Relatório
da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais.
Relator
disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos
impostos sobre consumo O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha
pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal
Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele explicou que seu relatório vai se
concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo.
Aguinaldo Ribeiro: "Temos um sistema muito
complexo, muito confuso" Contribuição Segundo Ribeiro, a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras
para substituir contribuições previdenciárias, que vinha sendo defendida pelo
governo, poderia tramitar separadamente em caso de decisão do Executivo neste
sentido. Aguinaldo Ribeiro disse que novas contribuições são sujeitas à regra
de 90 dias para entrarem em vigor e, por isso, podem ser tratadas de maneira
diferenciada. O deputado disse que, pessoalmente, é mais favorável à
rediscussão do Estado brasileiro que à criação de novos tributos:“As
contribuições foram instrumentos criados ao longo da história do nosso país que
serviram para cobrir déficit fiscal e que na verdade representaram aumento de
carga tributária. E quando a gente fala em aumento de carga, a gente fala em
aumento de carga para o cidadão. ” PEC45 Ribeiro afirma que já foi demonstrado que a PEC45 tem a capacidade de fazer o
país crescer 15 pontos percentuais em 20 anos, considerado o período de
transição de dez anos previsto na proposta. E afirmou que um período menor pode
acelerar o resultado. A PEC45 prevê a unificação de 5 impostos que incidem
sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles se tornariam o novo Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação também ficaria concentrada no local
de destino das mercadorias e não na origem de fabricação. A ideia é ter uma
alíquota única e neutra em termos de arrecadação. Para isso, porém, o setor de
serviços, que tem menos fases de produção que a indústria, seria mais onerado. Aguinaldo
Ribeiro lembra que discute o tema há dois anos, mas o debate já rendeu pelo
menos três décadas de idas e vindas. Agora, avalia, parece haver um consenso
entre os estados, embora algumas entidades municipais tenham divergências sobre
a oneração do setor de serviços. Durante as discussões da Comissão Mista da
Reforma Tributária em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também se
manifestou contrário a qualquer hipótese de compensação de perdas pela União e
à criação de um comitê gestor tripartite do novo sistema. Simplificação Para Aguinaldo Ribeiro, as empresas esperam a desburocratização e o cidadão, um
sistema mais fácil de entender: “Se eu sei quanto eu estou pagando em um
produto ou serviço, isso também vai me chamar a atenção para que eu possa
cobrar mais o retorno destes impostos. Como nós temos um sistema muito
complexo, muito confuso, isso fica muito difícil de enxergar. ” O governo
também já anunciou que pretende enviar proposta para reformular a tributação da
renda, aumentando a taxação dos mais ricos. E pretende propor uma reforma da
tributação de combustíveis para que ela não aumente com o aumento dos preços
internacionais. A Comissão Mista da Reforma Tributária tem prazo até o dia 31
de março para aprovar um parecer. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente
da comissão, tem afirmado que o objetivo é analisar o relatório após o
carnaval. Os presidentes da Câmara e do Senado querem aprovar a reforma no
Congresso até outubro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Silvia
Mugnatto Edição Claudia Lemos
