Anvisa determina recolhimento de produtos Ypê por risco de contaminação; veja lista.

Decisão atinge produtos com final 1 após falhas em controle de qualidade; agência alerta para risco de contaminação e orienta consumidores a interromper o uso e acionar o SAC para recolhimento.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta quinta-feira (7), o recolhimento de detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes da marca Ypê de todos os lotes com numeração final 1. Segundo a agência, os itens foram fabricados pela Química Amparo, responsável pelos produtos da marca, na unidade localizada em Amparo (SP).A medida também prevê a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos afetados. De acordo com a agência reguladora, a decisão foi tomada após avaliação técnica de risco sanitário. Durante inspeção realizada na unidade, foram identificados descumprimentos em etapas relevantes do processo produtivo, incluindo falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. A Ypê foi procurada por email, mas ainda não respondeu. Segundo a agência, os problemas comprometem o atendimento aos requisitos de BPF (Boas Práticas de Fabricação) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de contaminação microbiológica (presença indesejada de microrganismos patogênicos). A avaliação foi conduzida pela Anvisa em conjunto com o SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), após inspeção realizada com o CVS-SP (Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo) e a Vigilância Sanitária de Amparo na última semana. "A atuação da agência está fundamentada no princípio da proteção da saúde da população, por meio da identificação, avaliação e gerenciamento de riscos sanitários, adotando medidas proporcionais à gravidade das falhas identificadas", diz, em nota, a Anvisa. QUE PRODUTOS FORAM SUSPENSOS? De acordo com a Anvisa, somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados: - LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE; - LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ; - LAVA LOUÇAS YPÊ; - LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE; - LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE; - LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN; - LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR; - LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COMBATE MAU ODOR; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO; - TIXAN YPÊ CUIDA DAS ROUPAS; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ ANTIBAC; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COCO E BAUNILHA; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ GREEN; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT; - LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ PREMIUM; - LAVA ROUPAS TIXAN MACIEZ; - LAVA ROUPAS TIXAN PRIMAVERA; - DESINFETANTE BAK YPÊ; - DESINFETANTE DE USO GERAL ATOL; - DESINFETANTE PERFUMADO ATOL; - DESINFETANTE PINHO YPE. - LAVA ROUPAS TIXAN POWER ACT O QUE OS CONSUMIDORES DEVEM FAZER? De acordo com a Anvisa, quem tem em casa lotes dos produtos especificados na resolução 1.834/2026 devem suspender imediatamente o uso e entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa para informações sobre o recolhimento. Além disso, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos, em articulação com as ações coordenadas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova faróis auxiliares em caminhões para uso em áreas privadas.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação de faróis auxiliares em caminhões que circulam em áreas privadas, como fazendas e indústrias. A medida atende aos motoristas que trabalham em locais com baixa visibilidade e precisam de mais iluminação para evitar acidentes e o atropelamento de animais. Pelo texto, veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão ter luzes adicionais, desde que possam ser desligadas manualmente para circular em vias públicas. O descumprimento dessa regra será tratado como infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1109/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O novo texto inclui as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro. O relator argumentou que a mudança evita que os motoristas sejam punidos simplesmente por terem o equipamento no caminhão. “A possibilidade de instalar dispositivos de iluminação adicionais auxiliará bastante a atividade desses profissionais”, disse Zé Trovão. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação da Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/24, que institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo. A proposta, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), tem o objetivo de estruturar diretrizes para promover a saúde da população e combater ações que tragam prejuízos à coletividade. O projeto prevê a realização de campanhas de conscientização sobre práticas saudáveis, a preservação do meio ambiente e a instrução da população em primeiros socorros. Segundo o autor, o bem-estar coletivo é fundamental para garantir uma vida digna e segura aos cidadãos. Para garantir a aprovação da proposta, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou duas emendas de adequação financeira e orçamentária. O texto original obriga a União, os estados e os municípios a destinarem pelo menos 5% dos recursos de publicidade para campanhas de saúde. No entanto, a deputada avaliou que essa regra criaria despesas obrigatórias sem a estimativa de impacto financeiro e interferiria na autonomia dos governos locais. Emendas A primeira emenda aprovada estabelece que a execução da nova política será feita pela União em cooperação com os demais entes federativos, mas de forma voluntária. A segunda alteração retirou do texto o artigo que fixava o percentual obrigatório de gastos com publicidade. Com as mudanças, a proposta passou a ter caráter normativo e não gera impacto imediato nas contas públicas. Laura Carneiro disse que a proposta aprovada aprimora a eficiência dos gastos públicos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico. “A área da saúde demanda atuação estratégica do poder público diante dos complexos desafios que se impõem aos gestores públicos.” Próximos passos O projeto, que já passou pela Comissão de Saúde, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/25, que institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situações Emergenciais. A proposta estabelece direitos básicos para os viajantes e define normas que as empresas do setor deverão seguir para garantir um atendimento adequado e evitar abusos. Entre os direitos está o acesso a informações precisas em português, inglês e espanhol, além da proibição de cobranças abusivas em situações de crise. Hotéis e agências, por exemplo, não poderão cobrar taxas de cancelamento se o turista for impedido de chegar ao local por causa de uma emergência. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), apresentou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo que já havia sido aprovado pela Comissão de Turismo, mas incluiu ajustes pontuais no texto. Hauly afirmou que o substitutivo fortalece a proteção ao turista-consumidor, amplia os mecanismos de assistência em situações emergenciais e moderniza o marco jurídico brasileiro, em consonância com padrões internacionais. “A proposta contribuirá para reforçar a imagem do Brasil como destino turístico seguro e comprometido com os direitos do consumidor”, disse ainda o relator. “A medida deverá aumentar a competitividade do setor turístico nacional, alinhando-se às melhores práticas globais”, concluiu. Alterações As modificações feitas pela Comissão de Finanças buscaram dar mais clareza e flexibilidade à norma. Uma das alterações substituiu o termo “desenvolvimento e adoção massiva” por “promoção da adoção massiva” de seguros de viagem. O objetivo foi deixar claro que o Estado não assumirá as coberturas financeiras típicas dos seguros privados, focando apenas no estímulo ao seu uso. Outro ajuste retirou a palavra “financeiros” da descrição dos mecanismos de apoio aos provedores de serviços turísticos em casos de emergência, permitindo que a política de assistência abranja um conjunto mais variado de ferramentas de suporte. Além disso, o texto trocou a palavra “aplicativo” por “solução” para o rastreamento de turistas estrangeiros e envio de alertas, conferindo maior flexibilidade técnica para o desenvolvimento do instrumento. Próximos passos A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado Federal e, depois, ser sancionado pela presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova ampliação do acesso de professores a livros de sua área de atuação.

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1951/25, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional do Livro o incentivo a ações que facilitem o acesso de professores a livros ligados à sua área de trabalho. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), deu parecer favorável ao texto do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), destacando que o "professor leitor" é essencial para a qualidade do ensino. “O professor que amplia seu repertório renova suas metodologias e aprimora suas práticas pedagógicas, com reflexos diretos na aprendizagem dos estudantes”, afirmou a deputada. O texto original previa que o governo fizesse parcerias com editoras e livrarias, dando preferência a comércios locais para oferecer descontos ou distribuição gratuita. A relatora, no entanto, apresentou uma emenda para retirar esse detalhamento. Melchionna argumentou que a lei atual já permite parcerias com o setor privado e que focar apenas em livrarias locais poderia dificultar a execução de políticas nacionais de larga escala. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão do estudo de inteligência artificial na educação básica.

Proposta prevê abordagem transversal do tema no ensino fundamental e médio.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do deputado Nitinho (PSD-SE). O novo texto integra a inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital, em vez de criar uma lei isolada. Pelo texto aprovado, a IA será um tema transversal e interdisciplinar, ou seja, deve ser tratada dentro das matérias que já existem, como Matemática e Ciências. Segundo o relator, o ensino não deve se limitar à técnica, mas focar na cidadania. “O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos”, afirmou Veras. O projeto também garante que o poder público promova a formação continuada de professores e gestores escolares. O objetivo é capacitar os profissionais da educação para o uso pedagógico da tecnologia, independentemente da sua área de formação original. Prazos Após a aprovação final e a publicação da lei, as instituições de ensino terão o prazo de dois anos para adaptar seus projetos pedagógicos e currículos às novas diretrizes nacionais que serão editadas pelo Ministério da Educação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2059/19, que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores. O debate foi proposto pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. O deputado ressalta que a proposta estabelece marcos para o fornecimento, a revenda e o uso de marcas, definindo obrigações e vedações recíprocas entre os agentes econômicos. "Dada a amplitude do texto, que abrange praticamente todo o setor produtivo, faz-se necessário aprofundar o debate sobre a compatibilidade das novas regras com a dinâmica atual das relações privadas", diz. Zé Adriano afirma que temas como prazos contratuais mínimos de cinco anos e responsabilidades em casos de rescisão imotivada exigem análise cuidadosa quanto aos impactos na segurança jurídica e nos custos de transação. Ele acrescenta ainda que a existência de debates jurídicos no Supremo Tribunal Federal e manifestações técnicas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre modelos regulatórios semelhantes reforça a oportunidade desta audiência. “O intuito é assegurar que a futura norma promova um ambiente de negócios equilibrado, respeitando a liberdade de iniciativa e a livre concorrência”, conclui. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta candidatos de concursos públicos do pagamento de multas e taxas pela remarcação ou cancelamento de passagens aéreas quando a data da prova for alterada. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 5204/23, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O novo texto evita que o custo da medida seja repassado para o preço geral das passagens. A companhia aérea é obrigada a conceder a isenção ao candidato, mas ganha o direito de cobrar esse prejuízo da banca organizadora que alterou o calendário da prova. “O candidato não pode ser penalizado financeiramente por uma decisão a que não deu causa. Ao mesmo tempo, as empresas aéreas não devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas”, explicou o relator. Para garantir o direito, as bancas examinadoras deverão emitir automaticamente um documento oficial justificando a mudança da data. Com esse comprovante, o candidato solicita a isenção à companhia aérea ou à agência de viagens. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir essa proteção. Próximos passos A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito, o texto deverá ser apreciado pelo Plenário. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO EXTERNA

Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira.

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais promove, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública do colegiado. A comissão foi criada em 26 de Fevereiro de 2026 para acompanhar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região e discutir medidas de apoio à população afetada. O debate será realizado às 13h30, em local a definir, e vai discutir o papel das universidades na reconstrução das áreas atingidas pelos temporais.A audiência atende a pedido da deputada Ana Pimentel (PT-MG), coordenadora da comissão. Segundo a parlamentar, as fortes chuvas registradas em fevereiro na Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora, provocaram mortes, destruição de moradias, deslocamento de famílias e danos à infraestrutura urbana. Ela destaca que os municípios atingidos têm atuado com o apoio do governo federal no enfrentamento da situação, mas afirma que a dimensão dos prejuízos exige uma atuação mais ampla para garantir uma resposta adequada aos efeitos dos eventos climáticos. Segundo a parlamentar, além de debater o papel das universidades no enfrentamento de calamidades, a audiência vai contribuir para identificar os impactos das chuvas sobre o campus de Ubá da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e sobre os prédios da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), como o Colégio de Aplicação João XXIII. "Precisamos reconhecer as demandas emergenciais e estruturais necessárias à recuperação das atividades acadêmicas e administrativas, em benefício de estudantes, professores, servidores e da população local", ressaltou a deputada. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reforço em ações de prevenção ao diabetes e à obesidade.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as diretrizes de prevenção ao diabetes no País, com foco especial no tratamento de outras doenças crônicas, como a obesidade, que podem agravar a condição dos pacientes. O texto aprovado prevê a realização de campanhas permanentes sobre a importância de medir e controlar os níveis de açúcar no sangue (glicemia), e ainda incentivos ao diagnóstico precoce e ao tratamento de doenças que potencializam os danos do diabetes. A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 5591/25, do deputado Pinheirinho (PP-MG). O novo texto foca em diretrizes gerais da política de saúde, deixando os detalhes técnicos para serem definidos pelo governo federal. Para a relatora, a prevenção e o tratamento conjunto de doenças associadas são fundamentais. “Essa ação continuada permitirá às pessoas com essas moléstias alcançarem melhor qualidade de vida e terem sua sobrevida prolongada”, destacou a parlamentar. O autor afirma, na justificativa do projeto, que doenças crônicas, como diabetes e obesidade, são responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil. Pesquisas indicam que quase metade dos adultos brasileiros poderá ter obesidade até 2044, impactando no controle do diabetes e nos gastos públicos com saúde. Próximas etapas A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar.

Projeto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 146/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas sem vínculo familiar ou de parentesco com a criança ou o adolescente também possam pedir a perda ou a suspensão do poder familiar. Atualmente, o procedimento pode começar por iniciativa do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. No entanto, a lei não define o que é esse interesse, nem detalha requisitos. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca garantir que indivíduos sem laços de sangue mas próximos à criança possam agir em defesa dela. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da medida. Ela destacou que as famílias brasileiras são cada vez mais formadas por laços socioafetivos que vão além da genética. “É legítimo que a defesa dos direitos da criança ou do adolescente também possa ser realizada por aqueles efetivamente dedicados ao seu melhor interesse”, defendeu. O projeto incorpora ao ordenamento jurídico um entendimento que já é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a corte, a existência de vínculo familiar não é um requisito obrigatório para pedir a medida, devendo o juiz analisar, em cada caso concreto, o vínculo pessoal entre o autor do pedido e a criança ou o adolescente em situação de vulnerabilidade. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias