Policiais Militares impedem assalto a padaria e disparam contra criminoso armado.

 

Policiais militares frustraram uma tentativa de assalto a uma padaria localizada no bairro Cohab Anil IV, em São Luís (MA).

A ação ocorreu durante uma ronda de rotina, quando os policiais entraram no estabelecimento e surpreenderam o assaltante em flagrante, na última quarta-feira (8/1). O suspeito, identificado como Tcheysson Egbertse Costa Correia, de 33 anos, estava armado e foi flagrado pelas câmeras de segurança do local ameaçando clientes e roubando o celular de uma das vítimas. Durante a abordagem, os policiais atiraram contra a perna esquerda do homem para imobilizá-lo. Com o suspeito, foram apreendidos uma pistola calibre .380 com numeração raspada, um relógio dourado, quatro celulares e R$ 122 em espécie. As imagens do circuito interno da padaria mostram o momento em que o criminoso intimidava os clientes com a arma em punho. De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), um segundo suspeito que dava suporte do lado de fora, utilizando uma motocicleta, conseguiu fugir e ainda está sendo procurado. “O assaltante que estava armado foi rendido pela guarnição após ser alvejado na perna. O outro indivíduo fugiu em uma motocicleta e as diligências continuam para localizá-lo”, informou a PM-MA em nota. Após ser ferido, Tcheysson foi levado ao Hospital Socorrão II para atendimento médico e, em seguida, conduzido à delegacia para os procedimentos legais. A polícia segue investigando o caso e busca o segundo envolvido no crime. As Informações são do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Pintor desaparece após almoçar com família e pegar ônibus no DF.

 

Homem saiu do Paranoá para ir até Planaltina. Família diz que ele não recebe mensagens desde sábado (28/1).

O pintor Adeilton Soares de Jesus (foto em destaque), 32 anos, está desaparecido desde sábado (28/1), quando teria saído de um almoço em família em Planaltina e pegado um ônibus para voltar para casa, no Paranoá. De acordo com Cristiellen Jesus de Morais, 26 anos, irmã do desaparecido, Adeilton não costuma ficar sem dar notícias para a família. “O último contato real que tivemos com ele foi por ligação no sábado mesmo. Ele disse que estava no ônibus voltando para casa”, disse a mulher. Desde então, os parentes não conseguiram mais falar com Adeilton. O telefone do pintor está desligado desde o dia em que ele desapareceu. A expectativa da família é que o homem tenha ido se encontrar com amigos. “Ninguém viu, ninguém sabe quem é esse amigo ou amigos que ele foi encontrar. As câmeras não pegam ele em lugar nenhum”, lamentou a irmã. Os parentes registraram boletim de ocorrência na 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina). Quem tiver informações sobre o paradeiro de Adeilton pode ligar para o celular de Cristiellen: (61) 99568-6602. Fonte: Fonte: g1 Goiás. (Fonte Portal da Única Noticias GO)

 

Condutor de veículo de escolta morre em acidente na BR-414 em Goiás.

 

O motorista de 68 anos que fazia escolta para um caminhão morreu na rodovia BR-414, em Cocalzinho, na Região do Entorno do Distrito Federal, enquanto fazia escolta para um caminhão de carga pesada.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele conduzia o carro de escolta por uma curva, quando invadiu a pista contrária e bateu de frente em um caminhão que trafegava no sentido oposto. A PRF informou que, mesmo usando o cinto de segurança, o motorista foi lançado para fora do carro. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ao g1, o inspetor Newton Morais, explicou que a escolta era feita pelo fato do caminhão ser de carga larga e pesada. “Quando você faz uma escolta de uma carga pesada e ela precisa dessa escolta. Esse carro é adaptado e com sinais luminosos. Assim, quando a carga é mais larga do que a pista, a escolta tem que entrar, geralmente, do lado para abrir caminho para a carga passar e é o que pode ter acontecido”, pondera Morais.Ainda segundo a PRF, a escolta que o motorista fazia saiu da cidade de Delta, em Minas Gerais, e tinha como destino Palmas, no estado do Tocantins. As Informações são da agenciabrasil.(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Em Goiás, homem é preso por importunação sexual se masturbava em janela frente para vizinha.

 

Um homem foi preso em flagrante no município de Luziânia, na Região do Entorno do Distrito Federal, suspeito de importunação sexual contra a vizinha. 

Segundo a Polícia Civil, a vítima relatou que o suspeito, frequentemente, se masturba na janela, em direção a ela. O nome do suspeito não foi divulgado pela polícia, portanto o g1 não obteve contato da defesa do suspeito para um posicionamento até a última atualização desta reportagem. De acordo com o relato dado pela vítima para a polícia, o homem se masturbava várias vezes. Entretanto, na ocasião mais recente, ele chegou a abaixar a bermuda e mostrou o órgão genital para ela e começou a se masturbar para constrangê-la. O suspeito foi preso na residência dele. Segundo a polícia, ele foi encontrado em “visível estado de embriaguez” e estava com sua filha de 12 anos de idade. O g1 tentou contato com o delegado responsável pela investigação para saber por quais crimes ele está respondendo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. As Informações são da g1 Goiás. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Uma mulher que estava sendo mantida em cárcere foi resgatada após uma denúncia feita por sua amiga no DF.

 

Uma mulher foi resgatada nessa quinta-feira (9/1) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) após ser agredida e mantida em cárcere privado pelo companheiro, no Riacho Fundo 1 (DF). O homem de 37 anos – cuja identidade não foi divulgada – foi preso em flagrante.

Segundo a corporação, a operação, batizada de 7 de agosto, foi iniciada após uma amiga da vítima denunciar o caso às autoridades. Ao chegar ao endereço informado pela denunciante, agentes da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) encontraram a vítima trancada em um quarto nos fundos da residência, visivelmente ferida. A mulher, de acordo com os policiais, apresentava um hematoma no olho e relatou ter sido ameaçada de morte, agredida fisicamente e mantida sob constante ameaça com uma arma de fogo. Após o resgate, a vítima foi conduzida ao Instituto de Medicina Legal (IML) para exames de corpo de delito. Conforme informado pela PCDF, o pai do agressor permitiu a entrada dos policiais na residência. Durante busca no local, que contou com o apoio do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), da Polícia Militar do DF (PMDF), policiais encontraram uma faca e porção de substância semelhante a maconha no quarto do agressor. A arma, mencionada pela vítima, não foi localizada. No sistema policial, segundo a PCDF, consta que o agressor responde pelos crimes de cárcere privado, violência doméstica e posse de substância ilícita. A operação, que recebeu o nome de 7 de Agosto, faz alusão à data de publicação da Lei Maria da Penha. As Informações são do metrópoles.(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Caiado sanciona lei que autoriza criação de Endereçamento Rural Digital.

 

A lei foi proposta pelo deputado Issy Quinan (MDB) e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou lei estadual (nº 23.211) que autoriza a criação do Endereçamento Rural Digital (ERD) em Goiás. A novidade utiliza tecnologia avançada, com base em informações e geolocalização, para localizar propriedades rurais. Atualmente, muitas propriedades rurais não possuem endereços padronizados, o que dificulta a entrega de correspondências, o atendimento emergencial e o acesso a serviços essenciais. Com a implementação do ERD, espera-se solucionar esses problemas e otimizar rotas logísticas, reduzindo custos operacionais e melhorando a eficiência dos serviços públicos. O endereçamento consiste na atribuição de endereços digitais únicos e precisos a propriedades rurais para facilitar o acesso a serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico de áreas rurais. O sistema busca, também, melhorar a qualidade de vida da população rural, simplificar a gestão territorial, viabilizar a elaboração de mapas digitais e contribuir para a tomada de decisões estratégicas e integração com sistemas de informações geográficas. O projeto busca ter, entre seus principais benefício, a melhoria na localização de áreas rurais por serviços de emergência em situações críticas, como acidentes, incêndios e desastres naturais. Além disso, a lei visa atrair investimentos empresariais para o campo, gerando empregos. A lei foi proposta pelo deputado Issy Quinan (MDB) e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Agora, cabe ao Executivo estadual implementar o sistema e designar órgãos encarregados de executar as ações previstas. A lei também autoriza convênios e parcerias para atingir seus objetivos. Haverá, também, a promoção de articulação intersetorial para integrar os diferentes órgãos e entidades envolvidos no projeto. Resultados comprovados O projeto já foi aplicado em estados como São Paulo, onde um programa piloto em 2021, no município de Itu, localizou mais de 140 km de vias rurais e identificou 1.200 propriedades anteriormente sem registro formal. A iniciativa se mostrou eficaz na organização de serviços como entrega de correspondências e no planejamento de políticas públicas. Leia também O encontro de Ronaldo Caiado, Gusttavo Lima e Antonio Rueda em Goiânia: aliança à vista?.(Fonte Jornal Opção Noticias)

 

Aquecimento global de 1,5°C em 2024 atinge limite crítico.

 

Temperatura média global subiu 1,6°C em comparação aos níveis pré-industriais.

O ano de 2024 entrou para a história como o mais quente já registrado, sendo o primeiro a ultrapassar a marca de 1,5°C de aumento na temperatura média global em relação aos níveis pré-industriais. De acordo com dados do Copernicus, centro de monitoramento climático europeu, a temperatura média global foi de 15,10°C, representando um aumento de 1,6°C em relação aos períodos anteriores. Este aumento persistiu por 11 meses consecutivos, ultrapassando o limite de 1,5°C que é considerado crítico pelo Acordo de Paris. Apesar do alerta que representa esse índice, o valor de 1,5°C se refere ao aumento de temperatura a ser observado ao longo de 20 anos, e não a um único ano. Contudo, o impacto do calor extremo foi global. Em 2024, todos os continentes experimentaram temperaturas recordes, com o dia mais quente sendo registrado em 22 de julho, quando a média global atingiu 17,16°C. O ano de 2024 não só superou 2023 como o mais quente da história, mas também fez com que o planeta experimentasse quase dois anos consecutivos de aquecimento. A temperatura média dos oceanos bateu recordes, com a superfície do mar atingindo 20,87°C, 0,51°C acima da média de 1991 a 2020. Este aumento nas temperaturas marinhas é uma consequência direta do calor global, com os oceanos atuando como grandes acumuladores de calor, o que contribui para a elevação do vapor de água na atmosfera. Esse aumento do vapor de água teve sérios impactos, intensificando eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e ciclones tropicais. Em 2024, a quantidade de vapor na atmosfera foi 5% superior à média dos últimos 30 anos. Esses eventos, como tempestades intensas e grandes volumes de chuva, afetaram diversas regiões do mundo, incluindo o Brasil, que viveu a pior seca de sua história. Nos Estados Unidos, especialmente na Califórnia, incêndios florestais também se tornaram mais frequentes, em grande parte devido à seca prolongada e ao ressecamento da vegetação. Os cientistas alertam que o aquecimento global está exacerbando a ocorrência de fenômenos climáticos extremos, como secas, chuvas intensas em curtos períodos e incêndios florestais. Além disso, as mudanças nos padrões climáticos estão diretamente ligadas à emissão de gases de efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2). Em 2024, a concentração de CO2 na atmosfera aumentou em 2,9 partes por milhão (ppm) em relação a 2023, atingindo o nível de 422 ppm, o maior já registrado. De acordo com Laurence Rouil, diretor do Centro Europeu de Monitoramento Climático, o aumento contínuo das emissões de gases de efeito estufa continua a ser a principal causa das mudanças climáticas, e o cenário indica a necessidade urgente de ações globais para reduzir essas emissões e mitigar os impactos das mudanças climáticas. Leia também “El Niño causou ondas de calor que resultaram em temperaturas recorde em Goiás” afirma meteorologista;(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Goiás apresenta superávit de US$ 6,6 bilhões na balança comercial em 2024.

 

 No período foram US$ 12,2 bilhões em exportações e US$ 5,6 bilhões em importações.

Goiás apresentou superávit de US$ 6,6 bilhões no saldo da balança comercial durante o ano de 2024. Os dados são do relatório da Superintendência de Comércio Exterior e Atração de Investimentos Internacionais, divulgado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). No período foram US$ 12,2 bilhões em exportações e US$ 5,6 bilhões em importações. “Com uma gestão responsável do governo estadual, Goiás tem se destacado no cenário brasileiro com índices acima da média nacional em diversas áreas da economia e isso se reflete no desempenho da balança comercial. Pretendemos manter o trabalho que garantiu excelentes resultados em 2024, para que o ano de 2025 seja ainda melhor”, afirmou o titular da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho. Entre os destaques do ano está Rio Verdes, que corresponde a US$ 3,1 bilhões (29,88%) de todas as exportações realizadas pelo estado. Jataí e Mozarlândia vêm em seguida, representando US$ 1 bilhão (10,06%) e U$ 676,6 milhões (6,34%) dos valores exportados, respectivamente. O principal destino é a China, que recebeu 50,19% das exportações no ano passado. Além de ser o principal destino, a China é o principal país de origem de importações goianas. Em 2024, 27,28% das importações do Estado vieram do país asiático. A lista segue com Alemanha (13,98%) e Estados Unidos (13,74%). Anápolis é o maior município importador do estado, recebendo 47,03% de todas as importações realizadas em 2024. Em dezembro, o saldo comercial de Goiás foi de US$ 302 milhões, apresentando valores de exportação de US$ 755 milhões e de importação de US$ 453 milhões. Referente aos produtos vendidos, destacam-se em 2024 o complexo soja (54,55%), carnes (18,79%), ferroligas (7,62%) e Complexo do Milho (7,57%). Leia também Secretário de Fazenda de Goiânia fala em primeiro ano de reajustes para garantir superávit em 2025(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Preço da carne aumenta 20,8% em 2024, maior alta em 5 anos.

 

 Quatro fatores principais contribuíram para a disparada.

O preço da carne no Brasil subiu impressionantes 20,84% em 2024, revertendo a queda de 9% em 2023. Essa é a maior alta nos últimos cinco anos, equiparando-se apenas ao aumento de 32,4% em 2019, conforme dados do IBGE divulgados em 10 de janeiro de 2025. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as carnes agora representam o item com maior peso (0,52 ponto percentual) na inflação de alimentos, que registrou 7,69% em 2024. Cortes populares como acém (25,2%), patinho (24%) e contrafilé (20%) foram os principais responsáveis por esse aumento. Quatro fatores principais contribuíram para a disparada nos preços da carne em 2024:

1. Ciclo pecuário: Após dois anos de alto número de abates, a oferta de bois diminuiu, reduzindo a disponibilidade no mercado.
2. Condições climáticas: Seca e queimadas afetaram a formação de pastos, o principal alimento do gado.
3. Exportações recordes: O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, registrou um aumento de 25% nas exportações em 2024.
4. Aumento da renda: Redução do desemprego e valorização do salário mínimo aumentaram o poder de compra dos consumidores.

Economistas alertam que o preço da carne deve permanecer elevado em 2025, com a alta possivelmente se estendendo até 2026. Isso se deve à redução da oferta de bovinos e ao contínuo aumento das exportações. Felippe Serigati, da FGV, explicou ao G1 que o ciclo pecuário afeta diretamente os preços da carne. A recente redução na oferta de animais levou a um aumento nos preços do bezerro, tornando a produção de carne mais cara e limitando a oferta no mercado. A maior seca da história recente e as queimadas reduziram significativamente a produção de pasto, aumentando os custos de confinamento e reduzindo a disponibilidade de boi gordo para abate, conforme Thiago Bernardino de Carvalho do Cepea/USP. Com o Brasil exportando 2,8 milhões de toneladas de carne em 2024, um aumento de 25%, a demanda internacional elevada reduz a oferta nacional, pressionando ainda mais os preços da carne no mercado interno. A elevação da renda, decorrente da redução do desemprego e da valorização do salário mínimo, além de políticas de benefícios sociais, aumentou o consumo de carne bovina, mantendo os preços em alta. Leia também: Com alta de preços no Centro-Oeste, etanol é a opção de combustível mais barata Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025 (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe corte de água e luz em casa de acolhimento sem aviso prévio.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que proíbe concessionárias de água, energia elétrica e gás de suspenderem o atendimento a casas de acolhimento, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), mesmo em caso de atraso no pagamento da fatura. Segundo a proposta, antes de suspender o serviço, as concessionárias devem notificar a instituição com antecedência mínima de 30 dias e apresentar alternativas para a regularização da situação. O descumprimento da medida sujeita a empresa prestadora do serviço a advertência, multa e, em caso de reincidência, outras sanções contratuais. A proposta altera a Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos e o Estatuto da Pessoa Idosa. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), ao Projeto de Lei 2874/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Apesar de concordar totalmente com o autor, o relator optou por um novo texto que inclui as medidas na legislação já existente. Gil cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra o quanto a qualidade dos serviços básicos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) impacta as condições de vida dos residentes. “Não é demais enfatizar o quanto a falta de água compromete a higiene e aumenta o risco de infecções e a interrupção de energia impacta na utilização de equipamentos médicos essenciais para a saúde dos residentes”, diz o relator. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que responsabiliza fabricantes por defeitos em veículos.

 

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2464/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para responsabilizar administrativamente os fabricantes de veículos por danos decorrentes de defeitos de fabricação. A proposta prevê que importadoras, montadoras e fabricantes de veículos e autopeças sejam responsabilizados administrativamente por danos causados a usuários, terceiros e ao meio ambiente em razão de falhas em projetos. “O projeto de lei traz ao ordenamento jurídico a solução para um problema que pode injustamente levar à punição administrativa do condutor, por infração pela qual não teve culpa ou responsabilidade”, afirmou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Conforme o projeto, caso seja comprovado que uma infração de trânsito ocorreu por defeito de fábrica, as penalidades serão aplicadas ao fabricante e não ao condutor. Emenda proposta pelo relator assegura ao fabricante o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos. “Ao consignar no CTB a responsabilidade administrativa do fabricante ou importador do veículo ou da autopeça, permite-se que a demanda seja levada diretamente à apreciação do órgão responsável, simplificando o processo e abreviando a decisão sobre o caso”, acrescentou Leal. Próximas etapas O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa para fornecer tecnologias assistivas a pessoas idosas.

 

Proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; texto continua em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Pessoas Idosas. O objetivo é fornecer tecnologias assistivas a pessoas idosas para promover sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.  O texto define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, a atividade e a participação da pessoa idosa na vida social. São exemplos de tecnologia assistiva órteses, próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, entre outros. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 2926/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “O projeto é conveniente e oportuno”, avaliou a relatora. “O programa tem como objetivo fornecer tecnologias que ajudam os idosos a se manterem independentes. Isso é crucial, pois a independência é um fator importante para a qualidade de vida na terceira idade”, acrescentou Nely Aquino. Gestão e financiamento O programa será gerido pelo governo federal, por meio de um conselho gestor, cuja composição será definida em regulamento pelo Poder Executivo. Deverão participar do conselho, entre outros, representantes de ministérios relacionados aos temas da saúde e da ciência e tecnologia, além dos conselhos nacionais da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.  O financiamento do programa será assegurado por dotações orçamentárias específicas da União; parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais; e contribuições de programas internacionais de apoio à terceira idade. Diretrizes Entre as diretrizes do programa estão:

• identificação e avaliação das necessidades individuais de cada pessoa idosa beneficiada;
• fornecimento de dispositivos e soluções de tecnologia assistiva adequados às necessidades identificadas;
• reabilitação da pessoa idosa e treinamento de seus cuidadores no uso eficaz das tecnologias assistivas;
• monitoramento e avaliação contínua da eficácia das tecnologias fornecidas.

O texto prevê ainda programas de capacitação para profissionais de saúde e tecnologia, visando garantir um atendimento qualificado e atualizado sobre as novas tecnologias assistivas disponíveis no mercado. Alterações  A relatora fez ajustes no projeto original para adequá-lo a leis já existentes – o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), harmonizando termos e definições.  Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.  Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria vale-táxi para idosos e mães em situação vulnerável.

 

Texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e prossegue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto, que estejam em situação de vulnerabilidade social. O vale garante o transporte de ida e volta até a unidade de saúde, hospital ou maternidade pública. Conforme a proposta, a unidade de saúde pública que atender o beneficiário do programa ficará responsável pela validação do Vale-Táxi Social. E também deverá fazer o cadastramento dos taxistas participantes, com identificação do veículo, nome do taxista, horário de trabalho e número do telefone para a chamada. A situação de vulnerabilidade dos beneficiários do Vale-Táxi Social será medida pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que considera variáveis do censo do IBGE. O IVS leva em conta a infraestrutura urbana do local onde a pessoa reside e a renda familiar, entre outros. Terão direito ao Vale-Táxi Social pessoas cujo IVS esteja entre 0,4 e 1, sendo 1 considerado extremamente vulnerável. Para aderirem ao programa, tanto beneficiários quanto taxistas devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Texto aprovado Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), ao Projeto de Lei 666/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). O relator aproveitou parcialmente o texto aprovado em 2023 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. “Além das doenças, a pessoa idosa frequentemente apresenta dificuldades em relação à mobilidade, tornando mais difícil o acesso aos meios de deslocamento”, destacou Medeiros. O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ampliou a ideia original do projeto para beneficiar também mães nos 18 meses após o início da gravidez. As despesas decorrentes do projeto deverão ser custeadas pelo Orçamento federal. A proposta, no entanto, não apresenta a análise do impacto financeiro-orçamentário. Tramitação A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta para agilizar acesso da mulher vítima de violência a cirurgia plástica no SUS.

 

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que visa agilizar o acesso da mulher vítima de violência a cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver sequelas de lesões provocadas por atos de violência.  Hoje, a Lei 13.239/15 já determina que são obrigatórias, nos serviços do SUS (próprios, contratados e conveniados), a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, com prioridade.  O texto aprovado altera essa lei, estabelecendo que, nesses casos, a mulher vítima de violência será encaminhada para a realização dos exames pré-operatórios após a indicação da necessidade de realização de cirurgia plástica pelo profissional de medicina. Em seguida, será encaminhada para a realização da cirurgia plástica reparadora, conforme classificação de risco e gravidade dos pacientes, salvo se for detectada alguma contraindicação para realização da intervenção após análise dos exames pré-operatórios. Texto aprovado O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 77/21, do ex-deputado Alexandre Frota, e apensados (PLs 3900/21, 4470/21 e 163/22).  O texto também altera a Lei Maria da Penha para incluir o direito da mulher vítima de violência à cirurgia plástica reparadora, com prioridade de atendimento no SUS, quando houver sequelas de lesões provocadas por atos de violência. “As cirurgias plásticas reparadoras constituem, frequentemente, recursos fundamentais para a recuperação da saúde física e mental das mulheres vítimas de violência”, afirmou Ana Pimentel.  Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Educação aprova projeto que cria programa para combater a pornografia infantil Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Proposta vai passar por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 516/21, que cria o programa “Infância Segura e sem Pornografia”, com regras para proteção da dignidade de crianças e adolescentes. A proposta determina que a administração pública federal e entidades privadas que recebam recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares, protejam a integridade física, psíquica e moral e a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Pelo texto, serviços e eventos públicos apoiados pelo poder público federal deverão observar as medidas propostas. Toda contratação pública deverá incluir cláusula de cumprimento do disposto, sob pena de rescisão unilateral por parte do poder público. Por outro lado, o projeto permite expressamente a divulgação de informações didáticas, científicas, biológicas e pedagógicas sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, desde que o conteúdo disponibilizado seja compatível e apropriado à idade e ao período pedagógico de crianças e adolescentes. O projeto define material pornográfico ou obsceno como o áudio, o vídeo, a imagem, o desenho e os textos que contenham imagem erótica de relação sexual ou que violem dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto, da ex-deputada Paula Belmonte (DF), foi aprovado com emenda do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que, após o debate na comissão, decidiu excluir o trecho que obrigava escolas públicas de educação básica a garantir acesso dos alunos à educação moral e cívica e religiosa, de acordo com as suas próprias convicções. Próximas etapas O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias