CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quarta-feira, 20 de agosto de 2025

AGU pede que Meta exclua chatbots que promovem erotização infantil.

A AGU notificou a Meta para retirar em até 72 horas chatbots que simulam crianças e promovem diálogos sexuais. 

O órgão alerta para riscos de erotização infantil e cobra medidas de proteção a menores em redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp. AAdvocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.   A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico. No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.  O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.  “Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU. O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno. (Fonte Tech ao Minuto Noticias)

Maduro anuncia mobilização de 4,5 milhões de milicianos ante ameaças dos EUA.

No início do mês, o governo de Donald Trump anunciou que dobrou de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões (R$ 273,1 milhões) a recompensa por informações que levem à prisão de Maduro.

O ditador Nicolás Maduro anunciou nesta segunda-feira (18) a mobilização de 4,5 milhões de milicianos em resposta ao que chamou de ameaças dos Estados Unidos contra a Venezuela. "Vou ativar nesta semana um plano especial para garantir a cobertura, com mais de 4,5 milhões de milicianos, de todo o território nacional, milícias preparadas, ativadas e armadas", anunciou Maduro em ato transmitido pela TV, ao ordenar tarefas diante da "renovação das ameaças" dos Estados Unidos. Ele não deu detalhes de como faria esta mobilização. No início do mês, o governo de Donald Trump anunciou que dobrou de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões (R$ 273,1 milhões) a recompensa por informações que levem à prisão de Maduro. Washington acusa o líder chavista de atuar como um dos principais narcotraficantes do mundo e de representar uma ameaça à segurança dos Estados Unidos. O anúncio foi feito pela secretária de Justiça, Pam Bondi, que publicou um vídeo na rede social X reiterando as acusações contra Maduro. Segundo ela, o ditador utiliza organizações criminosas internacionais, incluindo a facção venezuelana Tren de Aragua e o cartel mexicano de Sinaloa, para introduzir drogas e fomentar a violência nos EUA. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, já declarou que não há evidências de vínculo entre a organização de Sinaloa e Maduro. Segundo Bondi, a agência antidrogas americana (DEA, na sigla em inglês) já confiscou 30 toneladas de cocaína supostamente relacionadas a Maduro e seus aliados. O Departamento de Justiça também teria apreendido mais de US$ 700 milhões (R$ 3,8 bilhões) em ativos vinculados a ele, incluindo dois jatos privados, nove veículos e outros bens. "Sob a liderança do presidente Trump, Maduro não escapará da Justiça e responderá por seus crimes atrozes", afirmou Bondi, ao justificar o aumento da recompensa. A relação entre as duas nações está rompida desde o primeiro mandato de Trump (2017-2021). Em 2020, Washington acusou formalmente Maduro de narcoterrorismo e de conspiração para o tráfico de drogas, oferecendo inicialmente US$ 15 milhões por informações que levassem à sua captura. O histórico da hostilidade de Trump contra Maduro remonta a 2019, quando o republicano reconheceu Juan Guaidó como presidente interino e impôs sanções severas, incluindo um embargo ao petróleo venezuelano. A estratégia, no entanto, fracassou em derrubar o chavista, e a própria oposição encerrou o governo simbólico de Guaidó em 2023. Apesar da retórica dura, Washington manteve canais de negociação com Caracas para tratar de interesses específicos, incluindo a libertação de cidadãos americanos presos na Venezuela. Em julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a soltura de dez detidos em um acordo intermediado com a ajuda de El Salvador, mesmo após a gangue Tren de Aragua ter sido classificada pelo governo americano de "organização terrorista global".(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Agatha Sá revela que foi abusada por tio na infância.

A influenciadora relatou que foi abusada por um tio dos 4 aos 7 anos; Agatha contou que descobriu que estava sendo abusada durante uma aula de educação sexual.

 Agatha Sá, 25, contou nas redes sociais que foi vítima de abuso sexual na infância. Ela decidiu compartilhar sua história após ver reportagem do Fantástico com Felca. "Eu faço parte das crianças que tiveram a inocência roubada. Não é fácil falar, mas é importante dar voz a isso", escreveu a namorada de Filipe Ret nos stories do Instagram. Agatha foi abusada por um tio dos 4 aos 7 anos. "Não houve justiça, mas a energia que ele lançou ao mundo retorna e esse é o peso que ele carrega", refletiu a influenciadora. Segundo ela, seu pai foi o único que a defendeu, enquanto outros membros da família acobertaram o caso. Ela descobriu que estava sendo abusada durante uma aula de educação sexual. Agatha disse que, até então, achava que o tio estava fazendo uma brincadeira com ela: "Protejam suas crianças! Falem sobre o que não pode acontecer. Isso me salvou. Criança não nasce com maldade". A influenciadora foi criada pela avó. "Às vezes me pergunto se ela sabia de alguma coisa e não fez nada... Isso me mata, prefiro acreditar que não", contou.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Alexandre Nero fala sobre morte precoce dos pais e impacto da paternidade em sua vida.

 

Hoje, pai de Noá, 9, e Inã, 6, do relacionamento com a figurinista Karen Brusttolin, Nero afirma que a paternidade mudou radicalmente sua forma de encarar a morte. 

"Não me assustava, mas, a partir do momento em que tive os dois, falei: 'Não posso morrer'".  Aos 55 anos, Alexandre Nero abriu um capítulo delicado de sua história. O ator revelou que perdeu os pais ainda adolescente, ambos vítimas de câncer, em um intervalo de apenas dois anos e meio. Na época, ele tinha 14 anos e o irmão, 17. Segundo o ator, o luto precoce o forçou a crescer antes da hora. "Antes, acreditava que era maduro por essas perdas. Precisei me virar financeiramente; foi uma coisa meio selvagem, e criei uma casca dura. Mas era emocionalmente imaturo", contou em entrevista a revista QG Brasil. Ele e o irmão mais velhos se sustentaram nos primeiros mês após a perda com apenas o seguro de vida deixado pelos pais. Hoje, pai de Noá, 9, e Inã, 6, do relacionamento com a figurinista Karen Brusttolin, Nero afirma que a paternidade mudou radicalmente sua forma de encarar a morte. "Não me assustava, mas, a partir do momento em que tive os dois, falei: 'Não posso morrer'." "Segundo ele, foi apenas após se tornar pai -e revisitar as marcas da perda precoce- que alcançou de fato a maturidade. A psicanálise, acrescenta, tem sido fundamental nesse processo de revisitação a esse momento da sua juventude. "Pensei que não ia me pegar, que não seria um problema, mas é complicado."(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Kamylinha se emociona ao falar sobre prisão de Hytalo Santos.

A influenciadora de 17 anos publicou vídeo em que relata ter encontrado apoio emocional em Hytalo, preso por tráfico humano e exploração de menores. 

Ela afirma que ele foi uma figura paterna e nega as acusações contra o criador de conteúdo. Ainfluenciadora paraibana Kamylinha Santos, de 17 anos, publicou um vídeo nesta segunda-feira (18), no perfil da mãe, no qual comenta sua relação com o também influenciador Hytalo Santos. Ele foi preso na última sexta-feira (15), acusado de tráfico humano, exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. A jovem está sem acesso às redes sociais desde o dia 12, por determinação judicial. Relato pessoal e histórico familiar No vídeo, que foi retirado do ar pouco tempo após a publicação, Kamylinha afirma enxergar Hytalo como uma figura paterna. Ela relata ter sido vítima de violência física e psicológica por parte do pai biológico e diz ter encontrado apoio ao conhecer o influenciador. “Tive um genitor agressivo na minha infância, que batia na minha mãe e batia em mim. Ele [Hytalo] foi o meu refúgio”, declarou. A influenciadora também afirmou que Hytalo Santos é inocente das acusações e que acompanha com sofrimento os desdobramentos da prisão. “Ele não faz nada disso que estão falando”, disse. Conquistas e vínculo com o influenciador Kamylinha mencionou que, com o apoio de Hytalo, conseguiu realizar sonhos pessoais, como ter uma casa e um quarto próprio. Segundo ela, o influenciador foi responsável por mudanças significativas em sua vida. “Kamylinha hoje não seria nada sem Hytalo”, afirmou. A jovem relatou ter convivido com Hytalo por cerca de dez anos e disse ter enfrentado julgamentos públicos ao lado dele. Ela foi citada em um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denuncia a produção de conteúdos com menores de idade. Kamylinha foi “adotada” informalmente por Hytalo aos 12 anos, período em que já aparecia em vídeos com ele. Perfil e atuação de Hytalo Santos Natural de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, Hytalo Santos ganhou notoriedade nas redes sociais com vídeos publicados no TikTok. Ele reunia jovens em uma casa e compartilhava a rotina do grupo. Em suas postagens, chamava as meninas de “filhas” e os meninos de “genros”. Antes de sua conta ser desativada, Hytalo acumulava mais de 12 milhões de seguidores no Instagram e mais de 5 milhões no YouTube. A conta foi retirada do ar no dia 8 de agosto, após denúncias feitas por Felca. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga o caso desde 2024, incluindo outras denúncias relacionadas à exploração de menores. Bloqueio de redes sociais Kamylinha também teve seu perfil no Instagram desativado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Em nota, o órgão informou que a medida foi tomada por se tratar de uma menor de idade promovendo publicidade de casas de apostas. Situação judicial Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, tiveram a prisão preventiva mantida após audiência de custódia realizada por videoconferência no último sábado (16), na Comarca de Osasco, em São Paulo. Nesta segunda-feira (18), eles foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Além do vídeo da 'adultização', Felca acumula virais no Youtube.

Um de seus maiores sucessos veio em maio de 2023, quando decidiu testar a base de maquiagem da influenciadora Virginia Fonseca. 

O vídeo, que já ultrapassou 21 milhões de visualizações, mostra Felca aplicando o produto de maneira exagerada, com o rosto completamente coberto.  Felipe Bressanim Pereira, conhecido na internet como Felca, conquistou fama nacional com o vídeo "adultização", em que critica a erotização de crianças nas redes sociais. O conteúdo ultrapassou os 40 milhões de visualizações e se tornou o grande divisor de águas em sua trajetória digital. Mas a verdade é que o influenciador já vinha acumulando virais muito antes, explorando de forma bem-humorada fenômenos da internet que iam de tutoriais de maquiagem a receitas inusitadas. Com 6,27 milhões de inscritos em seu canal no YouTube e nada menos que 18 milhões de seguidores no Instagram, Felca consolidou-se como uma das vozes mais populares entre os criadores de conteúdo brasileiros. Seu estilo mistura humor ácido, improviso e uma capacidade certeira de transformar tendências digitais em sátira. Um de seus maiores sucessos veio em maio de 2023, quando decidiu testar a base de maquiagem da influenciadora Virginia Fonseca. O vídeo, que já ultrapassou 21 milhões de visualizações, mostra Felca aplicando o produto de maneira exagerada, com o rosto completamente coberto. "Não vou saber dizer se é bom porque eu não conheço", ironiza, enquanto reclama que os olhos ficaram grudados pelo excesso de base. Outro exemplo do alcance de seu humor está em "Receita do TikTok", publicado em abril de 2023, com mais de 8,2 milhões de views. Nele, o influenciador analisa preparos culinários virais da plataforma, mas logo se decepciona: "Se tem uma coisa que eu faço todo dia é comer", afirma, antes de criticar pratos pouco apetitosos, como miojo com salgadinho Cheetos. O vídeo "Pastora do TikTok", postado em março de 2023, também viralizou, acumulando 7,2 milhões de visualizações. Embora o conteúdo seja originalmente do Kwai, Felca usa a gravação para ironizar os sermões de uma jovem pregadora, que aparece de iPhone em mãos. Ele satiriza não apenas o discurso, mas também a reação da plateia, que aplaude sem entender direito o que ela quer dizer.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Marília Mendonça tem cerca de 200 gravações de músicas inéditas, afirma empresário.

Wander Oliveira, que administra a obra deixada pela cantora, afirma que existe um pen drive com 100 a 110 faixas inéditas com ideias de composições, gravações caseiras em voz e violão e interpretação de músicas autorais e de outros artistas.

 Um acervo com cerca de 200 músicas inéditas de Marília Mendonça deve ser lançado ao longo dos próximos 20 anos, afirma o empresário Wander Oliveira, que administra sua obra. Segundo o g1, há um pen drive com mais de 100 gravações da artista, que é alvo de disputa entre os envolvidos em preservar seu legado.Marília continua dominando as paradas musicais mesmo quatro anos após sua morte, devido a um acidente aéreo. Ela tem 11 milhões de ouvintes mensais no Spotify e "Leão", música póstuma lançada em 2022, tem quase meio bilhão de reproduções na plataforma. "Leão" não é o único trabalho de Marília lançado após sua morte e, em 2023, saiu o disco "Decretos Reais". Segundo Wander Oliveira, ainda há muito por vir. "A ideia é trabalhar em torno de 10 músicas por ano. Existem coisas para 20 anos, com folga", afirmou o empresário no quinto e último episódio do podcast "Marília: O Outro Lado da Sofrência". Ele afirma que existe um pen drive com 100 a 110 faixas inéditas da "Rainha da Sofrência" com ideias de composições, gravações caseiras em voz e violão e interpretação de músicas autorais e de outros artistas. "Para mim, o pen drive pertence ao Léo [filho de Marília com o cantor Murilo Huff]. Eu gostaria que, no momento em que ele tivesse entendimento, fosse entregue para ele, para fazer o que quiser. Isso é a história da mãe dele", conta Oliveira. O podcast também relata algumas das negociações para preservar o legado de Marília. O acervo está nas mãos da família -Léo, sua mãe Ruth, Murilo Huff-, a empresa de Wander Oliveira, Workshow, e gravadora Som Livre, que tem o direito de explorar comercialmente tudo que ela fez em vida. Segundo o advogado da família, Robson Cunha, as negociações sobre o acervo presente no pen drive estão pausadas. "O Murilo obrigatoriamente precisa assinar todos os contratos que envolvem o Léo, o que ainda não aconteceu", afirmou ao g1. Murilo Huth, pai do filho de Marília, está envolvido em uma disputa judicial com a mãe da cantora, Ruth, pela guarda de Léo desde junho de 2025.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Maus resultados na nova era Neymar levam o Santos ao mercado para evitar queda.

Agora, o clube trabalha para ter um substituto ainda antes da partida contra o Bahia, no domingo (24). O nome preferido é Jorge Sampaoli. 

O entrave, contudo, são as exigências feitas pelo argentino. Neymar se senta no gramado e cobre o rosto, após a vexatória goleada por 6 a 0 sofrida pelo Santos diante do Vasco, no domingo (17). Com os olhos marejados, recebe o consolo do técnico da equipe carioca, Fernando Diniz, antes de deixar o Morumbi. Minutos depois, ele traduz em palavras o sentimento exposto nas imagens: "Foi uma merda. É uma vergonha fazer isso com a camisa do Santos". Rebaixado em 2023, o Santos se vê novamente na luta contra o descenso no Campeonato Brasileiro. Enquanto os maus resultados se acumulam, o atleta que voltou neste ano com grande festa -atuou de 2009 a 2013 no time profissional alvinegro, com grandes conquistas-vai colecionando momentos de irritação. Em múltiplas ocasiões, envolveu-se em discussões com torcedores da arquibancada que questionavam seu desempenho. Disse, em uma delas, que, se estivesse prejudicando o time, seria o primeiro a "pegar as coisas e sair". A crise vai muito além do desempenho do jogador. E custou o emprego de Cleber Xavier, demitido logo depois da goleada, com menos de quatro meses de trabalho. Dirigentes avaliavam que a aposta em Xavier era um risco calculado: um profissional qualificado como auxiliar, sempre como assistente de Tite, mas sem lastro como treinador principal. O salário de R$ 350 mil, com um gasto total de R$ 500 mil na comissão técnica, e a multa rescisória correspondente a três meses de contrato eram considerados fatores que, em caso de insucesso, tornavam a ruptura administrável. Agora, o clube trabalha para ter um substituto ainda antes da partida contra o Bahia, no domingo (24). O nome preferido é Jorge Sampaoli. O entrave, contudo, são as exigências feitas pelo argentino. O técnico faz juras de amor ao Santos, clube que dirigiu em 2019, mas impõe condições duras. Ele pede três reforços -um zagueiro, um volante e um atacante- todos em caráter de compra, o que representaria um gasto alto para o clube. Quer ainda um contrato de três anos e se mostra quase inflexível nas negociações. A isso se soma o altíssimo salário exigido. Enquanto a diretoria não resolve quem conduzirá o time, Neymar é pressionado, após um primeiro semestre no qual enfrentou sucessivas lesões. Sua ausência ficou especialmente marcada na semifinal do Campeonato Paulista, perdida para o arquirrival Corinthians. Mesmo com ele em campo, também houve frustração com a queda precoce na Copa do Brasil, pelas mãos do CRB, na terceira fase do torneio. Diante do vexame contra o Vasco, o diretor de futebol do clube, Alexandre Mattos, prometeu mudanças. "O Santos jamais vai admitir uma situação tão lamentável, a falta de intensidade, a falta de tudo, que acarretou nessa tragédia, vamos dizer assim", disse. "Vamos analisar o mercado." Até a goleada, a diretoria presidida por Marcelo Teixeira não planejava reforçar o elenco. Era a presença mais constante do próprio Neymar que era tratada como o grande reforço do segundo semestre. A direção do Santos passou a cobrar mais controle sobre a preparação do atleta. Durante o tratamento da lesão sofrida em abril, na coxa esquerda, exigiu que os cuidados fossem realizados por profissionais contratados pelo clube, não apenas os do próprio jogador, para que a comissão técnica pudesse acompanhar de perto sua dedicação. Neymar tem sido pressionado a cuidar de maneira melhor do próprio corpo. Embora sua presença em festas e eventos não seja reprovada pela diretoria, há preocupação com a qualidade do sono, considerada essencial para a recuperação de atletas de alto nível. A reportagem acompanhou sua participação em um torneio de pôquer organizado recentemente por um patrocinador. Nesse ambiente, Neymar atua sem pressão. Rodeado de amigos famosos e de pessoas dispostas a pagar R$ 25 mil para se sentar à mesa, vive um universo distante da cobrança que o acompanha no futebol. Nos gramados, os sorrisos têm sido menos frequentes. Suspenso pelo terceiro cartão amarelo, ele não estará em campo contra o Bahia, em Salvador, no domingo (24). Dessa forma, o vexame diante do Vasco foi sua última aparição antes da próxima convocação da seleção brasileira, marcada para segunda-feira (25), quando Carlo Ancelotti var anunciar a lista para os jogos contra Chile e Bolívia, pelas Eliminatórias. Ausente na primeira convocação do italiano, o camisa 10 ainda não atuou sob seu comando. Pesquisa Datafolha de junho mostrava um país dividido: 48% dos brasileiros defendiam sua presença na Copa do Mundo de 2026, e 41% rejeitavam a ideia –a margem de erro era de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. De lá para cá, o craque pouco fez para ampliar a popularidade e reduzir a rejeição, cada vez mais visível na própria torcida do Santos. No fim da goleada do último domingo, boa parte dos presentes no Morumbi virou as costas para o time, em sinal de protesto. Com 21 pontos, a equipe alvinegra tem apenas dois de vantagem sobre o Vitória, o primeiro na zona de rebaixamento do Brasileiro.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Espanha estima mais de 1.100 mortos devido a onda de calor.

Perto de 1.150 pessoas morreram em Espanha durante a onda de calor de 16 dias que terminou na segunda-feira por causas atribuíveis às altas temperaturas, de acordo com estimativas do instituto de saúde pública espanhol Carlos III.

A plataforma "MoMO" do Instituto de Saúde Carlos III, que monitora diariamente a mortalidade em Espanha revelou que entre 03 e 18 de agosto registaram-se na Espanha 1.149 mortes "atribuíveis à temperatura", por conta da onda de calor que atinge o país. O instituto destacou que, no mesmo período de 2024, morreram na Espanha 1.011 pessoas por razões atribuíveis às temperaturas. O país viveu uma onda de calor de 16 dias consecutivos, considerada "a maior e mais longa" desde 1975, ano a partir do qual há registos comparáveis, disse o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Nestes 16 dias, as temperaturas em algumas regiões chegaram a alcançar os 45 ºC (graus Celsius). Em julho, Espanha teve outra onda de calor durante a qual morreram cerca de 1.060 pessoas por causa das altas temperaturas, um aumento de mais de 50% comparando com o mesmo período de 2024, segundo dados e estimativas da plataforma "MoMo". A ferramenta, gerida pelo Instituto Carlos III, registra diariamente o número de mortes em Espanha e compara com a mortalidade esperada com base em dados históricos. Em seguida, incorpora fatores externos que podem explicar essa diferença, como as altas temperaturas reportadas pela Agência Meteorológica Nacional (Aemet) espanhola. O sistema não pode estabelecer causalidade absoluta entre as mortes registradas e as condições meteorológicas, mas os números representam a melhor estimativa do número de mortes cujas causas estão relacionadas com o calor.  Além das ondas de calor de julho e agosto, Espanha registrou, este ano, o junho mais quente de que há registo no país, com uma temperatura média de 23,7 °C, indicou a Aemet. A onda de calor das últimas semanas coincidiu também com grandes incêndios florestais no país, que continuam em atividade, sobretudo nas regiões de Galiza, Castela e Leão e Extremadura, no noroeste e no oeste de Espanha. A área ardida até agora supera os 375 mil hectares e é já um recorde anual na Espanha, segundo dados, ainda provisórios, do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS).(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Com incentivos ao esporte, comitê projeta manutenção do Brasil entre maiores potências paralímpicas.

Comitê Paralímpico mantém 86 centros de referência com mais de 9 mil atletas em todo o país.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), as ações e os investimentos para manter o país entre os cinco melhores do mundo nos Jogos de Los Angeles, em 2028. O Brasil entrou no top 10 desde a Paralimpíada de Pequim, em 2008, e chegou ao top 5 nos Jogos de Paris, em 2024, quando conquistou 89 medalhas (28 ouros, 26 pratas e 35 bronzes) em 20 modalidades diferentes. O diretor de alto rendimento do comitê, Jonas Freire, citou o apoio vindo do patrocínio das loterias da Caixa Econômica Federal e de outros programas públicos, como o Bolsa Atleta, que somaram R$ 160 milhões. O CPB mantém três fundos de apoio: um para atletas com chance de medalha (Fundo Jogos); um para mulheres, jovens de até 23 anos e atletas com deficiência severa (Fundo de Iniciação e Fomento); e um para a aquisição de equipamentos e materiais. O presidente do comitê, José Ferreira Freire, explicou o controle interno sobre esses recursos. “Para o CPB dar certo, a gente criou o conselho de administração e o conselho de atleta com voz e voto. Todos os nossos orçamentos são aprovados pelo conselho de administração e pelo comitê de ética. Então, são diversos instrumentos que dão a garantia de que o recurso público das loterias da Caixa será bem investido e chegará ao atleta”. Os participantes da audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara elogiaram a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar 234/24, que tornou permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, que perderia a validade em 2027.Campeã mundial na prova de atletismo de 200m rasos e medalhista de prata e de bronze nas provas de 100m e de 400m da Paralimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, Verônica Hipólito ressaltou a importância dos esportes e criticou dados do IBGE que apontam apenas 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, segundo o último Censo. “Eu era um número subnotificado: demorei três anos para descobrir que eu tinha uma deficiência e demorei muito mais tempo para aceitar a minha deficiência", contou. Ela vê no esporte o caminho para o fim do capacitismo. "Porque a gente vai entender que as pessoas são diferentes e que está tudo certo. Se hoje a gente pode sonhar com inclusão plena, é porque existem pessoas que defendem o esporte". Outras ações Entre as ações do Comitê Paralímpico Brasileiro, há destaque para a área de ciência do esporte, com atenção não apenas à saúde física dos atletas, mas também à mental. A ideia de um único e grande centro de referência em São Paulo, que ficou de legado dos Jogos de 2016, foi expandida e descentralizada. Hoje existem 86 centros com mais de 9 mil matrículas em todo o país, sobretudo no Norte e Nordeste. A intenção é chegar a 100 centros de referência até o fim do ano, com meta de 500 até 2036. A busca de novos talentos envolve a promoção do Festival Paralímpico, que deve atrair 22 mil crianças e adolescentes em setembro; da Paralimpíada Escolar e de Meetings Esportivos nos 27 estados. A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou as iniciativas. “Se você não cria outros caminhos para essa criança, ela vai parar na internet. E aí vem a questão da adultização, da erotização, da sexualização, enfim, de abuso e aliciamento de criança e adolescente no Brasil. Como é que a gente combate isso? Uma das melhores formas, claro, é através do esporte, através da educação e do direito de brincar”. A CPB também apresentou o calendário de competições nacionais e internacionais até os Jogos Paralímpicos de Los Angeles de 2028, já iniciando também os preparativos para a Paralimpíada de Brisbane, na Austrália, em 2032. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Anvisa alerta sobre a baixa qualidade de suplementos alimentares no mercado nacional.

Setor lidera o ranking de denúncias por infrações sanitárias e tem alto número de produtos reprovados; empresas defendem automonitoramento.

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária alertaram nesta terça-feira (19) para a baixa qualidade dos suplementos alimentares ofertados no mercado nacional. Segundo elas, o setor lidera o ranking de denúncias por infrações sanitárias e tem alto número de produtos reprovados. Representantes da agência e da indústria de suplementos foram ouvidos pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Para as empresas, a solução está no automonitoramento e em regras estabelecidas em lei. O setor de suplementos é o que mais recebe denúncias de infração às medidas sanitárias, segundo a coordenadora de fiscalização da Anvisa, Renata de Araújo Ferreira. De 2020 a 2025, 63% dos processos de investigação abertos pela agência tratavam desses produtos. Ela destacou que mais da metade das denúncias está relacionada à propaganda enganosa de suplementos vendidos em plataformas digitais, o que dificulta o rastreamento e fiscalização. “O comércio eletrônico entra como um ator bastante crítico, pois existem empresas que se aproveitam desse ambiente virtual para colocar produtos clandestinos de origem desconhecida que chamam de suplementos alimentares", disse. Conforme a coordenadora, isso exige medidas imediatas da agência, como proibição e suspensão da comercialização. Renata Ferreira informou que a Anvisa quer usar ferramentas de inteligência artificial (IA) para agilizar a identificação de produtos irregulares na internet. Ela disse que a tecnologia já foi utilizada e resultou na exclusão de mais de 230 mil anúncios, cerca de 60 mil relacionados a suplementos alimentares. Cancelamento de produtos A representante da Anvisa, Patrícia Ferrari Andreotti, informou que até julho deste ano a agência avaliou 423 novos suplementos, tendo reprovado 277. O principal motivo, apontou, é a falta do estudo de estabilidade, que comprova a manutenção das propriedades nutricionais ao longo do prazo de validade declarado. Nos casos de ausência da documentação exigida, a autorização para comercialização é cancelada com base no risco à saúde e os produtos são recolhidos do mercado. “Alimentos inapropriados sob o ponto de vista sanitário ou nutricional são fatores de risco ou causas de diversas doenças de relevância para saúde”, reforçou Patrícia Andreotti, que gerencia o departamento de alimentos da Anvisa. Ela informou que atualmente 207 empresas estão no "canal vermelho", apresentando irregularidades como uso de marca indevida e inclusão de substâncias não autorizadas em sua composição. Confiança Patrícia Andreotti explicou que, desde setembro de 2024, as empresas devem notificar a Anvisa sobre o lançamento de um novo produto, mas, se a empresa cumprir as regras, a agência emitirá uma autorização de comercialização do suplemento sem a necessidade de análise prévia. "A notificação é uma confiança da agência reguladora para o regulado", frisou. Ela observou que a regulação do mercado de suplementos consiste em lista positiva, com limites máximos e mínimos a serem cumpridos. “Simples de ser atendida, pois é como se a Anvisa desse uma receita de bolo e o fabricante devesse seguir aquilo”, disse. Controle de qualidade A partir de setembro de 2025, a regularização de suplementos alimentares na Anvisa passará a ser feita por meio da notificação obrigatória. Até lá, as empresas devem notificar produtos já fabricados ou importados antes da vigência da nova regulamentação. Os fabricantes poderão vender produtos feitos antes da data de notificação até o fim do prazo de validade. Para a representante do Grupo FarmaBrasil, Carolina Sommer Mazzon, esse é um passo importante para garantir a qualidade nutricional. "A gente entende que daqui para frente isso é o mínimo que tem que ser feito para a gente ter realmente um setor de relevância e de qualidade para proteger o consumidor de suplementos", reforçou. Automonitoramento Diante das denúncias enfrentadas pelo mercado de suplementos, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), Marcelo Bella, defendeu o automonitoramento realizado pelas empresas sobre seus produtos. "O monitoramento é uma realidade em outro setores e em outros países. Isso não quer dizer que a gente quer tomar o espaço da Anvisa ou dos órgãos de regulamentação ou fiscalização", disse. Bella falou em nome de mais de 860 empresas que faturam em torno de R$ 30 bilhões. Na mesma linha, o representante da Essential Nutrition, Guilherme Roman, acredita que as regras sobre o automonitoramento devem ser fixadas em lei. "Existem 800 empresas de suplementos alimentares, imagina o caos em que vai se transformar o mercado, se cada uma das 800 empresas anuncia que está fazendo um programa de auto monitoramento baixo seus próprios critérios", disse. Regulamentação O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que solicitou o debate, defendeu uma ampla regulamentação do setor, que estabeleça responsabilidade criminal para os fabricantes nos casos de irregularidade na composição. "A gente não pode fechar os olhos para esse crescimento exponencial de suplemento quando há indícios de insegurança alimentar", frisou. O parlamentar disse que vai apresentar projeto de lei sobre o tema. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Assistentes sociais defendem na Câmara aprovação de piso salarial para a categoria.

Prefeituras temem arcar sozinhas com aumento do gasto com salários; impacto é de R$ 1 bi, segundo CNM.

Assistentes Sociais defenderam na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei 1827/19, que institui o piso salarial nacional para a categoria. O projeto estabelece o salário-base de assistentes sociais em R$ 4.200, mas há uma emenda que eleva esse valor para R$ 5.500. A presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Kelly Melatti, destacou que, devido aos baixos salários, há grande rotatividade dos assistentes sociais nos empregos. Essa situação, segundo ela, dificulta a formação de vínculos com a população atendida. "Não se faz proteção social, de uma maneira ampla, sem  vínculo. A gente está falando de rotatividade de profissionais em um serviço que precisa de vínculo entre as pessoas, num centro de acolhida, nas unidades de saúde, no serviço de acolhimento para crianças e adolescentes”. De acordo com Kelly Melatti, estudo realizado pelo Conselho Federal de Serviço Social constatou que 45% dos profissionais da categoria ganham menos de R$ 3 mil por mês. Além disso, o levantamento apontou que 92% dos assistentes sociais são do sexo feminino. Na opinião deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do pedido de debate na Comissão de Finanças e Tributação, esse salário significa desconhecimento sobre a importância da assistência social. “A questão da rotatividade da assistência é gravíssima. Esse vínculo, especialmente com crianças e adolescentes, e pessoas em situação de rua, ou pessoas que têm dependência química, é absolutamente vital. Imaginar, pelos dados que nos traz a Kelly, que 45% das 250 mil profissionais desse país recebem menos de R$ 3 mil, não é só precarizar, é não ter a visão do que significa o sistema único de assistência.”Despesas De acordo com o analista técnico em Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Brunno Trindade, a preocupação das prefeituras é com o aumento de despesas com o pagamento do piso salarial. Ele estima uma elevação dos gastos da ordem de R$ 1 bilhão por ano para as prefeituras em todo o país. O técnico da confederação de municípios ressaltou que, embora a legislação determine a divisão dos custos do sistema de assistência social entre União, estados e municípios, as prefeituras ficam com praticamente toda a responsabilidade. Segundo ele, o governo federal repassa atualmente apenas cerca de 20% do orçamento da assistência aos municípios. “O pleito é justo, só que tem que ter essa previsão orçamentária, e a União tem que cumprir um pouco mais esse papel em relação aos pagamentos.” Laura Carneiro, que também é relatora do projeto que institui o piso salarial para as assistentes sociais, concorda com essa necessidade de financiamento por parte da União. “O Sistema Único de Assistência é uma obrigação dos três entes da federação, como é na Saúde. E aí é verdade que quem sofre é quem está na ponta, e quem é a ponta? O trabalhador.” A deputada se comprometeu a trabalhar junto aos consultores da Câmara e aos ministérios para encontrar uma solução que viabilize a aprovação do piso sem onerar de maneira ainda mais desproporcional as prefeituras. Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que assegura placas de trânsito e de endereços legíveis por todos.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Acessibilidade para assegurar a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, legibilidade e clareza em placas de sinalização de trânsito e de endereços em vias urbanas. No caso dos endereços, o texto deixa claro que as informações apresentadas deverão atender aos requisitos de acessibilidade previstos em lei e também “garantir clareza e visibilidade para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência visual e intelectual e idosos”. A sinalização de trânsito, por sua vez, deverá ser “perfeitamente visível e legível de dia e à noite, a uma distância compatível com a segurança do trânsito”, visando assegurar a acessibilidade integral. O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), mudou o texto original do Projeto de Lei 5164/16, do deputado Paulo Azi (União-BA), por entender que a competência para legislar sobre placas de endereços em vias urbanas é dos municípios, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar as normas de sinalização de trânsito. O projeto original pretendia estabelecer que a sinalização tivesse um padrão em todo o país, com inscrições que pudessem ser lidas a uma distância de 50 metros. “É importante assegurarmos a visibilidade das placas de sinalização sem, contudo, impor regras que contrariem a autonomia dos responsáveis, razão pela qual apresentamos um substitutivo, que garante o direito à inclusão e à acessibilidade no espaço urbano a todos os cidadãos sem desrespeitar competências", disse o relator. Veja o texto do relator Próximas etapas O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova preferência a pecuarista que tem contrato de pastoreio, caso a terra seja colocada à venda.

Direito será garantido em caso de contrato de pastoreio; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4280/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que garante o direito de preferência ao pecuarista no caso de venda de imóvel objeto de contrato de pastoreio. O contrato de pastoreio é um acordo em que o proprietário de uma pastagem recebe animais de um pecuarista para cria ou engorda. Em troca, recebe uma espécie de aluguel. Pela proposta, proprietário deverá informar a venda da terra ao pecuarista, que terá 30 dias para exercer a preferência de compra. Para o relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), o fato de um dos possíveis compradores já estar na terra trabalhando e gerando seu sustento deve ser um critério de desempate. "Na venda de uma propriedade rural, é adequado que se dê preferência, em igualdade de condições, àquele que já possui um vínculo com a terra", afirmou. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê divulgação de cartilhas nas escolas sobre pedofilia na internet.

Texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que obriga os governos estaduais, municipais e o federal a divulgarem, nas redes de ensino público e privado, cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou argumentos para alterar a proposta original – Projeto de Lei 5810/19, da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB) – e os substitutivos de outras comissões, focando principalmente na técnica legislativa e na melhor adaptação do texto do ECA. “Optamos por tomar um caminho alternativo, propondo substitutivo para corrigir a técnica legislativa e colocar o conteúdo das propostas em um novo artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria 330 funções comissionadas para o STJ.

Proposta vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da corte. A proposta foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (19) e será enviada ao Senado. O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que a medida valoriza o trabalho na atividade-fim do STJ. "Faz frente a um desafio concreto da corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional", disse. Gabriel Nunes afirmou que as funções comissionadas vão contribuir para evitar a rotatividade de pessoal qualificado, que costuma preferir unidades com menor carga de trabalho. Remanejamento Na justificativa do projeto, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, explicou que cada gabinete de ministro do STJ tem 38 servidores, dos quais 24 servidores efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com valores de R$ 1,4 mil a R$ 2,6 mil. O valor da nova função é de R$ 3.663,71. Destas funções atuais, 8 serão remanejadas para outras áreas do tribunal, como os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais. A previsão de gastos com as novas funções é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões de 2026 em diante, segundo os patamares atuais da remuneração. Os recursos necessários estão dentro do teto de despesas primárias do órgão. Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto fortalece os servidores e as servidoras que constroem o Judiciário. Outros parlamentares, no entanto, criticaram a medida. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reclamou da falta de mecanismos de controle, eficiência e meta para o trabalho dos servidores que ganharão a função. "É sim um aspecto de mordomia, de demasia para o STJ", declarou. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a proposta é um aumento disfarçado. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que as funções representam mais de dois salários mínimos por servidor. "Vamos votar mais aumento para o Judiciário mais caro do mundo? Para não dizer também, um dos mais ineficientes", questionou. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, é uma "vergonha" votar a proposta em uma situação nacional de necessidade de equilíbrio fiscal. "É neste momento que vemos como o Parlamento está totalmente descolado da realidade da população", afirmou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria a carteira nacional de docente.

Texto será enviado à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), com validade em todo o território nacional. O texto passou pelo Plenário nesta terça-feira (19) e será enviado à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 41/25 prevê o direito à carteira para todos os professores da educação pública e privada. O documento facilitará o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor, como descontos em eventos culturais, acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e até em diárias de hotéis. O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Ela lembrou que categorias como médicos e advogados já possuem carteiras de identificação. "É justo e necessário que os docentes também tenham um documento nacionalmente reconhecido, que reforce sua identidade e facilite o exercício profissional em todo o território brasileiro", disse. A CNDB conterá, além dos dados de identificação pessoal, o órgão ou instituição de ensino em que o identificado trabalha e a indicação do ente federativo, a inscrição de validade em todo o território nacional e um código de barras bidimensional no padrão QR Code. Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação, conforme disposto em ato do Ministério da Educação. Debate em Plenário Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que é professora, a proposta estabelece um passo de construção de "identidade de classe" entre esses profissionais de educação. O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) afirmou que a adoção da carteirinha é justa e facilita a vida do professor. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a existência da carteira. "Se cada profissão tivesse de ter uma carteirinha, precisaria uma para o açougueiro, para o professor de natação. Isso é mais um custo para o País", criticou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara conclui discussão e votará nesta quarta-feira projeto que cria o Estatuto do Aprendiz.

Proposta será analisada no Plenário.

A Câmara dos Deputados concluiu a fase de discussão da proposta que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Segundo acordo entre os partidos, a proposta será votada em Plenário nesta quarta-feira (20). A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6461/19, do ex-deputado André de Paula (PE) e outros. "A proposta tem como objetivo dar melhores oportunidades de trabalho, em especial para as jovens, que tanto contribuem para o País e tão pouco recebem da sociedade", disse a relatora. Ela lembrou que uma jovem “nem-nem” (nem trabalha, nem estuda) é geralmente aquela que se dedica a tarefas domésticas ou ao cuidado de parentes. "Precisamos oferecer um futuro inspirador para essas jovens", afirmou a relatora. Dos 48,5 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, 10,9 milhões (22,3%) não trabalham nem estudam. Nesse grupo, as mulheres negras correspondem a 43,3%, e as mulheres brancas a 20,1%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023. Flávia Morais destacou também que a aprendizagem é decisiva para estimular os jovens a continuar estudando, os insere no mundo do trabalho, oferece melhores possibilidades de renda, promove o desenvolvimento da cidadania e combate o trabalho infantil. Regras previstas De acordo com o substitutivo apresentado em Plenário, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro por, no máximo, 12 meses à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor mensal será equivalente a 70% da multa por não contratação de aprendiz, fixada em R$ 3 mil pelo projeto (portanto, R$ 2,1 mil por aprendiz que deixou de ser contratado). Quando se tratar de empresas que prestem serviços a terceiros, seus empregados serão mantidos na base de cálculo dessa prestadora, a menos que o contrato com a tomadora dos serviços preveja o cumprimento da cota da prestadora pela contratante. Aprendiz gestante O substitutivo deixa explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso da aprendiz gestante, além do vale-transporte, o texto assegura o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas. Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantidas as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário, devendo ocorrer normalmente o recolhimento dos respectivos encargos. As únicas alterações permitidas serão aquelas em benefício da aprendiz e em razão do término das atividades teóricas do curso de aprendizagem. Debate em Plenário Durante o debate sobre o projeto, o deputado Eli Borges (PL-TO) disse que começou a trabalhar aos 14 anos e avalia que a ideia única de estudos para adolescentes não é correta. "O excesso de proteção criou a situação de crianças e adolescentes desocupados, e não acho que isso foi interessante", declarou. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição, a previsão do projeto de reservar de 5% a 15% das vagas para pessoas entre 14 e 24 anos inviabiliza a contratação desses profissionais a depender do ramo. Ele citou as empresas de vigilância, onde menos de 5% dos trabalhadores são de áreas administrativas. "Isso é uma medida arrecadatória do governo. Hoje eles já arrecadam R$ 2 bilhões com multas. Eles estimam arrecadar R$ 8 bilhões. Este é o imposto do aprendiz", afirmou Jordy, ao citar multas aplicadas a empresas que não empregam o mínimo previsto. Já o deputado Reimont (PT-RJ) afirmou que a proposta pode elevar o número de vagas de jovens aprendizes para 1,2 milhão. "Não estamos falando de trabalho infantil ou escravo. É uma jornada complementar ao estudo, de 4 horas", explicou. Segundo ele, a proposta também pode ser adotada por aqueles que cumprem medidas socioeducativas. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


AGU pede que Meta exclua chatbots que promovem erotização infantil.

A AGU notificou a Meta para retirar em até 72 horas chatbots que simulam crianças e promovem diálogos sexuais.  O órgão alerta para riscos d...