Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.
A Comissão de
Viação e Transportes da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que prevê a
sinalização das faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia
por pessoas com autismo. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para
representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”. O
relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), lembrou que a proposta foi
inspirada em práticas adotadas em Valência, na Espanha, onde sinalizações
específicas são usadas para facilitar a compreensão dos sinais de trânsito por
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ayres recomendou a aprovação
do Projeto
de Lei 1835/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência. O novo texto deixa claro que não cabe à lei
federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as
travessias de pedestres. “A competência para a regulamentação de
sinalizações de trânsito pertence ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É
necessário adaptar a redação do projeto para permitir que os órgãos competentes
adotem essas sinalizações inclusivas,” disse o relator. Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas
comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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