NOTICIAS GERAL- ALVARÁ

Alvarás sanitários têm tem prazo de validade prorrogado

Foi publicada no Diário Oficial do Município que circula nesta quinta-feira, 25/03, a Portaria nº 033/2020, que prorroga a validade do Alvará de Licença Sanitária. A medida vale para todas aquelas atividades que estão sujeitas ao controle sanitário, no âmbito do Município de Anápolis.A Portaria, no seu artigo 1º, estabelece a prorrogação do prazo de validade do Alvará de Licença Sanitária e Alvará de Vigilância Sanitária Veicular, para as atividades, veículos e/ou estabelecimentos que já se encontram devidamente licenciados, em funcionamento e cuja renovação da licença é obrigatória.Assim, os estabelecimentos e atividades que tiverem seu alvará de licença sanitária com vencimento até o dia 31 de março de 2020, a validade da mesma será prorrogada por 30 dias. A Portaria, entretanto, não será aplicada aos estabelecimentos que estejam iniciando o exercício de suas atividades.Baixada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Portaria e seus efeitos foram justificados pela classificação da Organização Mundial de Saúde da pandemia do novo coronavírus e as medidas que foram tomadas em nível municipal e estadual pelos decretos de emergência em saúde pública. O Alvará de Licença Sanitária tem validade de um ano a partir da data de emissão e deve ser renovado por períodos iguais e sucessivos. A prorrogação, por 30 dias, contribui com os setores econômicos envolvidos, bem como contribui com as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID-19 no Município.( Fonte Jornal Contexto)

NOTICIAS GERAL-ECONOMIA

Saiba quem terá direito a receber os R$ 600 de ajuda do Governo Federal

Na noite da última quinta-feira, 26/03, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 600 aos trabalhadores informais impactados pela pandemia do coronavírus. O benefício será pago pelo período de três meses e poderá ser acessado por trabalhadores que cumpram os requisitos definidos. O texto já foi encaminhado para o Senado, que deve votar a proposta já na próxima segunda-feira (30), por meio de sessão remota.A medida atende o setor informal que vem sofrendo com a grave crise. No turismo, os artesãos, ambulantes, guias de turismo, motoristas, entre outros, que dependem da atividade turística e se encaixem no que diz o texto, poderão ser atendidos e contar com o dinheiro durante esse período de dificuldade.A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família e será operacionalizado e pago por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a aprovação deste projeto mostra o compromisso do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro em garantir dignidade a milhões de brasileiros que vivem na informalidade e que são os grandes prejudicados pela paralisação do País.“Neste cenário, o Turismo é um dos mais impactados e temos trabalhado em todas as frentes para garantir a sobrevivência do setor neste momento tão difícil e assegurar condições para que, em breve, ele volte a crescer como vínhamos observando ao longo de 2019”, completou o ministro.Quem terá direito-Segundo o texto aprovado na Câmara, têm direito ao pagamento os trabalhadores que se encaixarem nos seguintes critérios:– for maior de 18 anos;– não tenha emprego formal;– não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado nos termos do § 1o, o Bolsa Família;– renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;– que no ano de 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e exerça atividade na condição de:a) microempreendedor individual (MEI), b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, ou c) trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito inciso IV, até 20 de março de 2020.Informações do Governo Federal- Ministério do Turismo

ENEL DISTRIBUIDORA DE GOIÁS

ENEL VAI OFERECER OPÇÃO DE AUTO LEITURA PARA CLIENTES DE GOIÁS 

• Com isso, empresa conseguirá reduzir número de equipes nas ruas, protegendo clientes e colaboradores 

Goiânia, 26 de março de 2020 – A Enel Distribuição Goiás está adaptando seus sistemas para que os clientes comerciais e residenciais possam realizar a autoleitura de seus medidores, a exemplo do que já é feito pelos clientes rurais. A alternativa será disponibilizada durante este período crítico de avanço da pandemia do Coronavírus e permitirá que a Enel reduza o número de equipes nas ruas, protegendo clientes e colaboradores.  "Por meio da autoleitura, o cliente poderá informar à distribuidora, em data e canal determinados, a leitura mostrada no medidor, informação esta que será utilizada pela Enel para proceder o faturamento do serviço”, explica a responsável de Operações Comerciais da Enel Goiás, Alessandra Koslowski. Segundo ela, clientes que não quiserem aderir à autoleitura continuarão sendo cobrados pela média de consumo dos últimos 12 meses, conforme regra estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Quem for faturado pela média tem a garantia de que, ao fim do período, se houver diferença entre o que foi faturado e o que realmente foi consumido, esses valores serão compensados na conta de energia. Em relação aos clientes industriais, 95% deles já é medido por meio de medição remota, sem visita a campo. Os outros 5% continuarão a contar com o serviço de leitura, ou poderão também optar pela autoleitura.  Quanto às contas de março, que foram faturadas pela média de consumo, Alessandra enfatiza que eventuais diferenças entre o faturado e o consumido serão compensadas nas próximas faturas.  Ela observa, ainda, que não há impactos na prestação do serviço de fornecimento de energia. "A Enel Distribuição Goiás permanece com todos os serviços essenciais de manutenção da rede e atendimento emergencial e tem adotado uma série de medidas para assegurar aos consumidores a continuidade das operações da empresa”, diz.  Cadastro atualizado A companhia ressalta a importância de que os clientes mantenham o cadastro atualizado, já que as contas de energia serão disponibilizadas por meios digitais. Para atender essa demanda, a empresa reforçou o atendimento em todos os seus canais digitais, que funcionam 24 horas por dia.   Os clientes podem baixar gratuitamente o aplicativo Enel Goiás para Android (http://bit.ly/2yVF6Nd) e IOS (https://apple.co/2MyhjVr) e ter acesso a serviços como cadastro de conta em débito automático e conta por email, além de solicitar segunda via da conta, consultar débitos ou informar falta de energia. Além disso, os clientes podem entrar em contato com a companhia pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e Twitter (@enelclientesbr), ou facilmente acessando sua conta pelo Whatsapp Elena, enviando um “Olá” para o número (21) 99601-9608 ou ainda pela Central de Atendimento 0800 62 01 96 -Corte de energia Na última terça-feira (24), a Enel Brasil anunciou que adotou imediatamente as medidas extraordinárias anunciadas pela Aneel. Além da leitura pela média, foram suspensos os cortes no fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais (rurais e urbanos) e serviços essenciais durante os próximos 90 dias. Neste momento crítico para todo o País, a Enel não tem medido esforços para garantir a qualidade do fornecimento de energia que chega às residências. A companhia tem atuado com responsabilidade junto a colaboradores e parceiros, adotando cuidados de higienização adicionais para os trabalhadores de campo, do call center e dos centros de controle. Sobre a Enel Distribuição Goiás A Enel Distribuição Goiás, subsidiária da multinacional italiana Enel, serve a 237 municípios do Estado de Goiás, abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km². A Região Metropolitana de Goiânia representa a maior concentração do total de 3 milhões de clientes atendidos pela companhia. ( Fonte Diretoria de comunicação)