Polícia Federal abre inquérito para apurar suposto crime eleitoral de assessores de Professor Alcides.

 

Conforme o despacho da PF para a abertura do inquérito, "trata-se de apreensão de material, dinheiro e documentos indicando a possível prática de crime eleitoral.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito policial para investigar a suposta prática de corrupção eleitoral cometida por dois assessores de Professor Alcides, candidato à Prefeitura de Aparecida de Goiânia pelo PL. Os assessores foram detidos no município aparecidense na última terça-feira, 24. Conforme apurado pelo Jornal Opção, eles estavam em posse de milhares de requisições de combustíveis, com um dos homens portando uma mochila com cerca de R$ 4 mil em dinheiro. Conforme o despacho da PF para a abertura do inquérito, “trata-se de apreensão de material, dinheiro e documentos indicando a possível prática de crime eleitoral (corrupção eleitoral)”, em Aparecida, com elementos “indiciários e de justa causa para a instauração” do inquérito. Em depoimento à PF, um dos PMs que atuaram na ocorrência relatou que a equipe policial havia recebido uma denúncia de compra de votos que estaria ocorrendo no dia em questão, na Vila Brasília, em Anápolis. Segundo o PM, a equipe avistou os dois assessores junto a um carro branco com adesivos e bandeiras do candidato Professor Alcides. Quando os policiais se aproximaram, relata o PM, os homens teriam gesticulado para que pessoas que iam em direção a eles se afastassem. O policial militar informou ter encontrado, com eles, cupons fiscais, 200 vales de abastecimento de R$ 50, recibos preenchidos de combustíveis e anotações com valores que teriam sido pagos. Já outro policial que também atuou na ocorrência disse à PF também ter notado uma “movimentação atípica” próximo ao carro dos assessores, com “diversas pessoas chegando, pegando algo e indo embora”. Os dois homens foram abordados e levados para a sede da Polícia Federal, em Goiânia. Na ocasião da condução dos assessores para a sede da PF, em Goiânia, o advogado da campanha do Professor Alcides, Vitor Hugo Santos, disse que o que se presenciava era “uma abordagem ilícita, completamente ilegal”. O Jornal Opção entrou em contato com o advogado na noite desta quarta-feira, 25, sobre a abertura do inquérito, e aguarda retorno. O espaço permanece aberto. Leia também: Um dos coordenadores da campanha de Professor Alcides é detido pela PM e levado para sede da Polícia Federal.(Fonte Jornal Opção Noticias GO) A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito policial para investigar a suposta prática de corrupção eleitoral cometida por dois assessores de Professor Alcides, candidato à Prefeitura de Aparecida de Goiânia pelo PL. Os assessores foram detidos no município aparecidense na última terça-feira, 24. Conforme apurado pelo Jornal Opção, eles estavam em posse de milhares de requisições de combustíveis, com um dos homens portando uma mochila com cerca de R$ 4 mil em dinheiro. Conforme o despacho da PF para a abertura do inquérito, “trata-se de apreensão de material, dinheiro e documentos indicando a possível prática de crime eleitoral (corrupção eleitoral)”, em Aparecida, com elementos “indiciários e de justa causa para a instauração” do inquérito. Em depoimento à PF, um dos PMs que atuaram na ocorrência relatou que a equipe policial havia recebido uma denúncia de compra de votos que estaria ocorrendo no dia em questão, na Vila Brasília, em Anápolis. Segundo o PM, a equipe avistou os dois assessores junto a um carro branco com adesivos e bandeiras do candidato Professor Alcides. Quando os policiais se aproximaram, relata o PM, os homens teriam gesticulado para que pessoas que iam em direção a eles se afastassem. O policial militar informou ter encontrado, com eles, cupons fiscais, 200 vales de abastecimento de R$ 50, recibos preenchidos de combustíveis e anotações com valores que teriam sido pagos. Já outro policial que também atuou na ocorrência disse à PF também ter notado uma “movimentação atípica” próximo ao carro dos assessores, com “diversas pessoas chegando, pegando algo e indo embora”. Os dois homens foram abordados e levados para a sede da Polícia Federal, em Goiânia. Na ocasião da condução dos assessores para a sede da PF, em Goiânia, o advogado da campanha do Professor Alcides, Vitor Hugo Santos, disse que o que se presenciava era “uma abordagem ilícita, completamente ilegal”. O Jornal Opção entrou em contato com o advogado na noite desta quarta-feira, 25, sobre a abertura do inquérito, e aguarda retorno. O espaço permanece aberto. Leia também: Um dos coordenadores da campanha de Professor Alcides é detido pela PM e levado para sede da Polícia Federal.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Preso pode votar? Veja como funciona a votação em presídios durante o pleito no Brasil.

 

No sistema prisional brasileiro, apenas aqueles com prisão provisória — que aguardam uma decisão judicial — têm o direito de votar. Assim, presos e presas com condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) e pessoas que perderam os direitos políticos não podem participar da eleição.

Como Funciona a Eleição em Presídios? • Aproximadamente 6.000 presos e presas provisórios estão habilitados a votar nas Eleições de 2024 em todo o Brasil, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Portanto, a preocupação em garantir o acesso às urnas a essas pessoas respeita o princípio constitucional de universalizar o direito ao voto. • Embora o direito ao voto para presos provisórios e jovens infratores conste na Constituição desde 1988, sua efetivação ocorreu apenas em março de 2010, quando o TSE regulamentou a instalação de urnas em presídios e unidades de internação. Contudo, ambos os grupos precisam estar com a inscrição eleitoral regular. • Os presos provisórios são aqueles que, mesmo sob custódia da Justiça, ainda não receberam uma condenação definitiva — assim como os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Dessa maneira, é fundamental reconhecer a distinção entre essas categorias. • O preso condenado por sentença criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) tem os direitos políticos suspensos. Assim, ele fica impedido de votar e de ser votado enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Leia também: Eleição se ganha no voto, com propostas e ideias – Por Vander Lúcio Barbosa. Requisitos para a Instalação de Seções Eleitorais • Segundo resolução do TSE, os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), devem disponibilizar seções em estabelecimentos penais e unidades de internação conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Dessa forma, assegura-se que presos provisórios e adolescentes custodiados tenham garantido o direito ao voto. • Para que uma seção eleitoral funcione em presídios ou casas de internação, é necessário um mínimo de 20 eleitores habilitados a votar, incluindo mesários e funcionários desses locais. Assim, o número mínimo de participantes se torna essencial para a realização do processo eleitoral. • Adolescentes custodiados que não tinham inscrição eleitoral regular na unidade da Federação onde a seção irá operar tiveram até 4 de maio para se alistar ou regularizar sua situação. Portanto, essa data foi crucial para garantir a participação de todos. Leia também: Entrando para a reta final, campanha em Anápolis tem farpas e muita movimentação Acesso à Lista de Candidatos e Sigilo do Voto O acesso à lista de candidatas e candidatos, assim como à propaganda eleitoral e procedimentos de segurança adotados durante a votação, é determinado pelo juiz eleitoral em colaboração com a administração da unidade. Assim, a transparência do processo eleitoral se torna fundamental. Mesmo sob escolta até a seção, presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa garantem o sigilo do voto e entram sozinhos na cabine de votação. Dessa forma, a privacidade é respeitada. Para que essa operação ocorra adequadamente, TREs, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos responsáveis pela gestão dos sistemas prisional e socioeducativo devem estabelecer termos de cooperação técnica que incluam os seguintes pontos: • Indicação dos locais onde se pretende instalar as seções eleitorais, com nome do estabelecimento, endereço, telefone e contato da administração; a quantidade de presos provisórios ou adolescentes custodiados; e as condições de segurança e capacidade do local. Portanto, essa organização é vital para o sucesso do pleito. • Promoção de campanhas informativas para orientar presos e adolescentes quanto à obtenção de documentos de identificação e à possibilidade de votar nas seções eleitorais instaladas. Assim, a conscientização se torna uma parte crucial do processo. • Previsão de fornecimento de documentos de identificação aos interessados em votar; dessa forma, facilita-se o acesso ao processo eleitoral. • Garantia da segurança e integridade física dos servidores da Justiça Eleitoral; assim, todos os envolvidos ficam protegidos. • Normas a serem seguidas na nomeação de mesários; portanto, um procedimento claro é necessário. • Proibição de transferência, para outros estabelecimentos, de presos provisórios e adolescentes cadastrados para votar nas seções eleitorais, salvo por motivos excepcionais ou decisão judicial. Assim, a estabilidade é garantida. A Justiça Eleitoral também precisa criar um Cadastro Eleitoral, que inclua os locais de votação em estabelecimentos penais e unidades de internação para adolescentes. Além disso, o prazo para a nomeação de mesários se encerrou em agosto. Leia também: Está chegando a hora! Justiça inicia carga e lacre das urnas de 6 de outubro em Anápolis

O TSE Também Precisa:

• Capacitar mesários;
• Fornecer a urna e os materiais necessários para a instalação da seção eleitoral;
• Facilitar a justificativa de ausência à votação nos locais onde a seção estiver instalada, conforme os requisitos legais;
• Comunicar às autoridades competentes sobre as condições necessárias para garantir a realização da votação de forma regular.

Como presos com condenação confirmada não podem votar, os juízes criminais devem informar o trânsito em julgado à Justiça Eleitoral para que o caderno de votação da seção registre o impedimento. Mudanças no Eleitorado • Ao longo da história, o direito ao voto no Brasil excluiu e incluiu diferentes grupos populacionais. Nas primeiras eleições, apenas homens livres com mais de 25 anos podiam votar, e a condição econômica também era um fator limitante. Portanto, isso demonstra a evolução do acesso ao voto. • As mulheres e os jovens a partir de 18 anos conquistaram esse direito apenas na década de 1930. O direito ao voto a partir dos 16 anos e o direito dos presos provisórios de votarem foram garantidos somente com a Constituição de 1988. Dessa forma, houve um avanço significativo na inclusão. • Atualmente, além dos presos condenados, podem ter os direitos políticos suspensos: estrangeiros que tiverem a naturalização cancelada por sentença transitada em julgado; aqueles que forem considerados absolutamente incapazes; os que se negarem a cumprir obrigações legais ou prestação alternativa; e os que cometerem atos de improbidade administrativa. Além disso, os militares, durante o período de serviço militar, também não podem se alistar para votar. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Termômetros com coluna de mercúrio são proibidos em todo o Brasil.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o território brasileiro. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24 de setembro, e visa garantir a saúde pública e a proteção ambiental.

Equipamentos Afetados e Exceções Os equipamentos abrangidos pela nova resolução são aqueles que possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, utilizados para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial. Embora a proibição se aplique a esses dispositivos, não abrange produtos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência. Assim, a Anvisa garante que algumas aplicações essenciais possam continuar. Leia também: Por que nos sentimos mais felizes ao tomar um sorvete? Diretrizes para Descarte De acordo com a resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. Portanto, essa norma é crucial para o descarte seguro desses equipamentos, evitando a contaminação do meio ambiente. O descumprimento da resolução é considerado uma infração sanitária, sujeitando os infratores a responsabilidades civis, administrativas e penais. Contexto e Alternativas Em 2022, a Anvisa aprovou uma iniciativa regulatória em resposta a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que estipulou a redução do uso de mercúrio globalmente até 2020. Apesar de o mercúrio não representar perigo direto para usuários de termômetros e medidores de pressão, ele se torna um agente tóxico no meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa também ressalta que existem alternativas no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem as mesmas indicações clínicas e são mais sustentáveis. Esses dispositivos possuem sua precisão avaliada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo maior segurança aos usuários. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Candidaturas únicas de Prefeito (a), não são tão incomuns no Brasil. Saiba quantas!.

 

Embora não seja incomum a ocorrência de candidaturas únicas em pleitos majoritários, como o de Prefeito (a), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha, até as 18h de segunda-feira (23), o registro de 212 municípios – dos 5.569 – com apenas uma candidata ou um candidato (e os respectivos vices) concorrendo à chefia do Executivo municipal. 

Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, o número de municípios com candidaturas únicas dobrou, passando de 106 para 212. Nessas localidades, em vez de disputa intensa com múltiplas propostas, eleitoras e eleitores se depararão, no dia 6 de outubro, com a opção de votar em uma única chapa, votar em branco ou anular o voto.   Uma vez que, até a data da votação, a situação de cada candidatura pode mudar em decorrência de julgamento de eventuais recursos, esse número pode variar.  RS lidera ranking de candidaturas únicas   Até o momento, 212 municípios em 19 estados terão candidaturas únicas. O Rio Grande do Sul lidera com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41, e São Paulo, com 26. Outros estados com números expressivos incluem Goiás e Paraná, com 18 cada, e Piauí, com 11. Em contrapartida, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro têm apenas um município com candidatura única. O que acontece nesses casos?   Assim como nos demais casos, nas eleições com candidatura única, será eleita(o) prefeita(o) a candidata ou o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não se considerando, para esse cálculo, os votos em branco ou votos nulos. Ou seja, em tese, basta um voto válido para que o resultado seja proclamado. Leia também: Debate busca propostas de candidatos para a educação em Anápolis. Transmissão on line Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, vale a mesma regra, ou seja, uma vez que a votação se dará somente para uma candidata ou um candidato, a pessoa conquistará a maioria dos votos válidos já no 1° turno, não havendo possibilidade de 2° turno.   Quanto à urna, ela se comporta de forma idêntica aos demais casos, sendo o nome da candidata ou do candidato o único a constar da urna eletrônica.  Com informações do TSE.(Fonte Jornal Contexto Notícias )

 

 

PF faz megaoperação e prende 30 abusadores de crianças e adolescentes.

 

São cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da federação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/9), a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. Até a última atualização, 30 pessoas já haviam sido presas. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática. Leia também: Homem é acusado de manter a esposa e 7 filhos em cárcere privado São cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos. A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Terabyte O nome da operação foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.024 gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil. Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos. A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar os filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Compreenda a diferença entre manejo com fogo, contrafogo e queimada.

 

O uso controlado do fogo, essencial na agricultura e na prevenção de queimadas, é uma ferramenta crucial para o combate a incêndios descontrolados. Recentemente, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi regulamentada, promovendo a técnica como uma estratégia integrada que considera aspectos sociais e saberes tradicionais.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), essa abordagem visa conservar ecossistemas naturais e reduzir conflitos sociais relacionados ao uso do fogo. Técnicas de Manejo Para aprofundar a compreensão sobre o manejo com fogo, especialistas foram consultados. Vladimir Arraes, coordenador da Operação São Paulo sem Fogo, destaca a Queima Prescrita como uma técnica planejada e controlada que visa reduzir a quantidade de material combustível em áreas específicas. Realizada sob condições rigorosamente monitoradas, essa técnica é comum em unidades de conservação e ajuda a prevenir incêndios descontrolados, além de promover a saúde dos ecossistemas dependentes do fogo. Leia também: Queimadas podem gerar perda de até R$ 1,5 bilhão para Goiás, aponta o IMB Queimada Controlada e Seus Efeitos A queimada controlada, uma prática utilizada para fins agrícolas, é outra abordagem significativa. Edson Vidal, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), ressalta que o fogo, quando aplicado com orientações técnicas, pode trazer benefícios ecológicos, especialmente em biomas como o cerrado. Essa prática, no entanto, deve ser autorizada pelos órgãos de controle estaduais e aplicada com cautela, considerando a frequência e a intensidade da queima. Consequências do Uso Irregular do Fogo É fundamental destacar que tanto a queimada controlada quanto os incêndios descontrolados e sem finalidade são considerados crimes, com penas que variam de seis meses a quatro anos. Os impactos negativos dessas práticas foram evidentes nos últimos meses, quando o Brasil enfrentou uma onda de incêndios recordes em diversos biomas. Portanto, o manejo adequado do fogo, aliado a conhecimentos técnicos, é imprescindível para garantir a segurança ambiental e a preservação dos ecossistemas. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Justiça Federal mantém operações do Porto Seco Centro-Oeste em Anápolis.

 

O Porto Seco Centro-Oeste em comunicado à imprensa nesta quarta-feira, 25, anunciou que suas atividades de comércio exterior, armazenagem e movimentação de cargas continuam sem interrupções.

Segundo a assessoria de imprensa do PSCO, “em uma decisão judicial recente, proferida no dia 23 de setembro de 2024, a Justiça Federal determinou a continuidade dos serviços prestados pelo Porto Seco Centro-Oeste até que a questão judicial sobre a licitação do terminal alfandegado seja resolvida de forma definitiva. O desembargador responsável pela decisão destacou que o interesse público está plenamente preservado com os serviços oferecidos pela empresa”. Leia também: Aurora EADI define data para inauguração de sua unidade operacional em Anápolis Ainda segundo o comunicado, a decisão judicial suspendeu o terceiro termo de aditivo celebrado entre a empresa Aurora da Amazônia e a Receita Federal. Este termo havia prorrogado o prazo para a implantação das instalações portuárias da Aurora em Anápolis. Segundo o magistrado, “o aditivo descumpria uma decisão judicial anterior e não apresentava fundamentação adequada para a descontinuidade dos serviços prestados pelo Porto Seco Centro-Oeste. A prorrogação do contrato, sem a devida análise do cumprimento contratual, foi considerada uma fonte de insegurança jurídica”. A nota destaca também que “a Justiça Federal ainda reconheceu que as decisões judiciais que amparavam o termo aditivo eram precárias e careciam de respaldo contratual, jurídico ou legal”. No entanto, vale esclarecer, que “a decisão não impede a continuidade das obras da Aurora EADI que tem data de entrega marcada para novembro deste ano. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)