Miss Brasil cai no palco durante concurso internacional no Egito;

Joana Camargo escorregou ao ser anunciada no Top 5 do Miss Eco International 2026, realizado em Alexandria. Modelo gaúcha continuou na cerimônia após receber ajuda das outras candidatas e terminou a disputa na quinta colocação.

A modelo gaúcha Joana Camargo passou por um momento inusitado durante a final do Miss Eco International 2026, realizada em Alexandria, no Egito. Representando o Brasil na competição, ela acabou caindo no palco justamente no momento em que teve sua colocação anunciada entre as finalistas do concurso.O episódio aconteceu durante a divulgação do Top 5. Ao ouvir o próprio nome, Joana começou a caminhar pelo palco, mas se desequilibrou e caiu sentada diante da plateia após escorregar no vestido longo coberto por pedrarias azuis. Vídeos do momento rapidamente começaram a circular nas redes sociais e mostram que o palco aparentava estar escorregadio. Logo após a queda, a brasileira recebeu ajuda das outras candidatas e continuou participando normalmente da cerimônia.Joana terminou a competição na quinta colocação. O título de Miss Eco International 2026 ficou com a representante do México, Palmira Ruiz. A ucraniana Mishel Shotropa conquistou o segundo lugar, seguida pela australiana Adriana Gravador. A candidata da Indonésia, Nickyta Aurellia, ficou em quarto lugar. Natural de Soledade, no Rio Grande do Sul, Joana Camargo tem 29 anos e já participou de outros concursos de beleza. Além da carreira como modelo, ela também atua como advogada, professora e possui mestrado em Direito.A vaga para representar o Brasil no concurso internacional foi conquistada após vencer o Miss Eco Brasil em 2025. Depois da final, Joana publicou uma mensagem nas redes sociais celebrando o resultado alcançado no Egito. Sem comentar diretamente a queda no palco, ela agradeceu o apoio recebido durante a competição.“Estar no Top 5 do Miss Eco International foi o momento mais honesto da minha jornada. Ali, diante do mundo, fiz de cada passo um manifesto pela nossa terra”, escreveu. A edição deste ano do Miss Eco International reuniu cerca de 40 candidatas em Alexandria. Além de Joana, o Brasil também contou com a participação de Andressa Sales, representante de Fernando de Noronha no concurso.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Timelapse mostra milhares de peregrinos muçulmanos reunidos em Meca.

Fiéis de vários países participam do Hajj, principal peregrinação do Islã, em meio ao calor extremo e às tensões no Oriente Médio. Ritual reúne mais de 1,6 milhão de pessoas na Grande Mesquita, na Arábia Saudita.

Mais de 1,6 milhão de muçulmanos de diferentes partes do mundo começaram a chegar a Meca, na Arábia Saudita, para a realização do Hajj, a principal peregrinação do Islã. Entre os fiéis estão peregrinos vindos do Irã e de países do Golfo Pérsico, em meio ao aumento das tensões no Oriente Médio e às preocupações com o calor extremo na região.Imagens divulgadas pela agência Associated Press mostram milhares de pessoas reunidas na Grande Mesquita de Meca, um dos locais mais sagrados da religião islâmica. Vestidos de branco, os peregrinos aparecem realizando o “tawaf”, ritual em que os fiéis caminham sete vezes ao redor da Kaaba, estrutura em formato de cubo considerada o ponto mais sagrado do Islã. A Kaaba abriga a chamada “Pedra Negra”, que, segundo a tradição islâmica, teria origem divina e vindo do paraíso.Os rituais O Hajj é um dos cinco pilares do Islã e deve ser realizado ao menos uma vez na vida por todo muçulmano que tenha condições físicas e financeiras para a viagem. Durante a peregrinação, homens utilizam vestimentas brancas simples e sem costura, simbolizando igualdade e união entre os fiéis, independentemente de nacionalidade ou posição social. As mulheres usam roupas largas que deixam apenas rosto e mãos expostos. Após o ritual ao redor da Kaaba, os peregrinos percorrem sete vezes o trajeto entre as colinas de Safa e Marwa, outro dos principais ritos religiosos da peregrinação. Em seguida, os fiéis seguem para Mina, cidade localizada a cerca de cinco quilômetros de Meca, antes do momento considerado mais importante do Hajj: a ida ao Monte Arafat. A reunião no Monte Arafat está prevista para terça-feira e marca o ponto central da peregrinação. Segundo a tradição islâmica, foi nesse local que o profeta Maomé realizou seu último sermão. Neste ano, os rituais acontecem sob temperaturas elevadas, com previsão de calor acima dos 40°C durante boa parte da semana. As autoridades sauditas ampliaram as medidas de prevenção após o Hajj de 2024, quando mais de 1.300 peregrinos morreram devido às temperaturas extremas, que chegaram perto dos 52°C. Entre as vítimas estavam 22 iranianos. Para esta edição, o governo da Arábia Saudita informou ter mobilizado mais de 50 mil profissionais de saúde e cerca de 3 mil ambulâncias para atender os participantes. Além do calor, a peregrinação também ocorre em meio à preocupação com a escalada das tensões no Oriente Médio após ataques envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos. Apesar do cenário regional, autoridades sauditas afirmam que trabalham para manter a segurança e evitar que o conflito interfira na experiência religiosa dos visitantes. O número de peregrinos estrangeiros neste ano supera o registrado em 2025, segundo dados oficiais.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Jornalista confunde tiros com fogos e vira meme após tiroteio nos EUA.

Reação da repórter da NBC News durante troca de tiros perto da Casa Branca viralizou nas redes sociais. Internautas criticaram a aparente calma da jornalista, enquanto outros defenderam que ela não identificou imediatamente os disparos.

A jornalista da NBC News Julie Tsirkin virou alvo de críticas e memes nas redes sociais após a reação que teve durante um tiroteio registrado perto da Casa Branca, em Washington, no último sábado.Tsirkin fazia uma entrada ao vivo nos jardins da Casa Branca quando os disparos começaram a ser ouvidos ao fundo. Nas imagens que rapidamente viralizaram, a repórter demonstra confusão ao tentar entender o que estava acontecendo, mas sem reagir imediatamente como quem percebe uma situação de perigo. “O que é isso?”, perguntou ela a integrantes da equipe. Logo depois, alguém respondeu: “Parece fogos de artifício.” A jornalista então olha na direção da Casa Branca e chega a dar alguns passos em direção ao local de onde vinham os tiros. Pouco depois, recua e permanece parada diante da câmera, ainda sem deixar a área. Mais tarde, em entrevista à NBC News, Tsirkin contou que ouviu entre 20 e 30 disparos. “Acabei correndo dali. Vi um agente do Serviço Secreto saindo da cabine de segurança com armas em punho e mandando que todos nós, que estávamos ali perto, corrêssemos para dentro da sala de imprensa”, relatou. O vídeo da reação da jornalista ultrapassou milhões de visualizações e gerou uma onda de comentários nas redes sociais. “Essa jornalista tem instinto de sobrevivência de um lemingue”, escreveu um usuário no X, antigo Twitter. Outro comentou: “Zero noção.” A comparação mais frequente foi com a correspondente da ABC News Selina Wang, que também estava nos arredores da Casa Branca durante os disparos e se abaixou imediatamente para se proteger. Apesar das críticas, Tsirkin também recebeu apoio de internautas que afirmaram entender sua reação. “Eu não cresci perto de tiroteios e só ouvi tiros pela primeira vez depois dos 30 anos. Se você nunca passou por isso, não identifica imediatamente o som”, escreveu um usuário. O episódio acabou se transformando em meme. Internautas começaram a substituir o cenário da Casa Branca por ambientes ainda mais perigosos, como zonas de guerra, explosões e montagens humorísticas envolvendo o ex-presidente Joe Biden A própria jornalista entrou na brincadeira e compartilhou uma foto assistindo aos memes no computador. “Fico feliz por ter feito esse sacrifício pela equipe, já que o Saturday Night Live está em férias. Obrigada pelos memes, internet. Espero que continuem acompanhando as reportagens”, escreveu ela.O tiroteio aconteceu após um homem abrir fogo contra agentes em um posto de segurança próximo à Casa Branca. Segundo o Serviço Secreto dos Estados Unidos, os agentes reagiram aos disparos e atingiram o suspeito, que chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu. Uma pessoa que passava pelo local também ficou ferida durante a troca de tiros. O estado de saúde dela não foi divulgado oficialmente, mas, segundo a NBC News, a vítima estaria em estado grave. As autoridades informaram que entre 15 e 30 tiros foram disparados em uma esquina localizada a cerca de um quarteirão da residência oficial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.FONYTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda.

A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade em diversos serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda. A medida vale para os seguintes serviços: reconhecimento de paternidade; todos os atos do registro civil das pessoas naturais; procurações públicas; acordos pré-nupciais; escrituras de divórcio, declaração de união estável e extinção de união estável (desde que consensuais). Qualquer outro serviço de cartório que não envolva ganhos financeiros ou conteúdo econômico também será de graça. Regras para o benefício A isenção será garantida ao cidadão que possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou comprovar renda de até três salários-mínimos. Caso não possua os documentos, a pessoa poderá assinar uma declaração de pobreza. O texto aprovado proíbe o cartório de inserir no documento oficial qualquer expressão ou carimbo que indique a condição de pobreza do requerente. Ajuste Por recomendação do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o colegiado aprovou o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4259/21, do deputado Coronel Armando (PL-SC). O relator fez ajuste para inserir a medida na Lei dos Cartórios, em vez de incluí-la no Estatuto das Pessoas com Deficiência. Hildo Rocha ressaltou que a matéria não tem impactos no orçamento federal. "Como os serviços notariais são custeados por emolumentos, que são taxas de competência de cada um dos estados, não há implicação financeira ou orçamentária nas contas da União", explicou o relator no parecer. Como é hoje Atualmente, não existe uma regra federal unificada sobre o tema. Para conseguir o documento de graça, o cidadão de baixa renda depende de leis estaduais específicas ou precisa recorrer à Justiça por meio da Defensoria Pública. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência em Manaus destaca vantagens do fim da escala 6x1 para empresários.

A audiência pública na capital do Amazonas fez parte do programa Câmara pelo Brasil, que busca debater assuntos polêmicos em todo o país.

Participantes de audiência pública em Manaus sobre o fim da escala 6x1 (PEC 221/19) ressaltaram vantagens para o empresariado com a redução da jornada de trabalho. O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), sinalizou medidas de “mitigação” dos impactos para empresários de menor porte. O debate foi realizado na última sexta-feira (22). Leo Prates disse que, na regulamentação da emenda constitucional, será possível discutir, por exemplo, a possibilidade de o Microempreendedor Individual (MEI) poder contratar mais de um funcionário, até para que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais possa ser cumprida por ele. O relator disse que um dos setores potencialmente mais afetados pela redução da jornada seria o de turismo, bares e restaurantes. Mas ele afirmou que este também será um dos setores mais beneficiados pela escala com dois dias de descanso. A audiência pública em Manaus fez parte do programa Câmara pelo Brasil, que busca debater assuntos polêmicos em todo o país. Redução de custos indiretos O deputado Saullo Vianna (União-AM) também disse que o empresariado vai ganhar com as mudanças. “A ciência, a experiência internacional e os dados apresentados por especialistas mostram que uma jornada mais equilibrada reduz acidentes, aumenta a produtividade, melhora o engajamento, fortalece o vínculo familiar e reduz os custos indiretos para as empresas e para o Estado”. Ana Cristina Rodrigues, da Central dos Trabalhadores do Brasil, lembrou que, no passado, também foi dito que o país ia quebrar ao implantar o décimo terceiro salário. “E o que a história relata é que todo avanço para os trabalhadores não quebra a economia. Muito pelo contrário, faz com que a sociedade avance mais e mais”, afirmou. Mas o representante da Associação Comercial do Estado do Amazonas, Bruno Pinheiro, disse que haverá impactos e pediu transição de cinco anos para as pequenas empresas. Frank Souza, do Sindicato da Indústria do Estado do Amazonas, defendeu a negociação coletiva sobre a jornada de trabalho. A proposta sobre as mudanças na jornada de trabalho deve ser votada nesta semana na Câmara. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa nacional de combate ao câncer.

Projeto continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). A medida busca ampliar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença no país. Executado pelo Ministério da Saúde, o novo programa deverá priorizar ações estratégicas, como campanhas educativas, vacinas, exames de rastreamento precoce e oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões do país, com o objetivo de reduzir a desigualdade de acesso aos hospitais. Ajuste Por recomendação do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), o colegiado aprovou o substitutivo adotado anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 244/19 e seu apensado (PL 252/19), com alterações. A proposta original, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), criava um "fundo nacional" para o câncer, financiado por impostos (como os cobrados sobre o tabaco e a bebida alcoólica). O relator fez um ajuste para transformar o fundo em programa. Ele explicou que a legislação atual proíbe a criação de novos fundos vinculados a receitas de impostos sem estudos detalhados de impacto no orçamento e sem apontar cortes de gastos em outras áreas. "Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde sem criar despesas sem cobertura", justificou. O texto estabelece ainda o apoio estatal à pesquisa científica e à inovação tecnológica focadas na cura e no controle do câncer. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivos para contratação de pessoas negras na cultura.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros. O texto aprovado também determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro público federal sejam destinadas a pessoas negras. A regra vale para produções de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produção, roteiro e direção. Nesses casos, o candidato negro deverá assumir funções de direção, produção executiva ou responsável (individual ou coautor). Foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas). Ela explicou que o objetivo é resgatar medidas e políticas de inclusão que ficaram de fora durante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). "A proposta dirige também ao âmbito privado as políticas de promoção do emprego para a população negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades históricas foram significativos", argumentou a relatora. Foram rejeitados dois projetos (PL 7225/14 e PL 461/20) que tramitavam em conjunto. Licitações e propaganda O projeto também altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promoção da igualdade racial em estágio mais avançado terão preferência (critério de desempate) na hora de fechar contratos com o governo. O texto passa a exigir que todas as campanhas publicitárias dos órgãos da administração pública reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas. Próximos passos O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe.

A audiência pública na quarta-feira será interativa; envie suas perguntas.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo. A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho. Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade. Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe escolas privadas de barrar o reaproveitamento de livros didáticos.

Proposta também inclui os livros didáticos no sistema de logística reversa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as escolas privadas de exigirem a compra de livros didáticos novos quando o aluno já tiver edições anteriores em bom estado de conservação. Pela nova regra, qualquer cláusula de contrato ou regra interna da escola que impeça o responsável pelo aluno de reaproveitar materiais antigos será considerada nula. A proteção também serve para livros do tipo "consumível" (aqueles que vêm com espaço para preencher as respostas), desde que as páginas continuem em branco. Sustentabilidade Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PL-SC), ao Projeto de Lei 504/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Em vez de prever uma lei nova, o relator incluiu a proibição da exigência de materiais novos dentro da Lei das Mensalidades Escolares. O texto aprovado também altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir os livros didáticos no sistema de logística reversa. Com isso, as editoras e as empresas que lucram com a fabricação dos materiais escolares passarão a ter responsabilidade legal sobre o destino do lixo gerado por eles no fim do ano letivo. "Ao passo que a alteração na lei de anuidades escolares resolve o conflito entre as escolas e as famílias, a lei de resíduos sólidos ataca a origem do problema, obrigando a coleta e o reaproveitamento do material na cadeia produtiva do mercado editorial", explicou o relator. Escolas públicas No caso da rede pública de ensino, a maioria dos estados e municípios já repassa os materiais gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Esse programa do governo federal conta com regras próprias de devolução e conservação dos livros para as turmas seguintes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância. O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC). Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos. O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União. Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural. "A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública", justifica o deputado. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão analisa parecer sobre a PEC que propõe fim da escala 6x1; assista.

A comissão especial sobre o fim da escala 6x1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, está reunida para a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta. Assista ao vivo A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por escolas públicas cearenses para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. A audiência pública atende a pedido do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Segundo o parlamentar, o debate busca identificar, sistematizar e difundir práticas bem-sucedidas de escolas públicas que têm ampliado o acesso de estudantes ao ensino superior, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Idilvan Alencar destaca os resultados obtidos pela Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra e pela Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dr. César Cals, ambas em Fortaleza (CE), que registraram elevado número de aprovações em universidades públicas. O deputado afirma que as escolas atribuem os resultados ao trabalho integrado das equipes escolares, ao apoio das famílias e ao foco na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares. “Discutir essas estratégias na Comissão de Educação permite transformar experiências exitosas em referência para políticas públicas voltadas à equidade, à melhoria do ensino médio e à ampliação das oportunidades educacionais em todo o país”, afirma. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Fim da escala 6x1: relator propõe jornada de 40h semanais com transição de 14 meses; votação será nesta quarta.

Texto também prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Um pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC na comissão especial nesta segunda-feira. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais. O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade. “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator.Regimes diferenciados A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12x36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana). “Atuei defendendo que a PEC fixe a regra geral e deixe as especificidades de adaptação e escalas setoriais a cargo das convenções coletivas”, pontuou Prates. Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana. A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso. “O Congresso terá um segundo semestre de muito trabalho, porque são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente. O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator. Pequenos negócios A PEC permite a definição, por meio de lei complementar, de regras específicas para alguns segmentos da economia, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é para reduzir os impactos da redução de jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Altos salários Para profissionais "hipersuficientes" — aqueles com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) –, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, permitindo maior liberdade para gerir horários e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados. "Entendemos que profissionais de elevada qualificação e remuneração possuem condições efetivas de negociar os termos de sua relação laboral", disse. A medida não se aplica a empregados públicos da administração direta e indireta. Contratos públicos Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finanças do governo e das empresas terceirizadas em licitações e concessões que usam mão de obra direta. Para esses casos, a redução da jornada só valerá após a assinatura de um aditivo contratual. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir essas mudanças. Caso o prazo termine sem o acordo, a redução passa a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias