Comissão geral, requerida pela deputada Tia Eron
(Republicanos-BA), reuniu autoridades e representantes do movimento negro.
A Câmara dos
Deputados realizou, nesta terça-feira (30), uma
comissão geral para debater a desigualdade e violência contra a mulher negra no
Brasil. A audiência, requerida pela deputada Tia
Eron (Republicanos-BA), aconteceu no mesmo dia em que
está prevista a votação do Projeto de Lei 1749/15, também de autoria da
parlamentar, que tipifica o crime de injúria
racial coletiva, atribuindo pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. “O
meu intuito é contribuir para a promoção dos direitos humanos das mulheres
negras. E essa não será a primeira e nem a última vez que a Câmara dos
Deputados vai devotar atenção especial e dedicar à ordem social para que
ninguém seja desfavorecido pela cor ou gênero neste país”, disse Tia Eron, na
abertura da comissão. Para a deputada, é dever do Estado desenvolver
estratégias, ações e políticas públicas para reduzir, especialmente, o impacto
da pobreza sobre as mulheres afrodescendentes. Para isso, ela defendeu a
criação de um colegiado permanente na Câmara dos Deputados para tratar de
questões raciais. “É necessário, sobretudo, que essa comissão fixa seja
mista para que represente a luta de todos, transformando-se em um instrumento
fundamental para elaborar leis e construir políticas públicas que beneficiem na
prática essa população historicamente desfavorecida”, ressaltou a Tia Eron.O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que preside
a comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação sobre
racismo, aproveitou o momento para reforçar que já há várias proposições
legislativas em andamento. “Focamos acima de tudo nos tópicos de educação para
atuar no enfretamento e combater a violência contra as mulheres negras.” Para
Paulo Roberto, secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a
Constituição deve ser, sobretudo, o trilho para reduzir essas desigualdades e
combater o feminicídio. “Das 1.350 mulheres que foram vítimas desse tipo de
crime, 63% eram negras. Ser mulher negra no Brasil é um desafio de duplo ataque
– machista e racista. Para isso, precisamos olhar de onde tudo isso surgiu, as
bases históricas, e garantir igualdade para todos”, disse Paulo Roberto. Pandemia Durante o debate, a major Denise Santiago,
superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da
Bahia, chamou atenção ainda para o fato de que a pandemia afetou ainda mais as
mulheres negras, que são responsáveis por mais de 11 milhões de lares
uniparentais no país. Segundo ela, a cada 8 minutos, uma mulher sofreu
violência no país durante a pandemia. Desse total, 52,9% eram negras. “Além de
união, precisamos de educação, respeito e responsabilidade social. E isso a
gente só faz com políticas públicas e com identidade”, destacou. Avanços As pautas que envolvem a violência doméstica
e familiar contra a mulher têm avançado na Câmara dos Deputados. No último dia
23, foi aprovado o Projeto de Lei 301/21, que aumentou a pena dos crimes de
calúnia, difamação e injúria cometidos contra mulheres. A proposta segue agora
para o Senado.Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois
anos a depender do crime. O texto propõe agora o agravante de um terço para as
penas aplicadas pelo juiz. Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção
de um a seis meses ou multa passará para detenção de seis meses a dois anos,
além de multa.De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio
Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto estabelece que esses crimes
cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais
exclusivamente da queixa da ofendida. O Ministério Público pode oferecer a
denúncia.Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Tia Eron, também não será
mais permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da
sentença condenatória. Além disso, o substitutivo concede prioridade de
tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher nos âmbitos doméstico e
familiar. Hoje, essa condição é voltada apenas para crimes hediondos.( Fonte R
7 Noticias Brasil)
