As informações constam da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça
As suspeitas que recaem sobre
desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigados por suposta
venda de sentenças, remontam a um processo de 1987, com valor arbitrado de 8,1
bilhões de cruzeiros - a moeda da época (governo Sarney). Segundo a Polícia
Federal, a atuação do grupo alvo da Operação 18 Minutos naquele processo
resultou na liberação relâmpago de R$ 14 milhões, com uma celeridade "incomum"
- em uma hora o valor foi levantado. A PF investiga se o dinheiro teria sido
distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de
quase 200 depósitos fracionados em espécie. As informações constam da decisão do
ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que pôs a PF
no encalço de desembargadores do Tribunal do Maranhão no último dia 14, quando
a Operação 18 Minutos foi desencadeada. Segundo a PF, a investigação mira uma
organização criminosa que manipulava processos no Tribunal "com o intuito
de obter vantagem financeira". São alvo do inquérito quatro
desembargadores - Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma
Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior - e dois
juízes, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha. Os federais investigam
a ação do grupo em duas demandas de grande valor. Um deles referente ao
levantamento do alvará de R$ 14 milhões, o outro um alvará de R$ 4,8 milhões. A
agilidade dos magistrados sob suspeita neste segundo caso levou a PF a batizar
a Operação 18 Minutos: exatamente o tempo que se passou entre a liberação do
alvará e o saque do montante. Os investigadores se dizem perplexos. O primeiro
processo se arrastou por 37 anos e envolve um empréstimo equivalente a US$ 150
mil, dívida de uma cliente do Banco do Nordeste que acabou calculada em 8,1
bilhões de cruzeiros. Em 1997, um ex-advogado da instituição financeira entrou
com uma ação pedindo os honorários correspondentes ao caso. No entanto, segundo
o banco, o advogado não teria atuado de fato no caso. Ainda assim, em 1993, o
advogado e o Banco do Nordeste chegaram a um acordo para o pagamento de uma
soma de R$ 2 milhões, valor calculado logo que o Real passou a vigorar. O pacto
foi homologado somente em 2014. Após a chancela da Justiça, o advogado indicou
que deveria receber R$ 12 milhões, considerando a atualização do montante. Em
primeiro grau, o valor foi contestado pela própria Justiça. O setor de cálculos
da Corte maranhense retornou um saldo de R$ 490 mil, apenas. O advogado
recorreu e o caso caiu nas mãos dos desembargadores e juízes ora sob
investigação da Operação 18 Minutos. Para tirar o caso da tutela do magistrado
que havia negado seu pedido inicial de R$ 12 milhões, o advogado investigado
argumentou sua suspeição. O juiz foi substituído por outro que também é alvo da
18 Minutos. Esse magistrado decretou a penhora de bens do banco. Apenas uma
hora separou o pedido do advogado e o sequestro dos bens - os investigadores
destacam a "incomum celeridade da decisão".O caso passou pelas mãos
de diferentes investigados pela PF - a corporação suspeita de direcionamento da
distribuição dos processos. Até que, em 2015, os autos aportaram no gabinete da
juíza Alice de Souza Rocha que, "contrariando os cálculos realizados pela
contadoria", determinou a liberação imediata de R$ 13.163.443,18 a favor
do advogado. A PF destaca que entre a publicação da decisão, a expedição do
alvará e a entrega do documento ao advogado transcorreram 60 minutos. O Banco
do Nordeste tentou reverter a liberação dos valores. Mas a tentativa foi
frustrada por desembargadores sob investigação. Um pedido da instituição
financeira acabou acolhido, mas já era tarde demais: os investigados já haviam
sacado o montante. Ainda de acordo com a PF, o advogado tentou levantar mais R$
10 milhões, mas o Banco do Nordeste conseguiu barrar essa ofensiva na Justiça. Indícios
de lavagem de dinheiro A Polícia Federal rastreou movimentações
financeiras dos investigados, identificando uma série de "atos típicos de
lavagem de dinheiro", como depósitos fracionados, saques em espécie e
emissão de cheques em nome de terceiros. Os investigadores suspeitam que os R$
14 milhões tenham sido divididos a partir das contas de um filho e da cunhada
do advogado. Segundo a PF, magistrados envolvidos nos julgamentos receberam
"expressivo valor mediante depósitos em espécie, de forma
fracionada", sem identificação do depositante, entre janeiro de 2015 e
janeiro de 2016. São citados: - Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney
Costa: R$ 444.512,80 em 43 depósitos em espécie; - Desembargador Luiz Gonzaga
Almeida Filho: R$ 470.554,77 em 114 depósitos em espécie; - Desembargador
Marcelino Éverton Chaves: R$ 99.250,00 em 31 depósitos em espécie; - Juíza
Alice de Sousa Rocha: R$ 51.100,00 em oito depósitos em espécie. A PF
identificou a participação direta de bancários no esquema. Eles teriam atuado
como "verdadeiros operadores do esquema" e movimentado R$ 12 milhões
em espécie no mesmo dia em que o alvará foi levantado. COM A PALAVRA, O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO Até a publicação deste texto, a
reportagem do Estadão ainda aguardava manifestação do Tribunal de Justiça do
Maranhão e também dos desembargadores e juízes citados na Operação 18 Minutos.
O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com).
COM A PALAVRA, O BANCO DO NORDESTE O Estadão pediu
manifestação do Banco do Nordeste, o que ainda não havia ocorrido até a
publicação deste texto. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com) (Fonte Política ao Minuto Notícias)
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