Jato cai em área residencial na Flórida e deixa nove mortos nos EUA;

A eronave particular havia decolado de Austin, no Texas, e seguia para as Bahamas quando caiu em uma região residencial de West Palm Beach, na Flórida. 

As nove vítimas estavam a bordo. Autoridades americanas investigam as causas do acidente e possíveis danos às casas próximas.Nove pessoas morreram neste domingo (1º) após a queda de um jato particular em uma área residencial de West Palm Beach, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. Todas as vítimas estavam a bordo da aeronave, segundo o secretário de Transportes americano, Sean Duffy, que classificou o acidente como uma "tragédia horrível".De acordo com a Associated Press (AP), a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) enviou uma equipe ao local para iniciar as investigações. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento em que o avião cai. A aeronave havia decolado de Austin, no Texas, e tinha como destino as Bahamas. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos passageiros e tripulantes nem sobre as possíveis causas do acidente. Também não há confirmação de outras vítimas ou feridos em solo. Um porta-voz do Aeroporto Internacional de Austin-Bergstrom confirmou à AP que se tratava de um jato particular. "É, definitivamente, uma tragédia", afirmou. As autoridades ainda não informaram se a queda provocou danos às residências da região. Uma testemunha ouvida pela AP relatou que o fornecimento de energia elétrica ficou interrompido por pelo menos duas horas após o acidente.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia para populações vulneráveis.

As novas ações serão integradas à Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes voltadas à ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social. Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao texto original do Projeto de Lei 1428/25, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). O projeto inicial previa a criação do Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia. O relator optou por incorporar as medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica, justificando que isso evitaria a fragmentação do atendimento e questionamentos jurídicos por vício de iniciativa, já que a criação de programas executivos é competência do governo federal. Com isso, as novas ações passam a funcionar integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS). "A criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública. O fortalecimento da Lei de Saúde Mental garante que a ampliação do acesso à psicoterapia ocorra de forma estruturada e integrada ao SUS", justificou Geraldo Resende. Diretrizes de atendimento O texto prevê as seguintes diretrizes para o atendimento de populações vulneráveis: telessaúde e atendimento presencial: ampliação do suporte psicológico por modalidades presenciais e remotas; triagem específica: criação de protocolos de acolhimento que considerem fatores de vulnerabilidade social; serviços comunitários: fortalecimento de atendimentos territorializados, direcionando recursos e profissionais para áreas de maior exclusão social; horários flexíveis: adequação das rotinas de atendimento dos serviços para contemplar a população trabalhadora; parcerias com clínicas-escola: estímulo a acordos de cooperação com instituições de ensino superior (clínicas-escola de psicologia) e organizações da sociedade civil; capacitação profissional: promoção de treinamento continuado focado na sensibilidade cultural e na eliminação de preconceitos estruturais no atendimento. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas.

 

Prioridade é manter aluno no estabelecimento onde já estuda, com medidas de proteção; texto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para proteger o percurso escolar de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente de ensino ou em razão dele. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida para assegurar que a permanência e a continuidade dos estudos ocorram de forma rápida e segura. A proposta foi aprovada na forma de uma nova redação (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 2359/26, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB). Proteção O texto aprovado determina que as redes de ensino e as escolas adotem providências urgentes voltadas ao melhor interesse do estudante. As ações preveem, de forma prioritária, a preservação do vínculo do aluno na própria escola com reforço da sua segurança. Caso necessário, poderá haver mudança de turma ou de turno e a transferência para outra escola. Nos casos de transferência, fica garantida a vaga e a matrícula imediata na escola de destino. A ausência temporária de documentos escolares não impedirá o aluno de frequentar as aulas, e o estudante terá direito ao aproveitamento pleno das atividades já realizadas no ano letivo. A proposta assegura ainda acompanhamento pedagógico individualizado, com flexibilização de prazos de avaliações e recomposição de aprendizagem, além de impor sigilo rigoroso sobre os dados do estudante e as circunstâncias da violência. Prevenção da evasão Socorro Neri ressaltou a necessidade de evitar a evasão escolar. “Crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência na escola frequentemente se veem diante de uma escolha cruel: permanecer em um espaço associado ao trauma e ao constrangimento ou abandonar os estudos", afirmou. A deputada apontou ainda que o texto aprovado vem suprir uma lacuna na legislação vigente. “Embora a lei preveja ações articuladas de acolhimento e atendimento integral às vítimas de violência, ainda são necessárias medidas concretas de proteção da trajetória educacional da vítima.” Comparação A versão aprovada modifica a proposta original apresentada pelo deputado Romero Rodrigues. O texto inicial sugeria apenas acrescentar um parágrafo à Lei da Escuta Protegida e tratava as opções de mudança de turma, turno ou escola como alternativas equivalentes. Já o substitutivo cria um capítulo específico na lei — denominado "Da Educação" — e estabelece uma escala de preferência entre as opções. A prioridade passa a ser a manutenção do aluno na própria instituição de ensino com medidas de proteção. A transferência de escola passa a exigir avaliação individualizada, para que não ocorra de forma automática nem funcione como uma punição indireta à vítima. “A transferência automática e não fundamentada pode configurar, em si, uma forma de violência institucional”, advertiu a relatora. O texto do substitutivo reforça também que a aplicação de medidas de proteção à vítima não afasta nem atrasa as providências cabíveis em relação ao suposto autor da violência. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal.

Texto também inclui estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena; projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o  Código Penal para incluir o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena. Pela proposta, lesbocídio se refere ao homicídio de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual. A pena prevista é reclusão de 12 a 30 anos. O projeto foi apresentado pelas deputadas Carla Ayres (atualmente fora do exercício do mandato), Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). Aprimoramento A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da medida. “Ao incorporar a categoria jurídica de lesbocídio no ordenamento penal brasileiro, a proposição possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento dos sistemas de registro, investigação e responsabilização penal nesses casos”, argumentou. Kokay ressaltou também a diferença entre o lesbocídio e outras formas de violência de gênero. “Diferentemente do feminicídio, que muitas vezes ocorre em contextos domésticos e familiares marcados pela violência de gênero, o lesbocídio assume com frequência a feição de um crime de ódio, caracterizado pelo intento deliberado de apagar a identidade lésbica da esfera pública.” A relatora fez alterações de técnica legislativa no projeto, sem alterar seu conteúdo. Próximos passos O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acessibilidade em páginas de escolas na internet.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino, públicas e privadas, a assegurar acessibilidade em todo o conteúdo público divulgado na internet. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 969/21, da ex-deputada Edna Henrique (PB), e um apensado. O texto original determinava apenas a tradução dos portais escolares para o sistema braile. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. As instituições privadas deverão cumprir a exigência sem repassar custos. Fica proibida a cobrança de qualquer adicional em matrículas, mensalidades e anuidades. Tecnologias assistivas Diego Garcia manteve o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de que a internet exige ferramentas digitais mais amplas que o braile impresso. No parecer, ele destacou a análise da comissão anterior. “A acessibilidade de aplicações na internet pode se dar, por exemplo, com o uso de softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz. O braile é apenas um entre os formatos acessíveis de leitura”, escreveu o relator. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acessibilidade para exames de prevenção ao câncer em mulheres com deficiência.

Para virar lei, o texto precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08) para assegurar condições de acessibilidade a mulheres com deficiência nas ações de rastreamento e diagnóstico precoce dessas doenças. O projeto (PL 465/25), de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto original previa a criação de uma lei autônoma e estabelecia a vedação automática do credenciamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), de serviços de mamografia e citologia que não tivessem adaptações de acessibilidade. No entanto, a relatora reformulou a proposta com base em relatório do Ministério da Saúde, que alertou sobre o risco de descredenciamentos em massa desassistirem a população em regiões com menor infraestrutura instalada. "A vedação automática da habilitação de estabelecimentos poderia produzir efeito contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada, reduzindo a oferta de serviços e dificultando o acesso da população aos exames preventivos", explicou a relatora, Flávia Morais. Em vez disso, a nova redação estabeleceu que as adequações físicas e operacionais das unidades de saúde deverão ocorrer de forma progressiva, garantindo a continuidade da assistência à população e alinhando os serviços às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15). O substitutivo inseriu os novos direitos na Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08). Além disso, a proposta adotou linguagem tecnologicamente neutra, substituindo menções específicas a mamografia e papanicolau pela expressão abrangente "ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce", o que, conforme a relatora, evita o envelhecimento da legislação diante do surgimento de novas tecnologias médicas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação, com emenda, do texto de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). “O letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea, na qual imensa parcela do exercício dos direitos de cidadania, de comunicação, de relação com instituições públicas e particulares se efetiva por meio de aplicativos e meios computacionais”, destacou Pastor Gil no parecer. Atividades e cooperação O texto aprovado prevê conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos de ensino formal e na educação continuada. Também estabelece a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, além da criação de aplicativos acessíveis e campanhas contra golpes digitais. A emenda apresentada pelo relator especifica que a nova política fica integrada à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23). A proposta também altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11, que amplia as ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), considerou que as medidas não aumentam despesas para a União nem afetam o orçamento público. “Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, disse o parlamentar. Apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a iniciativa foi analisada com outros seis projetos, dois deles rejeitados. O relator concluiu pela não implicação orçamentária do original, de quatro apensados e do substitutivo da Comissão de Saúde. SUS e planos de saúde O texto aprovado disciplina a política de atenção à saúde do homem no SUS. A proposta inclui o monitoramento de centros especializados para assegurar a padronização das diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde. Na saúde suplementar, a iniciativa também inclui a cobertura obrigatória, por operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata. Hoje, esses exames não estão cobertos. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (3), seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da comissão. A política foi criada pela Lei 15.506/26. O seminário vai discutir medidas para fortalecer as cadeias industriais e as rotas tecnológicas relacionadas aos minerais necessários para a transição energética. Transição energética Na justificativa do pedido, Arnaldo Jardim afirma que os minerais críticos e estratégicos ocupam lugar central nas discussões internacionais sobre transformação ecológica. Segundo o deputado, a demanda por esses recursos deve crescer para atender ao avanço das tecnologias de energia renovável. Ele também relaciona o tema às metas do Acordo de Paris e ao esforço para reduzir as emissões globais. “É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, afirma. A programação inclui debates sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e a transformação de minerais no território nacional. O seminário também discutirá rastreabilidade, sustentabilidade e participação do Brasil no mercado global de minerais críticos. Fonte: Agência Câmara de Notícias