Fuzil escondido em máquina de lavar é apreendido pela polícia de AL.

 

A arma estava dentro da máquina, que era transportada em uma caminhonete.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um fuzil 5.56 foi apreendido pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), em Maceió, enquanto era transportado em uma caminhonete, escondido em uma máquina de lavar. As informações foram divulgadas pela polícia nesta terça-feira (9). Polícia contou com trabalho de inteligência para apreensão. Após análise de um telefone que havia sido apreendido, os investigadores identificaram que o traficante José Emerson da Silva, conhecido como Nem Catenga, planejava o envio da arma do Rio de Janeiro para Alagoas, seu estado natal, segundo a SSP-AL (Secretaria da Segurança Pública) de Alagoas. Fuzil já havia sido enviado quando polícia descobriu o plano. Ele foi inicialmente armazenado no bairro do Clima Bom, na zona oeste de Maceió. O próximo passo dos criminosos seria o transporte da arma para os bairros da Levada e Brejal, regiões que estão sob a influência de Nem Catenga -atualmente foragido e com cinco mandados de prisão em aberto. A inteligência da polícia identificou que transferência seria realizada por meio de frete. Foram estabelecidos bloqueios em pontos estratégicos para inspecionar os veículos. Durante as abordagens, ocorridas no bairro do Bom Parto, uma caminhonete S10 -que fazia o transporte de eletrodomésticos- foi parada e vistoriada pelos agentes. Arma estava escondida dentro da máquina de lavar. O motorista abordado contou à polícia que recebeu R$ 120 pelo serviço de uma mulher que o contratou. Ele alegou ser um trabalhador autônomo. O motorista e a arma foram encaminhados à Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). A polícia alagoana não informou se a arma foi extraviada do Exército brasileiro. A reportagem tenta contato com as defesas dos envolvidos.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

Brasileira morta nos EUA foi identificada pela arcada dentária, diz irmã.

 

Suzan Ferreira foi encontra morta no canteiro de uma rodovia nos Estados Unidos.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A brasileira Suzan Christian Barbosa Ferreira, de 42 anos, foi identificada pela arcada dentária após ser encontrada morta em uma rodovia nos Estados Unidos. A família pede ajuda para trazer o corpo de Suzan de volta ao Brasil. Família ainda não sabe a causa da morte da brasileira. Roberta Natiara Barbosa Ferreira, irmã de Suzan, disse estar em contato com a detetive responsável pelo caso e que ainda espera por novidades. "Foi um crime que chocou muito porque foi de repente. Não tinha nenhum suspeito, nenhuma desavença. Então não temos nenhuma pista", contou ao "Encontro", da TV Globo. Último contato com Suzan foi feito no dia 22 de junho. Ainda segundo Roberta, a irmã "estava muito alegre", embora cansada. Na ocasião, Suzan ainda conversou com a mãe Irene Maria Barbosa e a filha, uma adolescente de 15 anos. A brasileira foi encontrada sete dias após desaparecer, em uma área rural do estado do Michigan. Cunhado foi quem encontrou a notícia em um site dos EUA. Na noite de 2 de julho, o marido de Roberta achou uma notícia sobre uma mulher encontrada morta e resolveu tentar falar com o detetive mencionado no texto. No dia seguinte, o detetive retornou o contato e pediu um raio-x da arcada dentária de Suzan para compará-la à do cadáver, afirmou Roberta. A confirmação de que era sua irmã veio ainda no dia 3. 'Estou despedaçada. Não consigo acreditar', lamentou a mãe. Também ao "Encontro", Irene Maria Barbosa disse estar sentindo "uma dor muito grande" e que tem pedido forças a Deus para lidar com a morte da filha. "Quem fez isso com ela... Fico imaginando quem foi, porque ela não merecia passar por isso. Era uma menina batalhadora, trabalhadora. Muito alegre, gostava de ajudar as pessoas", lembrou, chorando. Família criou uma vaquinha para trazer Suzan ao Brasil. A família tenta arrecadar R$ 100 mil para arcar com os custos do traslado do corpo de Suzan, que era natural de Pedro Leopoldo (MG). Até a manhã desta terça-feira (9), cerca de R$ 30 mil haviam sido levantados. "Quem puder ajudar, seja com R$ 1, R$ 2... Nós precisamos contratar o serviço funerário para a certidão de óbito. A gente não tem muito tempo", explicou Roberta. UOL pediu ao Itamaraty atualizações sobre o caso. A reportagem ainda aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação. "Eu estou despedaçada. Não consigo fazer nada, nem comer. É uma dor muito grande que eu estou sentindo no meu coração. Tenho que ficar forte, estou pedindo a Deus que ele me fortaleça. Foi muita crueldade o que fizeram com a minha filha. Levaram um pedaço de mim. Quem fez isso com ela... Fico imaginando quem foi, porque ela não merecia passar por isso. (...) Eu não acredito até agora, eu não consigo acreditar.", disse Irene Maria Barbosa, mãe de Suzan, à TV Globo.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

 

 

Mecânico morre sugado por motor de avião em aeroporto no Irã.

 

O acidente aconteceu quando o homem voltou ao local para recuperar uma ferramenta de que tinha esquecido.

Um mecânico morreu, no último dia 3 de julho, ao ser sugado pelo motor de um avião no aeroporto Chabahar Konarak, no Irã. A tragédia aconteceu quando o homem tentou recuperar uma ferramenta. O homem foi identificado como Abolfazl Amiri. De acordo com o jornal 'Bild', o mecânico estava trabalhando na manutenção de um Boeing 737-500 da companhia aérea Varesh Airline. Depois de já ter realizado a manutenção, o homem regressou junto ao avião para ir buscar uma ferramenta que tinha esquecido. Neste momento, o motor já estava ligado e o mecânico não conseguiu desafiar a força do motor, que o sugou. O bombeiros foram mobilizados para o local e conseguiram recuperar os restos mortais de Abolfazl. O caso já está a ser investigado pelas autoridades. Leia Também: Turista morre esmagado por elefantes ao tirar foto em Parque Natural.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Operações tiraram 100 quilos de cloridrato de cocaína de circulação.

 

O Prejuízo financeiro para os dois crimes foi calculado em mais de 17 milhões de reais, devido ao alto valor da droga.

Em, apenas, duas incursões, policiais rodoviários federais e policiais militares, em Goiás, apreendem quase 100 quilos de cloridrato de cocaína, o que, segundo dados não oficiais, representou um prejuízo de mais de 17 milhões de reais ao tráfico. Isto porque esta substância é uma das de maior valor no ambiente do crime, com alta procura em todo o mundo. O maior volume foi detectado em Anápolis. Na madrugada de segunda-feira, dia 10, patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal abordaram um veículo, aparentemente acima de qualquer suspeita, mas que, resultou no êxito da investigação, pois houve uma significativa apreensão de drogas. O flagrante envolveu cerca de 65 quilos de cloridrato de cocaína, em um valor estimado superior a 11 milhões de reais, de acordo com a “cotação de mercado”. Tudo começou no momento em que os policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao condutor de um automóvel Ford KA que empregava alta velocidade e forçava passagem em relação aos veículos que estavam à sua frente. Durante a inspeção, os policiais descobriram os pacotes com a substância ilícita, escondidos no porta-malas, camuflados por um blusão de frio. O motorista, um homem de 32 anos, confessou que já havia cumprido pena por tráfico de drogas. Ele revelou haver apanhado a carga em um shopping de Goiânia e que seria entregue a uma pessoa, cujo nome não declinou, na Capital Federal. O homem foi preso juntamente com o volume de drogas e o automóvel, entregues na Central de Flagrantes em Anápolis.Fato semelhante  Em um caso idêntico, policiais militares, numa ação integrada entre equipe da Força Tática de Indiara, após compartilharem informações com o Comando de Operações de Divisas, com a PM/2 (serviço de inteligência), com a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, fizeram a apreensão de grande quantidade de cocaína, que estava acomodada no tanque de combustível de uma caminhonete, no município de Indiara, no Sul de Goiás. Foi, também, na segunda-feira, dia 10, quando a equipe da Força Tática, juntamente com a equipe da viatura operacional de Edeia e com o apoio da equipe de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana, a ROTAM, deslocou-se até a GO-320, em Indiara, quando foi feita a abordagem do veículo. Na sequência do trabalho de abordagem e suspeição, o veículo foi levado a uma oficina mecânica, onde foi aberto o tanque e localizadas 28 peças de cloridrato de cocaína, em um total de 31 quilos da substância entorpecente, avaliado em seis milhões de reais. O condutor da caminhonete (cujo nome não foi divulgado), detido, disse que trazia a droga de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul e a levaria para Cristalina, entorno do Distrito Federal. Ele já tem o registro de passagens criminais por tráfico interestadual de drogas e, segundo seu prontuário, já cumpriu 10 anos de prisão  em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Assim, juntamente com a substância entorpecente e o veículo, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Indiara, onde ficaram à disposição da autoridade policial competente. Droga de alto valor O cloridrato de cocaína define-se como uma forma química refinada da cocaína e é um alcaloide naturalmente encontrado na folha de coca. Reconhecida por seus efeitos estimulantes no sistema nervoso central, esta substância, geralmente, se apresenta na forma de um pó branco e é consumida de diversas maneiras, como por inalação ou dissolução para injeção. Seu uso acarreta uma série de riscos à saúde, o que inclui o aumento da frequência cardíaca, pressão arterial elevada, ansiedade e risco de overdose. Devido à sua natureza controlada, em muitos países, a posse, o comércio e o uso de cloridrato de cocaína são geralmente considerados ilegais.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Suspeito de matar goiana nos EUA é achado morto no México.

 

O corpo do motorista de aplicativo Edirlei Ramos Tofoli, de 43 anos, foi encontrado na manhã desta terça-feira (09), dentro de um veículo em Tijuana, no México. A confirmação veio das autoridades norte-americanas à família da goiana Elidênia Jorge da Silva, de 49 anos, que foi morta a facadas na última sexta-feira (05), em Richmond, onde residia com Edirlei.

Segundo familiares, Elidênia, também conhecida como Dênia, e Edirlei moravam juntos há pelo menos dois anos. Elidênia, que era diarista, era oriunda de Morrinhos e estava no país em busca de melhores condições de vida. O relacionamento do casal era conturbado, com histórico de violência doméstica, o que levantou suspeitas de Edirlei como autor do feminicídio. Leia também: Caminhão perde o freio e invade muro de condomínio no Bairro JK em Anápolis O corpo de Edirlei foi encontrado com um ferimento no crânio, aparentemente causado por um disparo de arma de fogo. Uma pistola foi encontrada em sua mão, sugerindo a possibilidade de suicídio. Desde cedo, os familiares de Elidênia suspeitavam que o corpo encontrado poderia ser o de Edirlei. No entanto, a confirmação oficial veio apenas no fim da tarde desta terça-feira (09). As autoridades continuam investigando as motivações por trás do feminicídio, tentando entender o que levou ao trágico desfecho do casal.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

 

Embalagens de lanches eram usadas para o entrega de drogas em Anápolis.

 

Nesta quarta-feira (10), a Polícia Civil de Anápolis, por meio do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) e do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic), deflagrou a Operação Infinity. O objetivo é desarticular uma rede de tráfico de drogas que atuava em Anápolis, Aparecida de Goiânia e outras cidades do estado. Os criminosos utilizavam embalagens e caixas de lanches para facilitar as vendas. 

Leia também: Participante de “Casamento às Cegas” diz que sofreu abuso sexual dentro do casamento Prisões e apreensões Quatro pessoas foram presas durante a operação, sendo três temporariamente e uma em flagrante. Um quinto suspeito, com mandado de prisão temporária expedido, segue foragido. Durante a operação, a polícia apreendeu cerca de R$ 10 mil em espécie, aproximadamente 20 quilos de maconha, ecstasy, material para preparo e embalagem de drogas, além de três veículos utilizados pelo grupo criminoso. Modus operandi As investigações revelaram que a organização criminosa utilizava aplicativos de delivery para facilitar a venda e distribuição de drogas. A rede atuava em diversas cidades goianas, incluindo Goiânia, Ceres, Uruaçu e Goianésia. A maior parte dos entorpecentes foi encontrada no Setor Universitário, em Anápolis, uma área com grande concentração de estudantes. Com informações PCGO.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Presidente do IBGE quer que instituição seja uma central dos dados oficiais.

 

Assunto foi debatido nesta terça na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, defendeu que o instituto passe a ser um coordenador-geral dos dados oficiais do País. Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ele disse que essa mudança depende de uma lei, mas também de um fortalecimento orçamentário do órgão. Márcio Pochmann lembrou que o IBGE já respondeu diretamente ao presidente da República. A partir do regime militar, foi perdendo espaço e recursos, o que fez com que os outros ministérios criassem seus próprios bancos de dados, como Serpro, Dataprev, Inep e Datasus. O presidente do IBGE ressaltou, porém, que coordenar dados é uma questão de soberania nacional. “É quase um censo que é feito a cada dia a respeito das decisões que tomamos sobre lugares para onde vamos, aplicativos que utilizamos, músicas, entretenimento, mensagens, pagamentos, enfim, uma massa de informações pessoais que estão depositadas e servem de modelo de negócio para empresas que não são brasileiras, não geram emprego no Brasil, não compartilham tecnologia, não pagam impostos”, disse. Mesmo sem os meios necessários, Pochmann disse que estão sendo feitos esforços para integrar dados de educação, saúde e previdência. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), ter informações de pesquisas regulares e confiáveis é importante para controlar o fenômeno da desinformação e das chamadas fake news. Ele citou um exemplo: "Alguém afirma e quer fazer com que as pessoas acreditem que hoje temos uma inflação descontrolada no País, e a apuração que o IBGE faz é contrária a essa tese. A informação, em tempos de fake news, onde o mais importante para essa estratégia são as versões e não os fatos, ela passa a ser inimiga dessa estratégia”, disse. Trabalho temporário O diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, Cleiton Batista, disse que 60% dos trabalhadores do IBGE são empregados temporários para pesquisas que são contínuas, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – diferentemente da situação dos temporários da pesquisa do Censo Demográfico. Segundo ele, essas pessoas ganham pouco mais que o salário mínimo, e a rotatividade é alta. Márcio Pochmann explicou que, para os próximos anos, o IBGE precisa dar conta de 17 pesquisas de orçamento familiar e do censo agropecuário de 2026, ano em que completará 90 anos. Somente em 2024, são mais de 300 pesquisas, que vão desde a temperatura do mar até os índices inflacionários. As pesquisas de orçamento familiar são necessárias, segundo ele, para atualizar os dados sobre o consumo das famílias e informações sobre quantidade de horas de trabalho, home office, cuidados com terceiros e deslocamentos no trânsito, que vão orientar políticas públicas. A pesquisadora Mercedes Bustamante, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na audiência, lembrou que estatísticas também são importantes para as decisões de investimento de estrangeiros, pois fornecem dados para comparação entre países. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio.

 

Deputados analisaram alterações feitas no Senado. Projeto segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma. Ensino noturno Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Esse ponto foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara. A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino. Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio. Formação técnica No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas. Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas. Itinerários Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes. Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas. A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola. Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários. Carência de escolas Do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas indígenas. O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos. Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a desigualdade. Ensino técnico Quanto ao ensino técnico, o texto aprovado prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas. Na versão anterior da proposta, o ensino técnico teria de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino. Disciplinas Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento. No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas. Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na Base Comum Curricular. Propostas pedagógicas Segundo o projeto, as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social. Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento. Aprendizagens e competências Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares. Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:

• a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
• a conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
• a participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.

No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo. Transição O substitutivo prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei contarão com uma transição para as novas regras. Ensino superior A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas. O estudante terá o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio. Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular. Escola do campo No texto aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no Prouni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (Programa Pé de Meia). Pronatec Mudança do Senado aprovada pela Câmara concede, para escolas que ofertem matrículas de ensino médio articulado com educação profissional e tecnológica, prioridade no recebimento de recursos federais no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A prioridade deverá ocorrer por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matrícula nesses cursos será considerada ainda critério para escolha do aluno para receber a poupança do programa Pé de Meia. Cooperação técnica A Câmara aprovou trecho do texto dos senadores para determinar aos entes federados que promovam cooperação técnica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a fim de estimular a oferta desse tipo de curso em articulação com o ensino médio. Debate em Plenário Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%. Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância. Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. Espanhol Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa incorporar capacidade de interlocução com países da América Latina e, por isso, seria necessário o ensino de espanhol obrigatório. “Se o objetivo é fazer com que, no ensino médio, se tenha a oportunidade de ter educação profissional, o acesso às duas línguas [espanhol e inglês] é imprescindível para qualquer qualificação”, declarou. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não há sentido tornar o espanhol obrigatório, a “não ser atender demanda e lobby para dar obrigatoriedade a uma coisa que o mercado não pede”. Ela também defendeu a manutenção do notório saber como critério para contratação de profissionais para os cursos técnicos. Para o relator, deputado Mendonça Filho, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. Ele lembrou que nenhum país sul-americano adota o português como segunda língua, além do inglês. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Representantes do RS em debate cobram mais recursos do governo federal na reconstrução do estado.

 

Assunto foi debatido por comissão da Câmara destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes no estado.

Participantes de audiência sobre a reconstrução do Rio Grande Sul, realizada na Câmara dos Deputados, sustentaram que, sem investimento do governo federal, a recuperação do estado não será possível. O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, afirmou que a capital gaúcha solicitou R$ 12,3 bilhões à União, mas recebeu apenas R$ 99 milhões. “Se a União não vier em socorro do estado e dos municípios, com o seu orçamento de mais de R$ 5 trilhões, não serão os municípios do Rio Grande do Sul que ficarão de pé outra vez. Se a União não honrar o pacto federativo, que é baseado na cooperação dos diferentes entes da Federação, não há saída para o setor público", cobrou. "Em Porto Alegre, os gastos extraordinários já passam de R$ 370 milhões em um orçamento de R$ 11 bilhões, e a perda de arrecadação é de R$ 600 milhões”, disse Gomes. Assim como outros debatedores, o vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo) defendeu que o auxílio da União ao Rio Grande do Sul nada mais é que o cumprimento do pacto federativo. Segundo ele, o estado paga mais de R$ 60 bilhões em impostos por ano e recebe apenas R$ 13 bilhões de volta. Ele reivindicou que esses tributos pagos pelos gaúchos sejam investidos na reconstrução no estado. O diretor do Departamento de Gestão de Benefícios do Ministério do Trabalho e Emprego, João Paulo Ferreira Machado, enumerou as ações do órgão para o Rio Grande do Sul, que, conforme disse, já somam R$ 8 bilhões. Já o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Daniel Wilcox, relatou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai fazer empréstimos subsidiados no valor de R$ 15 bilhões às empresas afetadas pelos alagamentos. Além disso, disse que o banco ofereceu um reforço de R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Investimentos a micro, pequenas e médias empresas gaúchas. De acordo com Wilcox, esses recursos, que servem para dar garantia a empréstimos bancários, vão possibilitar operações de crédito no valor de R$ 5 bilhões. Reunião com Lira Os representantes do Rio Grande do Sul também foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Conforme explicou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), os presidentes prometeram tomar medidas para auxiliar o estado. “Determinou o deputado Arthur Lira que elaborássemos uma lista de projetos para, ainda nesta semana, avaliarmos a urgência de alguns deles e aprovarmos assim que possível; também disse que estaria com o ministro de Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema do Rio Grande do Sul", afirmou. De acordo com van Hattem, o senador Rodrigo Pacheco disse que reunirá a comissão de senadores que está dedicada ao caso do Rio Grande do Sul para tratar dos projetos que estão na pauta do Senado e que, além disso, fará um requerimento de informação ao governo federal para saber exatamente o que foi enviado ao estado. Van Hattem coordena a comissão externa destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que realizou o debate. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Especialistas alertam sobre necessidade de mais recursos para alimentação escolar.

 

Audiência debateu a possibilidade de mudanças na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A necessidade de aumentar recursos para a alimentação escolar foi apontada em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discutiu, nesta terça-feira (9), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae atende alunos da rede pública. O orçamento anual do Pnae é de R$ 5,5 bilhões; desse montante, R$ 1,6 bilhão vai para a agricultura familiar – a produção de 40 mil agricultores atende 40 milhões de estudantes de 150 mil escolas. O cumprimento do programa nas escolas é fiscalizado por cerca de 80 mil conselheiros de alimentação escolar. São pais, professores, agricultores e os próprios estudantes. O repasse dos recursos do Pnae é feito em oito parcelas a estados e municípios durante o ano, considerando o número de alunos em cada uma das redes. Repasse e uso dos recursos A coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos, reconhece que os recursos da alimentação escolar precisariam ser reajustados, mas afirmou que, atualmente, parte dos recursos destinados ao programa não é aplicada. “De fato, a gente não consegue nem atingir os 10% do nosso PIB. Mas, enquanto os recursos não forem totalmente utilizados na destinação do objeto do programa, é muito difícil o governo federal conseguir garantir o aumento do valor desse recurso”, disse. O critério de repasse dos recursos leva em consideração o número de alunos registrados no censo escolar no ano anterior, o valor per capita específico de cada região e o número de dias de atendimento, que são 200, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No ano passado, houve aumento de 36 para 50 centavos por aluno, mas trata-se de um valor suplementar, pois o programa conta com a participação dos governos estaduais e municipais. No Congresso Nacional estão em discussão mais de 120 projetos para mudar a lei do Pnae (Lei 11.947/09). A coordenadora da Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli, defendeu um projeto do Senado (PL 2754/23) que propõe um reajuste automático dos valores no Pnae com base na inflação de alimentos medida pelo IPCA. Por esses cálculos, entre 2014 e 2021, os valores atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões. Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023. Uma pesquisa realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar aponta alguns problemas na condução do programa, como o fato de que 36% das escolas têm infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros e baixo investimento financeiro por parte do estado ou município. Alimentação adequada A preocupação com a alimentação adequada e saudável foi destacada pela coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, que lembrou da tendência crescente de excesso de peso na população. Entre 2008 e 2023, o excesso de peso cresceu em todas as faixas etárias. Em 2023, quase 15% das crianças menores de 4 anos atendidas em unidades básicas de saúde já apresentavam o problema. Entre crianças de 5 a 9 anos, o excesso de peso é ainda maior, quase um terço das crianças atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS). "Dos adolescentes atendidos nos serviços de atenção primária no SUS, em 2023, 31,4% já apresentavam excesso de peso. E quando chegamos nos adultos atendidos em unidades básicas de saúde em 2023, 68% já apresentavam excesso de peso, lembrando que o problema está intimamente associado com hipertensão, diabetes e cânceres”, apontou. Uma resolução de 2020 (Resolução FNDE 6/20) estabelece aplicação de 75% dos recursos do Pnae para alimentos in natura e até 20% para alimentos processados e ultraprocessados. A rede tem atualmente 3.626 nutricionistas, algo próximo a 60% da necessidade atual. Mais de 70% dos institutos federais não tinham responsável técnico. O debate sobre o Pnae atendeu pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Ele adiantou que outras audiências serão convocadas para debater a nutrição nas universidades e nas escolas públicas do País. “As políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas, e não a gente ficar falando sem dados, sem provas, sem ter um norte”, ressaltou. Por fornecer condições para melhorar a saúde, o deputado acredita que o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem importância direta na aprendizagem dos estudantes. Reportagem – Luiz Cláudio Canuto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias