Diante do não comparecimento do ex-ministro
Milton Ribeiro em audiência pública prevista para esta quinta-feira (31), a
Comissão de Educação (CE) debateu a criação de uma comissão parlamentar de
inquérito (CPI) que apure as denúncias de tráfico de influência no Ministério
da Educação (MEC). Também foram aprovados requerimentos para ouvir o ministro
interino, Victor Godoy Veiga, e prefeitos de municípios que teriam recebido
propostas de participação em um esquema de corrupção na pasta. O senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores do requerimento para que Ribeiro
prestasse informações, afirmou que a ausência "equivale a uma assimilação
de culpa", caso o ex-ministro não traga explicação para o que qualificou
de "desavergonhado tráfico de influência, o mais explícito da história
desta República": — Este Senado não pode e não será desmoralizado. Não
restará, diante deste gravíssimo desrespeito, senão a instalação de uma CPI —
advertiu Randolfe. O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tachou de
"descortesia" a ausência do ex-ministro: — No meu entender, o mais
grave é que não deu nenhuma satisfação a esta comissão. A maneira cortês,
urbana com que sempre foi tratado nesta comissão merecia dele pelo menos uma
distinção, um telefonema, um e-mail justificando sua ausência. Os fatos que nos
trouxeram até aqui hoje são fatos graves. Vão contra todos os princípios que
regem a administração pública. Milton Ribeiro pediu demissão do ministério na
segunda-feira (28), após o vazamento de um áudio em que parece afirmar
priorizar interesses do pastor evangélico Gilmar dos Santos no repasse de
verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao longo da
semana, outras denúncias revelaram um possível esquema de corrupção incluindo
propinas a pastores para a liberação de recursos do FNDE. Interino Diante da não realização da
audiência pública, a CE aprovou em reunião deliberativa uma série de
requerimentos para que outras autoridades tragam esclarecimentos ao colegiado.
Foram aprovados dois requerimentos relativos ao ministro da Educação interino,
Victor Veiga (ex-secretário-executivo do antecessor na pasta), um convidando-o
e outro convocando-o a depor. O requerimento do convite foi feito pelo senador
Jean Paul Prates (PT-RN); o de convocação, por Wellington Fagundes (PL-MT).
Diante do precedente criado por Milton Ribeiro — que não compareceu depois que
sua convocação foi transformada em simples convite —, a senadora Zenaide Maia
(Pros-RN), subscritora do requerimento, expressou o receio de que Veiga possa
valer-se do mesmo expediente para não ir à CE. Marcelo Castro disse ter
recebido telefonema do ministro interino, garantindo que prestará
esclarecimentos, e os senadores presentes optaram por aprovar os dois
requerimentos, reservando o da convocação para o caso de não comparecimento. Prefeitos Foram aprovados
requerimentos convidando prefeitos a prestar esclarecimentos à CE sobre as
denúncias de corrupção no MEC. Ao todo, os requerimentos citam 12 prefeitos,
mas o autor dos pedidos, Randolfe Rodrigues, ressalvou que nem todos
necessariamente serão chamados. Será dada prioridade àqueles que
"corajosamente", nas palavras de Randolfe, "se dispuseram a
enfrentar esse esquema de corrupção". Citou especificamente Gilberto
Braga, prefeito de Luís Domingues (MA). A previsão é que sejam ouvidos em duas
reuniões na próxima semana, nos dias 5 e 7 de abril. Também foi aprovada pedido
de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a apuração feita nos
processos de destinação de verbas do FNDE e em eventos da pasta. (Fonte:
Agência Senado)