VIDANEWS - Policiais atiram contra residência do primeiro-ministro do Haiti.

Ação dos agentes aconteceu como protesto contra o premiê Ariel Henry após o assassinato de dez oficiais nas últimas duas semanas.

Dezenas de policiais armados atacaram nesta quinta-feira (26) a residência particular do primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, como parte de um movimento de protesto contra a indiferença das autoridades diante da morte de mais de uma dezena de agentes pelas mãos de grupos armados neste mês.O ataque à residência de Henry, localizada no setor Delmas 60, em Porto Príncipe, chamou a atenção pelos disparos estrondosos e causou inúmeros danos materiais, enquanto vários veículos tiveram os vidros estilhaçados, segundo informações da imprensa local.O primeiro-ministro estava fora do Haiti no momento do ataque e planeja retornar ainda nesta quinta-feira da Argentina, onde participou na terça-feira (24) da Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).Para impedir a aterrissagem do avião que o levará ao país, os manifestantes se dirigiram ao aeroporto Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, onde ergueram barricadas e queimaram pneus, causando a paralisação do trânsito.A tensão na região metropolitana de Porto Príncipe e arredores é máxima nesta quinta-feira, com tiroteios constantes, poucas horas depois de sete policiais terem sido assassinados por grupos armados em Savien, no departamento de Artibonite, elevando para dez o número de agentes mortos violentamente em duas semanas.Diante da situação tensa, algumas escolas mandaram os alunos para casa e a população começou a deixar as ruas da capital, onde a presença policial tem sido escassa nos últimos dias.Em 2022, pelo menos 55 agentes foram mortos no país, em um contexto marcado pela deterioração do clima de segurança e dominado por ataques armados, multiplicação de sequestros, roubos e estupros.Imerso há anos em uma crise sociopolítica e econômica, o Haiti viu a situação piorar ainda mais após o assassinato, em julho de 2021, do então presidente Jovenel Moïse.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Líder regional do Estado Islâmico morre em operação militar dos EUA na Somália.

 

Bilal al-Sudani é apontado por autoridades como um dos principais responsáveis por difundir o grupo terrorista na África.

Uma incursão militar americana pela Somália ordenada pelo presidente Joe Biden matou o líder regional do grupo jihadista Estado Islâmico Bilal al-Sudani, informaram nesta quinta-feira (26) autoridades.Sudani e outros dez combatentes morreram durante uma troca de tiros, depois que tropas americanas desceram a um complexo de cavernas no norte da Somália com o objetivo de capturá-lo, indicou um funcionário americano do alto escalão."Em 25 de janeiro, sob ordens do presidente, o Exército americano realizou uma operação de ataque no norte da Somália que causou a morte de vários membros do Estado Islâmico, entre eles Bilal al-Sudani", disse o secretário de Defesa americano, Lloyd Austin."Sudani foi responsável por promover a presença crescente do Estado Islâmico na África e financiar as operações do grupo em todo o mundo, incluindo o Afeganistão", acrescentou.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS " BOTÃO DO PÃNICO"

 

Projeto torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para combater casos de violência.

O Projeto de Lei 2922/22 determina a instalação de “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo texto, o dispositivo servirá para proteger pessoas em casos de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada. Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) explica que a ideia é obrigar os fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a implementarem dispositivos de pânico com acionamento fácil, para ser utilizado sempre que alguém estiver em situação de risco.“Diversos crimes poderiam ser evitados se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades ou familiares mais próximos, principalmente quando a pessoa se sinta ameaçada”, observa o autor.Ele lembra que medidas semelhantes já foram adotadas em outros países, como a Índia, que adotou o botão do pânico para prevenir agressões sexuais contra mulheres, e em diversos estados do Brasil.“Em São Paulo, na comarca de Limeira, são usados dispositivos eletrônicos por meio dos quais a polícia pode localizar o conflito e acompanhar o diálogo, durante o trajeto, com gravação da conversa, cujo áudio ainda pode ser usado como prova judicial”, cita o autor.O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações e prevê que a comunicação com autoridades e serviços de emergência seja gratuita nesses casos.Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de NotíciasReportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub

VIDANEWS - Projeto altera critério de avaliação de imóvel público ocupado por instituições religiosas.

 

Projeto visa criar condições para a regularização dos imóveis. Matéria proposta pelo Poder Executivo.

Para fins de regularização de imóveis públicos ocupados por organizações religiosas em Anápolis, a precificação do imóvel público deixa de ser realizada segundo o valor venal e passa a ter como referência a avaliação mercadológica. Esta alteração é proposta em um Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Roberto Naves. O projeto altera a antiga norma, prevista na Lei Complementar nº 427/2019. A mudança, justifica o prefeito, visa atender os Princípios da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. Segundo ele, a forma anterior de avaliação desses imóveis, com base no valor venal, fazia com que o município deixasse de arrecadar “o devido valor estabelecido”.O chefe do Executivo justificou ainda que a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal (Loma) estabelecem a competência do Município para legislar sobre seus assuntos de interesses locais. A Loma, em seu art. 122, também traz: “O Município, preferencialmente à venda, doação ou permuta de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública”.O PLC enviado à Câmara define que o pagamento será feito em moeda corrente, segundo a avaliação mercadológica a ser realizada no imóvel ocupado pela entidade religiosa, “sem considerar o valor das acessões e benfeitorias realizadas pelo ocupante, podendo ser parcelado em até 240 (duzentos e quarenta) meses”.Crescimento ordenado A alteração proposta, complementa o prefeito, “visa sobretudo estimular e orientar o desenvolvimento urbano, a asseguração do equilíbrio na concentração das atividades e a facilitação da ocupação, do uso do solo e de seu fracionamento de modo ordenado”. O PLC será lido em plenário na sessão ordinária de 6 de fevereiro e encaminhado às comissões para análise. Após a emissão dos pareceres nas comissões, retorna ao plenário para votação.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

VIDANEWS - Morte de dez pessoas da mesma família foi planejada há três meses.

 

Segundo a Polícia Civil do DF, os crimes foram planejados desde outubro do ano passado e executados em 18 dias.

A chacina que resultou na morte de dez pessoas da mesma família do Distrito Federal teria sido planejada há aproximadamente três meses pelos criminosos, revelou nessa sexta-feira (27) a Polícia Civil do DF. Segundo o delegado responsável pelo caso, Ricardo Viana, a ação foi projetada desde outubro do ano passado. De acordo com as investigações, a execução do crime teria durado cerca de 18 dias e se iniciado em dezembro do ano passado. O delegado ainda informou que as mortes começaram a partir da simulação de um assalto feito por Carlomam dos Santos, quarto suspeito preso, a Marcos Antônio, Renata e Gabriela Belchior na chácara em que a família morava.Horácio Carlos, segundo suspeito preso, estava no local e se passou por vítima do assalto enquanto a família foi feita refém. No entanto, Marcos Antônio reagiu e foi atingido por um tiro na nuca. Logo em seguida, as vítimas foram levadas para o cativeiro, localizado em Planaltina (DF).Entenda a cronologia dos fatos:  28 de dezembro Marcos Antônio, Renata e Gabriela Belchior são sequestrados e levados para o cativeiro. Antes de ser esquartejado, Marcos levou um tiro na nuca, mas continuou vivo. No mesmo dia, o sogro da cabeleireira é enterrado no local. 4 de janeiro A ex-esposa de Marcos Antonio, Cláudia Regina, e a filha, Ana Beatriz Marques, são sequestradas durante o processo de mudança da casa de Cláudia para um imovel alugado. Após se passarem por Marcos, os envolvidos no crime disseram a Cláudia que Gideon Barbosa, Horácio Carlos e Fabrício Silva iriam ajudá-la com a mudança. Depois de serem surpreendidas, as duas vítimas são levadas para o cativeiro. 12 de janeiro Os suspeitos escrevem uma mensagem para Thiago Gabriel, filho de Marcos e Renata, se passando pelo pai dele para atraí-lo para a chácara. Ao chegar ao local, Thiago é rendido e depois encaminhado para o cativeiro. No mesmo dia, a cabeleireira Elizamar da Silva e os três filhos também vão ao local e são feitos reféns. As quatro vítimas são levadas para uma rodovia em Cristalina (GO), onde são asfixiados e depois queimados. 14 de janeiro Após a morte de Elizamar e dos filhos, Gideon, Horácio e Carlomam levam Renata e Gabriela Belchior para uma rodovia em Unaí (MG) e matam mãe e filha da mesma forma que fizeram com a cabeleireira.  15 de janeiro Thiago, Cláudia e Ana Beatriz são mortos com um objeto perfurante e depois colocados em uma cisterna em Planaltina (DF).( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - Mudança na prova de vida: entenda como o INSS vai conferir se beneficiário está vivo.

 

Instituto vai usar documentos e ações do beneficiário para comprovar vida de 17 milhões em 2023.

Já está valendo, desde o dia 1º de janeiro de 2023, a mudança na comprovação de vida dos beneficiários do INSS. A partir deste ano, caberá ao próprio INSS comprovar que o beneficiário está vivo, informa a portaria assinada na terça-feira (24), que regulamenta os procedimentos.O INSS terá dez meses para fazer essa comprovação por meio de documentos (veja mais abaixo, todos os documentos listados na pergunta 2).Caso não seja possível confirmar que o beneficiário está vivo, será dado um prazo de dois meses para que entre em contato com o INSS para que possa continuar recebendo sua aposentadoria ou pensão.A notificação será feita pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos.Segundo o instituto, será feita a prova de vida de 17 milhões de beneficiários em 2023. A prova de vida é exigida de todos os cidadãos que tenham benefícios ativos de longa duração, como aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.Entenda o que muda a partir de agora com a nova prova de vida: 1) O que é a prova de vida? A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva. 2) Como o INSS irá comprovar que o beneficiário está vivo? A comprovação será feita por meio de comparação de informações em diferentes bancos de dados nos 10 meses seguintes ao aniversário da pessoa.  Os dados que o INSS irá usar para fazer a comprovação são os seguintes: • acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; • realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; • atendimento presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; • atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e • atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada; • vacinação • cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; • atualização no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo; • votação nas eleições; • Emissão ou renovação de Passaporte; Carteira de Motorista; Carteira de Trabalho; Alistamento Militar; Carteira de Identidade; ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;• recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico • declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente 3) A data da prova de vida continua sendo o mês de aniversário da pessoa? Sim. A contar da data de aniversário do titular do benefício, o INSS terá 10 meses para comprovar a vida da pessoa. Caso o INSS não consiga reunir informações suficientes de comprovação de vida nesse período, o segurado ainda terá mais 60 dias (dois meses) para comprovar que segue vivo.4) Como saber se a prova de vida já foi realizada? A pessoa poderá acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS. 5) É possível continuar fazendo a prova de vida na rede bancária? Apesar de não ser mais obrigatório, a pessoa poderá fazer a sua prova de vida como nos anos anteriores, ou seja, indo a uma agência da rede bancária ou usando o Meu INSS 6) O que acontece se o INSS não conseguir fazer a comprovação de vida em 10 meses? O beneficiário será notificado via Meu INSS e Central 135 ou notificação bancária para que dentro de 60 dias realize algum ato que o identifique na base de dados (veja a resposta 2). Exemplo: realizar a prova de vida pelo aplicativo Meu INSS. Se o segurado não fizer nada nesse período, o INSS irá enviar um servidor até a residência do beneficiário para fazer a comprovação da prova de vida. Por isso, endereço e contato do segurado devem estar atualizados no Meu INSS. 7) Quando o benefício será bloqueado ou suspenso? O benefício só será bloqueado se o cidadão não comprovar a vida nos 60 dias de prazo e se o endereço cadastrado nas bases de dados do INSS for insuficiente para a localização da pessoa.Ainda assim, a pessoa será notificada e o benefício será bloqueado pelo prazo de 30 dias. Nesse período, a pessoa ainda pode realizar a prova de vida indo presencialmente à rede bancária, utilizando a biometria dos caixas eletrônicos, ou ainda indo presencialmente a uma unidade do INSS.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Com informações da Agência Brasil e da Portaria PRES/INSS Nº 1.408

VIDANEWS - Como funciona a vacina bivalente contra a Covid da Pfizer, que será usada no SUS a partir de fevereiro.

Imunizante de segunda geração fornece proteção contra a cepa original do vírus e contra a variante Ômicron.

O SUS aplicará a partir de 27 de fevereiro a vacina bivalente contra a Covid-19 da Pfizer. Trata-se de um imunizante atualizado para fornecer um nível mais elevado de proteção do que as vacinas de primeira geração.A vacina é a resposta a uma necessidade que se observou nos últimos anos. O coronavírus causador da Covid mudou significativamente desde a sua descoberta, em janeiro de 2020, em Wuhan (China).Todos os imunizantes de primeira geração foram desenvolvidos a partir da cepa de Wuhan. Embora eles tenham se mostrado cruciais para prevenir um grande número de casos graves, hospitalizações e mortes, já não conseguem evitar, na maioria dos casos, que uma pessoa seja infectada, dadas as mutações adquiridas pelo vírus.A Pfizer desenvolveu, então, um imunizante que contém antígenos da cepa de Wuhan e também da Ômicron, cujas subvariantes são as que predominaram de um ano para cá. Por haver essa dupla proteção, ela é chamada de bivalente.As subvariantes incluídas na proteção da vacina são a BA.4 e BA.5. Ela é feita para ser usada como reforço em indivíduos que tiveram o esquema primário com vacinas monovalentes.A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a vacina bivalente em novembro de 2022 para a população a partir de 12 anos. Elas podem ser aplicadas em quem tiver esquema primário completo – a partir de duas doses – e três meses após a última vacina de Covid.O Ministério da Saúde definiu que os primeiros a receber o imunizante bivalente serão idosos com mais de 70 anos.O primeiro grupo também inclui residentes de instituições de longa permanência, indivíduos imunocomprometidos, moradores de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. A segunda fase contempla pessoas de 60 a 69 anos. Em seguida, entram gestantes e puérperas. Por último, profissionais da saúde.O  governo terá 49 milhões de doses da vacina bivalente para esses grupos. A meta é imunizar 90% dessa população."A ideia é garantir vacinação de reforço com bivalente para os grupos prioritários logo agora no começo do ano. São justamente as pessoas que têm maior risco de se expor e de morrer por Covid-19", disse o diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, Éder Gatti, em apresentação na quinta-feira (26).Um estudo realizado em Israel mostrou que as vacinas bivalentes reduziram em 81% o número de hospitalizações por Covid-19 em idosos acima de 65 anos.Também houve redução de 86% do risco de morte nessa faixa etária, segundo a pesquisa, que analisou dados de mais de 500 mil pessoas. AVC. O anúncio de autoridades de saúde dos EUA sobre uma possível relação entre a vacina bivalente da Pfizer e risco aumentado de AVC (acidente vascular cerebral) em idosos tem tomado conta das redes sociais, especialmente em grupos antivacina.As estatísticas estão sendo analisadas pelos CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças) e pela FDA (agência reguladora de medicamentos), mas não há evidências concretas dessa relação.Cabe ressaltar que indivíduos acima de 65 anos já são naturalmente mais suscetíveis a problemas cardiovasculares, incluindo AVC.Os técnicos perceberam ainda que os pacientes que tiveram derrame tinham recebido o reforço da vacina de Covid e o imunizante contra a gripe simultaneamente, algo que também é investigado. Desta forma, as duas agências norte-americanas continuam encorajando a população a tomar o reforço, já que os idosos são o público que mais pode ter complicações por causa da Covid-19, mesmo que tenham sido vacinados com esquema primário.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Senadores articulam lei para proibir empréstimos do BNDES a projetos no exterior.

 

O assunto ganhou destaque após Lula sinalizar a volta de financiamentos no exterior com foco em gasoduto na Argentina.

O Senado começa o ano legislativo, em 1º de fevereiro, com articulações para barrar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros e a projetos em outros países. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas teve a tramitação interrompida no fim do ano passado.Para que o projeto de lei volte a ser discutido, é necessário o aval de um terço dos senadores. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que vai encabeçar a corrida pelas assinaturas. Segundo ele, o assunto ganhou relevância com a sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de propor novos financiamentos no exterior com recursos do BNDES. "Considero uma afronta querer fazer obras lá deixando de fazer aqui. Então este projeto acaba com essa farra", justificou Valério, lembrando que os governos PT financiaram "obras no exterior, principalmente Cuba e, agora, Argentina, em detrimento da população brasileira".  Em viagem à Argentina, Lula afirmou que iria fazer esforços para que a instituição financeira voltasse a financiar projetos em países do continente sul-americano. "Vamos criar condições para fazer o financiamento para ajudar o gasoduto [na Argentina]. Acho que pode e é necessário que o Brasil ajude no financiamento a outros países. É isso que vamos fazer dentro das condições econômicas do nosso país", declarou. O BNDES já liberou recursos para países investigados pela Lava Jato e há histórico de inadimplência. Até setembro de 2022, havia pagamentos não realizados, por exemplo, por Moçambique (R$ 627 milhões), Cuba (R$ 1,1 bilhão) e Venezuela (R$ 3,5 bilhões).Quando há inadimplência do devedor, o BNDES pode ser ressarcido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobre calotes em operações de empresas nacionais fora do país. O FGE já devolveu ao banco aproximadamente R$ 5 bilhões — o que significa que ainda faltam R$ 100 milhões. A origem dos recursos que alimentam o FGE é brasileira. Compõem o fundo, por exemplo, o resultado das aplicações financeiras dos recursos do BNDES, as comissões decorrentes na prestação de garantia e recursos do Orçamento da União. O R7 questionou o BNDES sobre a data em que os valores serão cobertos integralmente. O banco afirmou que o ressarcimento será feito na íntegra, mas não especificou quando. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, "não há risco de prejuízo", já que "os acordos do BNDES têm garantias e seguros e há uma larga tradição de receber o que emprestou". Além disso, segundo a pasta, "o financiamento é feito para empresas brasileiras que vão exportar e gerar empregos aqui no Brasil".Especialistas opinam Os esforços de Lula para ampliar os empréstimos a projetos no exterior são vistos com "preocupação" pelo jurista Ives Gandra. Para o advogado, o foco do BNDES deveria ser o crescimento interno. "Temos de atrair investidores estrangeiros para o Brasil, não levar empresas para o exterior. Ele fala de financiamento brasileiro para a Argentina, quando, na verdade, precisamos investir no Brasil. Nosso país tem fome e precisa de empregos", afirma. Gandra destaca, ainda, o caráter político da questão. "Todos estamos lutando e aprendendo, inclusive o próprio governo federal, que não podemos aceitar atentados contra a democracia. Temos de preservar a democracia brasileira, e para isso é melhor trabalhar com outras democracias. Então, há punição aqui [pelos atos extremistas de 8 de janeiro], mas pretende fazer negócios com ditaduras", argumenta.A advogada Maria Victoria Hernandez Lerner, ex-assessora da presidência do BNDES, explica que a linha de crédito com atuação no exterior não descumpre os objetivos do banco. "O banco fomenta o desenvolvimento de empresas brasileiras. É importante ressaltar que o desembolso de recursos do BNDES para a infraestrutura, no Brasil, é da ordem de 36%, enquanto o apoio a exportações de bens e serviços brasileiros a países estrangeiros totaliza 1,3% dos desembolsos totais do banco", afirma.Oposição no Congresso se articula A base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende apoiar em peso a proposta no Senado a fim de barrar futuros empréstimos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou a tentativa de Lula de "caridade com o chapéu alheio". "É no mínimo temerário deixar que esses empréstimos e financiamentos sejam feitos como nas primeiras gestões do PT, sem critérios técnicos e sem garantias reais. Empréstimo por amizade é doação e é também irresponsabilidade", declarou. Na Câmara, o assunto também tem apoio. A deputada Paulo Belmonte (Cidadania-DF) reforçou apoio à articulação que ocorre no Senado. "Como vice-presidente da CPI do BNDES, investiguei os prejuízos dos empréstimos para os brasileiros. Não podemos permitir que aconteça novamente", disse. Neste movimento de travar os empréstimos, o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) anunciou que também vai apresentar um projeto alterando a Lei das Estatais. A ideia é fazer com que o BNDES só possa fazer empréstimos externos para obras quando as do Brasil estiverem "em dia". "Não faz sentido investirmos fora sem antes cuidarmos daqui", justificou. ( Fonte R 7 Noticias  Brasil)