Irã tentou matar ou sequestrar judeus na Grã-Bretanha, diz investigação.

O Comitê de Inteligência e Segurança (ISC) do Reino Unido relatou que houve um "aumento acentuado" na "ameaça física" representada aos críticos do regime do Irã.

Nesta quinta-feira (10), o jornal britânico 'The Telegraph' publicou um artigo que revela um suposto esquema do Irã para sequestrar e matar "indivíduos judeus proeminentes" na Grã-Bretanha. Citando um relatório do Comitê de Inteligência e Segurança (ISC), grupo parlamentar encarregado de supervisionar as agências de espionagem do Reino Unido, a publicação relata que houve um "aumento acentuado" na "ameaça física" representada aos críticos do regime. Os serviços de inteligência iranianos frequentemente usam agentes terceirizados para "tentar assassinatos" dentro do Reino Unido, alertou o relatório. O relatório descreveu a ameaça do Irã como “persistente e – crucialmente – imprevisível”. De acordo com a inteligência do Reino Unido, os serviços de segurança do Irã frequentemente tentam atrair alvos sequestrados para um terceiro país – provavelmente no Oriente Médio – e depois os mandam à força ao Irã. Os espiões iranianos também criaram identidades falsas online. O relatório coletou evidências de agosto de 2021 a agosto de 2023, o que significa que suas descobertas não abrangem o desmantelamento por Israel dos representantes de Teerã no Hamas e no Hezbollah, nem a guerra do mês passado, na qual Israel eliminou grande parte da principal liderança militar do Irã, prejudicou suas defesas aéreas e realizou ataques às suas instalações nucleares. A publicação destacou que as conclusões do relatório de 230 páginas, incluindo as atividades secretas do regime iraniano em solo britânico, "permanecem relevantes", dizia uma introdução. Fontes de agências de inteligência britânicas disseram ao comitê que o Irã estaria "no topo da lista" em termos de ameaças ao Reino Unido. A diretoria executiva do Ministério do Interior disse que a ameaça física a indivíduos era "agora o maior nível de ameaça que o país enfrenta por parte do Irã". O relatório afirma: “Desde o início de 2022, houve um aumento significativo na ameaça física representada pelo Irã aos residentes no Reino Unido. A ameaça aumentou significativamente, tanto em ritmo quanto em número. A ameaça concentra-se principalmente em dissidentes e outros opositores do regime. Há também uma ameaça crescente contra interesses judaicos e israelenses no Reino Unido.” E acrescentou: “Houve pelo menos 15 tentativas de assassinato ou sequestro contra cidadãos britânicos ou indivíduos residentes no Reino Unido desde o início de 2022.” Fontes na comunidade de inteligência elaboraram que a ameaça iraniana estava principalmente “relacionada a organizações de mídia, mas também há [a] ameaça a dissidentes associados a partidos políticos que são vistos como oposição ao regime iraniano e também, ocasionalmente, a indivíduos judeus proeminentes”. Ataques iranianos à Grã-Bretanha Em maio, quatro iranianos foram presos sob acusações de terrorismo. Um plano separado para atacar a embaixada israelense em Londres resultou na detenção de outros quatro iranianos. O Iran International, um meio de comunicação crítico ao regime, suspendeu temporariamente suas operações em 2023 após uma série de ameaças a funcionários. Pouria Zeraati , apresentadora do canal em Londres, foi atacada com uma faca no ano passado. Dois romenos foram presos, supostamente trabalhando para o regime iraniano. Entre 2015 e 2019, o Irã matou quatro dissidentes na Europa – dois na Holanda e dois na Turquia, incluindo um cidadão britânico-iraniano. O relatório não expressou uma opinião sobre se o governo britânico deveria proibir o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), dizendo apenas que o assunto deveria ser estudado.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

ONU: 4 milhões de pessoas podem morrer de aids devido a cortes dos EUA.

 

Projeções apontam para essa situação no caso de uma "interrupção permanente" do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para Alívio da Aids (PEPFAR), que previa cerca de 4,3 bilhões de dólares (cerca de R$ 28 bilhões) de "apoio bilateral" para este ano.

A ONU alertou hoje que poderão ocorrer seis milhões de novas infeções por HIV e quatro milhões de mortes adicionais relacionadas com a doença até 2030 se os cortes nos fundos dos Estados Unidos persistirem. Em um relatório publicado em Joanesburgo, África do Sul, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (ONUSIDA) afirmou que as suas projeções apontam para esse cenário no caso de uma "interrupção permanente" do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da Aids (PEPFAR), que previa cerca de 4,3 bilhões de dólares (cerca de R$ 28 bilhõess) de "apoio bilateral" para este ano. Os programas contra o HIV (vírus causador da aids) em todo o mundo, enfrentam "reduções drásticas e repentinas no financiamento da resposta global ao HIV anunciadas pelo Governo dos Estados Unidos no início de 2025". "Estes serviços foram interrompidos da noite para o dia quando o Governo dos Estados Unidos mudou as suas estratégias de assistência externa", indica-se no relatório, intitulado "Aids, crise e o poder de transformar".(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Sites falsos do Enem: PF faz operação contra fraudes que envolveram R$ 3 milhões.

A Operação Só Oficial envolve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Praia Grande, litoral de São Paulo. 

Além disso, conforme a PF, "medidas restritivas de bens foram implementadas para bloquear o montante obtido com a prática do crime. A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra fraudes na internet envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na manhã desta quinta-feira, 10. O crime incluía publicidade enganosa em redes sociais e o uso indevido de sinais públicos do governo federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela prova. Por meio disso, os bandidos induziam os estudantes a fazerem pagamentos indevidos das taxas de inscrição da prova em 2024. A Operação Só Oficial envolve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Praia Grande, litoral de São Paulo. Além disso, conforme a PF, "medidas restritivas de bens foram implementadas para bloquear o montante obtido com a prática do crime investigado, que gira em torno dos R$ 3 milhões". Durante o período oficial de inscrições do Enem, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram páginas falsas na internet para simular o ambiente oficial do Inep. Por meio desses sites, os candidatos eram levados a fazer pagamentos via Pix - eles acreditava que estavam se inscrevendo no exame. Os valores pagos, ainda de acordo com a investigação, somaram pelo menos R$ 3 milhões. O dinheiro foi direcionado para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada que não estava autorizada a receber tais valores - oficialmente apenas o Inep aparece como recebedor dessas taxas.  Sua conta de e-mail e redes sociais estão sendo acessadas a toda hora, mas você não imagina de onde conseguiram suas informações. Um possível motivo pode ser que seu computador esteja infectado com um keylogger -um sistema oculto que captura tudo o que é digitado no teclado, o que inclui logins e senhas. Durante um fórum de segurança, a empresa de cibsersegurança Eset fez uma demonstração de infecção e funcionamento desse trojan. Para começar, o keylogger pode ser usado tanto para cibercrime como para espionagem industrial. Por aqui, vamos falar do caso de cibercrimes, em que a infecção acaba acontecendo por ação do usuário. COMO OCORRE A INFECÇÃO Por meio de phishing ("pescaria virtual"). Nesse tipo de fraude é enviada uma mensagem apelativa para induzir a pessoa a realizar alguma ação. No fim das contas, este ato fará com que a pessoa ceda dados pessoais e confidenciais ao atacante. No caso da demonstração, a ideia era convencer a pessoa a aceitar uma oferta de cartão bancário. Na mensagem é descrita que a oferta valia por 12 horas, e para saber os detalhes era necessário abrir um arquivo PDF com os benefícios do cartão. O e-mail é tosco (o remetente supostamente de um banco tem e-mail "@yahoo.com", o que já deveria ligar um alerta), mas só ao abrir o PDF, a pessoa já é infectada pelo keylogger. No caso, o nome oficial da praga é Spy.Keylogger.EKO. Não aparece nenhum tipo de mensagem de instalação. O sistema que monitora o teclado já fica ativo no Gerenciador de Tarefas do Windows, enquanto um arquivo de registro (log) escondido no sistema operacional fica gravando tudo. De tempos em tempos, uma versão desse arquivo é enviada para o cibercriminoso. COMO EVITAR? Essas pragas ficam ocultas, então a melhor forma é tentar rodar algum aplicativo de antivírus ou até mesmo o Windows Defender, da Microsoft -a variante citada, inclusive, é detectada pela solução da desenvolvedora do Windows. - Mesmo assim, é importante tomar os seguintes cuidados: - Evite a abertura de e-mails de remetentes desconhecidos; - Não baixe anexos de e-mail, se você não tiver certeza da fonte; - Tenha cuidado com links que enviam para sites maliciosos -antes de clicar em algum link, vale colocar o cursor do mouse em cima para verificar o real endereço.(Fonte Justiça ao  Minuto Noticias)

Espião ucraniano é morto a tiros em Kiev; Ucrânia culpa serviços russos.

Coronel da inteligência ucraniana foi morto a tiros por um atirador em plena luz do dia, em Kiev. Governo suspeita de envolvimento russo no assassinato. 

Episódio eleva a tensão em meio à escalada de ataques aéreos contra cidades ucranianas, segundo informações do The Telegraph. Um coronel da inteligência da Ucrânia foi assassinado a tiros na manhã de quinta-feira (10), em plena luz do dia, nas ruas de Kiev. Segundo informações do The Telegraph, Ivan Voronich foi baleado cinco vezes por um homem com uma pistola silenciada enquanto atravessava a rua no distrito de Holosiivskyi, perto de seu apartamento. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento do crime, com o atirador fugindo logo após os disparos. Voronich, que atuava no serviço secreto ucraniano desde 2014, morreu na hora. A Ucrânia suspeita de envolvimento direto da Rússia. O ex-parlamentar Ihar Mosiychuk afirmou que os serviços secretos russos podem estar por trás da execução. Voronich ocupava um cargo estratégico em operações especiais, contraterrorismo e segurança. Assassinatos como esse vêm se tornando comuns desde o início da guerra em 2022. Em dezembro do ano passado, a Ucrânia matou um general russo com uma bomba escondida em uma scooter em Moscou. Outro alto oficial russo morreu em abril, vítima de um carro-bomba. Nos últimos dias, a Rússia intensificou os ataques a cidades ucranianas. Só na terça-feira, foram lançados mais de 740 mísseis e drones — o maior número desde o início do conflito. Na quarta-feira, novos bombardeios mataram dois civis em Kiev. O presidente Volodymyr Zelensky pediu mais sanções contra Moscou e disse que viajará a Roma para negociar ajuda com aliados europeus, especialmente em defesa antiaérea.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

INSS divulga nesta quinta calendário de devolução do dinheiro dos descontos indevidos.

 

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, esse é o número potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema para adesão, poderão receber.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulga nesta quinta-feira (10) o calendário de pagamento do dinheiro que será devolvido a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de associações e sindicatos. Nesta quinta (10), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciam em entrevista coletiva, agendada para as 11h, os detalhes do pagamento. O pagamento não será automático. Ou seja, os aposentados que entraram no sistema do INSS para contestar descontos de entidades ou fizeram o pedido de devolução em agências dos Correios ainda terão que informar ao governo que aceitam receber o dinheiro administrativamente, pelas regras do acordo que foi elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o INSS, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar ir à Justiça. Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo. Há expectativa de que o sistema para adesão esteja disponível nos próximos dias. Os pagamentos devem ser feitos em lotes, por ordem de adesão. Cerca de 2,27 milhões de beneficiários do INSS poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. O grupo faz parte dos beneficiários que contestaram os débitos, mas não receberam resposta das entidades no prazo. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, esse é o número potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema para adesão, poderão receber. Na opinião do advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, que acompanhou as negociações do acordo na Câmara dos Deputados, a proposta do governo lesa os aposentados e pensionistas duas vezes. "Eles foram lesados pelo roubo feito pelos sindicatos, com a conivência do INSS, e agora estão sendo lesados por esse acordo proposto pelo governo, porque abrem mão de entrar com qualquer outra ação judicial, como repetição de indébito e dano moral", afirma Barbosa, mestre em direito das relações sociais e trabalhistas. A "repetição de indébito dobrada", prevista no artigo 940 do Código Civil, é quando um consumidor tem o direito de receber o dobro o valor pago indevidamente, pelo fato de a cobrança ter sido feita de má-fé (não por um erro do sistema, por exemplo). Para isso, é preciso provar que o credor sabia do pagamento indevido e mesmo assim fez a cobrança. "Então, se um pensionista tem a receber R$ 1.000, por exemplo, com o direito a repetição do indébito, tem mais R$ 1.000. E ainda contando o dano moral, cujo valor pode variar, mas poderia ser de R$ 1.000 também, ele deixa de receber R$ 3.000 para receber R$ 1.000", afirma Barbosa. "A maior parte dessas pessoas precisa muito do dinheiro e vai concordar em abrir mão dos seus direitos para receber logo." No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU. O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar "a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país", disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso. Washington Barbosa chama a atenção para outro ponto, antecipado pela Folha de S.Paulo: caso o sindicato afirme que o desconto foi devido, porque tem os documentos do pensionista ou aposentado confirmando a operação, como o certificado de adesão. Neste caso, diz, o INSS vai pedir ao sindicato o ressarcimento dos valores, via pagamento de guia de recolhimento (GRU), dentro de cinco dias úteis. "Mas se o sindicato decidir não pagar, o INSS vai comunicar o pensionista ou aposentado que procure seus direitos na Justiça. E vai arquivar o processo [administrativo]", afirmou. "Dessa forma, o INSS está lavando as mãos." Na Justiça, o beneficiário terá que provar que foi lesado ou induzido ao erro. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU, a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

CCJ aprova campanha nacional de conscientização sobre alergia alimentar em crianças.

Projeto de lei deverá seguir para análise no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de campanha nacional para conscientizar sobre os riscos de alergias alimentares em crianças. Pelo texto, que segue para análise do Senado, a campanha ocorrerá todos os anos no mês de maio. Entre as ações a serem desenvolvidas no período estão: palestras, seminários, debates, simulações e outros eventos informativos sobre alergias alimentares em crianças; divulgação de boas práticas e orientações para prevenir riscos; projetos educativos direcionados a funcionários de escolas; e o uso de pulseiras verdes com desenhos de alimentos que causam alergias, para identificar facilmente crianças com alergias alimentares. Pela proposta, a campanha passa a integrar o calendário nacional oficial de eventos, tendo como símbolo um laço na cor verde, facultada a sua utilização para decoração de espaços públicos. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação da proposta (Projeto de Lei 6045/23), do deputado Cleber Verde (MDB-MA), com emendas acolhidas em comissões anteriores. Emendas aprovadas Uma das emendas suprime a expressão “crianças portadoras”, uma vez que a criança não porta uma alergia, e a conscientização não se refere às crianças e sim às alergias. A outra emenda aprovada evita criar novos gastos obrigatórios ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a realização das campanhas é facultativa, e não uma obrigação. Situação atual A alergia alimentar acontece quando o corpo reage de forma exagerada ao comer ou tocar em certos alimentos. Estima-se que 6% das crianças e 3,5% dos adultos brasileiros possuam alergias alimentares. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária indicam que alergias alimentares desencadeiam cerca de 150 mortes por ano, 30 mil emergências domiciliares e 2 mil hospitalizações. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Assessoria jurídica de Carla Zambelli se compromete a devolver imóvel funcional em dez dias.

Deputada está licenciada do mandato.

A 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que o deputado Sergio Souza (MDB-PR), em interlocução com a assessoria jurídica da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), firmou acordo para a devolução, no prazo máximo de dez dias, do apartamento funcional que ela ocupava. No dia 5 de junho, foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados a licença de 127 dias solicitada pela deputada, a partir de 29 de maio. O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias por interesse particular. Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli A 4ª Secretaria, ocupada pelo deputado Sergio Souza, é o órgão responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara. Da Redação - WS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara.

Linfangioleiomiomatose atinge mulheres em idade fértil e pode causar formação de cistos e obstrução brônquica e vascular.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, do ex-deputado Alan Rick (AC), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado. A LAM é uma doença pulmonar rara que atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos. Entre os principais pontos da política de saúde, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), estão ações para: divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial; estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das portadoras; implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre casos da moléstia; e acesso às portadoras a todos os meios disponíveis para tratamento e controle da doença. Para o relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a proposta está de acordo com a Constituição. Ele retirou do projeto o trecho que estabelecia prazo para o Executivo regulamentar a política, por avaliar que isso fere o princípio da harmonia e independência entre os Poderes. Próximos passos O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Para Instituto Aço Brasil, aumento tarifário dos EUA pode inviabilizar a exportação de aço e alumínio.

Empresários lembram que aço brasileiro já é tarifado em 50% e que nova tarifa inviabiliza exportações.

A diretora de assuntos institucionais do Instituto Aço Brasil, Cristina Yuan, avaliou nesta quinta-feira (10) que a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros "inviabilizará a exportação de aço e alumínio". Ela discutiu o tema em reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Yuan disse que ainda não está esclarecido se a tarifação é cumulativa. Se for o caso, o setor de aço e alumínio, que já paga tarifa de 50%, arcaria com mais 50%.  “O que dobra a nossa preocupação literalmente, porque se 50% já era uma tarifa elevadíssima e praticamente impeditiva de exportação, a de 100% inviabilizará a exportação do aço e alumínio”, reforçou a executiva, frisando que o faturamento anual da indústria do aço é da ordem de R$ 169 bilhões. Balança comercial Ela destacou que, ao contrário do que alegou Trump, a balança comercial Brasil e Estados Unidos é superavitária para os norte-americanos. Em 2024, conforme a executiva, o Brasil exportou 2,3 bilhões de dólares em produtos de aço e importou dos Estados Unidos 1,4 bilhão de dólares em carvão e 3,9 bilhões de dólares em máquinas e equipamentos. Desvio de comércio Outro efeito da guerra tarifária, segundo Cristina Yuan, é o desvio de comércio, que pode resultar no escoamento do aço chinês a preços abaixo da média mundial para o mercado brasileiro. “Isso vai matar a indústria siderúrgica nacional, porque não vamos conseguir competir com preços subsidiados", afirmou. Atualmente, a China responde por mais de 66% das importações de aço do País. Ao ressaltar a competitividade chinesa na cadeia produtiva do aço, Yuan frisou que a produção anual de aço no Brasil equivale a 12 dias de produção de aço na China. Falta de clareza O representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Herlon Alves Brandão, apontou "falta de clareza" no anúncio das novas tarifas. Ele estima que o aumento tarifário vai reduzir em 40% o valor das exportações de aço e alumínio aos Estados Unidos. As tarifas, explicou, alcançam 350 mercadorias abrangendo desde aço semimanufaturado até latas de cerveja, utensílios domésticos e peças para aviões e automóveis. Acesso a mercados O representante da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Pedro Henrique Macêdo, apontou queda nas exportações para o mercado norte-americano de 25% de produtos de alumínio, se comparado ao primeiro semestre de 2024. Dentre esses produtos, os laminados de alumínio, principal item exportado, foi o mais impactado com queda de 50% no volume de exportação. "Ainda não sabemos se as novas taxas serão cumulativas ou não, mas é fato que a indústria já vem sofrendo no atual cenário", disse. Ele reforçou que o setor conta com a atuação do governo para garantir as melhores condições de acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional. Lei da Reciprocidade A deputada Jack Rocha (PT-ES), que solicitou a audiência, defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao governo brasileiro adotar contramedidas em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. "Acredito que o governo, assim como esta Casa, diante da gravidade do tarifaço, tem que se debruçar sobre uma saída que não venha a prejudicar as empresas e sobretudo os trabalhadores", disse. Reportagem – Emanuelle BrasiL Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CCJ aprova assistência integral pelo SUS a crianças dependentes químicas.

Texto segue para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4767/12, do Senado, que garante assistência integral e multiprofissional para crianças e adolescentes usuários de drogas ou em processo de reabilitação no Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência à criança ou adolescente dependentes químicos visa a proteger sua saúde física e mental e seu bem-estar social. O projeto prevê ainda a realização, pelo poder público, de campanhas de prevenção do uso de drogas. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Para ele a proposta está de acordo com a Constituição, com as leis e foi escrita de forma clara e correta. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Próximos passos O texto seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos.

A proposta deve seguir para votação no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4081/21, que estabelece a possibilidade de as convenções de condomínios preverem a solução de conflitos por meio de arbitragem. Pela proposta, as convenções poderão ter cláusula compromissória, nome pelo qual é conhecido o acordo para resolução de litígios por arbitragem. A cláusula deve vincular todos os condôminos (moradores e proprietários das unidades). As cláusulas compromissórias de arbitragem em condomínios foram reconhecidas pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso, o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), quer incluir a previsão em lei, a partir de alteração no Código Civil e na Lei da Arbitragem. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a proposta busca "cristalizar judicioso entendimento" do STJ e eliminar dúvidas quanto à legalidade da arbitragem para a solução de conflitos condominiais. "A arbitragem possui grandes vantagens em relação ao processo judicial, costuma ser mais célere e flexível, além de acarretar geralmente menos ônus às partes envolvidas, propiciar confidencialidade e não implicar riscos adicionais", disse Pereira Júnior. A cláusula de arbitragem não será obrigatória. Próximos passos A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova projeto que cria programa para tratar mulheres com adenomiose.

Texto deve seguir para votação no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, doença caracterizada pelo crescimento anormal do tecido que reveste a cavidade do útero (endométrio). O texto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para o Senado. O objetivo do programa é permitir o diagnóstico correto em estágios iniciais da doença e o tratamento antes que a condição se agrave. Entre outros sintomas, a adenomiose pode provocar inchaço na barriga, cólicas menstruais muito fortes e aumento do fluxo, dores na relação sexual, prisão de ventre e dor ao evacuar. Foi aprovado o Projeto de Lei 406/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), com emenda do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). “É necessário emenda para excluir o trecho do projeto que obriga o governo federal a regulamentar a matéria em até 90 dias, pois seria inconstitucional”, observou o relator. Ações previstas Segundo o projeto, o Poder Executivo manterá base de dados para monitorar e elaborar indicadores que aprimorem as políticas públicas voltadas para a detecção e o tratamento da adenomiose. O programa deverá promover ainda, entre outras ações: parcerias para pesquisas sobre causas e formas de tratamento preventivo; padronização dos critérios diagnósticos; treinamento e atualização periódica dos profissionais da área; campanhas de conscientização sobre os sintomas mais frequentes, de forma a facilitar a identificação da doença. As despesas decorrentes da execução das medidas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator eleva faixa que terá redução parcial do Imposto de Renda a partir de 2026.

Proposta deve ser votada em comissão especial da Câmara na próxima quarta-feira.

O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, isso vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas. O relatório foi lido na comissão especial que analisa a medida e, segundo o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será discutido e votado na próxima quarta-feira. Por falta de informações sobre impactos fiscais, Arthur Lira retirou do texto a previsão de uma compensação tributária para evitar que a carga de uma pessoa física fique maior que a soma das alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa vinculada a ela. De acordo com Arthur Lira, a Receita Federal informou que não teria como estimar o impacto desta compensação. “Desse modo, seus montantes não são passíveis de verificação por qualquer órgão, entidade ou pesquisador externo à Receita Federal do Brasil, o que torna a tributação mínima, no tocante a este ponto, pouco transparente; representando, por assim dizer, a concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, disse o relator. Arrecadação Arthur Lira manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, o que, segundo ele, deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Os recursos, somados à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem, segundo o relator, ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028. Este ganho de arrecadação deverá ser usado, de acordo com o texto, para compensar perdas de estados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos. Se ainda assim houver sobras, elas deverão ser usadas para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que é a parcela federal do imposto sobre consumo da reforma tributária. Arthur Lira definiu que não vai incidir imposto sobre a remessa para o exterior de lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. E a base de cálculo do imposto mínimo de 10% foi revista para excluir, por exemplo, os títulos incentivados. No projeto do governo, o excesso de arrecadação previsto em três anos era de R$ 29,7 bilhões; mas eles seriam usados nas compensações tributárias. A arrecadação prevista para o imposto mínimo era de R$ 84,54 bilhões. Repercussão O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT, elogiou Lira. “Hoje a gente está escrevendo uma página importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava congelado, que se dizia impossível de avançar”, declarou. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que vai analisar o relatório para ver se serão necessárias sugestões de aperfeiçoamentos. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo vê “dano irremediável” em projeto de novo licenciamento ambiental e prevê judicialização do tema.

Entidades encaminharam ao presidente Hugo Motta ofício com pedido para o adiamento da votação.

Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), representantes do governo apontaram “dano irremediável” no projeto de lei (PL 2159/21) de novo licenciamento ambiental e um elevado risco de judicalização do tema. Às vésperas da decisão final, prevista para a próxima semana do Plenário, entidades socioambientais encaminharam ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo o adiamento da votação por, no mínimo, 90 dias. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, elencou 40 pontos do projeto com necessidade de reparos. “Temos vários dispositivos que vão precisar de correção para evitar o que seria um dano irremediável ao sistema de proteção ambiental. Estamos trabalhando intensamente no governo, liderados pela Casa Civil e diretamente pelo ministro Rui Costa, para que a gente possa ter algo que não seja tão impactante e tão danoso para o sistema ambiental brasileiro”, disse. Entre os pontos de “extrema preocupação” no projeto de lei, Capobianco citou: riscos de enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama); desarticulação das políticas de ordenamento territorial; aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de autolicenciamento, inclusive aos empreendimentos de médio potencial poluidor; e Licença Ambiental Específica (LAE), com licenciamento em única fase, acabando com o atual modelo de fase prévia e fase de instalação e operação, aplicável aos grandes empreendimentos. O Ministério do Meio Ambiente também identifica fragilização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da Lei da Mata Atlântica, além da exclusão da consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais nos processos de licenciamento que afetam seus territórios. Judicialização Em caso de transformação da proposta em lei, o Ibama, órgão licenciador federal, prevê elevada judicialização. Atualmente, há 4.140 processos em curso em diversas áreas como transportes, mineração, linhas de transmissão, hidrelétricas e empreendimentos de petróleo e gás. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou que o texto atual "não tem condições de ser corrigido em Plenário, porque a Câmara está no momento de discutir apenas as emendas do Senado." Segundo ele, o risco de judicialização é grande. "O licenciamento ambiental no Brasil é matéria constitucional. Há processos de licenciamento tramitando em órgãos municipais, estaduais e no próprio Ibama e a gente não sabe o dia seguinte depois da aprovação de um projeto como esse”, disse. A judicialização será inevitável também na visão de várias entidades socioambientais que participaram do debate. O presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri, leu o ofício que está sendo encaminhado à cúpula da Câmara para adiar a votação do projeto por três meses e justificou o pedido. “Impactos diretos sobre a proteção dos biomas e prevenção de desastres climáticos, colocando em risco os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. Clima Ex-consultora legislativa e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo reforçou o pedido e lembrou a proximidade da COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática que o Brasil sediará em novembro. “Pasmem, gente: em 2025, não tem uma menção à possibilidade de condicionantes climáticas no licenciamento ambiental. Nada, zero. A palavra clima não existe no texto”, criticou. Organizadora do debate, a deputada Socorro Neri (PP-AC) também é favorável ao adiamento da votação. “Assumo o compromisso de também fazer chegar esse ofício ao presidente Hugo Motta, já que é mais do que legítimo e mais do que razoável debater com racionalidade para encontrar o melhor caminho”. O debate ainda contou com a presença de representantes de órgãos ambientais dos estados e municípios. Para a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama), o projeto representa uma “pena de morte” na participação das prefeituras nos processos de licenciamento. Já a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) entende que os estados respondem por 90% do total de licenciamento do país e precisam das normas gerais previstas no projeto de lei, mesmo com a necessidade de ajustes pontuais no texto. Reportagem –  José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias