Homem atira contra ex-sogra e ex-esposa e é morto por atirador de elite na zona sul de SP.

 

Homem invadiu residência na zona sul de São Paulo, baleou a ex-sogra e a ex-esposa e manteve a mulher como refém; situação terminou após intervenção de atirador de elite da Polícia Militar.

Um homem motivado por desentendimentos após o término de um relacionamento atirou contra a ex-sogra e a ex-esposa dentro de uma residência na Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo, na noite desta segunda-feira (19). Ele foi morto por um atirador de elite da Polícia Militar após manter a ex-mulher como refém.Policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de violência doméstica na rua Castel Gandolfo. Ao chegarem ao local, os agentes constataram que o homem havia invadido o imóvel e atirado contra a mãe da ex-companheira, que foi atingida na região do abdômen. Dentro da casa, ele também baleou a ex-esposa no tronco e no ombro. Outras duas pessoas que estavam no imóvel — uma inquilina e o ex-cunhado do agressor — conseguiram se esconder. O homem se trancou no banheiro, enquanto a ex-sogra e a mulher tentaram se abrigar nos fundos da residência. Mesmo ferida, a ex-esposa foi mantida como refém. Segundo documento ao qual a reportagem teve acesso, o agressor a utilizava como escudo humano e apontava a arma de forma constante para os policiais que tentavam se aproximar. De acordo com o relato policial, o imóvel tinha um portão de grade fechado, seguido por uma área de garagem e uma janela da sala. Por esse ponto, os agentes conseguiram visualizar o homem sentado no sofá, com a refém no colo. Equipes do Gate foram acionadas para conduzir as negociações. Atiradores de elite se posicionaram no local e identificaram um momento seguro para a intervenção. O disparo foi efetuado após autorização do comandante da operação, diante da situação considerada crítica, já que as duas mulheres haviam sido baleadas e a refém seguia sob ameaça iminente. As quatro pessoas que estavam na residência, incluindo as duas feridas, foram encaminhadas ao Pronto-Socorro do Grajaú. A ocorrência foi registrada no 101º DP.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Mais de 50 mil imóveis permanecem sem energia em SP; chuva causa estragos na capital e litoral.

Chuvas intensas provocaram apagões em diversas regiões do estado, com maiores acumulados no litoral; capital paulista concentra mais de 10 mil imóveis sem energia, segundo a Enel.

Mais de 50 mil residências permanecem sem fornecimento de energia elétrica após as chuvas que atingiram o estado de São Paulo na última segunda-feira (19). De acordo com um balanço da Enel divulgado às 6h05, 51.964 clientes ainda estavam sem luz na manhã desta terça-feira (20). Somente na capital, 10.955 imóveis seguem afetados. Segundo a concessionária, as equipes estão “mobilizadas com o plano de contingência para o verão, com reforço dos times em campo”. São Paulo registrou elevados volumes de chuva na segunda-feira, o que provocou estragos na capital e no litoral. De acordo com a Defesa Civil, as áreas de instabilidade ficaram concentradas principalmente no litoral, incluindo a Baixada Santista e o Litoral Norte. Nessas regiões, os acumulados ultrapassaram os 100 milímetros em municípios como Peruíbe (171 mm), Itanhaém (156 mm), Praia Grande (108 mm), São Vicente (105 mm) e Bertioga (102 mm). Em São Sebastião, imagens divulgadas pela Defesa Civil mostram fortes rajadas de vento. A velocidade da ventania não foi informada.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Entenda o que se sabe sobre as crianças desaparecidas em Bacabal, no Maranhão.

As crianças que seguem desaparecidas são os irmãos Ágatha Isabelly, 6, e Allan Michael, 4, moradores da comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, município do interior do Maranhão com pouco mais de 100 mil habitantes.

Duas crianças de uma comunidade quilombola no interior do Maranhão estão desaparecidas desde o dia 4 de Janeiro de 2026 e equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Exército seguem nas buscas.Desde o domingo (18) também há o reforço de equipes ligadas à Marinha do Brasil. As buscas se concentram na região da comunidade quilombola, onde há uma densa mata e um rio. Veja o que se sabe sobre o caso até aqui. QUEM SÃO AS CRIANÇAS DESAPARECIDAS E ONDE ELAS MORAM? As crianças que seguem desaparecidas são os irmãos Ágatha Isabelly, 6, e Allan Michael, 4, moradores da comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, município do interior do Maranhão com pouco mais de 100 mil habitantes. Familiares relatam que as crianças saíram de casa para brincar na tarde de 4 de Janeiro, um domingo, e não voltaram mais. Na comunidade quilombola, vivem cerca de 250 pessoas e as crianças costumam brincar entre as casas, em ruas de terra. COMO AS CRIANÇAS DESAPARECERAM? As circunstâncias do desaparecimento ainda estão sendo investigadas, mas a suspeita é de que eles se perderam ao entrar na mata que fica na região, perto das casas. Naquele momento, os irmãos estavam com uma terceira criança, Anderson Kauã, 8, que foi localizado no dia 7 de Janeiro. Anderson é primo de Ágatha e Allan. Ele foi encontrado por carroceiros em uma estrada de terra a cerca de 4 km da comunidade quilombola. O menino estava debilitado e foi levado a um hospital. O QUE A CRIANÇA ENCONTRADA DISSE ÀS AUTORIDADES? Anderson relatou às autoridades que entrou na mata em busca de um pé de maracujá. Também disse ter passado por uma casa destruída e abandonada dentro da mata e que, a partir daquele ponto, seguiu sozinho, sem as outras duas crianças, que estavam extenuadas. As equipes de buscas encontraram o local e cães farejadores identificaram traços da presença das crianças na área. COMO AS BUSCAS ESTÃO SENDO REALIZADAS? Equipes de buscas tentam percorrer toda a mata da região e também iniciaram uma varredura no rio Mearim. São profissionais ligados à Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Exército. Também há o apoio da prefeitura de Bacabal, da comunidade local e de voluntários. Além disso, desde o domingo (18) há o reforço da Marinha do Brasil, que realiza buscas no rio Mearim com uso do side scan sonar, equipamento que permite o mapeamento detalhado do fundo do rio. Também conta com uma embarcação do tipo voadeira e uma moto aquática. Duas aeronaves são utilizadas para sobrevoo de área, assim como drones. Também foram encaminhados ao local seis cães farejadores. Em paralelo, as investigações da Polícia Civil seguem em andamento, porque as autoridades dizem não descartar nenhuma hipótese. Familiares, moradores e outras pessoas que possam contribuir para a resolução do caso estão sendo ouvidas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, mais de 500 pessoas estão mobilizadas no total. COMO É A REGIÃO DE MATA ONDE AS CRIANÇAS ESTÃO PERDIDAS? De acordo com o governo do Maranhão, a área tem grandes trechos de mata densa, de difícil acesso, presença de palmeiras e árvores de grande porte. Também tem áreas com vegetação espinhosa, trechos descampados e secos, além de pontos alagados e diversos cursos d'água. Para a realização das buscas, toda a área da mata foi dividida em quadrantes e, por meio de um aplicativo de geolocalização, os trechos já percorridos pelas diferentes equipes aparecem em um mapa interativo.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Menina de 6 anos perde pais, irmão e primo no descarrilamento na Espanha.

 

Descarrilamento deixou ao menos 40 mortos na Andaluzia, devastou famílias inteiras e levantou questionamentos sobre a segurança da linha. 

Investigação aponta possível falha estrutural nos trilhos, apesar de alertas prévios de sindicato e de recentes obras de renovação na ferrovia.Uma menina de seis anos perdeu os pais, o irmão e o primo no recente descarrilamento de trens na Espanha. A criança foi encontrada sozinha entre os destroços do acidente, que deixou ao menos 40 mortos.Já durante a noite, dois socorristas localizaram a menina vagando pela área onde dois trens saíram dos trilhos e colidiram. Desorientada e aparentemente sozinha, ela caminhava ao longo da linha férrea onde ocorreu a tragédia. Na estação de Huelva, a avó da criança, que havia se deslocado ao local após saber do acidente, foi informada de que a neta havia sido encontrada e estava bem, o que renovou momentaneamente a esperança da família. A menina viajava a lazer com os pais, o irmão de 12 anos e um primo de 23. Os cinco haviam ido a Madri para assistir a uma partida do Real Madrid contra o Levante, no sábado, e deixaram o estádio comemorando a vitória do time por dois gols. No domingo, embarcaram em um trem de alta velocidade da empresa pública Renfe para retornar a Huelva, onde moravam, sem imaginar o que estava por vir. Por volta das 19h45 no horário local, um trem da empresa privada Iryo, que fazia o trajeto entre Málaga e Madri, descarrilou e atingiu uma composição da Renfe que seguia no sentido contrário. Após a colisão, segundo o jornal El Mundo, a criança conseguiu sair do vagão destruído por uma das janelas. Ela foi levada a um hospital e precisou levar apenas três pontos na cabeça, saindo praticamente ilesa do acidente. Na manhã desta segunda-feira, familiares chegaram a receber a informação de que o irmão da menina também estaria internado no mesmo hospital, o que reacendeu a esperança. Mais tarde, porém, a informação foi desmentida. O menino não estava internado, assim como os pais da criança e o primo, que morreram no acidente. Da família de cinco pessoas que viajou a Madri, apenas a menina sobreviveu. Os Zamora Álvarez moravam em Aljaraque, perto de Huelva, e eram bastante conhecidos em Punta Umbría, onde mantinham uma loja de roupas infantis muito popular na comunidade, segundo o jornal El País. “Eram muito queridos”, lamentou o representante local José Carlos Hernández, ao destacar a forte ligação da família com a população da região.Confirmados 40 mortos A família Zamorano Álvarez é apenas uma entre dezenas atingidas pelo descarrilamento ocorrido na tarde de domingo, em Adamuz, na Espanha. Até o momento, as autoridades confirmaram 40 mortes. Outras 41 pessoas permanecem internadas, sendo 12 delas, incluindo uma criança, em unidades de terapia intensiva. As causas do acidente ainda não foram oficialmente esclarecidas, mas a investigação identificou nesta segunda-feira um elemento considerado crucial para entender o que provocou a tragédia. No local do acidente, os investigadores encontraram uma junta quebrada, responsável pela ligação entre os trilhos. De acordo com a agência Reuters, a equipe responsável pela apuração do caso identificou indícios de que a falha já existia havia algum tempo. A peça defeituosa teria provocado a abertura gradual entre as duas partes do trilho. Com a passagem constante de trens de alta velocidade, esse espaço teria aumentado progressivamente. A principal hipótese é que essa falha estrutural esteja relacionada ao descarrilamento das duas composições.Sindicato havia alertado para “desgaste severo” nos trilhos O caso ganhou um novo elemento nesta segunda-feira com a divulgação de uma carta do sindicato espanhol de maquinistas, o SEMAF, que já havia alertado para problemas graves no trecho onde ocorreu o acidente. O documento, enviado em agosto do ano passado, mencionava um “desgaste severo” nos trilhos da região. Na carta encaminhada à Administradora de Infraestruturas Ferroviárias (ADIF), o sindicato apontava sinais claros de deterioração na ferrovia de alta velocidade, como buracos, saliências e desequilíbrios nas linhas elétricas. Segundo o SEMAF, essas falhas provocavam avarias frequentes e causavam danos aos trens que circulavam pelo local. O alerta contrasta com a avaliação inicial do ministro dos Transportes, Óscar Puente, que classificou o acidente como “extremamente estranho”. Após consultar especialistas, ele destacou que a colisão ocorreu em um trecho reto da linha ferroviária, acrescentando que o trem que descarrilou é “praticamente novo”, com menos de quatro anos de uso, e que a via havia passado por obras recentes. Puente informou ainda que foram investidos cerca de 700 mil euros na renovação da ferrovia e que as intervenções no local do acidente foram concluídas em maio do ano passado. A carta do sindicato, no entanto, é datada de agosto de 2025, meses depois da conclusão dessas obras. Também foi confirmado que o trem envolvido no descarrilamento, fabricado em 2022, havia passado por inspeção no dia 15 de janeiro, apenas três dias antes do acidente.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Luciano Hang processa Tuca Andrada por posts após incêndio em loja da Havan.

A ação tem como pano de fundo o incêndio criminoso da réplica da Estátua da Liberdade instalada em frente à loja -um dos principais símbolos da identidade visual da rede e frequentemente associado ao discurso político adotado por Hang nos últimos anos.

O empresário Luciano Hang, 63, fundador da rede de lojas Havan, ingressou com uma ação por danos morais contra o ator Tuca Andrada, 61. O processo tramita na Justiça de Santa Catarina e pede indenização de até R$ 50 mil por publicações feitas nas redes sociais após um ato de vandalismo contra uma unidade da Havan em Petrolina, Pernambuco, no fim de Setembro de 2025.A ação tem como pano de fundo o incêndio criminoso da réplica da Estátua da Liberdade instalada em frente à loja -um dos principais símbolos da identidade visual da rede e frequentemente associado ao discurso político adotado por Hang nos últimos anos. O episódio foi comentado por Tuca Andrada na plataforma Threads, em tom irônico e crítico. Segundo a petição, uma das postagens que motivaram o processo trazia a frase: "Se essa moda pega, nosso periquitinho patriota terá prejuízo". A expressão, usada por críticos do empresário para ironizar sua imagem pública e a simbologia da estátua, é considerada pelos advogados de Hang ofensiva e depreciativa. Também consta na ação outro comentário atribuído ao ator sobre o incêndio: "Não sou a favor da barbárie, mas estou cagando que essa cafonice queime e também que o nazista morra". De acordo com a defesa, o uso do termo "nazista" teria sido direcionado diretamente a Luciano Hang, o que configuraria injúria e difamação. Em outubro, Luciano Hang foi condenado a pagar indenização por danos morais ao presidente Lula (PT) por ter exibido, em faixas levadas por aviões no litoral catarinense, frases ofensivas ao petista. Hang e a Havan sustentam que as manifestações extrapolam o direito à crítica política e atingem a honra pessoal do empresário, além de desrespeitarem a empresa e seus funcionários. Segundo reportagem da revista Piauí, a petição afirma ainda que as declarações estimulam hostilidade e relativizam atos de violência, como o vandalismo registrado em Petrolina. Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reserva de 5% das vagas em concursos da PM para filhos de militares mortos em serviço.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, o Projeto de Lei 4526/24, que reserva 5% de vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares falecidos ou incapacitados em decorrência do serviço. O texto, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares. Parecer favorável Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), pela aprovação da proposta. Na avaliação de Ulysses, a reserva de vagas contribui para o reconhecimento social e econômico dos dependentes de militares estaduais mortos em decorrência do serviço. “A morte de um policial ou bombeiro militar gera um impacto socioeconômico devastador para a família. O Estado, na condição de responsável pela segurança de seus agentes, tem a obrigação de prover suporte e reparação aos dependentes”, disse. Requisitos Para usufruir do benefício da reserva de vagas, o candidato deverá: comprovar vínculo familiar com o militar falecido ou incapacitado, mediante certidão de nascimento, tutela ou guarda legal; apresentar laudo oficial emitido pela corporação atestando o falecimento ou a incapacidade permanente do pai ou da mãe em decorrência do serviço; e declarar que não recebeu benefício equivalente em outra instituição pública. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4612/24, que permite que empresas destinem até 4% do valor do Imposto de Renda devido para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes. O texto também destina a esses munícipios 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor maior que R$ 500 mil. O montante poderá ser incluído no valor a ser deduzido do Imposto de Renda do incentivador. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE). Luisa Canziani afirmou que o texto desconcentra a aplicação dos recursos de incentivo ao esporte e à cultura, de modo que cidades menos populosas sejam beneficiadas por projetos esportivos e culturais. “Os pequenos municípios, muitas vezes sem quaisquer equipamentos esportivos e culturais, também são, por sua própria natureza, locais de vulnerabilidade social”, acrescentou a relatora. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que facilita ação de voluntários e doações durante calamidades.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que cria regras temporárias para facilitar a atuação de voluntários e doações durante situações de emergência ou calamidade pública. O objetivo é agilizar o socorro às vítimas em áreas atingidas por desastres, como enchentes, deslizamentos e outras tragédias. Dispensa de documentos Durante o período de emergência ou calamidade, o projeto dispensa a apresentação de alguns documentos para ações de resgate e ajuda humanitária, como: habilitação para navegar em áreas inundadas e resgatar vítimas:notas fiscais para a entrada de mercadorias doadas; alvarás e exigências sanitárias para a distribuição de alimentos; licenciamento e IPVA de veículos particulares usados nas ações. Essas medidas valem apenas enquanto durar a situação de emergência ou calamidade. Trabalho essencial Por recomendação do relator, deputado Vermelho (PP-PR), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1571/24, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), e outros dois apensados (PLs 1718/24 e 1577/24). Vermelho enfatizou que o trabalho voluntário é essencial em momentos de crise, como as enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Ele destacou, por exemplo, a atuação de voluntários que utilizam veículos com tração nas quatro rodas. “Esses veículos, embora usados em atividades esportivas, também têm papel importante em ações humanitárias. Eles ajudam no transporte de alimentos, água potável e medicamentos para áreas isoladas e no resgate de pessoas quando necessário”, disse. Controle e fiscalização Apesar da flexibilização, o projeto mantém mecanismos de controle para evitar irregularidades. O texto garante que o poder público possa realizar inspeções a qualquer momento, para fiscalizar a entrada de mercadorias proibidas ou substâncias ilegais. Além disso, o uso da situação de emergência para fins que não sejam ajuda humanitária será considerado infração e poderá gerar multa. Próximas etapas O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga Censo a incluir pergunta sobre doação de órgãos.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto que obriga o Censo realizado pelo IBGE a incluir pergunta sobre doação de órgãos (PL 2714/24). O objetivo é ajudar o governo a criar campanhas mais eficientes e reduzir filas de transplante. Se a proposta virar lei, os recenseadores que visitam as casas brasileiras deverão, obrigatoriamente, incluir a seguinte pergunta no questionário: “Há membros na família que são doadores de órgãos ou tecidos?” Espera longa Segundo o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo, com cerca de 90% dos procedimentos feitos pelo SUS, mas a fila de espera ainda é grande por falta de informação e diálogo nas famílias. Pelo texto aprovado, com os dados do Censo em mãos, o Ministério da Saúde poderá: identificar regiões e saber onde há maior resistência ou falta de informação sobre a doação; criar campanhas focadas para públicos que ainda têm dúvidas sobre o processo; e fomentar políticas públicas para planejar melhor os recursos para onde a demanda por transplantes é maior. Falta de diálogo Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Ela destacou que a escassez de órgãos se deve, muitas vezes, à ausência de conversas entre parentes. “No Brasil, a palavra final sobre a doação após a morte é da família. A inclusão da pergunta no Censo é vista como uma forma de 'estimular o debate dentro de casa', fazendo com que as pessoas expressem seu desejo aos familiares ainda em vida”, afirmou a parlamentar. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, é preciso ser aprovada também pelo Senado. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nota técnica divulgada por consultorias do Congresso diverge de parte dos vetos ao Orçamento.

A análise dos consultores oferece subsídios técnicos para deputados e senadores avaliarem os vetos presidenciais.

Uma nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados questiona parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026. A contestação abrange quatro dispositivos vetados que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares. Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas A análise dos consultores não tem caráter decisório, mas busca oferecer subsídios técnicos para que senadores e deputados possam avaliar, de forma qualificada, a manutenção ou a rejeição dos vetos presidenciais pelo Congresso. Saiba como é feita análise de vetos presidenciais pelo Congresso Veto a R$ 393 mi em emendas A Lei Orçamentária de 2026 foi sancionada na quarta-feira (14) com vetos a 22 dispositivos incluídos no texto por senadores e deputados. No total, os pontos vetados somam R$ 393,7 milhões em emendas. Segundo a nota técnica, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto para justificar quatro dos vetos “não são pertinentes” do ponto de vista técnico e jurídico. Agricultura irrigada no Nordeste Um exemplo é o dispositivo que destinava R$ 30,4 milhões a projetos de agricultura irrigada no Nordeste. Segundo os consultores, o veto pode gerar o descumprimento de uma regra constitucional que determina a aplicação mínima de 50% dos recursos de irrigação na região. Saúde Outros dois vetos questionados na nota técnica liberavam R$ 89,1 milhões em emendas parlamentares para as áreas de atenção hospitalar e atenção primária à saúde. Segundo o Poder Executivo, as programações seriam “usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares”. De acordo com as consultorias, o argumento “não é cabível”. “As dotações classificadas com o identificador RP 2 [de livre execução pelo Executivo] não são passíveis de indicação, para execução orçamentária, pelos parlamentares. Assim, entende-se que não há pertinência das razões de veto apresentadas pelo Poder Executivo”, pontua o documento. Escola de Sargentos em Recife O último veto considerado não pertinente pelos consultores trata de recursos para a implantação da Escola de Sargentos do Exército em Recife. A programação previa R$ 100 mil. Pontos convergentes A nota técnica considera pertinentes os argumentos do Poder Executivo para os outros 18 pontos vetados. Segundo o Palácio do Planalto, a inclusão das programações contraria a Lei Complementar 210/24. Segundo a norma, as mudanças propostas pelos parlamentares no Orçamento precisam observar, cumulativamente, três critérios: incidir sobre despesas não identificadas; ser de interesse nacional; e não ter destinatário específico. Alguns pontos vetados destinavam recursos para ações de saúde em estados específicos, obras rodoviárias com localização definida e investimentos incluídos por emendas de bancadas e comissões, sem previsão no projeto original do Orçamento. Um dos trechos vetados reservava R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Outros exemplos são recursos para assistência hospitalar e ambulatorial nos estados de Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto suspende uso de recursos da Petrobras para formação técnica com enfoque social.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/25 propõe a suspensão de um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autorizou a Petrobras a redirecionar recursos originalmente destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para um programa de formação técnica com enfoque social.  Emitido em Fevereiro de 2025, o Despacho ANP nº 249 permitiu que a Petrobras utilizasse R$ 28,7 milhões para capacitar mais de 12 mil beneficiários, priorizando grupos como pessoas em situação de vulnerabilidade social, mulheres, negros, público LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência. Críticas A autora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), critica a decisão da ANP. Ela argumenta que os investimentos obrigatórios em PD&I visam exclusivamente à qualificação técnica para o setor petrolífero e não contemplam critérios relacionados à identidade ou condições sociais. “Na prática, a companhia de capital misto está assumindo um papel de agente de política social identitária”, disse Ventura. Próximos passos O projeto será avaliado nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso avance, será votado no Plenário. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova tarifa social de energia para áreas comuns de prédios populares.

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que estende a tarifa social de energia elétrica para as áreas de uso comum de prédios populares. O benefício será destinado a condomínios de famílias de baixa renda, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ao Projeto de Lei 4679/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). Além do desconto na conta de luz, o novo texto obriga as distribuidoras de energia a investirem em geração solar nessas edificações. “Os custos compartilhados em condomínios são uma armadilha financeira para a maior parte dos beneficiários de programas habitacionais, que possuem renda limitada. Esses gastos podem até inviabilizar a permanência no imóvel, esvaziando, na prática, o propósito dos programas de promover dignidade e inclusão social”, observa o relator. Benefício ampliado Atualmente, a tarifa social já beneficia famílias de baixa renda em suas residências. A proposta aprovada inclui no benefício as instalações elétricas de áreas comuns, como a iluminação de corredores e o bombeamento de água potável. Energia solar O substitutivo aprovado traz uma inovação: determina que parte dos recursos que as distribuidoras devem investir em eficiência energética seja aplicada em micro e minigeração distribuída tanto nas unidades residenciais quanto nas áreas comuns de prédios destinados a famílias de baixa renda da Faixa Urbano 1. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas.

Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a venda de terrenos, a transferência de propriedades e a criação de pedágios em praias e orlas marítimas ou de rios para entidades privadas, como imobiliárias, clubes e condomínios (PL 2164/24). O projeto, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), teve relatório favorável do deputado Eli Borges (PL-TO). O texto prevê que o acesso ao litoral e às margens de rios deve ser gratuito e garantido pelo poder público, barrando a privatização por empresas ou condomínios. A proposta veda qualquer transação comercial entre a União e empresas privadas que envolva a posse dessas áreas. O texto estabelece que o governo garanta o acesso às praias e orlas de forma universal, livre e sem custos. O projeto também proíbe a liberação de concessões que permitam cobrar pelo acesso ou circulação nesses locais. De acordo com o texto, a administração pública tem o dever de priorizar o uso público e a proteção ambiental dessas regiões. O projeto também prevê que a Justiça reavalie e anule transações feitas anteriormente, caso fique provado que elas desrespeitaram normas ambientais ou o interesse da sociedade. Em seu parecer, Eli Borges argumenta que o projeto tem relevante interesse social e ambiental. “A medida protege o direito da população de desfrutar de áreas naturais, impedindo que espaços públicos sejam transformados em áreas exclusivas de lazer para empresas ou grupos privados”, afirmou o deputado. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para produção e venda de produtos kosher no Brasil.

Alimentos devem seguir preceitos judaicos no preparo e na manipulação. Projeto está em análise na Câmara.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 446/25, que autoriza a produção, a comercialização, a importação e a exportação de produtos e serviços kosher no Brasil. A proposta, do deputado Padovani (União-PR), estabelece que esses itens devem seguir os preceitos judaicos, respeitando critérios específicos de preparo e manipulação. O projeto define regras para a caracterização desses produtos, exigindo a transparência sobre a origem dos ingredientes, a rotulagem com selo de identificação e a necessidade de certificação emitida por entidades reconhecidas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, com previsão de regulamentação posterior pelo Poder Executivo. O objetivo da medida é atender à comunidade judaica no Brasil e promover a diversidade cultural e religiosa. Além do aspecto social, o autor destaca o impacto econômico, já que a certificação kosher é um símbolo internacional de qualidade e segurança alimentar, o que pode aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto. “A medida possui potencial para estimular o setor produtivo, gerar novas oportunidades de exportação e diversificar a pauta comercial do país, sem criar ônus adicionais para o Estado ou para o setor privado”, avaliou. Beto Richa ressaltou ainda que a proposta se harmoniza com a liberdade religiosa prevista na Constituição, assegurando o direito de comunidades exercerem seus costumes e práticas de fé. Kosher O termo kosher significa "adequado" ou "próprio" e se refere às leis alimentares judaicas que visam à pureza e à espiritualidade. O método baseia-se em regras rigorosas sobre quais alimentos podem ser consumidos e como devem ser preparados. Entre os animais, são proibidos porcos, coelhos, frutos do mar e aves de rapina. Já bois e carneiros, entre outros, são permitidos, mas devem ser abatidos de forma que o sofrimento do animal seja minimizado. Além disso, carnes e laticínios não podem ser preparados ou consumidos juntos. A regra exige, inclusive, a separação de utensílios, pratos e pias para cada tipo de alimento. Alimentos industrializados geralmente recebem um selo de certificação kosher, indicando que a produção foi supervisionada por autoridades rabínicas. Próximos passos O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas.

 

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, proposta que cria um programa nacional para treinar prefeitos, servidores e técnicos nos municípios sobre a instalação de antenas de telefonia e internet. O objetivo é evitar que regras municipais desatualizadas ou incompatíveis com a Lei Geral das Antenas atrasem a expansão da internet no país, especialmente a tecnologia 5G. Pela proposta, o Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI) será executado por meio de parcerias entre o governo federal, estados, municípios, empresas do setor, instituições de ensino e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comissão aprovou a versão do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4887/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O substitutivo deixa claro que cabe à Anatel definir os conteúdos dos cursos, elaborar o material didático e manter a plataforma digital de consulta e interação, com informações sobre legislação, jurisprudência, normativas técnicas e boas práticas. Na versão original, essas atribuições não estavam detalhadas de forma tão específica. Ribeiro ressalta que muitos municípios têm dificuldade em expandir o sinal de internet porque os gestores locais não sabem como adaptar as leis municipais às normas federais vigentes. “O projeto enfrenta de modo direto um dos principais gargalos da expansão da infraestrutura de telecomunicações no país: a ausência de preparo técnico nas administrações locais”, disse. O novo texto também reforça a colaboração entre a agência e as empresas para garantir que o treinamento esteja alinhado com as necessidades reais do setor e tecnologias mais recentes. Por fim, o relator incluiu dispositivo que permite à União, aos estados e aos municípios destinarem recursos orçamentários próprios para o programa, além do uso de recursos já existentes na Anatel. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias