Violência institucional se torna crime e pode levar agentes públicos à prisão por até um ano.
O constrangimento de vítimas de violência por parte de
servidores públicos se torna crime a partir desta sexta-feira (1º). A lei que
estabelece o tempo de prisão para quem cometer violência institucional foi
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e está publicada no DOU (Diário
Oficial da União). O texto prevê detenção de três meses a um ano e multa
para quem praticar o crime. Outro ponto do documento estabelece ainda que, se o
agente público permitir que outra pessoa intimide a vítima, “gerando revitimização
indevida”, a pena será aumentada em dois terços. Caso o próprio servidor seja o
responsável pela intimidação, é previsto que a pena se aplique em dobro. As
regras também protegem as testemunhas de violência.A proposta muda a Lei de Abuso da
Autoridade e foi apresentado como uma resposta à conduta de
agentes públicos no julgamento do empresário André Aranha, acusado de violência
sexual pela influenciadora
digital Mariana Ferrer. Durante o julgamento, o advogado de
defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive com
exposição de fotografias íntimas para desqualificar a acusação.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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