Lei permite que a Anvisa dispense a bula impressa
em determinados medicamentos, que apenas teriam a bula digital, acessada por
meio de QR Code
A Comissão de
Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (7), as
implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O
debate foi solicitado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice
Portugal (PCdoB-BA), entre outros. Jandira Feghali explica que a Lei
11.903/09, alterada em 2022, faculta à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) definir quais medicamentos podem ter a bula exclusivamente
em formato digital. Alice Portugal acrescenta que a Anvisa criou um grupo de
trabalho para acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a
normatização sobre a bula digital de medicamentos. A proposta é que seja
incluído nas embalagens de medicamentos um código de barras bidimensional (QR
Code), que daria acesso à bula digital. Ela destaca que, na avaliação da
Anvisa, a medida poderia melhorar o acesso à bula e a outras informações
por meios digitais, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso
responsável de medicamentos. Entretanto, a deputada lembra que o Brasil conta
com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Jandira
Feghali defende modificação na lei, para exigir que a bula seja sempre em
papel. "Mais de 20 milhões de idosos, para citar apenas um exemplo, não
estão familiarizados com tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar as
bulas, caso estivessem disponíveis apenas no formato digital. Trata-se, pois,
de tornar o acesso, até então universal, bastante restrito", argumenta. O
debate será realizado às 9 horas, no plenário Da Redação – RL.(Fonte:
Agência Câmara de Notícias)
