VIDANEWS - Bolsonaro sobe imposto de bancos para custear renegociação de dívidas do Simples Nacional.

 

Segundo o governo, aumento de 1 ponto percentual na alíquota de imposto de bancos vai gerar arrecadação de R$ 244 milhões .

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que eleva em 1 ponto percentual os impostos de bancos e instituições financeiras para custear a renegociação de dívidas de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28) e eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%. A nova alíquota entra em vigor em agosto. Segundo o Ministério da Economia, a ação vai manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244 milhões para o ano de 2022. Para ser convertida em lei, a MP terá que ser aprovada pelo Poder Legislativo nos próximos 120 dias. A edição da MP não foi bem recebida pelos bancos. Imediatamente após a publicação da medida, a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) publicou uma nota em que repudia o aumento da CSLL.   "No momento em que o mundo passa por uma grande crise, por conta da pandemia do Covid-19, é importante deixar claro que a alta de tributos pode impactar a inflação", informou a instituição. "No ano passado, o governo aumentou também a taxação dos bancos para desonerar o diesel e gás de cozinha. A medida adotada, neste momento, é totalmente  descabida uma vez que aumentará o custo do crédito em um momento de alta de juros." Prazo de adesão ampliado O prazo para que empresários enquadrados no Simples Nacional façam a adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos) foi prorrogado pelo governo federal no início da semana. Na segunda-feira (25), o governo anunciou que microempresas têm até 31 de maio para aderir ao programa. O prazo anterior se encerrava em 29 de abril. O Relp beneficia microempresas, incluídos os microempreendedores individuais e os empresários de pequeno porte, que sejam participantes do Simples Nacional e vai permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Leia também: Câmara aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400 O contribuinte terá desconto sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a dezembro de 2019, em seis modalidades do programa. O contribuinte que aderir ao Relp adotará uma das modalidades de pagamento, conforme apresente inatividade ou redução de receita bruta. O pagamento da entrada será calculado com base no valor da dívida consolidada, sem reduções. O parcelamento poderá ser feito em até oito prestações mensais e sucessivas, vencíveis do último dia útil do mês de maio de 2022 ao último dia útil do mês de dezembro. Leia também: Começa a valer o programa que parcela dívidas de microempresas Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 300, exceto no caso do MEI (Microempreendedor Individual), que poderá pagar R$ 50 ao mês. A correção será feita pela taxa Selic, incidente desde o mês seguinte ao da consolidação da dívida até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês em que houver a quitação da parcela. Empresas que não regularizarem débitos correrão o risco de ser excluídas do Simples Nacional.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso derruba veto e assegura recursos para infraestrutura do esporte educacional.

 

Parlamentares decidiram incorporar ao Orçamento a previsão de mais R$ 97,8 milhões para apoio ao desporto educacional recreativo e de lazer.

O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos analisados na sessão conjunta desta quinta-feira (28), rejeitando apenas o veto a dotações para o desporto educacional. Esses trechos serão incorporados à lei orçamentária. No veto parcial ao projeto de lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), convertido na Lei 14.303/22, os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer. O restante dos vetos foi mantido, atingindo um total de R$ 3 bilhões em despesas incluídas por meio de ajustes do relator-geral em emendas parlamentares e em despesas de emendas setoriais das comissões temáticas do Congresso. Segundo o governo, o corte foi necessário para acomodar “necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal”. Eletrobrás Sobre o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 1031/21, da desestatização da Eletrobras, o Senado concluiu a votação de dois dispositivos que tinham sido rejeitados pela Câmara em outra sessão, mas manteve o veto.Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a manutenção do veto foi acertada com a base aliada “porque existia uma noção equivocada quanto à extensão da execução do mandamento”. Startups Em outro destaque votado, do Novo, o Congresso manteve os vetos ao Projeto de Lei Complementar 146/19, sobre o marco legal das startups. A matéria foi transformada na Lei Complementar 182/21.Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente.Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)  Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Com nome e sobrenome, Base Aérea de Anápolis é patrimônio do Brasil.

 

O CONTEXTO abre uma série de reportagens alusivas ao cinquentenário da Base Aérea de Anápolis. 

A unidade, hoje uma das mais importantes da FAB, tem uma história rica e que se confunde com a da cidade. Sob o lema “Ordem e Progresso”, o Brasil passava em meados da década de 1960 e início da década de 1970, por período que ficou conhecido como a ditadura militar ou do regime de linha dura como se chamava na época.Um pouco antes, o então presidente Juscelino Kubistchek havia trazido a capital para o coração do País. Brasília, uma cidade planejada, sede do poder central. Era natural que essa mudança despertasse a necessidade de que a nova capital teria que ter uma proteção e essa proteção seria por terra e ar, já que no planalto central não há proximidade com o mar. No final da década de 1960, teve início o projeto visando a implantação de uma base da Força Aérea Brasileira (FAB), que seria o marco de apoio à missão de defesa aeroespacial que, então, se desenhada para o País.A partir de então, foram feitas várias prospecções, para se buscar o lugar onde a unidade estratégica fosse se instalar.No dia 10 de agosto de 1969, o então ministro da Aeronáutica, marechal do ar Márcio de Souza e Mello (nome hoje dado ao complexo principal da BAAN), anunciou a cidade escolhida: era Anápolis.A escolha, segundo relatos históricos, teve dois fatores determinantes: a localização estratégica, inclusive, devido à proximidade de Brasília; e o clima, favorável para a realização de operações aéreas.Dessa forma, iniciava-se a “gestão” do projeto da primeira unidade de interceptação da América do Sul, com a missão principal de apoiar a defesa do espaço aéreo brasileiro e, em especial, a defesa da capital da República.No dia 10 de março de 1970, nove meses depois, a Aeronáutica anunciava que o avião a ser utilizado na missão seria o F-103 Mirage, moderno caça francês e a primeira aeronave supersônica incorporada pela FAB.Em 09 de fevereiro de 1972, foi ativado o Núcleo da Primeira Ala de Defesa Aérea (Nulada). Nessa mesma época, começaram a surgir as primeiras edificações do complexo aeronáutico, assim como das residências dos militares.No dia 05 de abril de 1972, houve uma solenidade na Base Aérea e, para alguns historiadores, essa é considerada a data de aniversário da unidade. Muito embora, há registros de que o aniversário seria no dia 23 de agosto daquele mesmo ano, quando se deu a conclusão da pista de pousos e decolagens.Datas a parte, a BAAN teve, a partir de então, marcos importantes, como a criação 1º GDA- Grupo de Defesa Aérea, que abrigou o Esquadrão Jaguar.Voltando um pouco na história, não há como passar em branco o papel dos pioneiros da aviação de caça no Brasil, que foram chamados de “Dijon Boys”, os pilotos que foram à cidade de Dijon, na França, fazer treinamento e receber as primeiras unidades do F-103 Mirage. Em 2010, o CONTEXTO registrou a visita de parte desse grupo, que veio à Base Aérea de Anápolis para a solenidade de inauguração do Monumento Mirage, bem na entrada do complexo, à margem da BR-414. Na ocasião, estavam presentes: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Ivan Moacyr da Frota, Coronel-Aviador Jorge Frederico Bins, Coronel-Aviador Ivan Von Trompowski Douat Taulois, Coronel-Aviador Thomas Anthony Blower e Coronel-Aviador José Isaías Villaça. Fizeram parte também do time dos Dijon Boys: Coronel Aviador Antônio Henrique Alves dos Santos, Tenente Coronel Aviador Ivan Moacir da Frota, Major Aviador Ronald Eduardo Jaeckel e Major Aviador Lúcio Starling de Carvalho.A Base Aérea de Anápolis, devido a sua importância estratégica e operacional, foi também escolhida para abrigar, a partir de 18 de janeiro de 2000, o 2º/6º Grupo de Avião, com as modernas aeronaves R 99, na época, integrando o programa Sistema de Proteção da Amazônia.A BAAN também encorpou um grupamento de artilharia antiaérea e, mais recentemente, incorporou os gigantes KC-390 Millenium, produzidos pela Embraer. A aeronave multimissão, inclusive, já participou de importantes atividades sociais no Brasil e mesmo no exterior. Recentemente, inclusive, o KC-390 trouxe brasileiro que estavam na região de guerra entre a Rússia e a Ucrânia.Agora, a expectativa é que este ano, cheguem os primeiros Gripen, produzidos pela SAAB, da Suécia, a nova geração de caças com alta tecnologia. Daí, é mais uma história que vai se abrir no livro da BAAN.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL Congresso derruba vetos a recursos para modernização e infraestrutura de esporte.

 

Congresso derruba vetos a recursos para modernização e infraestrutura de esporte.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (28), uma parte do Veto 11/2022 do presidente Jair Bolsonaro a itens do Orçamento da União para 2022 (Lei 14.303, de 2022). Ele havia cortado R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias. Os itens que tiveram os vetos derrubados são ligados ao ministério da Cidadania.Com a derrubada de dois dos 235 dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente, fica valendo a previsão de despesas do projeto do Congresso para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. As dotações restauradas, do Ministério da Cidadania, têm o valor de R$ 87, 9 milhões. O dinheiro deve ser usado para instalar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como locais e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos. Essas áreas e equipamentos incluem, por exemplo, quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas semiolímpicas, academias de ginástica ao ar livre e parques infantis. Corte Os vetos aos dispositivos restantes, no total de 233, foram mantidos. A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).Os vetos alcançaram 138 ações, mas o programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justificou o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram o valor das despesas com o pagamento de pessoal e dos encargos sociais. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto”, argumentou o chefe do Executivo.Acordo MSegundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), houve um acordo pela manutenção dos itens do Veto 11, porque a votação desse veto era importante para que pudessem ser votados projetos do Congresso que liberam recursos para áreas como o Plano Safra. Os ajustes em áreas específicas devem ser feitos nesses projetos do Congresso.— Houve a seguinte negociação: na manutenção do Veto 11, há o compromisso do Governo de recomposição, num acordo fechado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com lideranças do setor, para a manutenção, o retorno dos recursos de Embrapa, de investimentos setoriais que garantam à agricultura brasileira o bom funcionamento. Então, isso está absorvido nessas consequências por esse acordo.O vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado (PP-BA), explicou que a manutenção do veto era essencial para que o governo pudesse garantir o Plano Safra e a recomposição salarial de algumas categorias de servidores públicos sem estourar o teto de gastos.Já o vice-líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) afirmou que o veto retirou recursos de áreas como saúde, assistência social, meio ambiente e educação para depois aumentar, por meio de outro projeto, o dinheiro pra propaganda.— Para políticas sociais tem teto; para a política eleitoreira de Bolsonaro, não – criticou o deputado.(Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - Menino de 7 anos é flagrado em motel com a mãe e mais 3 pessoas.

 

Policiais foram ao local após os envolvidos se recusarem a pagar a conta do motel. Um dos homens tinha mandado de prisão.

Um menino de 7 anos foi flagrado pela Polícia Militar dentro de um quarto de motel com a mãe e outras três pessoas – dois homens e uma mulher – na Candangolândia, região do Distrito Federal, na noite de quinta-feira (28).A polícia foi chamada ao motel porque os adultos se recusavam a pagar a conta do estabelecimento. No local, uma funcionária informou que, durante a discussão sobre os gastos do grupo, havia visto uma criança no quarto. Os militares do 25º Batalhão entraram no aposento e confirmaram que o menino estava lá. Leia também: Em depoimento, homem que agrediu adolescente no DF diz sofrer de depressão e ansiedade No quarto, os policiais encontraram indícios de que o grupo havia consumido bebidas alcoólicas. A princípio, segundo os militars, a criança não presenciou nenhuma cena de sexo, mas contou que viu um dos homens tentando beijar a mãe dele."O menino estava muito assustado, com o olhar assusado e com fome. Os policiais pagaram um sanduíche pra ele e tiraram ele de perto [do motel]", informou o porta-voz da PMDF, major Michello Bueno. Um dos homens tinha mandado de prisão em aberto. Todos foram conduzidos à delegacia para autuação. O Conselho Tutelar acompanha o caso.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Primeiro-ministro das Ilhas Virgens Britânicas é detido em Miami.

 

Andrew Fahie foi preso após negociar entrada de drogas nos Estados Unidos com agentes disfarçados de traficantes.

O primeiro-ministro das Ilhas Virgens Britânicas, Andrew Fahie, e o diretor de portos do mesmo arquipélago caribenho, Oleanvine Maynard, foram presos nesta quinta-feira (28) em Miami, nos Estados Unidos, por suposto "contrabando de cocaína e lavagem de dinheiro", segundo informou o governador do território britânico ultramarino, John Rankin."É meu dever como governador informar que nesta manhã o honorável primeiro-ministro Fahie foi preso em Miami sob acusações relacionadas a conspiração para importar substância controlada e lavagem de dinheiro", disse Rankin em comunicado. Por se tratar da prisão de um cidadão britânico, o governo dos Estados Unidos informou o Reino Unido dessa prisão "como parte do processo habitual seguido quando um cidadão britânico é preso no exterior", acrescentou o governador. Fahie e Maynard, que segundo o jornal Miami Herald estavam no sul da Flórida participando do Seatrade Cruise Global, o principal evento global para a indústria de cruzeiros, foram detidos no Aeroporto Executivo de Miami-Opa locka por agentes federais disfarçados.Os dois foram presos depois de se encontrarem com agentes da DEA (agência de repressão e controle de narcóticos dos EUA) que se faziam passar por traficantes de cocaína mexicanos.A dupla foi ao aeroporto na manhã desta quinta-feira para conferir um carregamento suspeito de 700 mil dólares (R$ 3,4 milhões) em dinheiro em um avião que acreditavam ter como destino as Ilhas Virgens Britânicas, disseram as autoridades ao Miami Herald.Agentes da DEA e da agência do Departamento de Justiça americano dedicada à luta contra o contrabando e o uso de drogas nos EUA se passaram por membros do cartel mexicano de Sinaloa. Fahie e Maynard são acusados ​​de conspirar para importar cocaína para os EUA e lavagem de dinheiro e devem comparecer a um tribunal de Miami na tarde desta sexta-feira (29) junto com outro detido, acrescentou o jornal.Trata-se de Kadeem Maynard, filho do diretor de portos das Ilhas Virgens Britânicas, que também foi preso hoje em conexão com um caso da DEA, mas não em Miami, disseram as autoridades à mesma publicação.Como essa é uma investigação em andamento nos EUA, o governador das Ilhas Virgens Britânicas declarou que não tem mais informações sobre a prisão e não pode fazer mais comentários.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Distribuidora privatizada pela Petrobras vende a gasolina mais cara do Brasil.

 

Vibra cobra R$ 8,999 por litro do combustível aditivado em quatro postos e R$ 8,599 pelo produto comum em dois estabelecimentos.

Os postos de combustíveis com a gasolina mais cara do Brasil têm a bandeira Vibra em comum. A marca, que assumiu o controle da BR Distribuidora após a privatização, conta com mais de 8.000 estabelecimentos que mantêm a antiga identidade visual e o símbolo "BR" em seus letreiros.De acordo com o último relatório semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor de R$ 8,999 é o mais alto cobrado pelo litro do combustível aditivado no país. As cobranças são feitas para os motoristas em postos localizados nos bairros da Santa Cecília (3) e de Higienópolis (1), na capital paulista, e na cidade do Guarujá (1), no litoral de São Paulo. Nos cinco estabelecimentos, o simples ato de encher um tanque de 58 litros, como o da Fiat Strada, carro mais vendido do Brasil no mês de março, sai por nada menos do que R$ 521.94, valor que corresponde a 43% do salário mínimo atual, de R$ 1.212. Chama ainda atenção o fato de que o valor de venda do combustível aditivado pela Vibra em alguns dos postos chega a ser 20% superior ao praticado em estabelecimento bandeirados presentes no mesmo bairro.Em um dos casos, um posto de bandeira Vibra situado na av. Angélica, no bairro da Santa Cecilia (SP), cobra um valor 21,6% maior em relação a uma unidade da Ipiranga localizada no mesmo logradouro, a apenas 270 metros de distância, onde a gasolina aditivada custa R$ 7,399 por litro. No caso da gasolina comum, cujo preço médio do litro alcançou R$ 7,270 na semana passada, o maior nível desde 2013, o valor máximo encontrado pela ANP foi de R$ 8,599. Os dois estabelecimentos com tal cobrança também estão na cidade de São Paulo e têm a bandeira da Vibra.Carla Ferreira, pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo), explica que o "fatiamento" da Petrobras com a privatização das refinarias e da distribuição vai em sentido oposto ao das grandes petroleiras no mundo. Para ela, o movimento tira do mercado uma referência estatal na composição de preço dos combustíveis no Brasil."A BR funcionava como uma espécie de balizadora do mercado de combustíveis e conseguia ser um ator de referência para marcar preço e ganhava também na quantidade vendida. [...] Com isso, ela forçava os outros players privados a estabelecer também preços mais baixos", diz a pesquisadora ao citar a participação da antiga BR no mercado de combustíveis. De acordo com Carla, a saída da Petrobras do campo de distribuição faz com que três empresas privadas detenham quase dois terços da venda da gasolina. "Se três companhias dominam 60% do mercado, a gente tem estabelecido um oligopólio privado e a referência de preço fica muito mais alta", diz a pesquisadora do Ineep.Ao citar o caso específico das refinarias, Carla destaca que a privatização dos grupos torna a concorrência muito baixa. Ela recorda que a Refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida pela Petrobras ao fundo de investimento árabe Mubadala, já comercializa a gasolina a um preço maior do que o da Petrobras. "Antes do último reajuste, a gente observou que os preços médios dos combustíveis na Bahia lideravam as altas no relatório da ANP", afirma Carla.Em nota encaminhada ao R7, a Vibra afirma que os postos revendedores são empresas distintas e que "a precificação é livre nos diversos mercados e cada revendedor tem níveis de formação de custo dos produtos e de competitividade diferentes, levando a uma diferenciação nos preços praticados nas bombas em todo Brasil"."A empresa ressalta também que preza pelas melhores práticas comerciais em seus negócios e que a composição do preço do combustível sofre influência de diversos fatores, como o local do posto de combustíveis, a modalidade de transporte para a entrega e a concorrência na região, entre outros", completa o texto.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso derruba veto e assegura recursos para infraestrutura do esporte educacional.

 

Parlamentares decidiram incorporar ao Orçamento a previsão de mais R$ 97,8 milhões para apoio ao desporto educacional recreativo e de lazer.

O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos analisados na sessão conjunta desta quinta-feira (28), rejeitando apenas o veto a dotações para o desporto educacional. Esses trechos serão incorporados à lei orçamentária. No veto parcial ao projeto de lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), convertido na Lei 14.303/22, os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer. O restante dos vetos foi mantido, atingindo um total de R$ 3 bilhões em despesas incluídas por meio de ajustes do relator-geral em emendas parlamentares e em despesas de emendas setoriais das comissões temáticas do Congresso. Segundo o governo, o corte foi necessário para acomodar “necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal”.Eletrobrás Sobre o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 1031/21, da desestatização da Eletrobras, o Senado concluiu a votação de dois dispositivos que tinham sido rejeitados pela Câmara em outra sessão, mas manteve o veto.Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a manutenção do veto foi acertada com a base aliada “porque existia uma noção equivocada quanto à extensão da execução do mandamento”. Startups Em outro destaque votado, do Novo, o Congresso manteve os vetos ao Projeto de Lei Complementar 146/19, sobre o marco legal das startups. A matéria foi transformada na Lei Complementar 182/21.Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente.Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - BASE AÉREA CAÇA GRIPEN

 

Base Aérea na expectativa da chegada do primeiro caça Gripen.

Lá no começo da década de 1960, o então presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Mounir Naoum, foi convidado para uma reunião no comando da Aeronáutica, em Brasília. Naquela reunião, a Força Aérea anunciou o interesse de instalar uma Base Aérea no Município de Anápolis. Ainda, naquela época, não se sabia que aeronave viria para a unidade projetada. Mas, já se tinha o objetivo de que essa unidade, próxima da nova capital do País, teria missões importantes na sua linha do tempo, sobretudo, para a preservação da soberania do espaço aéreo nacional. O voo, porém, foi muito mais alto. Suspeito de traficar na porta de casa é preso pela CPE Na noite da última quarta-feira, 27, a Acia realizou uma reunião especial para comemorar os 50 anos da Base Aérea de Anápolis, com a presença do atual comandante, o coronel aviador Renato Leal Leite. O encontro foi presidido pelo presidente Álvaro Otávio Dantas Maia e teve a presença do brigadeiro Bragança, que foi também comandante da unidade. Embora nascido no Ceará, o comandante veio ainda criança para Anápolis e, como militar da Força Aérea Brasileira, serviu por quatro vezes na unidade que agora tem o seu comando. E, diga-se de passagem, não é uma unidade qualquer, uma vez que a BAAN pode até não ser o maior complexo da aeronáutica, mas, certamente, é hoje a base de maior capacidade e abrangência operacional, abrigando importantes grupamentos. Só para se ter uma ideia, estão sob o “guarda-chuva” operacional da Base Aérea de Anápolis o 1º GDA- Primeiro Grupo de Defesa Aérea, o Esquadrão Jaguar, que operou as três gerações das aeronaves de calça Mirage e em breve será o braço operacional do novo caça Gripen; o 2º/6º GAv- Segundo Esquadrão do Sexto Grupo de Aviação, também chamado de Esquadrão Guardião, que pera com as aeronaves E-99, equipadas com modernos radares. Ainda, o 1º/6º GAv- Primeiro Esquadrão do 6º Grupo de Aviação, o Esquadrão Carcará, uma das unidades de reconhecimento da FAB que opera com aeronaves R-35ª; o 1º GTT- Primeiro Grupo de Transporte de Tropa, chamado de Esquadrão Zeus, que operacionaliza as missões com a aeronave multimissão KC-390 Millenium e, finalmente, o 3º GDAAe- Terceiro Grupo de Defesa Antiaérea. Estrutura e investimentos De acordo com o coronel aviador Renato Leite, ao longo dos últimos anos, a Base Aérea recebeu e continua recebendo investimentos para fazer frente aos novos desafios, sobretudo, em relação ao recebimento das novas aeronaves: o gigante KC-390, fabricado pela Embraer; e o caça sueco Gripen, fabricado pela SAAB, da Suécia. Em entrevista à imprensa, o comandante informou que a chegada do Gripen deve ocorrer agora no segundo semestre desse ano, sendo que ainda não foi dada uma data precisa para essa chegada, aguardada com muita expectativa não apenas pelos militares da Base Aérea, mas pela sociedade local, que já havia se acostumado com aeronaves cruzando os céus e rompendo a barreira do som.Conforme ainda o comandante, os investimentos já feitos e os que estão ainda para se realizar no complexo da BAAN, deve chegar próximos à casa de R$ 150 milhões.Na reunião, o coronel Renato Leite brincou dizendo que na FAB há uma espécie de ditado que diz: “Quer que dê certo, joga em Anápolis”.Essa máxima tem muito sentido, já que o histórico da BAAN e a sua expansão ao que é hoje, ao longo de cinco décadas, mostra que efetivamente muita coisa deu certo.No relato, o comandante também abordou o papel social da aeronáutica, citando como exemplo a operação que resgatou brasileiros do epicentro do Covid-19, em Wuhan, na China. Inclusive, os repatriados ficaram em quarentena numa mega estrutura montada nos hotéis da base.Também as operações de apoio humanitário ao Haiti, ao Líbano, o transporte de medicamentos e oxigênio na pandemia e, mais recentemente, o repatriamento de brasileiros que estavam na Polônia, saídos da zona de guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Sem contar, as operações de abordagem de aeronaves fazendo transportes ilícitos, como de drogas, inclusive, no período noturno e os serviços realizados pelos aviões radares, com resultados para vários segmentos. Tudo, com participação da BAAN. Durante a reunião, foi exibido um vídeo institucional da Base Aérea de Anápolis, o qual termina com uma frase: “Transformando sonhos em capacidade operacional”.É uma leitura recente, mas que agrega toda a história dos 50 anos da unidade. E uma história que não cessa.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLN 2/2022

 

Governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação.

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. O texto também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias. Agora, o projeto segue para a sanção.O projeto, aprovado em março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi alvo de novas alterações durante a votação na sessão do Congresso. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), incluiu emenda para permitir a doação de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública a entidades privadas com contrapartida em ano eleitoral, desde que não seja feita nos três meses que antecedem a eleição. O PLN 2/2022 altera a LDO de 2022 (Lei 14.194, de agosto de 2021). De acordo com a proposição, o Poder Executivo não precisa compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural. Pela regra anterior, a compensação precisaria ocorrer por meio de aumento de receitas ou redução de despesas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou em março Lei Complementar 192, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com base em alíquota fixa por volume comercializado. O projeto também isenta os combustíveis da cobrança de PIS e Cofins ao longo deste ano, o que deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 16,59 bilhões em tributos federais, de acordo com o Ministério da Economia. Precatórios A maior parte dos dispositivos do PLN 2/2022 busca regular o pagamento de dívidas judiciais. O texto exige uma programação orçamentária específica para que o contribuinte possa usar precatórios para quitar dívidas com o poder público. A mesma regra vale para o encontro de contas entre as pessoas jurídicas de direito público. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) deve informar o limite para o pagamento de precatórios e os órgãos centrais de planejamento e orçamento do Poder Judiciário devem indicar a relação dos precatórios a serem pagos em 2022. Após o recebimento dessas informações, a SOF deve ajustar as dotações destinadas ao pagamento de precatórios, por meio da abertura de créditos adicionais. O relator fez uma alteração em plenário para atualizar dispositivo que trata do índice de correção monetária dos precatórios para adequá-lo às regras atuais previstas na Constituição e em novo entendimento do Conselho Nacional de Justiça. Bloqueio O texto original do PLN 2/2022 admitia o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias (definidas pelo Poder Executivo), além das emendas de Comissão e de relator-geral do Orçamento. Após a análise da CMO, foi mantida apenas a previsão de bloqueio para as dotações discricionárias. Na visão do relator, o projeto não tira nenhuma atribuição do Congresso com relação ao Orçamento. Fundo Eleitoral O PLN 2/2022 também dispensa o governo de suplementar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na LDO em vigor, o Fundo Eleitoral tem uma previsão de R$ 5,7 bilhões. No entanto, a Lei Orçamentária de 2022 apresenta um valor inferior, de R$ 4,9 bilhões. A diferença é de R$ 800 milhões. "Tal suplementação teria que ocorrer mediante redução de outras despesas primárias discricionárias, com prejuízo ao financiamento de políticas públicas", justificou o Poder Executivo. Mudança Durante a análise na sessão do Congresso, o relator, senador Carlos Fávaro, alterou o projeto para autorizar a doação de doação de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública a entidades privadas com contrapartida em ano eleitoral. Segundo o senador, a lei veda essa distribuição gratuita, sem contrapartida, em ano de eleição, mas a proibição tem sido estendida às doações onerosas, aquelas que têm uma contrapartida da entidade privada.A emenda autoriza essas doações onerosas em ano eleitoral, desde que sejam feitas até 3 meses antes das eleições. De acordo com o senador, a emenda não muda nenhuma regra vigente, apenas esclarece um ponto sobre o qual havia dúvida por parte de alguns gestores.— Nós estamos simplesmente resguardando aqui a possibilidade de manter a legislação eleitoral vigente. Esclarecendo que os convênios, por exemplo, para a entrega de máquinas, equipamentos, fruto de emenda parlamentares, possam cumprir a legislação eleitoral desde que a doação ocorra pelo menos de três meses antes da eleição.A mudança foi criticada por parlamentares, que questionaram a alteração nas regras em ano de eleição. Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) o que a emenda faz é alterar a interpretação de uma legislação eleitoral.— Hoje, quem quiser doar para uma entidade privada recairia numa vedação da lei das eleições. A alteração vai permitir, por exemplo, que uma Prefeitura doe um trator para uma associação de candidato a deputado. É um absurdo a gente fazer isso! Não tenho nada contra as entidades que corretamente ali fazem uso de bens. Agora, nós permitirmos que um prefeito doe um bem para a entidade de um candidato faltando três meses da eleição é, sim, interferir na interpretação da legislação eleitoral às vésperas da eleição — criticou.(Fonte: Agência Senado)