CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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sexta-feira, 28 de novembro de 2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA

Comissão debate implementação e ampliação da extensão rural na Região Nordeste.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública sobre a implementação e a ampliação da extensão rural na Região Nordeste. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir os critérios de implementação do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), além de avaliar formas de ampliar a assistência técnica e a capacitação oferecidas aos produtores. Honaiser acrescenta que o Maranhão, que integra a Amazônia Legal e reúne mais de 280 mil estabelecimentos agropecuários, enfrenta baixa cobertura de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o que compromete a produtividade e a sustentabilidade no campo. "Apesar disso, o acesso à assistência técnica ainda é limitado: apenas cerca de 20% dos produtores maranhenses recebem algum tipo de Ater formal, o que compromete a produtividade, a sustentabilidade e a inclusão social no campo". Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS LEIS 15.274/25 E 15275/25

Novas leis criam as Rotas Turísticas do Capim Dourado e das Serras Gerais do Tocantins.

As leis 15.274/25 e 15.275/25 criam, respectivamente, as Rotas Turísticas do Capim Dourado e das Serras Gerais do Tocantins. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). As normas têm origem no PL 1778/23 e PL 1779/23, ambos do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Elas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e, em 2025, aprovadas pelo Senado. A Rota do Capim Dourado abrange municípios como Mateiros, São Félix, Ponte Alta, Novo Acordo, Almas e Lagoa do Tocantins, entre outros. O destino turístico destaca o capim dourado como símbolo cultural e econômico da região. Ao apresentar a proposta, Ricardo Ayres destacou a importância de canalizar recursos para o desenvolvimento da Rota, "que ainda carece de uma boa infraestrutura receptiva". Já a Rota das Serras Gerais reúne cidades como Dianópolis, Arraias, Taguatinga e Natividade, reconhecidas pelo patrimônio natural e histórico que atrai visitantes em busca de turismo de aventura, natureza e cultura.  "A iniciativa é parte de nossa luta contínua para divulgar as belezas da região, acolher os visitantes, difundir a consciência ambiental e gerar empregos e oportunidades de empreendedorismo em nosso Estado", afirmou Ricardo Ayres ao propor a criação da rota turística. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão discute garantia do conforto à gestante no momento do parto.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (2), a oferta de parto humanizado em públicos e privados conveniados. A proposta é discutir a importância do conforto da gestante ao dar à luz. A audiência pública foi solicitada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. A deputada é relatora do Projeto de Lei 6567/13, do Senado, que assegura a oferta do parto humanizado. Confira a pauta completa Segundo Lídice da Mata, no Brasil, há uma grande iniquidade no acesso à analgesia de parto, acessível às mulheres do setor privado e utilizada por menos de 20% das mulheres no setor público. "A analgesia peridural é um item da humanização da assistência ao parto vaginal, visando reduzir a dor", destaca. Para ela, a indisponibilidade de analgesia farmacológica e a falta de informação sobre essa possibilidade fazem com que muitas mulheres reconheçam a cesárea como alternativa para alívio da dor no parto. "A falta de acesso à analgesia tem contribuído para a percepção de uma experiência negativa no parto vaginal, aumentando o número de partos cirúrgicos e complicações na mulher e no concepto, gerando repercussões na sociedade", afirma. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Contador confirma na CPMI que trabalhou para quatro entidades sob suspeita de fraude.

Ele afirma que não tinha como desconfiar de irregularidades.

O contador Mauro Palombo Concílio confirmou, durante depoimento à CPMI do INSS, que prestou serviço contábil para, pelo menos, quatro entidades associativas que, segundo as investigações do colegiado, desviaram mais de R$ 700 milhões na fraude de descontos indevidos de aposentados e pensionistas. O contador prestou depoimento na condição de testemunha, nesta quinta-feira (27), munido de uma pilha de documentos, relatórios e recibos fiscais e respondeu a todos os questionamentos do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Morando nos Estados Unidos desde 2018 e dono de seis empresas ativas com atuação no Brasil — sendo três contábeis e outras três ligadas a outras atividades —, Mauro Palombo declarou que teve o primeiro contato com o ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes, em dezembro de 2022. Segundo o contador, Gomes foi responsável por indicá-lo aos demais dirigentes de associações. A partir de fevereiro de 2024, além da Amar Brasil, Palombo começou a prestar serviço contábil para a Associação Nacional dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Andap), a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (Aasap) e a Master Prev. Todos os contratos teriam sido efetuados a partir de contatos com outros investigados pela CPMI, como Américo Monte, Anderson Cordeiro e Igor Delecrode. Conforme Alfredo Gaspar, as quatro empresas teriam sido usadas “para o roubo de mais de R$ 700 milhões". Palombo teria sido o responsável por “montar” toda a estrutura contábil que, segundo o relator, ajudou a efetivar o esquema de lavagem de dinheiro. "O senhor está na origem como contador das associações. Ao longo da jornada, o senhor criou as empresas para essa associação criminosa, essa associação criminosa lavou dinheiro de aposentado e pensionista. O senhor é um contador, mora nos Estados Unidos e é o principal elo entre todos eles. Mauro Palombo afirmou que não teve acesso aos acordos de cooperação técnica (ACTs) assinados pelas associações e que, por meio dos extratos bancários, a partir dos créditos oficiais do INSS no caixa das empresas e conforme os números da capacidade financeira das empresas, “não tinha como ter, sequer, desconfiança de alguma coisa”. De acordo com o próprio depoente, foram cerca de R$ 2 milhões contabilizados pelo escritório envolvendo as quatro associações. "Eu não tenho conhecimento do ACT, porque não é um documento que deva ser registrado na contabilidade, nem tampouco a ficha de um associado", disse, ao esclarecer que não tinha acesso aos registros de crédito de cada desconto de beneficiário. Palombo ainda informou que, a partir do primeiro contato com as entidades e o início dos serviços contábeis, foi orientado pela diretoria de cada uma delas a abrir empresas prestadoras de serviços. Além disso, ele abriu pelo menos duas empresas que tinham o objetivo específico, cada uma, de prestar serviço contábil exclusivo para entidades de descontos associativos, além da Contábil Nelma, sediada em São Paulo, que já vinha realizando esse tipo de atividade. Alfredo Gaspar quis saber do depoente a razão da criação de novos escritórios de contabilidade e a razão de eles terem sido fechados após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Palombo respondeu que a intenção era “ter a transparência do pagamento da associação para a contabilidade” e que, com a operação da Polícia Federal, “não fazia mais sentido” seguir com a abertura das empresas. Estrutura contábil O relator da comissão também apontou que o contador atendia parentes de pessoas investigadas na Operação Sem Desconto. Ele citou como exemplo a mulher do ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann. O contador confirmou que chegou a fazer declarações do Imposto de Renda para ambos e que, de acordo com os indicativos nos extratos e documentos, não considerou que havia incompatibilidade financeira. "O senhor virou contador dos parentes dos criminosos do INSS, o senhor virou contador das organizações criminosas tidas como entidades que desviaram mais de R$ 700 milhões, o senhor virou contador de todas as empresas laranjas desses bandidos; fica muito difícil dizer que o senhor não tem nenhum envolvimento nessas organizações criminosas", complementou Alfredo Gaspar. O relator também questionou sobre serviços contábeis prestados por Mauro Palombo ao empresário João Carlos Camargo Júnior – conhecido como “alfaiate dos famosos”. Ele é apontado pelo relator como o possível “elo principal” utilizado para lavar recursos da fraude do INSS. O contador confirmou os serviços e informou que a MKT Soluções, empresa do "alfaiate", conforme uma das notas fiscais de pagamento apresentadas por ele, recebeu pagamento de uma associação de mais de R$ 1 milhão por serviço de cartela de descontos em atendimentos dessa entidade. "O senhor, enquanto contador, já fez quantas comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatando lavagem de dinheiro?", quis saber Gaspar ao questionar se ele nunca chegou a desconfiar que estava no centro de um esquema de lavagem de dinheiro. O depoente reafirmou que nunca teve desconfiança e citou não existir nenhuma legislação que obrigue o contador a fazer esse tipo de comunicação.Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Aprovada nova composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Representantes de áreas da comunicação e da sociedade, novos integrantes terão mandato de dois anos.

Foi aprovada em sessão conjunta do Senado e da Câmara, nesta quinta-feira (27), a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O Conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva. O CCS tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Sempre que um senador ou deputado federal quiser, pode enviar um projeto de lei para que o Conselho de Comunicação Social dê um parecer com a opinião dos conselheiros sobre o tema em questão. O Conselho de Comunicação Social foi criado pela Lei 8.389/91 e possui Regimento Interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal 1/13. Da Agência Senado Edição - WS Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas com uso de aeronaves.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Drogas para prever penas mais rígidas para o tráfico praticado com o uso de aeronaves. Pela proposta, quem usar aeronaves com essa finalidade poderá ser condenado à pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de ter que pagar multa entre 2 mil e 4 mil dias-multa. Cada dia-multa equivale a um valor entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo, definido conforme a situação econômica do réu. O texto aprovado também prevê aumento de pena para quem utiliza a aeronave para transportar maquinário, aparelho ou qualquer objeto destinado à produção de drogas. A pena prevista, nesse caso, é de 6 a 15 anos de reclusão e multa de 2 mil a 3 mil dias-multa. O texto original – Projeto de Lei 3632/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC) – previa aumento de pena de 1/6 a 2/3 para quem utilizasse aeronaves em condutas criminosas envolvendo drogas. O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), optou por um substitutivo estabelecendo aumento de penas específicas para os crimes de tráfico de drogas com uso de aeronave e financiamento/custeio do tráfico com uso de aeronave. “A legislação atual já prevê causas de aumento para determinadas circunstâncias do tráfico, mas não diferencia de modo específico o uso de aeronaves, cuja gravidade e potencial lesivo justificam a criação de tipo qualificado autônomo”, disse o relator. Ele argumentou que o uso de aviões e helicópteros por facções criminosas aumentou significativamente, especialmente na região amazônica, permitindo que os traficantes escapem das barreiras terrestres e fluviais. Próximas etapas O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados e senadores rejeitam vetos a projeto de renegociação de dívidas dos estados.

Principal beneficiado com a derrubada dos vetos é o Rio Grande do Sul.

Durante a sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (27), os parlamentares rejeitaram vetos ao Projeto de Lei Complementar 121/24, convertido na Lei Complementar 212/25, que dispõe sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O principal beneficiado com a derrubada dos vetos é o Rio Grande do Sul, que obteve, por meio de outra lei (Lei Complementar 206/24), benefícios adicionais por causa das enchentes em maio de 2024. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que a votação é fundamental para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul saldarem as dívidas com a União. "Lamentavelmente, o presidente vetou alguns artigos, o que inviabiliza o pagamento dessa dívida pelos estados. Então, é necessário derrubarmos para que os estados que aderirem e que vão aderir naturalmente a esse acordo tenham condições de pagar as suas dívidas com a União", disse. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que os principais estados que serão atendidos por este Propag não são governados por aliados do governo federal. "Este projeto obviamente beneficiará todos os estados brasileiros, mas, em especial, pelas circunstâncias, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul", afirmou. Tanto esse estado quanto outros para os quais o Congresso reconhecer estado de calamidade pública a pedido do Executivo no futuro poderão contar com redução de parcelas de dívidas perante a União, que também poderá pagar prestações de empréstimos internacionais com aval do governo federal. Esses valores serão incorporados ao saldo devedor no âmbito do Propag. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acompanhou parte da votação dos vetos nesta quinta-feira (27). O estado é um dos mais endividados com o Executivo federal. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do Propag na Câmara, afirmou que "hoje é um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos". Outro benefício é a permissão para o pagamento de parte da entrada exigida no Propag com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para bancar o fim da guerra fiscal do ICMS. No entanto, nesse caso as dívidas devem estar relacionadas às finalidades de sua criação: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda; e promoção de ações de desenvolvimento científico e tecnológico e inovação. Por fim, os parlamentares derrubaram veto a trecho para permitir à União deduzir do valor das parcelas futuras de dívidas dos estados com o governo federal os recursos usados por esses estados na execução de obras de responsabilidade da União (rodovia federal, por exemplo). Isso valerá para aquelas ações nos anos de 2021 a 2023. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Parlamentares derrubam vetos a projeto que trata da remuneração dos servidores do Senado.

Proposta pretende resolver divergências de interpretação entre o TCU e o STF sobre reajustes.

Vetos derrubados pelo Congresso em relação ao Projeto de Lei 1144/24, do Senado, recuperam regras para convalidar reajustes concedidos a servidores daquela Casa quando incidentes sobre vantagens pessoais decorrentes da incorporação de função por tempo de exercício. O texto pretende resolver divergências de interpretação surgidas ao longo do tempo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essas vantagens. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) existe para manter determinado valor recebido pelo servidor antes de mudanças na legislação, mas que não será mais paga daí em diante. No caso do projeto, transformado na Lei 14.982/24, a VPNI com reajustes convalidados é referente à incorporação de quintos por exercício de cargo em comissão ou função comissionada, abrangendo reajustes de quatro leis e outros atos anteriormente mantidos. Ao convalidar os reajustes aplicados à VPNI de quintos, o projeto afasta a sua redução, compensação ou absorção por reajustes futuros. No entanto, o trecho vetado e agora restituído considera como “parcelas compensatórias” as VPNIs referendadas por atos do Senado com base na Lei 12.300/10. Essas parcelas serão absorvidas por reajustes de leis posteriores. Coisa julgada Outro veto rejeitado permitirá considerar que as VPNIs de incorporação de quintos no período de abril de 1998 a setembro de 2001, concedidas administrativamente ou não, são “coisa julgada material para os fins estabelecidos na modulação” do Supremo. Em 2020, o STF decidiu serem inconstitucionais as incorporações com base nesse período, ressalvadas aquelas amparadas por decisões judiciais transitadas em julgado ou decisões administrativas até dezembro de 2019, determinando que essas VPNIs seriam absorvidas por reajustes futuros. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA

Comissão debate implementação e ampliação da extensão rural na Região Nordeste. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvo...