Suspeito de matar esposa e filha a facadas morre em confronto com a PM.

O caso envolveu Jair Cuochinski, de 46 anos, apontado pela Polícia Civil como autor do ataque que resultou na morte de Juvilete Kviatkoski, de 37 anos, e da adolescente Mariana Vitória Cuochinski, de 15.

Um homem suspeito de assassinar a esposa e a filha morreu após um confronto com a polícia na manhã desta terça-feira, em União do Oeste, no oeste de Santa Catarina. O caso envolveu Jair Cuochinski, de 46 anos, apontado pela Polícia Civil como autor do ataque que resultou na morte de Juvilete Kviatkoski, de 37 anos, e da adolescente Mariana Vitória Cuochinski, de 15.Segundo informações oficiais, vizinhos acionaram a Polícia Militar após ouvirem barulhos vindos da residência da família. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o suspeito armado com uma faca, que teria sido utilizada no crime. A PM informou que Jair não obedeceu às ordens para soltar a arma e avançou contra os agentes, o que levou um dos policiais a efetuar um disparo. O homem foi atingido, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Após a entrada na casa, os policiais localizaram Juvilete já sem vida. A filha do casal ainda foi socorrida e encaminhada ao hospital municipal, porém morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. As vítimas serão sepultadas no Cemitério de Nova Erechim. Diante da gravidade do ocorrido, a Prefeitura de União do Oeste decretou luto oficial de três dias pelas três mortes. Em nota publicada nas redes sociais, a administração municipal manifestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e pediu compreensão da população diante do momento de dor. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do crime. A Polícia Científica esteve no local e realizou a coleta de provas que deverão auxiliar na investigação. Denuncie: Ao presenciar agressões contra mulheres, a orientação é acionar imediatamente o número 190. Casos de violência doméstica podem ser denunciados ainda pelo 180, pela Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 100, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Denúncias de violência doméstica podem ser feitas em até seis meses após o ocorrido.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Após 40 anos no oceano, maior iceberg do mundo vai colapsar, diz Nasa.

Imagens divulgadas pela Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (8) mostram que o imenso bloco de gelo, que já foi considerado o maior do planeta, está prestes a se desintegrar completamente, enquanto deriva no Atlântico entre a ponta oriental da América do Sul e a ilha Geórgia do Sul.

O iceberg A23a, um dos maiores e mais longevos já rastreados por cientistas, está derretendo -e mudando de cor. Quatro décadas depois de se soltar da Plataforma de Gelo Filchner, na Antártida, ele está se enchendo de degelo e ficando azul.Imagens divulgadas pela Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (8) mostram que o imenso bloco de gelo, que já foi considerado o maior do planeta, está prestes a se desintegrar completamente, enquanto deriva no Atlântico entre a ponta oriental da América do Sul e a ilha Geórgia do Sul. A foto foi capturada no último dia 26 de dezembro por um satélite e mostra extensas piscinas de água de degelo azul em sua superfície. Embora muito menor do que já foi, o A23a ainda está entre os maiores icebergs do oceano. Em 1986, quando foi formado, o iceberg tinha cerca de 4.000 km², mais do que o dobro do tamanho da cidade de São Paulo (1.521 km²). Agora, após ter quebrado e perdido partes consideráveis, estimativas do Centro Nacional de Gelo dos EUA indicam sua área seja de 1.182 km². Um astronauta a bordo da Estação Espacial Internacional também registrou uma fotografia mostrando uma visão mais próxima, evidenciando uma extensa piscina de degelo. Segundo um comunicado da Nasa, os padrões lineares de azul e branco ao longo do iceberg provavelmente são "estrias" que se formaram centenas de anos atrás, quando ele fazia parte de uma geleira que se arrastava sobre o leito rochoso antártico. Além disso, as imagens de satélite também sugerem que pode ter havido um vazamento -fazendo com que a água doce do iceberg se misture com a água salgada do oceano e deixando aparente a área branca à esquerda do bloco. Esses sinais indicam, ainda de acordo com a agência, que o A23a pode estar a apenas dias ou semanas de se desintegrar completamente. O A-23A teve uma jornada longa e sinuosa, cuja observação melhorou a compreensão dos cientistas sobre os "megaicebergs". Ele passou mais de 30 anos encalhado nas águas rasas do mar de Weddell, no oceano Antártico, até se soltar, em 2020. Então, passou vários meses em um vórtice oceânico giratório chamado coluna de Taylor. Eventualmente, se soltou e seguiu para o norte, quase colidindo com a ilha Geórgia do Sul e alojando-se em águas rasas por vários meses. Dali, partiu para o oceano aberto, onde vinha se fragmentado rapidamente ao longo de 2025.Fonte  Mundo ao Minuto Noticias.

O que se sabe sobre morte de DJ brasileiro achado em praia de Portugal.

 

Maycon Douglas encontrava-se desaparecido desde a madrugada de 31 de Dezembro. Ao início da tarde de quarta-feira, 7 de Janeiro, o corpo do DJ brasileiro foi encontrado na Praia do Sul, na Nazaré, Portugal. 

Até este momento foi muita a especulação sobre o que teria realmente acontecido. Entenda o caso.A pós uma semana de incertezas, o corpo de Maycon Douglas foi encontrado. A confirmação de que se tratava do ex-participante do Secret Story 8 — cujo corpo havia sido localizado na Praia do Sul, em Nazaré — foi dada ao Notícias ao Minuto no início da tarde de quarta-feira, 7 de Janeiro. Maycon Douglas estava desaparecido havia sete dias Maycon Douglas estava desaparecido desde a madrugada do dia 31 de Dezembro. O jovem, de 26 anos, havia atuado como DJ em um bar de Nazaré na noite de 30 de Dezembro. Ele teria deixado o local acompanhado de uma jovem com quem, supostamente, mantinha um relacionamento. Segundo relatos de amigos próximos, ouvidos pela TVI, Maycon e a jovem teriam sido vistos discutindo naquela noite. O ex-participante dos realities da TVI costumava compartilhar sua localização com amigos — uma prática que, segundo eles, era habitual quando saíam à noite. De forma incomum, a última localização registrada de Maycon Douglas foi no Farol de São Miguel Arcanjo. Carro de Maycon foi encontrado submerso O desaparecimento de Maycon foi noticiado em 31 de Dezembro e, no dia seguinte, o carro do jovem foi localizado pelas autoridades. O veículo estava submerso próximo ao Farol de São Miguel Arcanjo, em Nazaré. As buscas no mar foram iniciadas, mas o corpo não foi encontrado dentro do carro nem nas áreas próximas. Dias depois, as operações de busca acabaram sendo encerradas. Segundo o repórter da TVI Bruno Caetano, o carro não havia sido retirado do mar, o que aumentava as dúvidas sobre o caso. Surgiu, então, a hipótese de Maycon ter sido assassinado e estar no porta-malas do veículo. “Há uma forte possibilidade de crime no desaparecimento de Maycon” Na Crônica Criminal do programa Dois às 10, da TVI, Bruno Caetano afirmou ter reunido, em Nazaré, informações que indicariam a possibilidade de Maycon ter sido vítima de um crime. “Há uma forte possibilidade de haver mão criminosa no desaparecimento de Maycon Douglas”, afirmou o repórter, acrescentando que uma pessoa já teria sido ouvida pelas autoridades. Ainda de acordo com Bruno Caetano e com informações repassadas por amigos, apesar de a última localização de Maycon ter sido compartilhada por volta das 5h, uma mensagem teria sido enviada de seu telefone cerca de 30 minutos depois para o dono do bar onde ele havia se apresentado. O texto, segundo relatos, tinha um estilo de escrita que não correspondia ao do jovem. Apesar dessas informações, um repórter da SIC apresentou, na manhã de quarta-feira, argumentos que reforçariam a hipótese de suicídio. Segundo o canal, o carro de Maycon estava destravado e com uma marcha engatada, o que indicaria que dificilmente o veículo poderia ter sido empurrado para o mar. As primeiras reações à morte de Maycon Cristina Ferreira, apresentadora da edição da Casa dos Segredos da qual Maycon Douglas participou, reagiu à morte com comentários em duas publicações distintas: uma da TVI e outra da produção do reality show. João Ricardo foi um dos primeiros ex-participantes a se manifestar nas redes sociais. Em seguida, nomes como Diogo Afonso, Daniela Santo, Marcelo e Afonso Leitão também prestaram homenagens. Renata Reis, ex-participante do Secret Story e ex-namorada de Maycon Douglas, ainda não se pronunciou sobre a morte. No entanto, ao longo dos últimos sete dias, foi uma das pessoas que mais compartilhou comunicados oficiais sobre o desaparecimento do ex-companheiro. Renata sempre pediu calma e cautela, solicitando respeito à família e reforçando que informações sobre o caso fossem repassadas às autoridades, evitando especulações.Precisa de ajuda? Precisa de falar com alguém? Está a viver uma situação de sofrimento emocional, violência física ou psicológica? Ou conhece alguém que possa estar em perigo? Reunimos aqui todos os contactos de apoio, gratuitos e confidenciais, para pedir ajuda ou orientar quem precisa. Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Paula Fernandes rebate acusação de Roberta Miranda de humilhar pessoas.

Paula Fernandes respondeu críticas feitas por Roberta Miranda em 2025, negando qualquer amizade e afirmando ser “da paz”. 

Ela minimizou o conflito, dizendo que comentários podem buscar cliques. Enquanto isso, vive nova fase profissional ao estrear na dramaturgia e manifestar desejo de seguir atuando além da música.Há exatamente um ano, em Janeiro de 2025, a cantora Roberta Miranda não escondeu seu descontentamento com uma suposta postura arrogante de Paula Fernandes.Na ocasião, foi ao Roda Viva e afirmou que viu Paula humilhar um diretor que coordenou um dos DVDs de Roberta, assim como já teria feito com outras pessoas de sua própria equipe. "Foi a gota d'água, porque eu tenho muito amor por ele." Agora, Paula resolveu rebater. Em entrevista à colunista Fabia Oliveira, disse que não tem amizade com Roberta e nem pensa em ter. "Nunca houve uma amizade. Lembro que, tempos atrás, eu a convidei para participar do meu DVD e foi ali que a conheci pessoalmente. Depois disso, não sei o que aconteceu. Mas sou da paz", disse. "Acho que muita coisa é dita para vender notícia, clique. Não tenho nada contra ela. Se ela tem, sinto muito. Ninguém é perfeito", emendou. Paula vive um momento importante. Consolidada como cantora, agora alça voos na dramaturgia com participação em "Coração Acelerado", próxima trama das 19h da Globo. Ao F5, disse como está se sentindo e como pensa em conciliar ambas as carreiras. "O bichinho da interpretação me mordeu. Fiz coisas menores na atuação e essa é a primeira vez que faço um personagem mais completo. Não sei como vou conciliar, mas eu quero seguir como atriz", disse a intérprete de Maria Cecilia, a avó da protagonista Agrado, que quando adulta é vivida por Isadora Cruz.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica.

Uma das principais medidas é a oferta de bolsas a estudantes que optarem por cursar licenciatura.

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344/26, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão. Uma das principais medidas previstas é a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura (tipo de graduação voltado à formação de professores). A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em que há falta de professores, conforme a região. Depois de formado, o bolsista deverá permanecer trabalhando na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos. Além disso, bacharéis ou licenciados em áreas com formação pedagógica que optem por atuar em localidades e em áreas de conhecimento com carência de professores também poderão receber bolsas, desde que cursem pós-graduação com foco em docência na educação básica ao longo do período da bolsa. O texto prevê o aperfeiçoamento dos processos seletivos de novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que subsidiaria os entes federados na seleção de profissionais. A lei propõe ainda campanhas para a divulgação dos benefícios da carreira do magistério e o envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas de educação básica. Origem da lei A norma tem origem no Projeto de Lei 3824/23, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado e passou por alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada uma nova versão elaborada pela deputada Socorro Neri (PP-AC). Devido a essas modificações, o texto retornou ao Senado para nova análise e foi aprovada com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Da Agência Senado - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 396/25 estabelece regras para o direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voo, cancelamentos e transferência de bilhetes.  Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o consumidor poderá transferir, uma única vez, sem ônus, a titularidade da passagem aérea, desde que a solicitação seja realizada até 30 dias antes da data prevista para o embarque - direito que deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  O texto também permite que o consumidor exerça o direito de arrependimento pela contratação do serviço de transporte aéreo no prazo de até cinco dias após a confirmação da compra, desde que o pedido seja formalizado com antecedência mínima de sete dias para a data prevista para o embarque.  Além disso, o projeto assegura ao consumidor o direito de alterar o voo e/ou a data da viagem, sem qualquer ônus, desde que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 90 dias em relação à data originalmente contratada para embarque. Caso a alteração resulte em diferença tarifária, o consumidor será responsável pelo pagamento do valor adicional correspondente. Multas Pela proposta, no caso de transferência de passagem ou alteração de voo e data,  as multas contratuais aplicáveis não poderão ultrapassar o percentual de 50% do valor total pago pela passagem aérea. A aplicação da multa será escalonada e proporcional ao número de dias que antecedem a data da viagem, conforme regulamentação a ser expedida pela agência reguladora.  Nos casos em que a companhia aérea alterar ou cancelar, por qualquer motivo, o voo contratado, o consumidor terá direito a optar por: alteração do voo, podendo modificar origem e/ou destino, respeitado o limite de até 200 quilômetros de distância dos locais originalmente contratados, sem qualquer ônus adicional, exceto eventual diferença de tarifa aeroportuária; o  reembolso integral do valor pago pela passagem, devidamente corrigido, ou o fornecimento de crédito de mesmo valor, conforme livre escolha do consumidor. Correção de nome O projeto também assegura ao consumidor o direito à correção de erro material, no contrato de transporte aéreo, do nome ou sobrenome sem ônus, desde que solicitado até 72 horas antes do horário previsto para o embarque.  Além disso, o texto regulamenta a cobrança do excesso de bagagem, estabelecendo que está será proporcional ao peso excedente ao limite máximo contratado. As tarifas referentes ao excesso de bagagem deverão ser divulgadas previamente ao consumidor, de forma clara e acessível, nos canais de comunicação da companhia aérea. Fiscalização e sanção Se a proposta virar lei, as regras serão aplicadas aos contratos de transporte aéreo em voos domésticos operados no território nacional; e aos contratos de transporte aéreo internacionais nos quais o aeroporto de origem esteja situado em território nacional.  Os órgãos de proteção e defesa do consumidor e a Anac deverão fiscalizar o cumprimento das medidas, aplicando sanções administrativas em caso de descumprimento.  Autor do projeto, o deputado Mersinho Lucena (PP-PB) ressalta que as normas aplicáveis ao setor aéreo estabelecidas hoje pela Anac muitas vezes divergem do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, muitas regras previstas no projeto “já se coadunam com o entendimento majoritário do Poder Judiciário, sendo necessário, todavia, ao consumidor, o constrangimento e dissabor burocrático de ter que demandar em juízo para ver o reconhecimento dos seus direitos”.  Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura.

Norma teve origem em projeto sugerido pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado.

A Lei 15.345/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), regulamenta o exercício profissional de acupuntura em todo o território nacional. A norma teve origem no Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), aprovado na Câmara em 2019, e no Senado, no ano passado. O que é A acupuntura é o conjunto de técnicas e terapias para estimular pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas. O objetivo é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente. Uso em outras áreas A lei autoriza o uso da acupuntura durante outros atendimentos na área de saúde, se autorizado pelos respectivos conselhos profissionais. Para isso, o profissional deverá submeter-se a curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida. Quem pode ser acupunturista Segundo a nova legislação, poderão exercer a atividade: quem tiver graduação em acupuntura; quem tiver concluído curso superior equivalente no exterior, após validar o dilploma no Brasil; profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais; quem comprovar que trabalhou na atividade por pelo menos cinco anos ininterruptos até esta terça-feira (13), mesmo sem formação na área. Veto A Presidência da República vetou a parte do texto que garantia o exercício da profissão ao portador de diploma de curso técnico em acupuntura expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo. De acordo com o Executivo, esse trecho comprometeria a segurança e fragilizaria a proteção à saúde coletiva. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta inclui polícia científica entre órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

Segundo o texto da PEC, leis estaduais e distrital deverão organizar suas próprias polícias científicas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/19 inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública previstos no texto constitucional. A PEC estabelece que essa força policial terá exclusividade na realização de perícias oficiais de natureza criminal nos estados e no Distrito Federal. Com a mudança, as polícias científicas passam a ter o mesmo status constitucional de outros órgãos, como as polícias civis, militares e penais. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, define como peritos oficiais de natureza criminal os seguintes profissionais: peritos criminais; peritos médico-legistas; e peritos odontolegistas. De autoria do ex-senador Antonio Anastasia, a PEC determina ainda que leis estaduais e distrital deverão organizar suas próprias polícias científicas. Nos locais onde já existe uma estrutura autônoma de perícia, os governadores terão 180 dias para enviar projetos de lei que adaptem o órgão às novas regras após a promulgação da emenda. Próximas etapas A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, segue para a análise de uma comissão especial a ser criada com essa finalidade. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta cria programa de acompanhamento da saúde mental de crianças e adolescentes.

O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 5815/25 cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional (Pnape), que prevê avaliações obrigatórias, feitas uma vez por ano, para monitorar a saúde física e emocional de crianças e adolescentes. O objetivo da proposta, apelidada de "Lei Augusto Cury", é avaliar a evolução da saúde dessa parcela da população e prevenir situações de abandono, maus tratos, abuso, exploração sexual ou tráfico humano a partir da análise precoce de fatores de risco. Pelo projeto, o acompanhamento será obrigatório e realizado anualmente. Os resultados terão caráter preventivo e clínico e serão compartilhados apenas com os pais ou responsáveis, sempre sob sigilo profissional. Em situações específicas, os profissionais poderão recomendar acompanhamento mais frequente ou indicar tratamento médico ou psicológico, se julgarem necessário. Caso haja suspeita de negligência, violência, crueldade, opressão ou abuso sexual, o fato deverá ser comunicado pelos profissionais, de forma sigilosa, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, para adoção das medidas de proteção. Monitoramento contínuo Segundo a autora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), o projeto é inspirado nos estudos do psiquiatra Augusto Cury, que defendem a gestão das emoções como ferramenta de proteção e cidadania. Ela afirma que o acompanhamento regular fortalece a rede pública de proteção e dificulta a ação de abusadores. “Além de promover o desenvolvimento emocional saudável, a medida fortalece os mecanismos de proteção contra abusos sexuais, assédios, exploração e tráfico humano, inibindo potenciais predadores em razão do cuidado permanente da rede pública de proteção”, diz a deputada. Pais e responsáveis Pelo texto, se pais ou responsáveis deixarem de levar a criança ou o adolescente para realizar as avaliações obrigatórias por mais de 60 dias, sem justificativa, o fato será comunicado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar. Nesses casos, poderão ser aplicadas medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Benefícios sociais, como o Bolsa Família, poderão ser suspensos até a regularização da situação. Para crianças de até 12 anos, a escola deverá exigir o comprovante das avaliações no momento da matrícula. Omissão Por fim, o texto também prevê punição para quem deixar de comunicar às autoridades casos de violência, tratamento cruel, disciplina violenta ou abandono de criança ou adolescente. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 3 anos. Essa pena aumenta o equivalente à metade se houver lesão corporal grave e é triplicada se resultar em morte. Quando o crime for cometido por pais ou responsáveis, parentes até o 3º grau, tutor, guardião, padrasto ou madrasta, a pena será aplicada em dobro. Próximas etapas A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de unidades bancárias para não residentes no Brasil.

Projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, o Projeto de Lei 2338/25, que permite a criação de Unidades Bancárias Internacionais (UBIs) no Brasil. A proposta altera o marco legal do câmbio (Lei 14.286/21) para criar estruturas voltadas a oferecer serviços financeiros exclusivamente a clientes não residentes no país. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), defendeu a aprovação do texto de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Coutinho destacou que a medida pode fortalecer o ambiente de negócios. "A possibilidade de instalação de Unidades Bancárias Internacionais permitirá ampliar a capacidade de captação de recursos, oferecer maior suporte às empresas brasileiras com atuação internacional e estimular a entrada de investimentos externos no país", disse o relator. Autorização do Bacen Pela proposta, as UBIs poderão ser estabelecidas por bancos considerados "sistemicamente relevantes", mediante autorização do Banco Central. O projeto define como "sistemicamente relevantes" os bancos cujo porte seja igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou que tenham atividade internacional relevante. Essas unidades poderão ofertar a pessoas físicas e jurídicas não residentes serviços como captação de depósitos, contas de pagamento, empréstimos, financiamentos e garantias. Fica autorizada a manutenção de contas em moeda estrangeira e o uso de ativos virtuais para operações de câmbio e outras transações financeiras no âmbito das UBIs. O projeto determina que as atividades de tesouraria, atendimento ao cliente, apuração contábil e registros fiscais das UBIs deverão ocorrer de maneira separada das demais operações do banco. Isenções A proposta estabelece que as operações financeiras para não residentes realizadas nessas unidades serão isentas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, não se aplicarão às UBIs e a seus clientes as regras sobre recolhimento compulsório e fundos garantidores válidas para as demais operações do sistema financeiro. As atividades de tesouraria, contabilidade e atendimento ao cliente deverão ocorrer de forma separada do restante do conglomerado financeiro. O texto determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá regulamentar as regras para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo no âmbito das novas unidades. Como é hoje Atualmente, as operações financeiras de não residentes no Brasil estão sujeitas a um regime tributário específico, que pode incluir Imposto de Renda sobre ganhos de capital e IOF, dependendo da transação. Além disso, os recursos captados pelos bancos, incluindo os de não residentes, entram nas regras gerais do sistema, como a do recolhimento compulsório (uma parcela do dinheiro que fica depositada no Banco Central) e a do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6170/25, enviado pelo Poder Executivo, cria novas carreiras, reajusta remunerações e institui gratificações e um programa de desligamento voluntário. Segundo o governo, a medida tem impacto estimado para cerca de 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos estão a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, o reajuste para carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, e a instituição de um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Competências para os técnicos-administrativos em educação. Na justificativa, o governo afirma que as medidas buscam promover "ajustes estruturais e remuneratórios que fortalecem a capacidade estatal" e aprimorar a gestão de pessoas no serviço público. Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o projeto tem caráter estratégico. "As medidas ora propostas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da Administração Pública; contribuem para a atração e retenção de talentos; reforçam políticas públicas em áreas sensíveis como saúde, educação e cultura e cumprem compromissos assumidos em mesas de negociação", declara no documento. Analista técnico Uma das principais mudanças é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), de nível superior e atuação transversal em toda a administração federal. A nova estrutura unificará diversos cargos existentes, como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário e contador, entre outros. O projeto também cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura. Para os servidores técnico-administrativos em educação, a proposta institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) como uma forma de incentivo à qualificação, baseada na experiência profissional e atuação em ensino, pesquisa e extensão. A concessão, no entanto, será limitada a 70% dos servidores de cada instituição. Reajuste na Receita Com base no texto, o reajuste para as carreiras da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho se dará em duas frentes principais a partir de 1º de abril de 2026. A primeira é a atualização das tabelas de vencimento básico para Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários. A segunda medida altera o Bônus de Eficiência e Produtividade, com um destaque importante para os aposentados e pensionistas. O projeto estabelece uma nova escala para o percentual do bônus a ser pago a esses beneficiários, que varia conforme o tempo de aposentadoria, partindo de 100% para quem tem até 12 meses de inatividade e reduzindo gradualmente até o piso de 52,04% para quem está aposentado há mais de 108 meses. Reestruturação na Cultura O projeto também prevê a reorganização do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura), que será concentrado em dois cargos principais. Para isso, é criado o cargo de Analista em Atividades Culturais, de nível superior, enquanto os postos vagos de nível intermediário serão transformados no cargo já existente de Assistente Técnico-Administrativo. A proposta também estabelece uma nova tabela de remuneração para a carreira, com vigência a partir de abril de 2026, a fim de atender às necessidades de execução e apoio das políticas públicas do setor. O texto ainda prevê: Reajuste na remuneração dos cargos de Médico e Médico Veterinário do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Criação de 225 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 8.600 no Ministério da Educação, entre professores, técnicos e analistas. Instituição de uma Gratificação Temporária (GTATA) para servidores de cargos não estruturados em carreiras. Autorização para a realização de perícias médicas por telemedicina ou análise documental. Criação de um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878/94. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto desonera de impostos as operações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Para ter direito ao benefício, a participação do ente federado (União, estado ou município) na empresa deverá ser igual ou superior a 90% do capital social. A proposta prevê a exclusão de subvenções públicas da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Também isenta as receitas da venda desses imóveis do pagamento de PIS/Pasep e Cofins e reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nessas operações. O relator, deputado Eli Borges (PL-TO), recomendou a aprovação integral do projeto de autoria do deputado Beto Richa (PSDB-PR). Segundo Borges, a medida otimiza os investimentos públicos e dá segurança jurídica para ampliar a oferta de moradias. "A exclusão das subvenções da base dos tributos federais fortalece a política habitacional ao evitar que valores destinados à construção de casas populares retornem à União na forma de impostos", afirmou em seu parecer. Na justificativa do projeto, Beto Richa afirma que a medida visa reduzir o déficit habitacional do País, estimado em 6 milhões de domicílios em 2022. Ele destaca que o problema afeta de forma predominante as famílias de baixa renda, que são o público-alvo da proposta. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Se aprovado na Câmara, segue para o Senado Federal. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que triplica pena de crimes com arma de fogo roubada de agente de segurança.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e vigilantes privados. Segundo o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, alterados pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes: Homicídio - reclusão de 6 a 20 anos; Constrangimento ilegal - detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa; Perseguição (stalking) - detenção de 6 meses a 2 anos, e multa; Violação de domicílio -  detenção de 3 meses a 2 anos; Roubo - reclusão de 4 a 10 anos e multa; Extorsão - reclusão de 4 a 10 anos e multa; Fuga de preso - detenção de 3 meses a 1 ano; Porte ilegal de arma - reclusão de 2 a 4 anos e multa; Disparo de arma de fogo - reclusão de 2 a 4 anos e multa; Posse ou porte ilegal de arma de uso restrito - reclusão de 3 a 6 anos e multa; e Comércio ilegal de arma de fogo - reclusão de 6 a 12 anos e multa. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Coronel Ulysses (União-AC) que unificou duas propostas (PLs 4044/24 e 4052/24) do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Além disso, Ulysses incluiu o uso de arma de vigilantes privados também como condicionante para aumentar a pena. Para Coronel Ulysses, é importante ampliar as circunstâncias qualificadoras sugeridas, a fim de alcançar os delitos cometidos com armas de fogo subtraídas das Forças Armadas e de profissionais de empresas de vigilância privada. "O roubo e o furto de armas de fogo dos profissionais têm registrado aumento significativo nos últimos anos", disse. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de política nacional de combate à sífilis congênita.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em Dezembro projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. O texto aprovado altera a lei que criou o dia nacional de combate à doença, comemorado no terceiro sábado de outubro. O objetivo é impedir a transmissão da doença de mãe para filho, reduzir mortes e doenças em mães e crianças e oferecer cuidados completos à saúde sexual e reprodutiva da população. Segundo o projeto, a política terá como diretrizes: o acompanhamento completo de gestantes e parceiros diagnosticados para garantir tratamento e impedir a transmissão da mãe ao filho; o tratamento de recém-nascidos com sífilis congênita; o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e da notificação compulsória da doença; a capacitação permanente de profissionais de saúde; e a realização de campanhas de conscientização. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para o projeto de lei originalmente proposto pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) (PL 483/25). Resende elogiou a iniciativa, mas apontou erros técnicos no texto original, como a menção à "vacinação" contra sífilis, que não existe. O deputado também criticou a exigência de especialistas e leitos exclusivos, já que o tratamento é ambulatorial e ocorre na atenção primária. “Para corrigir esses erros e garantir coerência legal, propõe-se incluir as medidas na Lei 13.430/17, tornando-a a base legal da política nacional sobre o tema”, explicou o relator. Sífilis Sífilis é uma infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum. Os sintomas variam por estágio: primário (ferida indolor no local de entrada, como genitais ou boca); secundário (manchas na pele, febre, dor de garganta); terciário (danos a órgãos como coração e cérebro); e latente (sem sintomas). O tratamento é feito com o uso de antibióticos, como penicilina injetável. Parceiros devem ser testados e tratados. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias