Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.

 

O grupo investigado atuava na importação clandestina, transporte, depósito e comercialização de produtos em Goiânia, Anápolis, Palmas, Manaus e Confresa.

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram operação contra influenciadores digitais suspeitos de ministrar cursos sobre importação clandestina de produtos. A ação cumpre mandados em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas, investigando uma organização acusada de sonegar R$ 80 milhões anuais em impostos. Os suspeitos, não identificados, supostamente atuavam como “especialistas” em importação de eletrônicos, ensinando seguidores a burlar a fiscalização. Eles ostentavam estilo de vida luxuoso nas redes sociais, exibindo viagens e carros importados. Os influenciadores são investigados por evasão de divisas, incitação ao crime, lavagem de capitais e descaminho. A operação mobilizou cerca de 300 policiais federais e 133 servidores da Receita Federal, cumprindo mais de 70 mandados de busca e apreensão. Em Goiânia, agentes realizaram buscas em diversas lojas no Setor Campinas. Até o momento, foram apreendidos R$ 119 mil em dinheiro, além de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 10 milhões em fases anteriores da operação. Esquema criminoso O grupo investigado atuava na importação clandestina, transporte, depósito e comercialização de produtos em Goiânia, Anápolis, Palmas, Manaus e Confresa. A organização, composta por diversos integrantes com tarefas especializadas, utilizava criptomoedas para realizar transações ilegais e lavagem de dinheiro. As empresas envolvidas movimentavam quantias milionárias, segundo as investigações. A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 80 milhões por ano devido à sonegação de tributos. Impacto econômico A operação revela o impacto significativo da sonegação fiscal no comércio de eletrônicos importados. O esquema não apenas prejudica a arrecadação de impostos, mas também afeta a concorrência leal no mercado, favorecendo práticas ilegais em detrimento de empresas que operam dentro da lei. A investigação destaca o papel controverso de influenciadores digitais que, ao invés de promover práticas éticas, podem incentivar atividades ilegais. O caso levanta questões sobre a responsabilidade desses indivíduos e o alcance de sua influência nas redes sociais. As autoridades continuam as investigações para identificar todos os envolvidos e dimensionar o real impacto do esquema. A operação serve como alerta para consumidores sobre os riscos de seguir conselhos de importação que pareçam vantajosos demais, podendo resultar em problemas legais e prejuízos financeiros. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Google é obrigado a bloquear anúncios falsos sobre a Havan e Luciano Hang.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Influenciadora é banida de academias por vídeos polêmicos.

 

Indianara Jung, influenciadora de Florianópolis, foi banida de academias após publicar vídeos polêmicos, gerando intenso debate nas redes sociais.

A recente polêmica envolvendo a influenciadora Indianara Jung, moradora de Florianópolis, tem gerado um intenso debate nas redes sociais e na mídia. Com mais de um milhão de seguidores no Instagram e OnlyFans, Indianara foi banida de diversas academias em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A controvérsia surgiu após a publicação de vídeos considerados inadequados, nos quais ela aparece esfregando partes íntimas, por cima da roupa, em equipamentos de ginástica. Os vídeos, gravados em várias academias durante o horário de funcionamento, incluíam outros frequentadores ao fundo, o que gerou críticas e preocupações sobre a privacidade e a conduta apropriada em espaços públicos. As imagens rapidamente viralizaram, atraindo tanto críticas quanto discussões sobre os limites entre a liberdade de expressão e o respeito ao ambiente compartilhado. Como resposta, redes de academias, como a Wave em Santa Catarina e a Physical em Sarapiranga, Rio Grande do Sul, decidiram cancelar a matrícula de Indianara, destacando a importância de manter um ambiente respeitoso e seguro para todos os usuários. Até o momento, Indianara Jung não se manifestou publicamente sobre o ocorrido e continua suas atividades habituais nas redes sociais. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Estudo revela alta letalidade de cânceres relacionados ao tabaco.

 

Mais da metade dos pacientes com cânceres relacionados ao tabagismo no Brasil não sobrevive, com letalidade acima de 80% em alguns casos.

O estudo “Impactos do tabagismo além do câncer de pulmão”, divulgado pela Fundação do Câncer, revela dados preocupantes sobre a letalidade de cânceres relacionados ao tabaco. Mais de 80% de letalidade, como observado no câncer de esôfago, é uma realidade alarmante. Outros tipos de câncer estudados incluem cavidade oral, estômago, cólon e reto, laringe, colo do útero e bexiga. Alfredo Scaff, coordenador do estudo, enfatiza a urgência em alertar a população sobre o papel central do tabagismo nesses cânceres. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil, com 239 mil óbitos em 2022 e 704 mil novos casos estimados para 2024. O estudo destaca que 26,5% das mortes por câncer em 2022 e 17,2% dos novos diagnósticos são de cânceres relacionados ao tabaco. A letalidade desses cânceres foi calculada com base em taxas ajustadas dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Estatísticas regionais Os dados variam conforme a região e o tipo de câncer. O câncer de cavidade oral tem letalidade de 43% em homens e 28% em mulheres, com maior índice entre homens no Nordeste (52%) e mulheres no Norte (34%). O câncer de esôfago apresenta letalidade acima de 80% em ambos os sexos, alcançando 98% entre homens no Sudeste. Já o câncer de estômago possui letalidade de 71%, com a Região Norte atingindo 83%. Para o câncer de cólon e reto, a letalidade é de 48% entre homens e 45% entre mulheres. No caso do câncer de laringe, a letalidade entre homens é de 65%, enquanto entre mulheres varia de 48% a 88% em todo o Brasil. O câncer do colo do útero apresenta letalidade de 42%, com tabagismo contribuindo para altas taxas no Norte, embora a prevenção primária esteja disponível através da vacinação contra o HPV. O câncer de bexiga tem letalidade de 44% em homens e 43% em mulheres. Scaff destaca a letalidade como indicativo da agressividade desses cânceres e da dificuldade no diagnóstico precoce e tratamento eficaz. Esses dados reforçam a necessidade de iniciativas para reduzir o tabagismo e aumentar a conscientização sobre seus riscos. (Com informações da Agência Brasil) (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Carrefour: Escândalos e crises abalam o gigante do varejo no Brasil.

 

A rede de hipermercados Carrefour enfrenta nova crise no Brasil com o boicote às carnes, ampliando sua lista de polêmicas e gerando tensões diplomáticas.

O recente episódio envolvendo o boicote às carnes brasileiras pelo Carrefour na França gerou forte reação no Brasil. A controvérsia surgiu quando o CEO Alexandre Bompard prometeu não vender carnes do Mercosul na França, citando preocupações com qualidade e normas. Essa declaração provocou indignação entre produtores brasileiros e o governo, levando a um boicote ao Carrefour no Brasil. Associações do setor pecuário divulgaram um manifesto de repúdio, enquanto o governo expressou descontentamento com o questionamento da qualidade da carne brasileira. A situação foi contornada após um pedido de desculpas do Carrefour, que reconheceu a qualidade da carne brasileira e afirmou que a decisão não afetaria as relações comerciais com o Brasil. Casos de racismo O Carrefour enfrentou diversos casos de racismo no Brasil. O mais notório ocorreu em 2020, quando João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por seguranças em Porto Alegre. O incidente gerou protestos e levou a empresa a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a investir R$ 115 milhões em políticas antirracistas. Outros casos incluem a agressão a Januário Alves de Santana em 2009 e o ataque a Luís Carlos Gomes em 2018, ambos envolvendo acusações infundadas e violência por parte de seguranças. A empresa também enfrentou acusações de violações trabalhistas. Em 2019, foi condenada por controlar excessivamente as idas dos funcionários ao banheiro. Em 2017, houve denúncias de retaliação contra funcionários que reivindicavam direitos trabalhistas. Maus-tratos a animais O caso do cão Manchinha em 2018 gerou forte comoção. O animal, que vivia nas proximidades de uma loja em Osasco, foi agredido por um segurança e morreu. O incidente levou à criação de um monumento em homenagem ao cão e impulsionou discussões sobre direitos dos animais. Outros casos polêmicos incluem o tratamento inadequado dado ao corpo de um funcionário que faleceu durante o expediente em Recife, em 2020, e uma denúncia de discriminação racial feita pelo marido de uma atleta olímpica em 2023. Essas controvérsias destacam os desafios enfrentados pelo Carrefour no Brasil, abrangendo questões de discriminação racial, direitos trabalhistas, bem-estar animal e ética empresarial. A empresa tem buscado responder a essas crises com medidas corretivas e compromissos de mudança, mas continua enfrentando escrutínio público e desafios em sua operação no país. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Justiça absolve policiais militares em caso relacionado a Fábio Escobar.

 

Policiais militares foram inocentados de alegações de triplo homicídio em Anápolis, relacionadas à morte do empresário Fábio Escobar. A decisão judicial destacou a ausência de provas suficientes para condenação dos agentes.

Em uma decisão recente, a primeira vara criminal de Anápolis absolveu cinco policiais militares que enfrentavam acusações de envolvimento em um triplo homicídio ocorrido em 23 de agosto de 2021. O caso estava supostamente vinculado à execução de Fábio Escobar Cavalcanti, empresário de 38 anos, morto dois meses antes na mesma cidade. O Ministério Público alegou que os crimes estavam interligados, mas os juízes concluíram que os policiais agiram em legítima defesa durante uma operação de rotina, sem evidências probatórias que justificassem a relação entre os eventos. Os policiais absolvidos incluem Cabo Glauko Oliveira, primeiro tenente Adriano Azevedo de Souza, cabos Rodrigo Morais Leal e Thiago Marcelino Machado, além do Soldado Wemblayson de Azevedo Lopes. A justiça decretou a absolvição sumária, com base na falta de provas que pudessem sustentar as acusações levantadas pelo Ministério Público. Embora o MPGO tenha apelado, o recurso ainda aguarda análise. Contexto do crime As vítimas, Gabriel Santos Vidal, Gustavo Lage Santana e Mikael Garcia de Faria, eram amigos próximos. Os eventos que culminaram no triplo homicídio ocorreram após a morte de Bruna Vitória Tavares, um dia antes. Segundo o Ministério Público, Bruna possuía o celular usado para atrair Fábio Escobar a uma emboscada em junho daquele ano. No entanto, a justiça não encontrou provas suficientes para sustentar essa conexão. O depoimento de Carlos Eduardo Rodrigues da Silva, namorado de Bruna, foi considerado insuficiente para vincular os policiais ao caso. Durante a investigação, a Polícia Civil indicou que o Cabo Glauko poderia estar envolvido em todos os incidentes, mas a justiça discordou da correlação sugerida. A falta de provas de que os policiais planejavam conscientemente confrontar os amigos de Bruna foi um fator crucial para a decisão de absolvição. As alegações de que as vítimas eram monitoradas como parte de uma operação legítima não foram contraditas por evidências robustas. Dinâmica dos acontecimentos No dia do crime, as vítimas estavam supostamente sendo monitoradas por envolvimento em atividades ilícitas na região. A perseguição policial resultou em um acidente envolvendo duas viaturas, que foi utilizado como evidência de que as vítimas estavam agindo de forma suspeita. Gabriel, Gustavo e Mikael foram mortos a tiros durante o incidente, mas a sentença destacou que não havia sinais de confronto direto, como marcas de luta ou resistência. Os juízes argumentaram que os depoimentos dos familiares das vítimas e as investigações da Polícia Civil não conseguiram estabelecer um cenário definitivo que indicasse armação ou premeditação por parte dos policiais. O reconhecimento fotográfico feito por Carlos, namorado de Bruna, foi anulado por inconsistências, e o PM Welton Silva Veiga, suposto executor de Fábio, não apareceu nas investigações. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.(Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova sinalização de faixas de pedestres com imagens para auxiliar pessoas com autismo.

 

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que prevê a sinalização das faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia por pessoas com autismo. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), lembrou que a proposta foi inspirada em práticas adotadas em Valência, na Espanha, onde sinalizações específicas são usadas para facilitar a compreensão dos sinais de trânsito por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ayres recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1835/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O novo texto deixa claro que não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as travessias de pedestres. “A competência para a regulamentação de sinalizações de trânsito pertence ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É necessário adaptar a redação do projeto para permitir que os órgãos competentes adotem essas sinalizações inclusivas,” disse o relator. Próximas etapas O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança Pública aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários.

 

Segundo a relatora, delegacias vão dar proteção a produtores rurais contra invasões do MST.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3763/23, que cria delegacias específicas para atuar em conflitos agrários. A finalidade será reprimir e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais e crimes decorrentes de conflitos agrários, com violência ou grave ameaça. De autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e outros 40 parlamentares, o texto define conflito agrário como as divergências entre pessoas físicas ou jurídicas detentoras de imóveis e trabalhadores rurais sem terra. A proposta permite ainda que os estados usem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar essas delegacias especializadas. A Lei 14.541/23 traz determinação semelhante no caso das delegacias da mulher. O parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), foi favorável à proposta. “Com a criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo”, acrescentou.  Próximos passos Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que inclui reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos.

 

Proposta continua em análise na Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos. A medida consta no Projeto de Lei 1641/19, do Senado Federal. O texto recebeu parecer favorável do relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), na forma de substitutivo. A deputada fez alterações no texto que não prejudicam o objetivo da iniciativa. Uma mudança foi para garantir que o reuso seja de "água não potável". Outra alteração acrescenta a previsão de análise de viabilidade técnica e econômica do reuso. Segundo Duda Salabert, a proposta poderá ensejar "impacto positivo aos recursos hídricos, haja vista que visa favorecer o uso múltiplo das águas pelo reuso". Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova mudanças do Senado sobre regulamentação do turismo colaborativo.

 

Nessa modalidade de turismo, o hóspede pode pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou as alterações do Senado ao Projeto de Lei 2994/20, que modifica a Lei Geral do Turismo para regulamentar o chamado turismo colaborativo. O turismo colaborativo é uma prática que permite ao hóspede pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem configurar vínculo empregatício. A primeira alteração reconhece os produtores rurais ou agricultores familiares que prestem serviços turísticos como atuantes nessas atividades. Assim, eles poderão explorar o turismo colaborativo e ampliar as oportunidades para o desenvolvimento do turismo rural. A segunda mudança determina que, ao desenvolver o turismo colaborativo, deve-se garantir a inexistência de vínculo empregatício. No entanto, se estiverem presentes os critérios estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como prestação de serviços não eventual, remunerada e subordinada ao empregador, o vínculo deve ser reconhecido, assegurando segurança jurídica para todos os envolvidos na prática. De acordo com a relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o turismo colaborativo promove uma experiência de viagem mais econômica e enriquecedora. "O projeto reconhece a importância e os benefícios do turismo colaborativo, e pretende trazer maior segurança jurídica para essa modalidade", afirmou. Contrapartidas O projeto define regras para situações em que o viajante com formação, conhecimento ou habilidade em determinada área possa utilizar esses recursos em troca de descontos em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de todo o País. Conforme a proposta, o turismo colaborativo depende de um contrato de troca de experiências que defina as contrapartidas de cada parte e as datas de início e fim da experiência. O texto prevê ainda que os contratantes deverão firmar parcerias com entidades ou associações beneficentes locais, a fim de destinar 20% do tempo total da experiência a essas entidades. O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo ex-deputado Paulo Ganime. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2613/24

 

Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência.

A Comissão de Segurança Públicada Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. O relator na comissão, deputado Delegado Caveira (PL-PA), concordou com o argumento de que essa guarda é imprescindível que a vítima possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial. "A guarda provisória, nesses casos, configura-se como porto seguro para as crianças, evitando mudanças frequentes na custódia e mantendo rotinas nos âmbitos da educação, da saúde e de outras atividades cotidianas", disse. O deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta, argumenta que alterações recentes no Código Civil e no Código de Processo Civil já permitem a guarda unilateral quando há risco de violência, mas ele avalia que o período entre a autorização das medidas protetivas e a conclusão dos processos de guarda pode deixar a família em situação de vulnerabilidade. A concessão de tutela provisória, segundo o deputado, também visa garantir que o processo de guarda seja conduzido de maneira mais tranquila, permitindo a consideração adequada de todas as evidências antes de uma decisão final. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência discute qualificação profissional para implementar cirurgia robótica no SUS.

 

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (3), o treinamento e a qualificação profissional necessários para implementar a cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate atende a pedido do deputado Zé Vitor (PL-MG) a partir das 17 horas, no plenário 7. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O deputado afirma que a cirurgia robótica já é uma realidade em todo o mundo, mas no SUS seu uso ainda é tímido. "Hoje, alguns poucos serviços de saúde que prestam serviços para o SUS ofertam acesso a tal tecnologia ao cidadão que não goza de um plano ou seguro de saúde ou que não pode pagar por um atendimento particular", lamenta Vitor. Segundo ele, esse cenário é consequência da falta de equipamentos, de infraestrutura e de profissionais qualificados. Zé Vitor é relator do Projeto de Lei 942/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de ensino superior. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe venda de cobre para quem não segue programa de qualidade de fios.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que proíbe o fornecimento de cobre para empresas em desconformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, desenvolvido pelo governo federal. De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cobre representa 75% do custo de fabricação de fios e cabos elétricos. O descumprimento da proibição sujeitará o fornecedor a punições gradativas, que vão da advertência, na primeira autuação, à cassação do registro nos casos de reincidência. As penas serão aplicadas pelo Ministério das Cidades, que é o responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que busca melhorar a qualidade dos produtos e projetos da construção civil. Risco de incêndios O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou que, além do desperdício de energia e prejuízo financeiro, produtos fora do padrão comprometem a segurança dos consumidores, aumentando o risco de incêndios. "A prática de utilizar cobre em quantidade inferior à necessária na fabricação de fios e cabos se revelou um problema nacional, reforçando a urgência de medidas para coibir irregularidades e proteger os consumidores", afirmou o relator. Testes de qualidade Entre janeiro e outubro de 2023, a Associação Brasileira pela Qualidade de Fios e Cabos Elétricos realizou 855 testes em fios e cabos disponíveis no mercado. Desses, 66% apresentaram irregularidades. Em instalações residenciais de baixa tensão, cerca de 30% dos fios e cabos estão fora do padrão, o que aumenta o consumo de energia em 7%. Em 2019, o impacto desse desperdício foi estimado em R$ 9,2 bilhões em todo o País. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias