Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,
proposta que visa agilizar o acesso da mulher vítima de violência a cirurgia
plástica reparadora no Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver sequelas de
lesões provocadas por atos de violência. Hoje, a Lei
13.239/15 já determina que são obrigatórias, nos serviços do SUS (próprios,
contratados e conveniados), a oferta e a realização de cirurgia plástica
reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a
mulher, com prioridade. O texto aprovado altera essa lei, estabelecendo
que, nesses casos, a mulher vítima de violência será encaminhada para a
realização dos exames pré-operatórios após a indicação da necessidade de
realização de cirurgia plástica pelo profissional de medicina. Em seguida, será
encaminhada para a realização da cirurgia plástica reparadora, conforme
classificação de risco e gravidade dos pacientes, salvo se for detectada alguma
contraindicação para realização da intervenção após análise dos exames
pré-operatórios. Texto aprovado O texto aprovado é o substitutivo da relatora,
deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 77/21, do ex-deputado
Alexandre Frota, e apensados (PLs 3900/21,
4470/21 e 163/22). O texto também altera
a Lei
Maria da Penha para incluir o direito da mulher vítima de violência à
cirurgia plástica reparadora, com prioridade de atendimento no SUS, quando
houver sequelas de lesões provocadas por atos de violência. “As cirurgias
plásticas reparadoras constituem, frequentemente, recursos fundamentais para a
recuperação da saúde física e mental das mulheres vítimas de violência”,
afirmou Ana Pimentel. Próximos passos O projeto
será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei,
a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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