes de tal atividade criminosa. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) do Rio Grande do Norte, nos municípios de Jucurutu/RN, Patos/PB, Chapadão do Sul/MS, Águas Lindas/GO e Rio de Janeiro/RJ. Medidas de sequestro de contas e bens também estão sendo objeto de cumprimento. Participam ainda da ação oito auditores da RFB. Agiotagem No decorrer da investigação, foram levantadas informações dando conta de esquemas de obtenção de vantagem econômica ilícita conhecida popularmente como agiotagem, bem como lavagem de dinheiro em bens advindos de tal delito, tendo a Receita Federal passado a se aprofundar na análise fiscal dos envolvidos. A agiotagem é prevista no art. 4º, a, da Lei nº 1.521/51.Os levantamentos comprovaram ainda a utilização de laranjas e a suspeita de que empresas de fachada podem ter sido criadas nos últimos anos para movimentar a quantia arrecadada pelo grupo criminoso, conduta tradicionalmente tipificada como lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Também foi apurada a existência de associação entre os investigados, o que configura conduta de organização criminosa, dada a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas (art. 2º da Lei nº 12.850/13).O nome da operação remete ao fato de que os alvos agiam na sombra, em nome de laranjas e criando empresas de fachada. (Com informações da Polícia Federal- https://www.gov.br/pf/pt-br).( Fonte Jornal Contexo Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.252/2022

 

Plenário avalia criação de quadro de servidores da Defensoria Pública da União.

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (17) três projetos de lei, entre eles o que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos no órgão. As três propostas só serão votadas após a apreciação de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta. A sessão deliberativa terá início às 16h. O PL 1.252/2022, da Câmara dos Deputados, cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando esses cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes. Ainda conforme a proposta, que aguarda parecer da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para os aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa. O PL define ainda que os servidores do PCCDPU terão vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior. Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão). No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão). Silvicultura Os senadores devem votar ainda o PLS 214/2015, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) para excluir a silvicultura, ou o cultivo de árvores florestais, da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e isenta a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.  A taxa é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. Ela é usada para custear ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O autor defende que a silvicultura seja retirada da lista e fique isenta do recolhimento da taxa por, muitas vezes, ser utilizada para reflorestamento de áreas desmatadas e permitir o manejo florestal sustentável, valorizando a floresta em pé. O relator da matéria é o senador Roberto Rocha (PTB-MA), que apresentou parecer favorável. Combate de pragas  Consta ainda na pauta o projeto de lei que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam nas cidades e oferecem risco à saúde humana, como baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos e caramujos (PLC 65/2016).O objetivo do projeto da Câmara é estruturar o setor, já que as empresas controladoras desses insetos e animais atuam obedecendo a normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica. De acordo com a justificativa do PL, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do estado ou município.O PLC 65/2016 não considera como especializadas no controle de pragas as empresas de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção — assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços — que não tiverem os licenciamentos exigidos.O texto determina que aplicadores, operadores e técnicos sejam submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizado. Também estabelece, entre outros pontos, que as empresas deverão implementar um manual de procedimentos operacionais padronizados (POPs) no serviço de controle de vetores e pragas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou voto favorável à matéria. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Bolsonaro ajuíza ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade.

 

Presidente avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e pede apuração sobre conduta de Moraes .

O presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news, diz que há "um evidente excesso" e que não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados", além de afirmar que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre outros pontos.A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa. O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli e está em segredo de Justiça. Na terceira acusação apresentada por Bolsonaro no documento, sobre possíveis informações inverídicas de Moraes, o presidente ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro "afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova" e que “tal afirmação não é verdadeira”.A ação também argumenta que, ainda sobre o mesmo inquérito, Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”. Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".Em julho de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as "providências cabíveis".”Trata-se de uma investigação que se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo. [...] Após mais de 36 meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das defesas” O R7 procurou o ministro Alexandre de Moraes para comentar a notícia-crime, mas ele afirmou que não vai se manifestar. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - SP: polícia busca suspeito de assassinar estudante da Unicamp.

 

O corpo da vítima foi encontrado em uma ribanceira com pedras. Mayara tinha ferimentos de faca no braço, mão, tórax e cabeça.

A polícia de São Paulo busca um suspeito de assassinar a estudante e bióloga Mayara Roquetto Valentim, de 23 anos. Michael Douglas da Silva, de 28 anos, é procurado também por tentativa de homícidio contra uma outra mulher e suspeito pelo assassinato de Mayara.De acordo com o delegado Fabiano Antunes, responsável pelo caso, já há um mandado de prisão contra Michael Douglas, que seria esquizofrênico. Ele teria tantado atirar contra uma mulher em uma pensão em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. Cães farejadores indicaram sentir o mesmo cheiro do suspeito na pensão e na mata onde o corpo de Mayara foi encontrado. O corpo da vítima foi encontrado em uma ribanceira com pedras. Mayara tinha ferimentos de faca no braço, mão, tórax e cabeça. A estudante teria saído de casa para caminhar pela região, como sempre fazia.O caso aconteceu em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, onde os pais da vítima moram. Mayara morava em Campinas e cursou ciências biológicas na Unicamp e atualmente cursava a licenciatura.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito.

 

Também está na pauta a MP que reajustou o salário mínimo para R$ 1.212

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços. Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia. Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo. Salário mínimo Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal. Comércio exterior Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.A OMC é uma organização formada por 164 países. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Homem pula em rio para escapar da polícia em Anápolis.

 

Um homem acabou pulando no Rio das Antas para fugir de abordagem policial em Anápolis. Ocorrida na noite de segunda (16), a perseguição começou quando equipes da Força Tática do 3º CRPM visualizaram motorista jogando algo fora pela janela ao ver a viatura. Após isso, emendou fuga em alta velocidade e só parou ao se chocar com muro de proteção do córrego, próximo a Feira da Marreta. Etapa do Campeonato Goiano de Kart reúne mais de 60 pilotosDepois da colisão, o indivíduo desceu do carro, pulou no córrego e fugiu a pé. Policiais realizaram busca pela região, mas o motorista não foi encontrado, nem os itens descartados por ele. Já o veículo, um VW UP, foi encaminhado para o Centro Pátio.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLANO DE CARREIRA

 

Aprovado projeto que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e fixa o valor de suas remunerações. O texto, que teve a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue para sanção presidencial. O PL 1.252/2022 cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando os cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes. Para aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa. Em seu relatório sobre a matéria, aprovada na Câmara em 5 de maio, Rose de Freitas destacou a importância da Defensoria Pública da União, que alcançou tardiamente sua autonomia constitucional, e ressaltou que o projeto respeita as normas de orçamento e finanças vigentes. — A criação da carreira nunca ocorreu para a DPU porque o organismo existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios para atender bem a população carente. Dois milhões de atendimento foram realizados em 2021 em todo o país. Temos certeza que essas carreiras potencializarão esses atendimentos, fazendo com que a DPU alcance aqueles cidadãos mais necessitados para amenizar as condições de pobreza que, infelizmente, ainda assola o pais — afirmou. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) parabenizou os defensores públicos que acompanhavam a votaçao do projeto na galeria do Plenário. Paulo Paim (PT-RS) apontou a importância do projeto e o papel dos defensores públicos na defesa dos mais vulneráveis. O senador destacou ainda que o Dia da Defensoria Pública é comemorado anualmente em 19 de maio. — Eles já atenderam mais de dois milhões e meio de pessoas vulneráveis. Eles estão ali de fato para fazer a diferença em razão dos mais pobres. O projeto garante estrutura para eles exercerem esse trabalho de defender a nossa gente — afirmou. A aprovação do projeto também foi saudada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Lucas Barreto (PSD-AP) e Paulo Rocha (PT-PA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença, em Plenário, do defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira, que acompanhou a votação do projeto ao lado de outros representantes da categoria. Remuneração De acordo com o projeto, os servidores do PCCDPU vão ter vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior. Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão). No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão). A reestruturação das remunerações não pode implicar em redução de salário, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, para manter o patamar salarial. O custo adicional calculado com os cargos em comissão, de R$ 7,4 milhões anuais, vai ser custeado pela economia de despesas, como a mudança de unidade alugada no Rio de Janeiro para prédio próprio da União. Nepotismo Ainda de acordo com o texto, será proibida a nomeação ou a designação para cargos e funções comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.A restrição se aplica também a designações e cessões recíprocas em qualquer órgão da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Se o designado para ocupar cargo comissionado for servidor efetivo, a proibição se aplica somente ao exercício perante o membro ou servidor com o qual a pessoa tem vínculo de parentesco.Assistência gratuita O artigo 134 da Constituição Federal dispõe que a Defensoria Pública é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, a todos os necessitados. O mesmo dispositivo confere à Defensoria Pública da União autonomia funcional e administrativa, assim como a competência para iniciar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.“A implantação de um plano de cargos e carreiras para os servidores da DPU é fundamental para a consecução dos seus objetivos institucionais, de proporcionar aos cidadãos necessitados o acesso gratuito a uma orientação jurídica de qualidade e à defesa de seus direitos em todas as instâncias judiciais e também, quando necessário, na esfera extrajudicial. O estabelecimento pleno de um quadro de pessoal próprio para a DPU, nos moldes firmados na proposição, é um elemento essencial para a formação de um corpo de servidores engajados e comprometidos com o desenvolvimento da instituição, com resultados positivos para toda a sociedade”, destaca Rose de Freitas em seu relatório.Os parâmetros e critérios estabelecidos no projeto para a estruturação das carreiras e dos cargos de servidores efetivos da DPU mostram-se adequados para os objetivos da instituição. Da mesma forma, as atribuições gerais fixadas pela proposição para cada cargo integrante do plano de carreiras e cargos da DPU acham-se em conformidade com as atividades desempenhadas na instituição, segundo a relatora.“A proposição estabeleceu, para as remunerações dos servidores do PCCDPU, a mesma composição e valores dos vencimentos atualmente devidos aos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que foram redistribuídos para exercício na Defensoria, do que podemos concluir que o projeto não implica aumento da despesa pública, nesse aspecto — conclui Rose de Freitas. Com informações da Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Senado