Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, fabricados no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(22) projeto de lei que concede isenção do do Imposto Sobre Produto
Industrializados (IPI) alguns imóveis e
eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas
por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria será enviada
ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker
(PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS)
e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Serão contemplados fogões de cozinha,
refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e
armários, contanto que fabricados no território nacional. Poderão usufruir da
isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com
domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de
emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo Federal. Para obter a
concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha
domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente
atingida. O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada
uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita
Federal. Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para
todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo
Executivo federal, não se restringindo àquelas referendadas pelo Congresso
Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio
Grande do Sul. Normalidade Segundo Lucas Redecker, o projeto
contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas
por desastres naturais. "Passam uma mensagem de apoio, solidariedade e
empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da
indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego
e renda." A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a
previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às
vezes você tem recorrência de desastre nos mesmos locais, até pela situação
geográfica." Redecker alterou a proposta para deixar mais clara a
permissão do uso da isenção mais de uma vez. O deputado Gilson Daniel (PODE-ES)
agradeceu o fato de o projeto beneficiar outros municípios com decreto de
calamidade pública reconhecido, não só no Rio Grande do Sul. Para o deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta é a maneira de o Estado ter uma atitude
generosa a quem perdeu vários itens essenciais. "É preciso que a gente
tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com
prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer". Reportagem
- Eduardo Piovesan Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência
Câmara de Notícias)
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