Dentre as ações estão ampliação de leitos hospitalares; compra de remédios; custeio de voluntários; entre outras.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira
(26) a Medida Provisória 1218/24, que concede crédito
extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas
ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas
enchentes. A matéria será enviada ao Senado. Pelo decreto legislativo de
calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para o atendimento
da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para
2024. Desde a edição da medida em maio deste ano, grande parte do dinheiro já
foi liberada (cerca de R$ 8 billhões) para ações em diversos ministérios, como
recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos. Arroz Em destaque do PL, rejeitado pelo Plenário, o partido pretendia retirar do
texto a destinação de R$ 416 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gastar
na formação de estoques públicos de alimentos a fim de regular a oferta e os
aumentos de preços. Inicialmente, o dinheiro seria utilizado para custear
parcialmente a importação de arroz pretendida pelo governo e posteriormente
frustrada. Essa finalidade não está explicitada na rubrica orçamentária. Saúde
Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital
Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Alegre;
compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de
200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60
dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a
possível disseminação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e
insetos. Alimentos Por meio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, a MP previa apoio técnico a
municípios; compra e distribuição de 197 mil cestas de alimentos e apoio ao
fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; assim como pagamento de
parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Seguro-desemprego
Por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a MP viabilizou a concessão
de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo
o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública. Alimentação
escolar A cargo do Ministério da Educação, a MP previu repasses para o
pagamento de parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes
de ensino federal, estadual e municipal a fim de atender 1,7 milhão de
estudantes da educação básica pública do estado. Também estão previstos repasses
por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas atingidas. Socorro
imediato A mobilização da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal,
da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas foi garantida por
meio de repasses ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério
da Defesa, com pagamentos para:
- diárias,
passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves;
- mobilização
de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões;
- uso
de viaturas e embarcações para transporte e resgate de desalojados e
desabrigados, busca de desaparecidos, desobstrução de vias e retirada de
entulho, apoio à organização e à distribuição de doações, instalação e
operação de hospitais de campanha e montagem de abrigos emergenciais.
Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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