Roberto Carlos fala após cirurgia: 'Não tive ataque cardíaco'

Roberto Carlos, lenda do futebol brasileiro, confirmou que teve de fazer uma cirurgia no coração, mas garantiu que o procedimento já estava previsto e que não há motivo para alarme.

Roberto Carlos usou as redes sociais, na quarta-feira, para esclarecer seu estado de saúde após notícias informarem que ele havia sido submetido a uma cirurgia por um problema cardíaco. A lenda do futebol brasileiro e do Real Madrid garantiu que o procedimento já estava previsto e que tudo correu dentro do esperado, não havendo motivo para alarme.“Gostaria de esclarecer as informações recentes. Passei por um procedimento médico preventivo, previamente planejado com minha equipe médica. O procedimento foi bem-sucedido e estou bem. Não tive um ataque cardíaco”, explicou Roberto Carlos, dando mais detalhes em seguida. “Estou confiante, me recuperando bem e ansioso para voltar à plena forma física e retomar meus compromissos profissionais e pessoais em breve. Agradeço de coração todas as mensagens de apoio, carinho e preocupação. Quero tranquilizar a todos de que não há motivo para alarme. Muito obrigado a toda a equipe médica que cuidou de mim”, concluiu o ex-craque brasileiro, que acompanhou a mensagem com uma foto no hospital, na qual aparece visivelmente bem-disposto.O que se passou?  Na manhã de quarta-feira, foi noticiado que Roberto Carlos havia sido submetido a uma cirurgia de emergência no Brasil, onde passava as férias de Natal. O jornal espanhol AS informou que o ex-jogador da seleção brasileira deu entrada em um hospital para realizar exames em uma perna, onde havia sofrido uma “pequena trombose”. No entanto, ao ser submetido a uma ressonância magnética de corpo inteiro, os médicos concluíram que “uma porcentagem muito elevada do seu coração não estava funcionando”. O ex-jogador do Real Madrid, atualmente com 52 anos, precisou ser internado imediatamente para a colocação de um cateter. O procedimento, que deveria durar cerca de 40 minutos, acabou se estendendo por quase três horas devido a complicações técnicas. Apesar do susto, tudo correu bem, e Roberto Carlos está fora de perigo e em plena recuperação. Um legado inquestionável Conhecido pelo chute potente, Roberto Carlos construiu grande parte de sua carreira no Real Madrid, onde conquistou inúmeros títulos e ultrapassou a marca de 500 jogos, após se destacar pelo Palmeiras. O ex-lateral esquerdo, natural de Garça, também teve passagens por outros países, como Turquia (Fenerbahçe), Rússia (Anzhi) e Índia (Delhi Dynamos FC). Nesse período, ainda retornou ao Brasil para vestir a camisa do Corinthians. Entre tantos títulos, destaca-se, naturalmente, a conquista da Copa do Mundo de 2002, ao lado de grandes nomes como Rivaldo, Ronaldo Nazário e Ronaldinho, no Japão.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Bruna Marquezine posta após beijo em Shawn: 'Mereço ser amada'

A publicação ganhou repercussão nas redes sociais e foi compartilhada em meio a uma série de aparições públicas da atriz ao lado do cantor canadense Shawn Mendes.

Na última noite de 2025, Bruna Marquezine usou os stories do Instagram para dividir com os seguidores uma reflexão pessoal sobre desejos, aprendizados e objetivos para o novo ano. A publicação ganhou repercussão nas redes sociais e foi compartilhada em meio a uma série de aparições públicas da atriz ao lado do cantor canadense Shawn Mendes.Nos últimos dias, Bruna e Shawn foram vistos juntos em diferentes momentos, incluindo registros de carinho e beijos que circularam amplamente nas redes sociais. Os dois estão passando o Réveillon em São Miguel dos Milagres, no litoral de Alagoas. Eles chegaram ao Brasil no dia 27 de dezembro e desembarcaram juntos em Maceió. No texto publicado pela atriz, Bruna faz uma lista de intenções para 2026, abordando temas como autocuidado, liberdade emocional, saúde, sonhos e felicidade. A mensagem foi interpretada por fãs como um balanço íntimo do ano que termina e um olhar otimista para o futuro. A publicação foi divulgada integralmente nos stories da atriz: "Beijar, ver o mar, admirar a beleza das coisas, não ter medo de me arriscar, cuidar das minhas feridas, fazer dinheiro, não negligenciar a minha saúde, realizar mais sonhos, estar com quem faz eu sentir que mereço ser amada, me retirar quando sentir necessidade e abrir os meus braços para a chance de ser verdadeiramente feliz" Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Explosão em festa na Suíça deixa dezenas de mortos.

Tudo ocorreu quando se celebrava a entrada do ano novo. Mais de 100 pessoas estariam no interior do bar no momento da explosão.

Pelo menos 10 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas, a maioria com gravidade, após uma explosão durante uma festa de Ano Novo na estação de esqui de Crans-Montana, na Suíça, nesta quinta-feira (1°).A polícia local disse suspeitar de uma explosão acidental por conta de um incêndio e afirmou descartar a hipótese de terrorismo por enquanto.  Segundo autoridades locais, a maioria dos mais de cem feridos foi internada em estado de gravidade. Oficialmente, o governo local confirmou dez mortos, mas disse também que "dezenas de pessoas podem ter morrido". As causas do incidente “ainda são desconhecidas”, informou o jornal Blick. A explosão ocorreu por volta da 1h30 da madrugada (horário local), no Le Constellation Bar and Lounge. O mesmo veículo destaca que o incidente aconteceu durante as comemorações da chegada do Ano Novo. Mais de 100 pessoas estariam dentro do bar no momento da explosão. A polícia do cantão de Valais já divulgou uma nota em que o porta-voz Gaetan Lathion confirmou um “incidente em Crans-Montana”. “Várias pessoas feridas estão recebendo atendimento médico. Posso confirmar que há várias vítimas fatais”, acrescentou. Crans-Montana é uma estação de esportes de inverno que atrai turistas de todo o mundo.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Recém-separada, Paolla Oliveira surge radiante para o Réveillon.

Nos registros, ela aparece sorridente e confiante ao exibir o look escolhido para a virada. “Pronta pra 2026, que seja lindo”, escreveu na legenda da publicação.

A atriz Paolla Oliveira publicou, na última noite de 2025, uma série de fotos em seu perfil no Instagram celebrando a chegada do novo ano. Nos registros, ela aparece sorridente e confiante ao exibir o look escolhido para a virada. “Pronta pra 2026, que seja lindo”, escreveu na legenda da publicação.As imagens mostram Paolla em uma praia deserta, em clima de celebração. Para a ocasião, a atriz apostou em um vestido branco com fenda na perna, reforçando o simbolismo tradicional da cor associada às festas de Ano-Novo. A escolha do cenário e do figurino chamou atenção dos seguidores, que destacaram a leveza e a elegância das fotos. A postagem ocorre em um momento de mudanças na vida pessoal da atriz. Recentemente, Paolla Oliveira e o cantor Diogo Nogueira anunciaram que decidiram seguir caminhos diferentes, encerrando o relacionamento. Nos comentários da publicação, fãs e admiradores deixaram uma série de mensagens elogiando a atriz. “Tão maravilhosa!”, escreveu um seguidor. “Com você, tudo fica perfeito, deusa”, comentou outra internauta.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Confira as dezenas sorteadas da Mega da Virada 2025

As dezenas sorteadas foram: 59, 21, 32, 13, 33 e 09.

Seis apostas vão dividir o prêmio bilionário da Mega da Virada, sorteado nesta quinta-feira (1º), no valor total de R$ 1.091.357.286,52. Em nota, a Caixa informou que cada aposta vencedora levará para casa R$ 181.892.881,09.Os números sorteados no Concurso 2.955 foram 09 - 13 - 21 - 32 - 33 - 59. Das apostas ganhadoras, três foram feitas em lotéricas de João Pessoa, Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas foram feitas por meio de canal eletrônico. Duas das seis apostas ganhadoras foram bolões: a de Ponta Porã, com dez cotas; e a de Franco da Rocha, com 18. De acordo com a Caixa, para os 3.921 jogos que acertaram a quina (cinco números), a bolada em dinheiro será de R$ 11.931,42 para cada. Por fim, a quadra, que premia quem acerta quatro números, vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores.  “A 17ª edição da Mega da Virada registrou mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, o que representa 22,6% a mais do arrecadado em 2024”, informou o banco. Saques Na nota, a Caixa reforçou que prêmios com valor superior a R$ 2.428,80 são pagos exclusivamente nas agências do banco. “O ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal”. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota. Os ganhadores também devem ficar atentos às datas – os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Após o prazo, o prêmio é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme Lei 13.756/18.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo.

 

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje não há uma lei que garanta automaticamente a gratuidade de Justiça para esses grupos específicos. O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de "insuficiência de recursos", cabendo ao juiz analisar a situação financeira em cada caso. A medida consta no Projeto de Lei 917/24, de autoria do deputado Luciano Galego (PL-MA). Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com uma alteração. A alteração da relatora deixa claro que o benefício se estende não apenas aos pacientes que já estão em tratamento contra o câncer, mas também àqueles que já receberam o diagnóstico, mas ainda não iniciaram o tratamento. "Garantir gratuidade da justiça a esse grupo é uma forma de eliminar potenciais barreiras ao pleno acesso à prestação jurisdicional, condição essencial para exercício pleno da cidadania, de modo a beneficiar quem já convive com diversas restrições de outra ordem", afirmou Laura Carneiro em seu parecer. O colegiado também concluiu que a proposta não tem impacto no orçamento federal. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ORGANIZADORA DE GOVERNANÇA.

Publicado o 1º edital do concurso da Câmara dos Deputados.

A Comissão Organizadora de Governança do Concurso da Câmara dos Deputados informa que enviou nesta terça-feira (30) para publicação no Diário Oficial da União o primeiro edital do concurso da instituição, relativo à decisão da Mesa de 11 de setembro de 2025. Neste primeiro edital serão contemplados os seguintes cargos, ambos de nível superior: ⦁ Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão; ⦁ Técnico Legislativo – especialidade Assistente Legislativo e Administrativo. As provas objetivas e discursivas para os dois cargos estão previstas para o dia 8 de março de 2026 e serão aplicadas em todas as capitais do país. Confira o cronograma previsto: ⦁ Inscrições: 5 a 26/1/2026 ⦁ Data final para pagamento das inscrições: 28/1/2026 ⦁ Data das provas objetivas e discursivas: 8/3/2026 Veja o edital Próximos editais A comissão informa, ainda, que o Cebraspe também foi contratado para elaborar o edital para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal (PLF), com exigência de nível superior. Para os demais cargos autorizados pela decisão da Mesa de 11 de setembro de 2025, todos de lotação exclusiva e vinculados a processos de trabalho específicos, aguarda-se a conclusão das reorganizações em curso nas unidades administrativas para revisão das demandas. Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), e o Fundo da Amazônia (FDA). Os recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda. Parecer favorável Para a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a ampliação do acesso aos fundos de desenvolvimento regional para as cooperativas otimiza a alocação de recursos e estimula a eficiência do gasto público. "As cooperativas, por sua natureza e capilaridade, possuem a capacidade única de canalizar investimentos diretamente para micro, pequenos e médios produtores e empresários nas bases das economias locais, setores frequentemente com menor acesso ao crédito ofertado pelos canais convencionais", disse Marussa. A deputada afirmou que a proposta é financeiramente prudente ao gerar evidente ciclo virtuoso: o recurso público aplicado via fundos estimula a atividade econômica, que gera mais arrecadação e reduz a pressão por outros tipos de gastos sociais. A relatora excluiu do texto aprovado as remissões à Lei Complementar 130/09, que disciplina o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, composto por cooperativas singulares de crédito, centrais de cooperativas e confederações de cooperativas centrais. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando.

Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que condiciona a perda de veículos de locadoras apreendidos pela fiscalização aduaneira à comprovação de participação da empresa no crime. Atualmente, a legislação permite a perda do veículo usado no transporte de mercadorias sem o pagamento do Imposto de Importação, após processo administrativo conduzido pela Receita Federal. Essa penalidade está prevista no Decreto-Lei 37/66. Pela proposta aprovada, o veículo só poderá ser perdido se ficar comprovado que o proprietário participou da infração. Textos reunidos O texto aprovado é a versão do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que unifica dois projetos de lei apensados: PL 1987/24 e PL 4164/24. Segundo Ferrari, não é possível presumir culpa das locadoras por infrações cometidas pelos locatários. “As empresas locadoras não têm condições materiais de evitar o uso indevido do veículo, já que ele sai totalmente de sua posse e fica à livre disposição do locatário”, afirmou o deputado. Multa ao locatário A proposta também institui multa de R$ 15 mil ao locatário flagrado transportando mercadorias sem o pagamento do imposto de importação. Além disso, motorista e passageiros passam a ser responsáveis solidários pelo pagamento da multa. Isso significa que qualquer um deles pode ser cobrado pelo valor total da dívida. De acordo com Ferrari, essa mudança foi sugerida pela Receita Federal, que demonstrou preocupação com o possível aumento de crimes de contrabando e descaminho com o uso de veículos alugados. “A sugestão cria um desincentivo direto ao ilícito, preserva o patrimônio das locadoras idôneas, assegura tratamento igualitário aos setores de transporte e fortalece a atuação administrativa da Receita Federal”, explica o relator. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações.

Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais.

Os benefícios tributários sobre taxas de fiscalização e contribuições ligadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de Dezembro de 2030. A prorrogação está prevista na Lei 15.320/25, sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a nova lei, os benefícios terminariam no fim deste ano. Na prática, a norma estende os incentivos tributários para os chamados equipamentos inteligentes, que são dispositivos conectados à internet usados tanto em residências quanto na indústria. Essa tecnologia é conhecida como internet das coisas. De acordo com o texto, a prorrogação busca estimular o mercado, manter empregos e impulsionar a atividade econômica ligada ao setor de telecomunicações. Conectividade no meio rural A lei também beneficia a comunicação por internet em áreas rurais, consideradas mais sensíveis à expansão desse tipo de tecnologia. Nesse caso, os incentivos alcançam estações satelitais de pequeno porte, que são instalações responsáveis pela comunicação direta com satélites e fundamentais para levar conectividade a regiões afastadas dos grandes centros. Proposta da Câmara dos Deputados A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4635/24, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Para o parlamentar, a medida “confere previsibilidade aos investimentos no desenvolvimento e na contratação de soluções baseadas nesses dispositivos”. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Outubro e pelo Senado em Dezembro. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos com suspeita fundamentada de fraude ou erro ainda devem passar pela reavaliação. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir essa dispensa. Avaliações desnecessárias Segundo a autora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), a natureza permanente e irreversível de determinadas deficiências elimina a possibilidade de reversão do quadro clínico, tornando desnecessária a repetição de avaliações médicas que apenas confirmariam uma condição já atestada e imutável. "A exigência de perícias periódicas, nessas circunstâncias, além de burocrática e onerosa, gera constrangimentos indevidos às pessoas com deficiência", disse. Borges citou leis que dispensaram o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada dessas reavaliações quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. "Se a legislação já afastou a necessidade de perícias repetitivas para a manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, com maior razão deve ser aplicado o mesmo raciocínio para a concessão e substituição de tecnologias assistivas", argumentou a autora. Gasto público O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que o projeto simplifica procedimentos administrativos, assegurando que a perícia médica seja exigida apenas na concessão inicial do equipamento, salvo em hipóteses excepcionais. "A iniciativa contribui para a racionalização do gasto público, ao evitar a realização de consultas e perícias médicas desnecessárias, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados àqueles que efetivamente necessitam de avaliação clínica, sem prejuízo ao controle e à fiscalização por parte do Poder Público." Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde.

 

O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em Dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o beneficiário estiver cumprindo carência. Na prática, a regra suspensa pela proposta obriga o usuário a pagar pelos procedimentos médicos que ultrapassassem o período de 12 horas, ou então ser removido para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Parecer favorável O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo 954/18, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que suspende artigo da Resolução 13/98, do Conselho de Saúde Suplementar (Consu). A comissão acatou o parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG). "A limitação imposta pela resolução, que restringe a cobertura a 12 horas, não encontra respaldo legal", observa Bruno Farias. "A lei requer que, em situações de risco de vida ou lesões irreparáveis, o atendimento seja garantido conforme a avaliação médica, sem restrições temporais." Próximo passo A proposta deve ser analisada pela Comissão de Consituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação do Plenário. Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio.

 

Texto proíbe o exercício da atividade em operações de caráter comercial.

A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). O texto define como marinheiro profissional de esporte e recreio o trabalhador contratado para conduzir embarcações particulares, desde que tenha habilitação concedida pela autoridade marítima. A atuação do profissional ficará limitada às águas previstas na habilitação e será proibido o exercício da atividade em operações de caráter comercial. Atribuições A regulamentação prevê um conjunto de atribuições para os marinheiros, como a condução segura das embarcações, a verificação dos equipamentos de bordo e a observância das normas de segurança e proteção ambiental. Também está previsto um seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobertura dos riscos inerentes à atividade. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral

Novo prazo é de três anos e evita vencimento previsto para o fim deste mês.

A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A Medida Provisória 1332/25 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30). Sem a nova norma, o prazo terminaria na quarta-feira (31). A MP altera o Decreto-Lei 9.760/46, que trata dos bens da União, e estende o período para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a identificação dessas áreas. Importância da demarcação A demarcação permite que a União utilize, alugue e fiscalize adequadamente os imóveis que já são considerados seus pela legislação. O processo também contribui para a proteção de áreas ambientalmente sensíveis e garante o uso público das praias e das margens de rios. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que deu origem à Lei da Regularização Fundiária, que fixou o fim de 2025 como prazo para a conclusão da identificação dessas terras. À época, a União estimava que apenas 1% das margens de rios federais navegáveis estavam demarcadas. No litoral, o índice era maior, mas ainda limitado: 23,3% dos terrenos de marinha e áreas acrescidas, como aterros, tinham demarcação oficial.O que são terrenos de marinha Terrenos de marinha são áreas localizadas ao longo da costa, em ilhas e nas margens de rios e lagoas, em uma faixa de 33 metros, medida a partir da linha da maré cheia média registrada em 1831. A demarcação ocorre após a identificação da área e antes do reconhecimento formal de que o imóvel pertence à União. Depois da declaração de domínio, como regra, os registros imobiliários anteriores são anulados. A medida provisória tem vigência inicial de 60 dias, contados após o fim do recesso parlamentar, e pode ser prorrogada por igual período. Conheça a tramitação de medidas provisórias Da Agência Senado Edição – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto reestrutura serviço público federal com gastos de R$ 4,2 bilhões em 2026.

 

Segundo ministra da Gestão, medidas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da administração pública.

O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, reestrutura o serviço público federal com a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, a partir de 1º de abril de 2026. A proposta atinge 200 mil servidores, ativos e aposentados, de diferentes carreiras da Educação, Cultura, Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, Saúde, Planejamento e áreas administrativas. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estima um impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões em 2026, já previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, chegando a R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. "As medidas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da administração pública; contribuem para a atração e retenção de talentos; reforçam políticas públicas em áreas sensíveis como saúde, educação e cultura e cumprem compromissos assumidos em mesas de negociação, garantindo estabilidade institucional", argumenta a ministra da Gestão, Esther Dweck. Analista técnico Entre as mudanças, Esther Dweck destaca a criação da carreira transversal de analista técnico executivo, de nível superior, em órgãos do Poder Executivo Federal. A carreira, que unifica 70 cargos diferentes, deve oferecer suporte às áreas administrativas e será centralizada no Ministério da Gestão e Inovação. A carreira de analista técnico executivo terá 6.082 cargos efetivos, criados a partir de outros cargos vagos ou ocupados existentes atualmente, como os de administrador, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em comunicação social, entre outros. "A criação desta carreira representa uma medida estruturante de governança, que promoverá a visão integrada das capacidades de suporte especializado do Poder Executivo federal, aumentará a flexibilidade e a eficiência na gestão da força de trabalho", afirma a ministra. Outros cargos No total, o projeto transformará 11.724 cargos efetivos em 9.653 novos cargos efetivos. Além do analista técnico executivo, o projeto transforma cargos para Cultura, de técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária. Estas outras carreiras têm nível superior e intermediário. O projeto também cria cargos efetivos no Ministério da Educação e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): - 3,8 mil cargos de professor de magistério superior; - 2,8 mil cargos de analista em educação; - 2 mil cargos de técnico em educação; - 200 cargos de especialista em Regulação e Vigilância Sanitária; - 25 cargos de técnico em Regulação e Vigilância Sanitária na Anvisa Fronteiras O projeto ainda amplia as carreiras com direito a indenização por exercício em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos em fronteiras, que apresentam dificuldade de fixação de efetivo. Também passarão a ter direito ao pagamento os servidores do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Plantão e turnos O projeto prevê mudanças nos regimes de trabalho. Instituem-se regimes de plantão e turnos alternados em áreas estratégicas, como a Defesa Civil e serviços que exigem atividades contínuas e ininterruptas. No regime de plantão para atividades contínuas de 24 horas, o servidor exercerá atividades por período superior a oito horas, inclusive em fins de semana e feriados. O regime deverá observar a jornada mensal estabelecida para o cargo efetivo. No regime de turnos alternados, o servidor cumprirá jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de 30 horas semanais. Este regime poderá ser adotado quando os serviços prestados pelo órgão ou entidade exigirem atividades em turnos ou escalas de período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público externo ou de trabalho no período noturno. Perícias e contratos Entre as medidas de gestão, as perícias médicas poderão ser feitas por telemedicina e análise documental. Já as regras de contratação por tempo determinado são flexibilizadas para permitir a recontratação antes de 24 meses do encerramento do contrato anterior. Atualmente, essa hipótese só é permitida nos casos de calamidades públicas e emergências ambientais. Com o projeto, será possível a admissão de candidatos selecionados por processo seletivo simplificado de provas, ou de provas e títulos, desde que realizado por pessoa jurídica de direito público federal diversa daquela em que se deu o contrato anterior. Tramitação A proposta tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta do Plenário em 1º de março. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias