IBGE alerta para dados preocupantes sobre saúde mental de adolescentes.

Pesquisa revela aumento de sofrimento emocional entre jovens

Em muitas casas, a cena parece comum: um adolescente trancado no quarto, mexendo no celular, mais calado do que o normal, irritado, cansado ou distante. Muitas vezes, isso é interpretado apenas como “coisa da idade”. No entanto, os números mais recentes indicam um cenário mais amplo. A saúde mental de adolescentes no Brasil apresenta sinais de alerta. Uma pesquisa do IBGE com quase 120 mil estudantes de escolas públicas e privadas revelou que três em cada dez adolescentes (cerca de 30%) dizem se sentir tristes sempre ou na maior parte do tempo.O levantamento integra a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), que ouviu jovens de 13 a 17 anos em todo o país. Sinais claros Além da tristeza frequente, outros indicadores chamam atenção. Cerca de 42,9% dos adolescentes afirmam se sentir irritados ou nervosos na maior parte do tempo — o que equivale a aproximadamente 4 em cada 10 jovens. Outro dado aponta que 18,5% relatam que a vida não vale a pena em alguns momentos — cerca de 2 em cada 10 adolescentes. Há ainda registros de jovens que já pensaram em se machucar, o que reforça o cenário de sofrimento emocional.Esses números indicam que comportamentos muitas vezes associados à adolescência podem, na prática, refletir questões mais profundas relacionadas à saúde mental. Cenário nacional A pesquisa inclui estudantes de diferentes regiões e realidades socioeconômicas, ampliando o alcance dos dados analisados. Dessa forma, os resultados reforçam a necessidade de atenção ao tema, especialmente no ambiente familiar e escolar, onde mudanças de comportamento podem indicar situações de risco. Especialistas apontam que a escuta ativa e o acompanhamento podem contribuir para a identificação precoce de problemas e para o encaminhamento adequado dos adolescentes. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS GO.

Governo propõe salário-mínimo de R$ 1.717 em 2027.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário-mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030

O Governo Federal propôs um salário-mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15/4) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário-mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário-mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário-mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC. O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário-mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS GO

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação das rotas turísticas da Quarta Colônia (RS) e do Imperador (SE e AL)

Projetos poderão seguir para análise dos senadores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que instituem rotas turísticas no Brasil. As propostas buscam fortalecer o turismo regional e valorizar o patrimônio histórico e cultural em municípios do Rio Grande do Sul, de Sergipe e de Alagoas. Um dos textos aprovados foi o do Projeto de Lei 109/22, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria a Rota Turística da Quarta Colônia, no Rio Grande do Sul. A rota abrangerá os municípios de Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Sêca, São João do Polêsine e Silveira Martins. O objetivo é destacar a região que sediou o quarto centro de colonização italiana no século 19. O relator da proposta foi o deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que apresentou parecer favorável a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Imperador Também foi aprovado o Projeto de Lei 1512/24, do suplente de deputado Nitinho (SE), que cria a Rota Turística do Imperador, no litoral de Sergipe e de Alagoas. O itinerário englobará os municípios de Santana do São Francisco e Neópolis, em Sergipe, e Penedo, em Alagoas. A rota reviverá a expedição realizada por Dom Pedro 2º em 1859 para conhecer as potencialidades do rio São Francisco. O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), destacou que a rota promoverá o desenvolvimento do turismo regional e a valorização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, “contribuindo para garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Próximos passos Como as propostas foram analisadas em caráter conclusivo, elas poderão seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final desses textos precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionada pela Presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores pedem que STF garanta auxílio a vítimas de Brumadinho.

Participantes de audiência pública na Câmara afirmam que reparação avança lentamente e que maioria dos atingidos ainda não foi indenizada.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirme o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, ao recebimento do auxílio emergencial. Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, o direito à continuidade do benefício já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a empresa recorreu da decisão. Camponêz afirma que a Vale recorre com frequência de decisões favoráveis às vítimas, o que, segundo ele, pode atrasar ou impedir o acesso a direitos já reconhecidos. “A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, afirmou. De acordo com os participantes, 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver. Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, indica que mais da metade dos atingidos teve redução de renda após a tragédia. Além disso, mais de 20% se endividaram. Obrigações da empresa O direito ao auxílio emergencial foi reconhecido em lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de reparação e responsabilidades para a empresa. Entre as obrigações da Vale estão: recuperar os danos ambientais; pagar indenizações à população atingida.Críticas De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, a Vale teve faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020. Segundo o parlamentar, o custo do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão por ano. “É difícil entender que, após o desastre, a empresa ainda peça para interromper o auxílio emergencial. Muitas famílias dependem desse valor para sobreviver”, disse. Reparação ainda incompleta A lei de 2023 estabelece que as obrigações da empresa só terminam com a reparação integral dos danos. Os participantes da audiência afirmaram que esse processo ainda está no início. Segundo Camponêz, cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas, o que indica que aproximadamente 90% das vítimas ainda não receberam. Ele também afirmou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados. Recuperação ambiental O deputado Pedro Aihara (PP-MG) afirmou que o rio Paraopeba foi fortemente impactado pela tragédia. Segundo ele, a legislação obriga a Vale a recuperar 54 quilômetros do rio, mas até agora apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados. Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória facilita acesso de famílias a empréstimos para reforma de casas.

Texto atualiza regra do Fundo Garantidor da Habitação Popular.

A Medida Provisória (MP) 1350/26 altera uma regra do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para facilitar o acesso de famílias a financiamento para melhorias e reformas em suas casas. O FGHab pode garantir parte do risco dessas operações de crédito, o que tende a dar mais segurança aos agentes financeiros e a gerar condições de financiamento mais favoráveis. A MP atualiza, na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, quem pode ser beneficiado pela garantia. A mudança permite que o FGHab acompanhe as novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida. Em 31 de março de 2026, o programa passou a ter quatro faixas, e a última teve o teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Antes da medida provisória, eram contempladas apenas as faixas 1 e 2. No texto original da Lei 14.620/23, isso correspondia a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. A MP, porém, não trata de taxas de juros nem determina aplicação automática da garantia a todos os contratos do programa. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador pode reduzir mortes e doenças no trabalho, dizem especialistas.

Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionais.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema será integrar dados e políticas públicas para enfrentar mortes e adoecimentos evitáveis no trabalho. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do pedido de audiência, afirmou que a medida é importante diante da precarização do trabalho. Segundo ela, trabalhadores de aplicativos estão entre os mais afetados. “A lógica das entregas ocorre sem responsabilidade das plataformas para garantir segurança e qualidade de vida”, disse. Integração de dados Um dos principais problemas apontados durante o debate, realizado na última terça-feira (14), é a falta de integração entre órgãos do governo. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados. O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, defendeu que o Sinast organize a atuação entre diferentes áreas do governo. “Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil. Negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país”, afirmou. Ele informou que o governo pretende estruturar ainda neste ano um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho.Perícia médica O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a baixa efetividade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento que relaciona doenças ao trabalho. Segundo o coordenador da área no MPT, Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, a concessão de benefícios por acidente de trabalho caiu 54% entre 2008 e 2023. “O maior problema hoje é a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada”, afirmou. A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, destacou que a subnotificação gera prejuízos econômicos e aumenta a judicialização. Ela também chamou atenção para a saúde mental. “Hoje, os transtornos mentais já são a terceira maior causa de afastamento do trabalho.” Funcionamento do Sinast Pesquisadora do Ministério do Trabalho, Maria Maeno explicou que o Sinast se inspira no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, criado em 2006 para a erradicação da fome com alimentos nutritivos.  Pela proposta, a coordenação será do Ministério da Saúde com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo. A ideia já foi aprovada em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador. A proposta prevê: Participação: mais de 20 ministérios; Foco: atuar sobre processos de trabalho que geram mortes e doenças; Atuação: presença em estados e municípios.  Para a conselheira nacional de saúde Eurídice Ferreira de Almeida, o sistema precisa de financiamento adequado para ser implementado. “As propostas precisam sair do papel”, afirmou. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs.

Projeto prevê multa e suspensão de empresas que desrespeitarem a regra; texto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas como "robocalls"). O texto aprovado define essas chamadas como ligações feitas em grande quantidade por sistemas de computador, de forma repetitiva e sem a participação de um atendente humano real, sendo usadas geralmente para vender produtos, cobrar dívidas ou fazer pesquisas. Atualmente, a lei e o mercado exigem que o próprio consumidor tome uma atitude para não ser incomodado, como inscrever o seu número em listas de bloqueio (como o "Não Perturbe" ou os cadastros do Procon). Segundo o texto aprovado, as empresas que desrespeitarem a regra estarão sujeitas a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por chamada ou mensagem realizada de forma indevida. Caso o problema persista, as empresas poderão ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder a autorização para atuar na área de telecomunicações. Além disso, o projeto obriga as empresas e operadoras a usarem tecnologias que garantam a identificação verdadeira de quem efetuar a chamada, evitando fraudes. Por recomendação do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 1933/25, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), e apensados. Aureo Ribeiro explicou que as ferramentas atuais de bloqueio “não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos de ligações em grande escala”. Exceções à regra Pelo texto aprovado, a proibição tem algumas exceções. O uso de chamadas e mensagens automáticas continuará liberado em situações bem específicas, como: utilidade pública: avisos de órgãos públicos ou empresas de serviços públicos com informações urgentes; obrigação legal: ligações necessárias para cumprir a lei ou regras oficiais; autorização: contatos autorizados previamente pelo consumidor de forma livre e clara, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); atendimento humano imediato: chamadas feitas por sistemas automáticos que apenas completam a ligação e repassam a chamada na mesma hora para um atendente humano, sem tocar mensagens gravadas antes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos apresenta resultados e pede mais recursos ao paradesporto.

Entidades e atletas destacam que apoio financeiro é vital para a inclusão social e o alto rendimento.

Entidades e atletas destacaram que o apoio financeiro é vital para a inclusão social e o alto rendimento no paradesporto. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (15). Durante a reunião, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos apresentou a evolução da entidade, que saltou de 11 para 211 clubes filiados desde 2020. O presidente do comitê, João Batista Carvalho e Silva, disse que, em 2025, foram captados R$ 20 milhões para apoio a quase 4 mil paratletas. Neste ano, 1.779 paratletas foram atendidos no primeiro semestre. Segundo ele, o comitê permite que clubes pequenos, com dificuldade de gestão, tenham acesso a orientação e recursos. Desigualdade regional Apesar do crescimento, o comitê alertou para a concentração de clubes no Sudeste, que reúne 41% das entidades, enquanto a região Norte tem apenas 7%. Representantes de atletas e clubes afirmaram que o apoio do comitê reduziu a necessidade de arrecadações informais para participar de competições. No entanto, atletas com maior grau de deficiência pediram revisão de critérios de programas como o Bolsa Atleta. Também houve críticas à retirada de provas dos Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028, o que teria deixado cerca de 300 atletas sem apoio. O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), autor do pedido de debate, afirmou que o Legislativo deve fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social. “O esporte pode ser mais eficaz que ações na área de segurança pública e traz benefícios para a saúde e a economia”, disse. A ex-deputada Rosinha da Adefal, que foi paratleta na natação e integra o comitê, afirmou que o aumento da demanda exige revisão na distribuição de recursos de loterias e apostas. “Para ter resultados, não basta treinar. É preciso estrutura acessível, equipamentos e profissionais qualificados”, disse.Governo federal O secretário nacional do Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Araújo, destacou a parceria com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Ele anunciou o programa Vencer pelo Esporte, que prevê a inclusão de atividades esportivas nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, parlamentares poderão destinar até 50% das emendas de saúde para ações esportivas dentro do SUS. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril Marrom: especialistas dizem que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados.

Audiência na Câmara debateu prevenção da cegueira e acesso à reabilitação visual.

Especialistas alertaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados com diagnóstico precoce. Eles apontaram como principais problemas a falta de acesso na atenção básica e o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foi realizado pela Comissão de Saúde, nesta quinta-feira (16), para marcar a campanha Abril Marrom, voltada à prevenção da cegueira e à reabilitação visual. Segundo os participantes da audiência pública, doenças como glaucoma e retinopatia diabética estão entre as principais causas de perda de visão evitável no Brasil. A deputada Carla Dickson (União-RN), autora do pedido do debate, criticou o subfinanciamento do setor. Segundo ela, a tabela do SUS paga valores baixos pelas consultas, o que reduz a oferta de profissionais e aumenta a fila de espera. “A oftalmologia precisa estar na atenção básica. Não podemos aceitar que o cidadão espere anos por uma consulta que pode salvar sua visão”, afirmou.O presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani, alertou que o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo. Segundo ele, a doença atinge cerca de 3,5% das pessoas com mais de 40 anos, e 90% dos casos não são diagnosticados, porque os sintomas aparecem apenas em estágios avançados. Já a representante da Associação de Diabetes Brasil, Lúcia Xavier, afirmou que a retinopatia diabética é a principal causa de cegueira em idade produtiva. Ela destacou que 56% das pessoas com diabetes não sabem que têm a doença, o que dificulta o diagnóstico precoce.Novas tecnologias A presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Maria Auxiliadora Frazão, defendeu melhor organização da rede de atendimento para garantir acesso mais rápido e remuneração adequada aos profissionais. Segundo ela, prevenir a cegueira custa menos do que lidar com seus impactos econômicos e sociais. Representantes da sociedade civil também apontaram demora para incorporar novas tecnologias no SUS. A presidente da Retina Brasil, Ângela Souza, afirmou que medicamentos e implantes já recomendados levam anos para chegar aos pacientes. Ações do governo A coordenadora de projetos do Ministério da Saúde, Gabriela Hidalgo, citou avanços como os Orçamentos de Cuidados Integrados (OCIs). Segundo ela, o modelo permite financiamento maior — entre R$ 200 e R$ 400 por atendimento completo — para agilizar diagnósticos e cirurgias de catarata. Gabriela Hidalgo também afirmou que o ministério pretende atualizar os protocolos clínicos para tratamento do glaucoma ainda em 2026. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara lembra 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debate reforma agrária.

Sessão solene destaca memória das vítimas e políticas de acesso à terra e produção de alimentos.

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (16), sessão solene pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. O evento lembrou os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos. Durante a sessão, parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil defenderam a ampliação do acesso à terra e o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis. O deputado João Daniel (PT-SE), um dos autores do pedido de debate, afirmou que a luta pela terra é importante para a democracia e para a redução das desigualdades. “Um povo precisa ter história e memória. Precisamos dar voz àqueles que não puderam estar aqui”, disse.A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que o governo trabalha para reestruturar órgãos do setor e garantir recursos. “O Incra tem hoje R$ 1,2 bilhão de orçamento. Já são 230 mil famílias assentadas incluídas em programas”, declarou. Ela também destacou a importância da agroecologia e do apoio a cooperativas para geração de renda no campo. Produção de alimentos A secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Maffort, afirmou que a reforma agrária é importante para a produção de alimentos no país. Segundo ela, movimentos sociais têm dialogado com diferentes ministérios sobre temas como educação, infraestrutura e crédito. Também na sessão solene, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu a transformação de acampamentos em assentamentos produtivos. “O objetivo é garantir que famílias tenham condições de produzir alimentos e gerar renda”, afirmou. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e a suplente Ruth Venceremos defenderam a participação de trabalhadores do campo em espaços institucionais. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas Fonte: Agência Câmara de Notícias

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas. O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos. Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de "justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República", consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente. Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. "Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais", disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade. Crimes ambientais A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem: colocar em risco a vida ou saúde de pessoas; causar significativo impacto ambiental; utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma. Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção. Próximos passos O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRAVESSIA DE PEDESTRE

Plenário da Câmara pode votar nesta sexta projeto sobre sinalização de travessia de pedestres.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve realizar sessão nesta sexta-feira (17), às 10h30, para analisar projeto sobre colocação de placa em semáforos de pedestres. De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o Projeto de Lei 2879/11 recebeu um substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, determinando a colocação de placa de advertência a fim de alertar os pedestres para que respeitem o semáforo da faixa. O texto também permite que associações de moradores sejam ouvidas em audiência pública do órgão de trânsito para analisar propostas e avaliar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestre. Se virarem lei, as regras serão aplicáveis depois de 120 dias de sua publicação. Reportagem- Eduardo Piovesan Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias