VIDANEWS-Novo empreendimento colocará Águas Lindas no ‘mapa do mundo’.

 

Novo aeroclube será inaugurado no Entorno e beneficiará a economia da região e investidores da capital federal.

“A cidade de Águas Lindas será colocada no mapa do mundo”, comenta o empresário Edilson Gomes, investidor do novo aeroclube, Chiola Fly Club, que será inaugurado na cidade localizada no Goiás. O empreendimento, segundo ele, beneficiará a economia da região e investidores da capital federal. Continua após a publicidade “É inconcebível pensar, ainda, que a Capital da República, que tem o segundo maior aeroporto do país, perdendo apenas para Guarulhos, não tenha uma alternativa ao aeroporto Internacional. Pelos custos de operação e também pelo tráfego”, argumenta Edilson. Com pista de pouso e decolagem homologada e construída nos próximos meses, o local contemplará as necessidades deixadas pela desativação do Aeródromo Botelho. “O primeiro ganho que esse investimento trará é a questão da segurança jurídica face ao problema vivido por todos aqueles que investiram no Botelho”, explicou, ao JBr, o investidor. Segundo ele, o espaço em Águas Lindas trata-se de uma área privilegiada, e com vocação para receber um aeroporto. “Com o problema vivido pelos proprietários do Botelho, eu enxerguei uma oportunidade de oferecer uma outra alternativa com segurança jurídica. Já havia, até, uma associação que vinha tentando buscar uma alternativa ao Botelho, e essa necessidade casou com a possibilidade de darmos vida a este empreendimento. Eu vi um nicho de oportunidade comercial”, salienta Gomes. Continua após a publicidade No negócio, que deverá custar, inicialmente, R$ 35 milhões, já há quase 150 empresários interessados em investir na construção e locação dos hangares. Um deles é Josué Jacitara. “Além da aquisição de um espaço para a implantação de nosso hangar regional do centro oeste, vimos a oportunidade de construção do primeiro Loteamento Fechado com Clube Privativo para as classes média e alta da cidade de Águas Lindas de Goiás, proporcionando oportunidade de moradia segura e recreativa para as famílias dessa cidade”, contou. Segundo Josué, o novo aeroporto de Chiola de Águas Lindas está estrategicamente bem localizado no entorno de Brasília, com facilidade de acesso ao DF e ao Norte do estado de Goiás, sendo uma das principais rotas do país para a aviação executiva. “Para nós, executivos que necessitamos de mobilidade e economia de tempo, um aeroporto regional moderno, seguro, amplo e de fácil operação se torna imprescindível na rotina para cumprir nossa missão, por isso não poderíamos perder a oportunidade de trazer uma de nossas sedes nacionais para o aeroporto Chiola Fly Club”, acrescentou. Continua após a publicidade A ideia, é um investimento de mais de 20 milhões de reais no condomínio Unique Garden, primeiro loteamento fechado de Águas Lindas de Goiás. “Em um local próximo do aeroporto, valoriza mais ainda essa única região disponível para expansão com qualidade na cidade”, argumentou Josué. Como explica Edilson Gomes, todo o espaço do aeroclube será cotizado, com um condomínio de hangares, e a construção de cada espaço privativo dependerá de cada condômino, “mas nós iremos fornecer toda a infraestrutura comum necessária”, afirmou. Previsão A atual previsão é de que o projeto seja inaugurado em até seis meses, já que o investimento inicial servirá para a construção da pista, da portaria e da infraestrutura básica, além de parte do valor ter sido utilizado para a aquisição do terreno, que contemplará uma ambiciosa pista de 1.800 metros. Com a chegada da seca, muitos pontos na obra poderão ser adiantados, haja vista que, como explica Edilson, “fazer terraplanagem não combina com chuvas”. “Mobilizamos uma empresa de São Paulo e estamos com força total na obra com a intenção de entregá-la esse ano. Ao menos a pista principal”, compartilhou. A homologação do empreendimento depende de trânsitos burocráticos, mas há a expectativa de que tudo esteja legalizado dentro do prazo de construção da obra. “Nós achamos essa área que combina com o nosso desejo do aeroclube, que atende tecnicamente aos requisitos necessários para a instalação de um aeródromo, e que já tinha estudos do governo do Goiás em favor da implementação de um aeródromo na região”, explicou. Diferenciais Além da segurança jurídica, reforçado por Edilson como um dos principais diferenciais, o novo empreendimento também irá operar no período noturno. Haverá, ainda, a possibilidade de se pousar e decolar com máxima eficiência, podendo fazer planos de voo com 5 mil pés. “Quem é da viação sabe que isso é um diferencial enorme. O custo de ficar rodando no céu de Brasília esperando oportunidade e autorização para pousar, queimando querosene, é gigante”, reiterou. Na avaliação do investidor, o negócio colocará Águas Lindas no ‘Mapa do Mundo’. “Pessoas de outros países poderão pousar lá. Uma cidade que, até então, não era referência com relação a aviação, além de trazer carga e movimentação estará no mapa do mundo”, finalizou o empresário. Para o prefeito da cidade, Lucas Antonietti, o Chiola Fly é uma novidade muito importante para o local. “Iremos, com ele, estimular a economia local e regional, tendo em vista que, além de chegadas e saídas, vamos evoluir, em um curto espaço de tempo, para manutenção de aeronaves também. O município ficou muito feliz com a notícia”, contou. “O Edilson foi visionário em acreditar no potencial da nossa cidade, e agora faltam poucos meses para isso se concretizar”, completou Antonietti.(Fonte Aguas lindas News Noticias)

 

 

 

 

VIDANEWS - Cinco pessoas são presas por fraude em venda de terrenos

 

Os crimes foram cometidos contra uma única vítima.

Cinco pessoas foram presas durante cumprimento de mandado de prisão e busca em apreensão três cidades, suspeitas de fraudes na venda de 71 terrenos na Goiânia. Os golpes foram cometidos contra uma única vítima. A operação, nomeada Neverland, foi deflagrada na última quarta-feira, 22, pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), resultou na apreensão de quase R$ 2 milhões em bens. A polícia também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia, Goianira e Trindade. A PC investiga a associação criminosa por estelionato. Mais detalhes sobre a investigação será pelo delegado logo mais durante coletiva. Matéria em atualização( Fonte Jornal Diário da Manhã)

VIDANEWS - Três presos por suspeita de matar boliviana dona de prostíbulo.

 

Os suspeitos trabalhavam com a vítima no local. Sendo duas mulheres, que atuavam como garotas de programa, e o marido de uma delas.

Três pessoas foram presas suspeitas de matar a boliviana Katherine Liliana Rojas Torres, de 35 anos, a facadas em um prostíbulo de Rio Verde, sudoeste de Goiás. Os crimes ocorreram no dia 27 de abril deste ano. Os mandados de prisão contra os suspeitos foram cumpridos na terça-feira, 21. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos trabalhavam com a vítima no local. Sendo duas mulheres, que atuavam como garotas de programa, e o marido de uma delas. A motivação do crime seria a falta de pagamento por serviços prestados pelas mulheres. Investigação e prisões A investigação, auxiliada por imagens de câmeras de segurança, apontou que as mulheres suspeitas estavam próximas ao prostíbulo na noite do crime. O marido de uma delas chegou de carro, parou em frente ao local e entrou. O suspeito permaneceu no prostíbulo por cerca de dois minutos, junto com uma das outras mulheres, período em que se acredita que o crime foi cometido. A terceira pessoa envolvida foi até a casa do suspeito da execução enquanto o crime acontecia. Depoimentos dos suspeitos O suspeito de executar a boliviana a facadas confessou o crime e disse ter se arrependido, mas não se lembrou de como nem do motivo do assassinato. Ele também relatou ter usado drogas e consumido bebida alcoólica no dia do crime. As duas mulheres suspeitas negaram participação no crime. Afirmaram ter visto o homem entrar no prostíbulo e, em seguida, ouvido a vítima gritando por socorro. Qualificação do crime e outros crimes Os três suspeitos devem responder por homicídio qualificado. O suspeito de executar a boliviana também deve responder por tráfico de drogas, pois porções de crack foram encontradas em sua casa no momento da prisão. Detalhes do crime e situação das crianças Katherine foi morta a facadas no dia 27 de abril. O local do crime foi invadido e a vítima foi atacada com vários golpes de faca. O corpo da vítima foi encontrado com diversas perfurações no rosto e corpo. A jovem era mãe de duas crianças, de 5 e 10 anos, que estavam em uma casa próxima ao local do crime. As crianças foram encaminhadas para uma Casa de Abrigo Temporário (CAT) do Conselho Tutelar de Rio Verde.( Fonte Jornal Diário da Manhã)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Maior facção criminosa movimentou mais de R$ 30 milhões no Rio.

 

Levantamento financeiro aponta que, em um período de dois anos, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 30 milhões em recursos ilícitos.

A Secretaria de Polícia Civil fez no fim da tarde de hoje (21) um balanço da Operação Rota do Rio, realizada com a finalidade de desarticular uma das principais estruturas de fornecimento de drogas em atacado da organização criminosa Comando Vermelho, instalada nos morros e favelas do Rio. O grupo atuava em parceria com uma das facções do estado do Amazonas (CVAM), instalada na região norte do país. Levantamento financeiro aponta que, em um período de dois anos, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 30 milhões em recursos ilícitos. Os agentes cumpriram 99 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Justiça, nos Estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Pará, contra pessoas físicas e jurídicas identificadas como integrantes ou associados a um dos braços operacionais e financeiros do Comando Vermelho. Alguns desses mandados tinham como locais o interior das comunidades Fallet, Fogueteiro, na região central da cidade, além de endereços nobres da cidade: Ipanema, Arpoador, Copacabana, Barra da Tijuca, Catete, Recreio; e regiões de praia da Região dos Lagos, como Cabo Frio e Búzios. Ao todo, quatro pessoas foram presas, incluindo o líder do tráfico da comunidade Fallet-Fogueteiro, Juan Roberto Figueira da Silva, “ Cocão”. Mais de R$ 500 mil em drogas foram apreendidas pelas forças de segurança do Estado. As investigações, contaram com apoio do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), e apontam que a rota utilizada para o escoamento da droga vinda do Amazonas até o Rio de Janeiro serve, em sentido contrário, para o fluxo de dinheiro do comprador atacadista para o seu fornecedor, evidenciando o grande esquema de fornecimento e pagamento da droga vendida tanto no morro quanto no asfalto. A ação teve como finalidade principal levantar provas para o confisco de bens móveis e imóveis relacionados às atividades de tráfico. Essas ações são fundamentais para desmantelar o arcabouço financeiro que patrocina o comércio ilícito da facção e enfraquecer significativamente seu poder de atuação, com risco mínimo de letalidade.( Fonte Justiça ao Mundo Noticias)

VIDANEWS - Bad Vibes: Preso em Anápolis, homem armazenava imagens de exploração sexual infantil.

 

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou, na manhã de ontem (terça-feira, 21), a Operação Bad Vibes, em Anápolis.

A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (CIBERLAB/DIOPI/SENASP), e acontece em conjunto com as Polícias Civis de 13 estados (Amazonas, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul). A ação é voltada ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão como parte de esforço nacional de repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes. Cooperação dos EUA A operação integrada, agora na terceira fase, teve como ponto de partida informações prestadas pela agência da Homeland Security Investigations (HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. A PCGO cumpriu mandado de busca e apreensão, ocasião em que o investigado, um homem de 37 anos, acabou sendo preso em flagrante por armazenamento de material de exploração sexual infantil. Maio Laranja A operação faz parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante este período, a Polícia Civil intensifica suas atividades, realizando palestras, ações educativas e operações policiais para garantir que os responsáveis por esses crimes sejam identificados. O nome da operação está ligado ao fato de os crimes terem sido praticados por meio de uma plataforma de mensageria. A operação foi nominada Bad Vibes, que significa “más vibrações” ou “más energias”. Com informações da Polícia Civil de Goiás  Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Projeto de vacinação nas escolas aguarda sanção presidencial após aprovação no Senado.

 

O Senado aprovou por votação simbólica o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas, na última terça-feira (22). Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal de crianças no país, a medida determina que todas as escolas públicas, ou que recebem recursos públicos, devem receber equipes de saúde para vacinação.

Além das escolas públicas, as escolas privadas também podem participar, desde que manifestem interesse ao sistema de saúde local. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou a necessidade da medida devido à queda na cobertura vacinal infantil no país, que teve uma queda brusca de quase 20%. O Programa prevê que equipes de saúde devem ir às escolas para vacinar as crianças matriculadas no ensino infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada faixa etária. As campanhas de vacinação devem ter suas datas divulgadas com antecedência. Além disso, o Programa visa ampliar a imunização para jovens não matriculados e adultos da comunidade, de acordo com a disponibilidade de vacinas. Uma das partes mais debatidas do projeto é o artigo 4º, que determina que as escolas devem enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais ou responsáveis para que visitem uma unidade de saúde. Senadores da oposição criticaram esse artigo, alegando que ele poderia obrigar a vacinação das crianças. O relator, no entanto, argumentou que o projeto não impõe a obrigatoriedade, mas promove a conscientização da importância da imunização. Para evitar a votação de uma emenda que visava excluir o artigo 4º da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula vetará esse artigo. Apesar do acordo, alguns senadores se manifestaram contra a aprovação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Programa “Voa Brasil” de passagens aéreas acessíveis tem previsão de lançamento em junho.

 

O programa Voa Brasil, que visa proporcionar passagens aéreas acessíveis, está previsto para ser lançado em junho, anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O lançamento, inicialmente agendado para janeiro deste ano, foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo Costa Filho, o programa está pronto e em fase de ajustes finais, aguardando apenas a conclusão das discussões com a Casa Civil. O Voa Brasil visa beneficiar inicialmente aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e bolsistas do Prouni, abrangendo cerca de 22 milhões de brasileiros. O ministro alertou ainda sobre golpes relacionados ao programa, esclarecendo que o Voa Brasil ainda não foi lançado oficialmente. Qualquer solicitação de pagamento para inclusão no programa é considerada fake news, e os cidadãos devem denunciar tais práticas pelos canais de atendimento ao usuário disponibilizados pelo ministério.( Fonte Jornal Com texto Noticias Geral)

 

VIDANEWS - Câmara aprova isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres.

 

Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, fabricados no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede isenção do do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) alguns imóveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no território nacional. Poderão usufruir da isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo Federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida. O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal. Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal, não se restringindo àquelas referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio Grande do Sul. Normalidade Segundo Lucas Redecker, o projeto contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais. "Passam uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda." A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às vezes você tem recorrência de desastre nos mesmos locais, até pela situação geográfica." Redecker alterou a proposta para deixar mais clara a permissão do uso da isenção mais de uma vez. O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) agradeceu o fato de o projeto beneficiar outros municípios com decreto de calamidade pública reconhecido, não só no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta é a maneira de o Estado ter uma atitude generosa a quem perdeu vários itens essenciais. "É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer". Reportagem - Eduardo Piovesan Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - Câmara aprova emendas do Senado a plano de metas para enfrentar violência contra mulher.

A proposta condiciona o recebimento por estados e municípios de recursos federais para segurança à elaboração do plano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) emendas do Senado ao projeto que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Plenário seguiu parecer da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que recomendou a aprovação de oito das dez emendas ao Projeto de Lei 501/19, da deputada licenciada Leandre, que fazem ajustes de termos no texto, mantendo a maior parte do conteúdo do substitutivo aprovado pela Câmara em 2022, de autoria do ex-deputado Subtentente Gonzaga. Esse plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Para Delegada Katarina, enquanto alguns índices de criminalidade caem Brasil afora, os relacionados com a violência contra a mulher tem aumento. "Isso por que? Porque falta governança E para ter uma boa governança é preciso de metas, de um plano", disse. Além do plano de metas, os entes federados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. Somente os estados, incluído o Distrito Federal, que aprovarem seu plano de metas dentro de um ano da publicação da futura lei é que terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Segurança pública Na lei que cria a política nacional de segurança pública e Defesa Nacional (Lei 13.675/18), o texto incorpora a necessidade de o Sinesp armazenar, tratar e integrar dados e informações para acompanhar a política de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. Uma das emendas do Senado aprovadas prevê que deverá ser garantida a comunicação entre o Sinesp e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres (Lei 14.232/21). Curso de policiais O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. Os entes federados deverão ainda implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher. Confira outros pontos exigidos nos planos de metas: plano de expansão das delegacias de atendimento à mulher; programa de monitoração eletrônica de agressores e acompanhamento de mulheres em situação de violência enquanto mecanismo de prevenção integral e proteção; programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; expansão do monitoramento eletrônico do agressor e de acesso da vítima a dispositivo portátil de rastreamento que viabilize a proteção da integridade física da mulher; e expansão dos horários de atendimento nos institutos médicos legais e nos órgãos da rede de atendimento. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência na Câmara debate tratamento do câncer de mama no SUS.

 

O câncer de mama é o tipo mais incidente no País e até 2025 deve atingir 74 mil mulheres por ano.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 9h30, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que serão registrados cerca de 74 mil casos de câncer de mama por ano até 2025. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente no País. A efetividade do tratamento depende crucialmente do diagnóstico precoce e do imediato início da terapia. Por isso, "é crucial que as iniciativas de rastreamento sejam implementadas com eficácia, visando reduzir a mortalidade ao identificar os tumores em fases iniciais e, assim, aprimorar as chances de recuperação e cura", afirma Flávia Morais. A deputada quer ouvir gestores públicos, médicos e representantes de associações oncológicas para elaborar estratégias conjuntas,  "considerando as implicações orçamentárias, os fatores técnicos e o cenário das políticas públicas direcionadas à oncologia". Da Redação – ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA

 

Comissão debate o impacto de novas regras na concessão de crédito rural.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (23) o impacto de novas regras na concessão de crédito rural. O debate será realizado a pedido do deputado Henderson Pinto (MDB-PA). O parlamentar quer discutir a regulamentação da lei de regularização fundiária em áreas rurais (Lei 11.952/09) por meio do Decreto 11.688/23. O decreto alterou a destinação das glebas públicas federais, priorizando, segundo o parlamentar, outros interesses em detrimento da regularização fundiária. "Segundo o decreto, as glebas públicas serão prioritariamente destinadas a unidades de conservação da natureza, terras indígenas, territórios quilombolas, entre outras finalidades, deixando a regularização fundiária como uma consequência residual", afirma o deputado. Henderson Pinto também quer debater os impactos sobre a concessão de crédito rural da edição, pelo Conselho Monetário Nacional, da Resolução 5081/23, que proíbe bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas. Na avaliação do parlamentar, a resolução e o decreto impactam negativamente o acesso ao crédito e a regularização fundiária em diversas propriedades legítimas. "O decreto praticamente inviabiliza o processo de regularização fundiária, cria obstáculos à concessão de crédito para propriedades legítimas e altera competências de forma incompatível com normas hierarquicamente superiores, tornando-se flagrantemente inconstitucional", avalia o parlamentar. Veja a lista completa de convidados O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6. Da Redação – RL (Fonte: Agência Câmara de Notícias)