Semana de queimadas teve saltos de 338% em SP e 236% em MT nos registros de incêndio.

 

Na comparação de 19 a 25 de agosto deste ano com o mesmo período de 2023, os dados em todo o país mais que dobraram, saindo de 9.428 focos de incêndio para 19.767.

(FOLHAPRESS) - Registros de focos de incêndio saltaram ao longo da última semana em diferentes regiões com país, com aumentos de 338% em SP e de 236% em MT, segundo dados de satélite do BDQueimadas, programa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A disparada dos registros em solo mato-grossense foi captada entre terça (20), com 459 focos, e quarta-feira (21), com 1.543. Já no estado de São Paulo, o aumento aconteceu entre quinta (22) e sexta-feira (23), com 430 e 1.886 pontos captados, respectivamente. Na comparação de 19 a 25 de agosto deste ano com o mesmo período de 2023, os dados em todo o país mais que dobraram, saindo de 9.428 focos de incêndio para 19.767. Além disso, os 3.482 registros de incêndio em São Paulo até 25 de agosto são praticamente dez vezes os registros de todo o mês em 2023, que teve focos 352 captados pelo Inpe. No ano passado, pouco mais de 4 em cada 10 registros no período ocorreram no Amazonas (27%), que liderou entre as unidades federativas, seguido pelo Pará (22,3%). Já neste ano, a maior quantidade ficou registrada em Mato Grosso (21,5%), com o Pará também em segundo lugar (15,4%). São Paulo foi a terceira unidade federativa com mais focos de incêndio entre 19 e 25 de agosto, com 14,3% dos casos. Em Ribeirão Preto, no interior do estado, foram dois registros na quinta, 30 registros na sexta e três no sábado. Foi na sexta que incêndios de grandes proporções levaram ao bloqueio de 17 estradas na região da cidade, que teve dias de apreensão, cancelamento de voos e céu coberto pela fumaça, que chegou a antecipar a noite no sábado. Embora os incêndios na região tenham contribuído para a grande névoa de fumaça formada sobre parte das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste do país, a circulação de ventos também levou poluentes do fogo na amazônia até a região. Com dados até o último domingo, agosto teve 25.193 focos de incêndio capturados pelos satélites, contra 17.373 em todo o mês do ano passado. Alta semelhante ocorre no recorte para todo o Norte do país, com 22.605 registros, contra 16.590 no mês cheio em 2023. No Centro-Oeste, o salto foi de 333% na mesma comparação. Segundo nota técnica de julho do MapBiomas, os incêndios costumam ser favorecidos por secas prolongadas, e o pantanal tem sofrido com alta de queimadas também por causa da redução de sua superfície de água em 2023, sem reposição neste ano e com início antecipado da temporada de fogo. Leia Também: Preso em Goiás homem suspeito de atear fogo em área rural (Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

 

 

PF rastreia 196 depósitos de R$ 1 mi em contas de 3 desembargadores e uma juíza do MA.

 

As informações constam da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça

As suspeitas que recaem sobre desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigados por suposta venda de sentenças, remontam a um processo de 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros - a moeda da época (governo Sarney). Segundo a Polícia Federal, a atuação do grupo alvo da Operação 18 Minutos naquele processo resultou na liberação relâmpago de R$ 14 milhões, com uma celeridade "incomum" - em uma hora o valor foi levantado. A PF investiga se o dinheiro teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em espécie. As informações constam da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que pôs a PF no encalço de desembargadores do Tribunal do Maranhão no último dia 14, quando a Operação 18 Minutos foi desencadeada. Segundo a PF, a investigação mira uma organização criminosa que manipulava processos no Tribunal "com o intuito de obter vantagem financeira". São alvo do inquérito quatro desembargadores - Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior - e dois juízes, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha. Os federais investigam a ação do grupo em duas demandas de grande valor. Um deles referente ao levantamento do alvará de R$ 14 milhões, o outro um alvará de R$ 4,8 milhões. A agilidade dos magistrados sob suspeita neste segundo caso levou a PF a batizar a Operação 18 Minutos: exatamente o tempo que se passou entre a liberação do alvará e o saque do montante. Os investigadores se dizem perplexos. O primeiro processo se arrastou por 37 anos e envolve um empréstimo equivalente a US$ 150 mil, dívida de uma cliente do Banco do Nordeste que acabou calculada em 8,1 bilhões de cruzeiros. Em 1997, um ex-advogado da instituição financeira entrou com uma ação pedindo os honorários correspondentes ao caso. No entanto, segundo o banco, o advogado não teria atuado de fato no caso. Ainda assim, em 1993, o advogado e o Banco do Nordeste chegaram a um acordo para o pagamento de uma soma de R$ 2 milhões, valor calculado logo que o Real passou a vigorar. O pacto foi homologado somente em 2014. Após a chancela da Justiça, o advogado indicou que deveria receber R$ 12 milhões, considerando a atualização do montante. Em primeiro grau, o valor foi contestado pela própria Justiça. O setor de cálculos da Corte maranhense retornou um saldo de R$ 490 mil, apenas. O advogado recorreu e o caso caiu nas mãos dos desembargadores e juízes ora sob investigação da Operação 18 Minutos. Para tirar o caso da tutela do magistrado que havia negado seu pedido inicial de R$ 12 milhões, o advogado investigado argumentou sua suspeição. O juiz foi substituído por outro que também é alvo da 18 Minutos. Esse magistrado decretou a penhora de bens do banco. Apenas uma hora separou o pedido do advogado e o sequestro dos bens - os investigadores destacam a "incomum celeridade da decisão".O caso passou pelas mãos de diferentes investigados pela PF - a corporação suspeita de direcionamento da distribuição dos processos. Até que, em 2015, os autos aportaram no gabinete da juíza Alice de Souza Rocha que, "contrariando os cálculos realizados pela contadoria", determinou a liberação imediata de R$ 13.163.443,18 a favor do advogado. A PF destaca que entre a publicação da decisão, a expedição do alvará e a entrega do documento ao advogado transcorreram 60 minutos. O Banco do Nordeste tentou reverter a liberação dos valores. Mas a tentativa foi frustrada por desembargadores sob investigação. Um pedido da instituição financeira acabou acolhido, mas já era tarde demais: os investigados já haviam sacado o montante. Ainda de acordo com a PF, o advogado tentou levantar mais R$ 10 milhões, mas o Banco do Nordeste conseguiu barrar essa ofensiva na Justiça. Indícios de lavagem de dinheiro A Polícia Federal rastreou movimentações financeiras dos investigados, identificando uma série de "atos típicos de lavagem de dinheiro", como depósitos fracionados, saques em espécie e emissão de cheques em nome de terceiros. Os investigadores suspeitam que os R$ 14 milhões tenham sido divididos a partir das contas de um filho e da cunhada do advogado. Segundo a PF, magistrados envolvidos nos julgamentos receberam "expressivo valor mediante depósitos em espécie, de forma fracionada", sem identificação do depositante, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016. São citados: - Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa: R$ 444.512,80 em 43 depósitos em espécie; - Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho: R$ 470.554,77 em 114 depósitos em espécie; - Desembargador Marcelino Éverton Chaves: R$ 99.250,00 em 31 depósitos em espécie; - Juíza Alice de Sousa Rocha: R$ 51.100,00 em oito depósitos em espécie. A PF identificou a participação direta de bancários no esquema. Eles teriam atuado como "verdadeiros operadores do esquema" e movimentado R$ 12 milhões em espécie no mesmo dia em que o alvará foi levantado. COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão ainda aguardava manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão e também dos desembargadores e juízes citados na Operação 18 Minutos. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com). COM A PALAVRA, O BANCO DO NORDESTE O Estadão pediu manifestação do Banco do Nordeste, o que ainda não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com)    (Fonte Política ao Minuto Notícias)

Mulher mata filho de 6 semanas da amiga enquanto tomava conta do bebê.

 

Pais se ausentaram para ir ao médico com outro bebê.

Uma estudante norte-americana, acusada de ter matado um bebê recém-nascido, e ter ferido o irmão gêmeo da vítima, pode ser condenada a uma pena de prisão perpétua. Nicole Virzi teria esmagado o crânio de Leon Katz, de seis semanas. O incidente aconteceu na casa da família da vítima, em Pittsburgh, onde a mulher estaria tomando conta do bebê para que os seus pais pudessem ir ao hospital com o seu outro filho, gêmeo da vítima. A suspeita teria alegado que o bebê caiu da sua cadeira de segurança quando ela se afastou por uns momentos. Porém, os médicos chegaram a conclusão que as lesões sofridas coincidam com ferimentos "consistentes com abuso infantil" e que não seriam naturais nem fruto de um acidente. Acrescenta-se o fato de que o motivo pelo quais os pais das crianças tinham, naquele dia, se deslocado ao hospital com um dos bebês, era porque o outro filho também tinha sofrido lesões, cuja autoria mais tarde se atribuíram a Nicole. A mulher, que é natural da Califórnia, vivia numa casa alugada em  Pittsburgh, e seria estudante de doutorado de psicologia clínica, quando o incidente aconteceu, em junho. A jovem, descrita como "uma amiga próxima da família" está sendo acusada de homicídio, agressão agravada e ameaça a crianças. Os procuradores já notificaram a sua intenção de aplicar a pena de morte no homicídio de 15 de junho, invocando vários fatores agravantes para esta medida, incluindo o fato de o homicídio ter sido supostamente cometido por meio de tortura. Nenhuma mulher está atualmente no corredor da morte na Pensilvânia e o governador Josh Shapiro, um democrata, prometeu não assinar nenhuma sentença de morte enquanto estiver no cargo. Leia Também: Homem fica em estado grave após sofrer golpe de calor em Madrid(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

 

Homem mata mulher na frente da filha e publica fotos do crime na web.

 

A Polícia Militar (PM) foi acionada após vizinhos ouvirem disparos.

No último domingo (25), um homem foi preso em Patos de Minas, Alto Paranaíba, após cometer um homicídio na frente da filha e postar fotos do corpo nas redes sociais. O crime ocorreu no bairro Jardim Vitória e foi motivado por suspeitas de traição. A Polícia Militar (PM) foi acionada após vizinhos ouvirem disparos. Ao chegar no local, encontraram a casa trancada e uma criança chorando. Para entrar na residência, a PM precisou disparar contra os vidros da porta e da janela da cozinha. Dentro da casa, a polícia encontrou o corpo de Yasmim Araújo na cozinha e o suspeito armado e sentado no chão. Apesar das ordens para soltar a arma e deitar-se, o homem não obedeceu. A PM conseguiu render o agressor, que tinha ferimentos autoinfligidos no rosto e no abdômen, sugerindo uma tentativa de suicídio após o homicídio. O homem foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital Regional Antônio Dias, onde passou por cirurgia e está internado em estado estável. Após o assassinato, o suspeito postou nas redes sociais um vídeo em que descrevia o crime e tentava se matar. Nas imagens, é possível ouvir a filha do casal, de 4 anos, chorando e chamando pela mãe. O homem alegou que agiu por ciúmes após descobrir uma suposta traição. A filha do casal está sendo monitorada pelo conselho tutelar e receberá acompanhamento multidisciplinar. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) após a perícia.  Leia Também: Vizinha é presa acusada de envenenar duas crianças no Piauí(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

 

GCM de Goiânia está entre as guardas que usam armamentos de calibres utilizados por forças policiais

 

O relatório foi feito pela Fiquem Sabendo (FS) em 26 capitais que terão eleição neste ano.

O Brasil possui, hoje, 20 capitais que possuem guardas municipais, que são forças de segurança regidas pelas prefeituras, 17 dessas capitais armam seus agentes com armas longas e com calibre utilizados mais comumente por policiais militares. O relatório foi feito pela Fiquem Sabendo (FS) em 26 capitais que terão eleição neste ano. Entre estas capitais, Goiânia utiliza, desde 2013, armas de fogo. Os agentes da Guarda Civil Metropolitana tem acesso à fuzis, espingardas e pistolas dos mais diversos calibres. Cerca de 89% do efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia tem porte de arma de fogo. Em relação a efetivo, Goiânia tem 1.182 agentes ativos, sendo 82,2 agentes por 100 mil habitantes. O número é menor, em comparação com Belo Horizonte (99,1), mas é maior que Curitiba (80,5), São Luís (60,8) e Porto Alegre (28,9), que possuem população similar a da capital goiana. Segundo a Constituição, municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações” – caso de escolas e praças municipais. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar “conjuntamente com órgãos de segurança pública”, segundo uma lei federal de 2014. Com a criação da lei, cidades ampliaram as competências das guarda, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. O aumento das competências ocorrem no contexto de diminuição do número de policiais no país, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 2013 e 2024, nove guardas municipais do país passaram a ter acesso a armas de fogo. Com isso, o número de órgãos que disponibilizam armamento aos agentes cresceu para 17. Antes de 2013, guardas de oito capitais tinham acesso a armas, com algumas interrupções durante o período. Em Goiânia, o calibre mais utilizado pela guarda municipal é o 9mm. Porém, entre armas longas, cujo a principal distinção entre carabinas e espingardas para fuzis é o tipo de munição que é usada e como é usada, a prefeitura de Goiânia informou que faz uso do armamento no calibre 5.56mm. Os fuzis são utilizados para combate contra alvos distantes. O tipo de armamento tem o cano raiado que dispara projéteis de alta velocidade em longas distâncias. A arma de combate é usada por forças armadas militares e, em alguns casos, policiais. (Fonte Jornal Opção Notícias)

 

Enfermeira de Zagallo quer indenização de R$ 190 mil: “ambiente de trabalho humilhante”.

 

Ela relatou que era obrigada a dormir no mesmo quarto que o ex-técnico, em um colchão no chão, e era constantemente acordada para ajudá-lo a ir ao banheiro.

Uma cuidadora que trabalhou para Mario Jorge Lobo Zagallo, ex-técnico da seleção brasileira, está buscando na Justiça uma indenização de R$ 190 mil. Durante uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a mulher afirmou que esse é o valor que aceita em um eventual acordo, resultante de um processo trabalhista iniciado no início deste ano. A informação é do portal de notícias UOL. A cuidadora alegou que enfrentou condições de trabalho inadequadas e humilhantes enquanto cuidava de Zagallo, que faleceu no início de 2024. Ela relatou que era obrigada a dormir no mesmo quarto que o ex-técnico, em um colchão no chão, e era constantemente acordada para ajudá-lo a ir ao banheiro, sendo assim requisitada 24 horas por dia. A enfermeira também afirmou que não tinha tempo adequado para suas refeições, devido à dependência de Zagallo. A profissional ainda acusou Mário César, filho de Zagallo, de manter uma “conduta abusiva”, de “utilizar um tom ríspido e ofensivo”, o que configuraria “um ambiente de trabalho hostil e humilhante”. Inicialmente, a cuidadora havia solicitado uma indenização de R$ 328.115,27, mas durante a audiência, a família de Zagallo ofereceu apenas R$ 18 mil, proposta prontamente rejeitada. O processo, que corre em segredo de Justiça, foi aberto em abril de 2024, poucos meses após a morte de Zagallo, e inclui reivindicações por FGTS, multas, 13º salário, férias proporcionais, diferenças salariais, verbas rescisórias, horas extras e indenização por assédio moral. Durante a pandemia, a cuidadora afirmou que, além de suas funções, foi obrigada a realizar tarefas domésticas, como limpeza do banheiro, passar roupas e preparar as refeições de Zagallo, devido à ausência de uma funcionária da limpeza. Em sua defesa, a família de Zagallo negou as acusações, afirmando que a enfermeira dispunha de acomodações adequadas e que não trabalhava 24 horas por dia, tendo pausas para alimentação. Eles também contestaram as alegações de assédio moral, argumentando que as provas apresentadas pela cuidadora estão fora de contexto e que a relação de emprego é inexistente. (Fonte Jornal Opção Notícias)

 

 

Inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação em parceria com o Senai.

 

A Prefeitura de Anápolis, em colaboração com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), está promovendo cursos gratuitos de qualificação profissional. Estes cursos, que combinam aulas teóricas e práticas, visam preparar os cidadãos para o mercado de trabalho atual e atender às demandas de diversas áreas.

Cursos disponíveis e períodos Os cursos disponíveis abrangem diversas áreas, como: Auxiliar de Produção Farmacêutica, Boas Práticas de Laboratório, Mecânico de Manutenção de Motocicletas, Modelagem – Corte e Costura, Operador de Máquinas de Produtos Farmacêuticos, Operador de Computador e Mecânico de Manutenção Automotiva. Leia também: Homem recebe a primeira vacina contra o câncer de pulmão do mundo Os interessados devem se inscrever até o dia 24 de agosto no Espaço da Oportunidade, localizado na sede da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda. Esta diretoria é responsável pelas unidades de qualificação profissional, Telecentros, Centros de Formação Profissional e unidades do SINE. Cursos no turno vespertino (13h30 às 17h30) Curso de Auxiliar de Produção Farmacêutica Período: 26/08 à 18/10 Requisito: Ensino médio completo Curso de Boas Práticas de Laboratório Período: 26/08 à 29/08 Requisito: Ensino médio completo Curso de Modelagem  Corte e Costura Período: 26/08 à 18/10 Requisito: Ensino médio completo Curso de Operador de Máquinas de Produtos Farmacêuticos Período: 26/08 à 18/10 Requisito: Maior de 18 anos, Ensino médio completo Curso de Operador de Computador Período: 26/08 à 18/10 Requisito: Maior de 18 anos, Ensino médio completo Cursos no turno noturno (19h às 22h) Curso de Mecânico de Manutenção de Motocicletas Período: 26/08 à 18/10 Requisito: A partir dos 16 anos, Ensino médio completo Curso de Mecânico de Manutenção AutomotivoPeríodo: 26/08 à 18/10 Requisito: A partir dos 16 anos, Ensino médio completo ou cursando.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas cobram efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha.

 

O próprio atendimento dos órgãos públicos às mulheres vítimas é apontado como falho.

Ao discutir na Câmara a Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, debatedoras ressaltaram a importância dessa legislação e cobraram políticas públicas que garantam a aplicação dos direitos que ela assegura para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ouvidora do Ministério das Mulheres, Graziele Carra Dias, reivindicou que o Estado assegure atendimento especializado de fato às mulheres que buscam os órgãos públicos. De acordo com a ouvidora, a violência institucional responde por grande parte das denúncias que o órgão recebe, atrás apenas dos casos de assédio. Graziele Dias explica que um caso comum de violência institucional ocorre no Judiciário, quando juízes não levam as diferenças de gênero em consideração nas decisões e recolocam a mulher em situação de violência. Ainda de acordo com a ouvidora, há inclusive casos recentes de juízes que negaram medida protetiva com base em opiniões pessoais sobre a vida da vítima. A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, defende também que o sistema de acolhimento de mulheres precisa reconhecer outras formas de agressão, como violência patrimonial, psicológica, moral e sexual. Segundo disse, a violência física ainda é praticamente a única “prova cabal” aceita para que o caso tenha prosseguimento. “Infelizmente, a gente acaba entrando na mesma rota que a Maria da Penha Maia Fernandes entrou: ela sofreu as duas tentativas de feminicídio, mas levou 19 anos e seis meses sofrendo violência institucional”, apontou. Autora do pedido para a realização do debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) concorda que é fundamental criar uma estrutura de acolhimento adequado às mulheres que sofrem violência. “Não basta ter uma delegacia da mulher se quem atende faz essa seletividade – se é preta, pobre, periférica, recebe um atendimento; se é classe média, branca, recebe outro atendimento. Os equipamentos públicos de atendimento têm que estar muito bem preparados, muito bem formados para fazer esse acolhimento às mulheres, independentemente da sua condição social, da sua cor, da sua religião”, afirmou. De acordo com a diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Letícia de Almeida Peçanha, o ministério está trabalhando na construção de salas reservadas para atendimento a mulheres não só em delegacias, mas nos institutos médicos legais e no sistema de Justiça. Esses espaços, conforme a gestora, vão contar com profissionais especializados, preferencialmente do sexo feminino, para evitar a revitimização da mulher. Lei Maria da Penha Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por quase 20 anos e ficou paraplégica em consequência das agressões. Além de tipificar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei prevê atendimento especializado às vítimas e medidas de prevenção. Pela legislação, é crime “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" à vítima. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Câmara aprova crédito de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações no Rio Grande do Sul.

 

Dentre as ações estão ampliação de leitos hospitalares; compra de remédios; custeio de voluntários; entre outras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. A matéria será enviada ao Senado. Pelo decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024. Desde a edição da medida em maio deste ano, grande parte do dinheiro já foi liberada (cerca de R$ 8 billhões) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos. Arroz Em destaque do PL, rejeitado pelo Plenário, o partido pretendia retirar do texto a destinação de R$ 416 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gastar na formação de estoques públicos de alimentos a fim de regular a oferta e os aumentos de preços. Inicialmente, o dinheiro seria utilizado para custear parcialmente a importação de arroz pretendida pelo governo e posteriormente frustrada. Essa finalidade não está explicitada na rubrica orçamentária. Saúde Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Alegre; compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e insetos. Alimentos Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a MP previa apoio técnico a municípios; compra e distribuição de 197 mil cestas de alimentos e apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; assim como pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Seguro-desemprego Por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a MP viabilizou a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública. Alimentação escolar A cargo do Ministério da Educação, a MP previu repasses para o pagamento de parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal a fim de atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado. Também estão previstos repasses por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas atingidas. Socorro imediato A mobilização da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas foi garantida por meio de repasses ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Defesa, com pagamentos para:

• diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves;
• mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões;
• uso de viaturas e embarcações para transporte e resgate de desalojados e desabrigados, busca de desaparecidos, desobstrução de vias e retirada de entulho, apoio à organização e à distribuição de doações, instalação e operação de hospitais de campanha e montagem de abrigos emergenciais.

Reportagem - Eduardo Piovesan  Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados pedem investigação e cobram medidas para enfrentar queimadas.

 

Parlamentares também alertaram para riscos de doenças respiratórias na população.

Durante sessão do Plenário nesta terça-feira (26), deputados da oposição e da base aliada do governo cobraram medidas para enfrentar as queimadas e pediram investigação sobre as causas do incêndio em várias partes do País. Parlamentares também apontaram para necessidade de auxiliar o sistema de saúde no tratamento de doenças respiratórias causadas pela fumaça. O deputado Bohn Gass (PT-RS) observou que as nuvens de fumaça prejudicaram a chegada de outros parlamentares a Brasília por causa do cancelamento de voos. “Quando vão ser recuperadas a flora e a fauna perdidas por causa desses incêndios criminosos? Isso é inaceitável!”, indignou-se. Bohn Gass lembrou que os parlamentares contam com mecanismos de controle e fiscalização. “A sociedade civil tem que ajudar nesse processo para que realmente se chegue aos que estão fazendo esse crime, para que sejam punidos, e possamos sustentar o meio ambiente”, pediu. O deputado Pauderney Avelino (União-AM) também pediu para o governo federal ampliar as ações do Ibama e da Polícia Federal no combate aos incêndios. Ele relatou que os incêndios criminosos prejudicam ainda mais a população da Amazônia por causa da estiagem que tem levado à seca dos rios e ao isolamento de comunidades que dependem do transporte aquaviário. “O Rio Juruá, que tem sete municípios ao longo da sua calha, já está quase sem poder receber barcos e barcaças para suprir com cargas as populações daqueles Municípios. O Rio Purus, com seis municípios, igualmente enfrenta uma seca que nunca se viu. No Alto Solimões, que tem nove municípios na fronteira do Brasil com a Colômbia e com o Peru, três municípios praticamente já estão isolados”, informou. “Além do aumento do preço dos produtos com essa seca, há mais de 7 mil focos de incêndio apenas no estado do Amazonas. É realmente uma situação crítica, beirando a situação calamitosa.” Saúde Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) alertou para os riscos de doenças respiratórias causadas pela fumaça, principalmente em crianças e idosos. Ele pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lidere esforços para enfrentar os impactos das queimadas sobre os serviços de saúde. Dr. Zacharias Calil afirmou que o governo federal está marcado pela inércia e pela falta de uma ação concreta para enfrentar as queimadas. “Infelizmente, a resposta do governo federal tem sido marcada pela inércia e pela falta de uma ação concreta. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em 2020, declarou várias vezes que o ex-presidente faltava com medidas para enfrentar a destruição dos biomas brasileiros e descreveu como criminosamente desproporcional o que vinha acontecendo. Hoje, ela está pagando pelo que falou. Sob essa gestão do Ministério do Meio Ambiente, olhem só, o Pantanal está registrando uma área queimada 54% maior do que em 2020, um aumento de 2.362% em comparação ao ano passado.”, criticou. O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) relatou que a fumaça também prejudica a saúde da população em Rondônia. "As pessoas estão adoecendo. Crianças, jovens, idosos, grávidas, pessoas com doenças respiratórias preexistentes. Está acabando com a saúde da população brasileira. Infelizmente, o governo federal não está conseguindo combater os incêndios que são os piores dos últimos 20 anos", lamentou. Agropecuária Além da investigação de queimadas criminosas, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs mudanças no protocolo de ocupação da terra pela agropecuária. “É preciso incentivar, inclusive com medidas de políticas governamentais, as agroflorestas, o rodízio de culturas, os limites das plantations, que muitas vezes, neste período de seca extrema, que é um fenômeno mundial que nos atinge agudamente, são um campo vasto para os incêndios, para a devastação. Ou mudamos tudo em relação à nossa forma de lidar com a terra ou estaremos, a cada ano, enfrentando essa devastação”, afirmou Chico Alencar. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lançou suspeita sobre grileiros e proprietários de terra. “Será que nós não estamos vendo a repetição do Dia do Fogo, no mesmo mês de agosto de 2019, em que grileiros e proprietários diziam que iriam colocar fogo no Brasil? Aliás, a Polícia Federal tem que fazer uma investigação, com muita profundidade, mas não só a Polícia Federal, também as polícias dos Estados têm que investigar. Um homem que foi preso disse que estava a mando de um latifundiário ou de um proprietário de terra”, afirmou. Já a líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF), citou notícia de que um incendiário preso em flagrante em Batatais (PCC) disse ser membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “O MST neste ano declarou que ia tacar fogo neste País. Queremos investigação. As queimadas estão causando problema sério para os produtores”, alertou. Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Plano Clima e investimento em biogás são opções para reduzir emissões de metano, segundo especialistas.

 

Debate ocorreu na Comissão Mista de Mudanças Climáticas nesta segunda-feira.

Durante audiência no Congresso Nacional nesta segunda-feira (26), o governo defendeu o Plano Nacional de Mudança do Clima (Plano Clima) como instrumento para reduzir as emissões de metano (CH₄), um dos principais gases de efeito estufa juntamente com o dióxido de carbono (CO₂) e o óxido nitroso (N₂O). Já algumas associações empresariais pediram investimento em biogás. O debate ocorreu na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. O Brasil é o quinto maior emissor global de metano, gerado principalmente por atividades agropecuárias (298,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente), resíduos sólidos (66,6 milhões tCO₂e) e mudanças no uso do solo e das florestas (27,8 milhões tCO₂e). O aumento na emissão brasileira foi de 51% entre 1990 e 2019. Representante do Ministério do Meio Ambiente, Érico da Rocha destacou a construção do Plano Clima, com metas e ações de mitigação e adaptação do governo até 2035. Segundo ele, três planos setoriais vão endereçar e discutir a questão de metano – agricultura e pecuária, resíduos e energia – tendo em vista o compromisso assumido pelo governo brasileiro de neutralidade climática até 2050. “Dado o nosso perfil de emissão, alguns setores continuarão com emissões positivas e muito provavelmente a gente vai continuar emitindo metano em 2050. Então, a gente vai ter que ter um papel muito forte do setor de mudança de uso da terra e do setor de energia para que a gente tenha medidas de remoção de gases de efeito estufa”, detalhou. O Plano Clima vai incorporar a nova meta voluntária de redução das emissões brasileiras (NDC), que será anunciada na COP-30, a cúpula climática prevista para Belém (PA), no próximo ano. Edie Andreeto Junior, do Ministério de Minas e Energia, lembrou que a emissão de metano na produção de petróleo e gás (12,5 milhões tCO₂e) é muito inferior à de outros setores da economia. Também destacou que os novos projetos de exploração em alto mar (offshore) incorporam práticas menos poluentes. Biogás e biometano O secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, aposta que a estratégia de descarbonização – presente no Pacto pela Transformação Ecológica assinado pelos três Poderes da República e no Plano Nacional de Transição Energética - trará novas oportunidades sobretudo na agropecuária e na gestão de resíduos sólidos. “São problemas – os resíduos – que podem e devem se transformar em verdadeiras riquezas, que é a produção do biometano”, apontou. O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke, criticou o atraso no fim dos lixões e pediu mais investimento no aproveitamento do metano como energia. “O metano é um gás de baixa persistência: se eu cortar o metano hoje, ele sai da atmosfera daqui a 5 a 10 anos. O CO₂, não: se eu cortar hoje, ele demora décadas. E nós estamos falando de uma questão urgente. As emissões evitadas por meio do biogás e do biometano são 11 a 15 vezes maiores do que as outras energias renováveis. Por que essa renovável [biometano] não tem um destaque maior no plano de descarbonização?” O biogás é mistura de gases produzida pela decomposição biológica de recursos orgânicos, enquanto o biometano é gás natural renovável derivado da purificação do biogás. Ambos são estratégicos no atual processo de transição energética do país, podendo substituir o poluente diesel, por exemplo. A Associação Brasileira de Biogás (Abiogas) defendeu a aprovação de projetos de lei que incentivam o setor, como as propostas de combustíveis do futuro (PL 528/20), do Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PL 1202/23) e da regulamentação do mercado de carbono (PL 2145/15, aprovado na Câmara ano passado, que no Senado recebeu o número 182/24). A presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputada Socorro Neri (PP-AC), prometeu empenho do Congresso. “As análises são extremamente importantes para compreendermos o tamanho desse desafio e da atenção que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam dar de modo que possamos, de fato, fazer a transformação do lixo de resíduos sólidos em riqueza, em energia para o nosso país”, disse. Segundo a Abiogas, o Brasil tem hoje 1365 plantas de biogás com capacidade de gerar 11,2 milhões de metros cúbicos por dia e 31 plantas de biometano com capacidade diária de 1,6 milhão de m³. Tudo ainda bem abaixo do potencial do país, que é de 120 milhões de m³/dia. O superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), André Galvão, fez um apelo: “Enxerguem o setor de resíduos como uma grande oportunidade de baixo custo para descarbonizar a economia." Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias