Proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; texto continua em análise na Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional de
Tecnologia Assistiva para Pessoas Idosas. O objetivo é fornecer tecnologias
assistivas a pessoas idosas para promover sua autonomia, independência,
qualidade de vida e inclusão social. O texto define tecnologia assistiva
como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias,
práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, a atividade e a
participação da pessoa idosa na vida social. São exemplos de tecnologia
assistiva órteses, próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, entre
outros. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino
(Pode-MG), ao Projeto de Lei 2926/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “O
projeto é conveniente e oportuno”, avaliou a relatora. “O programa tem como
objetivo fornecer tecnologias que ajudam os idosos a se manterem independentes.
Isso é crucial, pois a independência é um fator importante para a qualidade de
vida na terceira idade”, acrescentou Nely Aquino. Gestão e financiamento
O programa será gerido pelo governo federal, por meio de um conselho gestor,
cuja composição será definida em regulamento pelo Poder Executivo. Deverão
participar do conselho, entre outros, representantes de ministérios
relacionados aos temas da saúde e da ciência e tecnologia, além dos conselhos
nacionais da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. O financiamento do
programa será assegurado por dotações orçamentárias específicas da União;
parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais; e
contribuições de programas internacionais de apoio à terceira idade. Diretrizes
Entre as diretrizes do programa estão:
- identificação
e avaliação das necessidades individuais de cada pessoa idosa beneficiada;
- fornecimento
de dispositivos e soluções de tecnologia assistiva adequados às
necessidades identificadas;
- reabilitação
da pessoa idosa e treinamento de seus cuidadores no uso eficaz das
tecnologias assistivas;
- monitoramento
e avaliação contínua da eficácia das tecnologias fornecidas.
O texto prevê ainda programas de capacitação para
profissionais de saúde e tecnologia, visando garantir um atendimento
qualificado e atualizado sobre as novas tecnologias assistivas disponíveis no
mercado. Alterações A relatora
fez ajustes no projeto original para adequá-lo a leis já existentes – o
Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira
de Inclusão), harmonizando termos e definições. Próximos passos O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser
aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Lara Haje Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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