CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto concede a indígenas titulação somente de terras homologadas pela Funai.

 

Pelo texto, terras meramente ocupadas não garantem titulação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2454/24 dá aos povos indígenas a titulação somente das terras devidamente reconhecidas e homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após 1988. Pela proposta, o mero reconhecimento ou a ocupação de terras indígenas não garantem a titulação. A proposta, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e do deputado Helio Lopes (PL-RJ), não produz efeitos sobre terras contestadas, que só deixarão esse status se houver decisão judicial irrecorrível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Direitos Segundo o projeto, os indígenas que receberem o título de propriedade terão garantidos todos os direitos reais sobre a terra, como o usufruto, a habitação, o penhor e a concessão. Os autores da proposição argumentam que só com a titularidade e a fruição de direitos sobre a propriedade os povos indígenas poderão se desenvolver economicamente. “Os Yanomami brasileiros viveriam na penúria se recebessem ‘royalties’ pela exploração consciente, com manejo e outros aspectos que a exploração de ouro exige?”, questionam os parlamentares no texto que acompanha o projeto. Segundo eles, é o direito da população gerir seus recursos, viver de suas terras e sair da dependência de programas assistenciais. O acesso aos meios e à tecnologia dos grandes centros, na visão de Silvia Waiãpi e Helio Lopes, tampouco impediria os povos indígenas do Brasil de preservar sua cultura. De acordo com a proposta, o presidente da República terá 60 dias para editar regulamento de entrega da titulação das terras homologadas aos indígenas que nela vivem e outros 60 dias para entregar o título, sob pena de crime de responsabilidade. As questões indígenas para além das controvérsias Marco temporal Atualmente, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas está contido na Lei 14.701/23. Basicamente, o texto estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Entretanto, essa questão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a lei contraria decisão do tribunal. Lei estabelece marco temporal para terras indígenas, mas o tema ainda vai ser julgado no STF Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

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CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos.

 

Proposta também afeta novos prédios públicos; objetivo é contribuir para melhorar o ar nas cidades brasileiras.

O Projeto de Lei 2400/24 torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e novos empreendimentos habitacionais subsidiados com recursos públicos. A proposta também autoriza incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para edifícios ou unidades residenciais privadas que adotem a cobertura vegetada. O texto estabelece que o não cumprimento da obrigação só possa ser justificado mediante a apresentação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em engenharia, arquitetura ou urbanismo, que ateste a impossibilidade técnica ou jurídica da instalação de cobertura vegetada. O autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), afirma que a iniciativa contribui para a solução de diversos desafios ambientais e urbanísticos que afetam as cidades brasileiras. “A vegetação dessas coberturas pode melhorar a qualidade do ar, por meio da filtragem de poluentes e de partículas em suspensão. Cite-se, ainda, o papel relevante que essas estruturas podem desempenhar na gestão das águas pluviais”, afirmou. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Codego e indústrias unem forças na campanha de prevenção a incêndios.

 

 campanha “Onde há fumaça, há fogo e muitos problemas” não apenas alerta sobre os riscos, mas também orienta sobre como prevenir incêndios.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e as indústrias dos distritos industriais administrados pela estatal lançaram uma campanha de conscientização em parceria com os Bombeiros, visando prevenir incêndios e alertar a população sobre os riscos das queimadas. Intitulada “Onde há fumaça, há fogo e muitos problemas”, a iniciativa se torna ainda mais relevante neste ano, marcado pelo calor intenso e a prolongada seca, que têm intensificado a ocorrência de incêndios. Os incêndios florestais estão diretamente relacionados ao aquecimento global e ao aumento das ondas de calor, impactando negativamente os ecossistemas e reduzindo a capacidade de adaptação da natureza. As consequências do fogo descontrolado são alarmantes: destruição de bens, maquinários, postes de eletricidade e equipamentos de comunicação. Recentemente, um incêndio no Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia afetou a rede que abastece água ao local, enquanto uma queimada próxima à subestação da Equatorial em Anápolis interrompeu temporariamente a distribuição de energia. Além dos danos materiais, os incêndios também comprometem a qualidade do ar, provocando doenças respiratórias e gerando prejuízos financeiros significativos, que incluem multas ambientais e queda na assiduidade dos colaboradores. A Codego já adotou diversas medidas preventivas, mas destaca a importância da ação antecipada para evitar o início das queimadas. É importante ressaltar que, para realizar queimadas controladas, é necessária autorização do órgão ambiental estadual, que pode ser solicitada online pelo site www.intra.secima.go.gov.br/weblicencas. As principais orientações para a prevenção de incêndios e queimadas incluem:

1.    Controle de Lixo e Entulhos: Mantenha a área livre de materiais combustíveis.

2.    Práticas Sustentáveis: Evite o uso do fogo para limpeza, substituindo por métodos mais seguros.

3.    Construção de Aceiros: Proteja edificações com faixas limpas de vegetação de pelo menos 3 metros de largura, complementadas por uma borda roçada de 12 metros.

4.    Manutenção de Áreas: Deixe faixas limpas sob fiações elétricas e postes, e exija que terrenos vizinhos sejam mantidos.

5.    Distância de Vegetação: Não permita que veículos e maquinários fiquem próximos a áreas com vegetação seca.

6.    Treinamento de Equipes: Mantenha equipes prontas e estabeleça convênios de ajuda mútua com empresas vizinhas. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Torcida do Flamengo perde a paciência com Tite e xinga o técnico no Maracanã.

 

A relação das duas partes já não andava tão boa pelas recentes atuações da equipe no Brasileirão e na Copa do Brasil, onde conseguiu a classificação contra o Bahia, mas não apresentou grande performance nos dois jogos.

A derrota do Flamengo para o Peñarol por 1 a 0, na noite desta quinta-feira, pela ida das quartas de final da Copa Libertadores, estremeceu ainda mais a relação da torcida rubro-negra com o técnico Tite. A relação das duas partes já não andava tão boa pelas recentes atuações da equipe no Brasileirão e na Copa do Brasil, onde conseguiu a classificação contra o Bahia, mas não apresentou grande performance nos dois jogos. No campeonato nacional, não faz campanha tão regular e atualmente ocupa a 4ª posição na tabela com 45 pontos, oito pontos atrás do líder e rival Botafogo. O Fla tem um jogo a menos. A derrota na Libertadores seguida do empate sofrido no fim do clássico contra o Vasco, no fim de semana, resultou na revolta dos torcedores no estádio após o apito final. Aos gritos de "ei, Tite, vai tomar no **", o treinador flamenguista deixou o campo rumo aos vestiários do Maracanã. Os protestos seguiram ainda por alguns minutos enquanto o restante do elenco rubro-negro deixava o gramado. Na coletiva de imprensa pós-jogo, o treinador disse que respeita a atitude dos torcedores em vaiá-lo e xingá-lo após a partida. "Claro que dói no lado humano. Mas, pelo lado da experiência, também mostra que quando você produz bem, tem reações do torcedor que são compatíveis com o amor que ele tem pelo clube. E eu respeito muito isso porque vivenciei bastante. E tenho o respeito quando a torcida me critica com vaia". Com o placar desfavorável, o Flamengo vai precisar de uma vitória por dois ou mais gols jogando no Uruguai. Para tornar o clima ainda menos ameno entre torcida, elenco e comissão técnica, o rubro-negro carioca nunca venceu os uruguaios jogando fora de casa. São três jogos com duas derrotas e um empate. O último duelo foi em 2019, pela fase de grupos, e terminou 3 a 2 para o Peñarol. Mas Tite aproveitou para passar o recado que enxerga condições do Flamengo reverter o placar e quebrar o jejum negativo em solo uruguaio. "É uma grande oportunidade de quebrar a escrita. Nós temos totais condições de chegar lá e fazer", completa. Tite seguirá até o jogo de volta com problemas para escalar sua equipe, que vem sendo desfalcada com constância por conta de lesões. Sem Pedro, Éverton Cebolinha e Matías Viña até a próxima temporada, o treinador também perdeu Michael e Luiz Araújo recentemente e ainda não tem confirmação se a dupla retornará para a partida de volta. Por outro lado, ganhou o reforço de Gonzalo Plata na ponta esquerda, que foi titular nesta quinta, e tem o jovem Éverton Araújo fazendo bons jogos desde que passou a atua pelo profissional. (Fonte Esporte ao Minuto Notícias)

Ator de parque temático é acusado de ignorar crianças negras.

 

Imagens tornaram-se virais e geraram muitas críticas.

Um ator que interpretava o personagem Rosita, no parque temático "Sesame Place", dedicado ao famoso programa infantil "Rua Sésamo", foi acusado de ignorar duas crianças negras durante um desfile no local. O incidente ocorreu enquanto a mãe das meninas filmava suas filhas acenando e tentando chamar a atenção do personagem. No vídeo, Rosita parece deliberadamente recusar-se a cumprimentá-las. Sentindo-se ofendida, a mãe das crianças decidiu processar o parque, alegando discriminação racial. O processo judicial, no valor de 25 milhões de dólares (aproximadamente 22,4 milhões de euros), foi movido em julho de 2022 e rapidamente gerou uma grande controvérsia, com outros pais relatando situações semelhantes. No entanto, o tribunal rejeitou a ação. Em resposta às acusações, o parque defendeu-se afirmando que o vídeo não refletia com precisão o ocorrido. O parque explicou que o funcionário que vestia o traje de Rosita estava bastante abalado com as alegações. Segundo o comunicado, a intérprete não teria ignorado as crianças intencionalmente e o gesto de "não" que aparece no vídeo era uma resposta a múltiplos pedidos de outros visitantes para segurar seus filhos para fotos, algo que não é permitido. Após o veredito favorável ao "Sesame Place", o parque emitiu uma nota oficial: "Os fatos apresentados demonstram que tratamos todos os nossos visitantes de forma igualitária". Leia Também: Mulher é resgatada após duas horas 'presa' por píton na Tailândia.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias )

 

Modelo trans é assassinada após Geórgia aprovar lei anti-LGBTQ+.

 

Kesaria Abramidze tinha 37 anos e foi esfaqueada até à morte no seu apartamento.

Kesaria Abramidze, uma conhecida modelo transgênero da Geórgia, foi assassinada um dia depois do governo aprovar um pacote legislativo que impõe fortes restrições aos direitos LGBTQ+.De acordo com o The Guardian, as autoridades confirmaram que Kesaria, que tinha 37 anos, foi esfaqueada até à morte no seu apartamento, no subúrbio de Tbilisi, na quarta-feira. Um homem foi preso, por ligações ao crime. A modelo foi uma das primeiras figuras públicas do país a assumir ser transgênero e a sua morte está sendo associada ao controverso pacote legislativo aprovado na Geórgia na terça-feira (17), sobre “valores familiares e proteção de menores”, que permitirá que as autoridades proíbam eventos da comunidade LGBTQ+, assim como censurem filmes e livros sobre homossexualidade e afins. A nova lei, que teria sido inspirada na legislação russa, proíbe também casamentos entre pessoas do mesmo sexo e cirurgias de redesignação sexual. Este será, ao que tudo indica, um ponto de discórdia entre a Geórgia e a União Europeia (UE), em um momento em que o país fez um pedido de adesão à UE, tal como realçou na rede social X, Josep Borrel, vice-presidente da Comissão Europeia. Apesar do motivo por trás do homicídio de Kesaria ainda não ser conhecido, “a sua morte foi rapidamente associada pela sociedade civil georgiana como parte de uma campanha estatal contra as minorias no país”, realça o The Guardian. Desde que o partido no poder – Georgian Dream – assumiu uma postura antiliberal que os casos de violência contra pessoas LGBTQ+ aumentaram no país. Enquanto isso, por todo o país são feitas homenagens a Kesaria, que representou a Geórgia no Miss Trans Star Internacional, em 2018, e tinha mais de 500 mil seguidores no Instagram. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Advogado mata mãe, cachorro e se suicida após estupro de sobrinho.

 

Thiago ocupava o cargo de secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral paulista, além de ser professor de direito.

Na noite de terça-feira, 17 de setembro, o advogado Thiago Felipe de Souza Avanci, de 39 anos, foi protagonista de um trágico episódio que terminou em três mortes. Após a descoberta de que ele havia abusado sexualmente de seu sobrinho autista, de 17 anos, Thiago tirou a vida de sua mãe, matou o cachorro da família e, em seguida, cometeu suicídio. Thiago ocupava o cargo de secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral paulista, além de ser professor de direito. No entanto, no mesmo dia dos crimes, ele foi exonerado de seu cargo, como divulgado no Diário Oficial da cidade. A polícia estava a caminho da casa de Thiago para cumprir um mandado de busca e apreensão quando os disparos foram ouvidos. No local, foram encontrados os corpos do advogado, de sua mãe de 72 anos e do animal de estimação. Além disso, a polícia apreendeu armas, munições, celulares e um pen drive contendo vídeos dos abusos contra o sobrinho. A denúncia de estupro foi feita pelos pais do adolescente, que encontraram vídeos dos abusos em um pen drive entregue por Thiago. As imagens, segundo a polícia, comprovam que os crimes vinham ocorrendo há pelo menos um ano. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer todos os detalhes do crime. Leia Também: Ladrões caem pelo teto e roubam US$ 150 mil de loja nos EUA; veja.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)