VIDANEWS - Justiça do Rio concede liberdade condicional ao goleiro Bruno

 

Condenado pela morte de Elisa Samúdio, jogador deixou a cadeia em 2019 e cumpria prisão domiciliar desde então.

A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes, que cumpria prisão domiciliar em regime semiaberto. A decisão foi assinada pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais, na última quinta-feira (12).O jogador foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samúdio, em 2013. Ele deixou a cadeia em 2019 e depois passou a morar na Região dos Lagos, no Rio.Na prática, a nova decisão libera Bruno de restrições de horário para chegar em casa, diferentemente do que ocorre na prisão domiciliar. Uma das condições impostas para o benefício é ter ocupação lícita. A determinação estabelece ainda que ele compareça trimestralmente a uma sede do sistema penitenciário para manter dados e informações pessoais atualizados. Apesar de o Ministério Público ter se manifestado contrário à decisão, a juíza atendeu ao pedido da defesa de Bruno: "Não há qualquer óbice concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde 10/4/2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado".( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Volta de imposto sobre os combustíveis terá pouco efeito na inflação

Isenção fiscal fez preço da gasolina e do etanol terminar 2022 em queda de 25%, após disparada no início do ano.

O retorno da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, que deve ocorrer em 50 dias, não vai trazer um peso significativo para o bolso dos motoristas brasileiros, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo R7. Produto de maior peso no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, a gasolina fechou 2022 com uma queda superior a 25%, resultado acompanhado pelo etanol. Ambos os combustíveis foram beneficiados pelo corte de ICMS.A determinação de desoneração ocorreu após a parada nos postos afundar o bolso dos motoristas, com variações do preço do etanol e da gasolina acima de 50% e 40%, respectivamente, no acumulado de 12 meses. Com o arrefecimento dos preços, ambos os combustíveis fecharam o ano em queda na mesma base de comparação.Everton Pinheiro de Souza Gonçalves, superintendente da assessoria econômica da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), afirma que há muita incerteza na avaliação a respeito da volta do imposto federal. Ele conta que a aposta majoritária é de um efeito pequeno na taxa final do IPCA. "Na pesquisa de mercado realizada pelo Banco Central na semana anterior à da reunião do Copom, a mediana das projeções de inflação encaminhadas apontava para um impacto de apenas 0,1 ponto percentual da reoneração dos combustíveis no IPCA de 2023", diz ele.Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), classifica a decisão de manter o corte de ICMS até o início de março como uma estratégia do novo governo para estudar a situação e limitar o impacto até o consumidor."Os subsídios sempre têm que ser dados para o benefício da população em geral, e é isso que eles vão ter que medir. [...] Vai haver algum desarranjo, que eu acho que o governo vai ter resolvido para inibir o impacto final [do preço]", destaca Gomes ao reforçar o efeito cascata na economia de todas alterações que envolvem o valor dos combustíveis. Gomes reforça ainda que a estratégia para atenuar a volta do ICMS envolve a decisão da Petrobras de abandonar a reserva técnica para moderar os custos ao consumidor final. "Em um primeiro momento, o preço dos combustíveis vai aumentar para ampliar o 'fundo' e ser usado quando existir a necessidade de aumentar os preços, como se fosse uma compensação pela diminuição do lucro da Petrobras por litro", explica ele.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Anderson Torres é preso pela Polícia Federal ao chegar a Brasília.

 

Ex-secretário teve prisão determinada por Alexandre de Moraes por suposta omissão em relação ao ataque às sedes dos Poderes.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso preventivamente pela Polícia Federal ao desembarcar, na manhã deste sábado (14), no aeroporto de Brasília vindo dos Estados Unidos. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em razão dos atos de vandalismo registrados em Brasília no último domingo (8) por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições. Anderson Torres desembarcou de um voo comercial de Miami pela porta traseira do avião, por volta das 7h20, de uma forma discreta. Ele passou por exame de corpo de delito — um médico-legista foi deslocado pela PF para realizar o procedimento. Para despistar a imprensa, foram divulgadas informações diversas sobre o local em que o ex-ministro seria interrogado pela PF e onde seria mantido preso. Informações preliminares remetiam ao Complexo Penitenciário da Papuda, enquanto outras fontes informavam que ele estaria no Batalhão da Polícia Militar do Guará. Depois de ser ouvido na Papuda, Torres deve passar por audiência de custódia no início da tarde e poderá ir para a Superintendência da PF ou ser encaminhado para o batalhão da PM dentro da Papuda. Prisão de Torres Torres foi nomeado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ao deixar o governo federal. Ele foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro.A prisão foi motivada por suposta omissão em relação aos atos de vandalismo que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes da República. Na terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres, onde encontrou uma minuta (espécie de rascunho) de um decreto que tentaria mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os atos de vandalismo na capital federal levaram ao afastamento do governador, à prisão do então comandante da PM, coronel Fábio Augusto, e à intervenção federal na Segurança Pública do DF.Na quarta-feira (11), o plenário do STF manteve a prisão de Anderson Torres por omissão nos atos de vandalismo praticados por extremistas em Brasília. Votaram pela manutenção da decisão de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Logo após a notícia do pedido de prisão, o ex-secretário afirmou nas redes sociais que havia tomado a decisão de interromper as férias e voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.Perfil Torres é advogado e delegado da Polícia Federal (PF), tem especialização em ciência policial, investigação criminal e inteligência estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG). Na PF, coordenou investigações voltadas ao combate ao crime organizado, na superintendência em Roraima. No último dia 2, o ex-secretário reassumiu o comando da pasta e viajou de férias para os EUA poucos dias depois. Foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça em março de 2021. Em 31 de dezembro, último dia como ministro, Torres agradeceu ao ex-presidente pela "confiança" em nomeá-lo para gerenciar o ministério.Sabotagem O interventor federal na Segurança no Governo do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, sugeriu na terça-feira (10) eventual sabotagem por parte de Torres diante da invasão de extremistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).Cappelli avalia que houve uma operação de segurança exemplar durante a posse de Lula, em 1º de janeiro. Uma semana depois, no entanto, ocorreram os atos de vandalismo que deixaram um rastro de destruição na capital federal.Na sexta-feira (13), o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), prestou depoimento, de forma espontânea, na Polícia Federal. "Respondi a todos os questionamentos e espero ter deixado claro que não tive qualquer envolvimento, seja por ação ou por omissão, com os fatos ocorridos no domingo", declarou Ibaneis ao R7.O governador também confirmou à reportagem que determinou a retirada dos manifestantes dos acampamentos em 29 de dezembro, mas foi impedido pelo Exército.