Debate foi realizado na 1ª Reunião de Mulheres
Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20.
Deputadas de diferentes partidos destacaram
avanços legislativos e desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo
Legislativo, na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do
Legislativo do G20. Nesta segunda-feira (1º), foi realizado o Painel Brasil:
avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres. O evento
acontece em Maceió (AL). Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a prioridade
na agenda legislativa deve ser a economia do cuidado, que inclui o cuidado
infantil, de idosos e o apoio a pessoas com deficiência, por exemplo. Ela
ressaltou que as mulheres são as principais provedoras de cuidados no País,
quase sempre sem remuneração ou mal remuneradas. Segundo ela, no Brasil, mais
de 90% das tarefas de cuidado são exercidas por mulheres. "A
indisponibilidade de serviços de cuidado remunerado impõe barreiras
significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho
formal, a uma renda digna e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é
inaceitável e deve ser uma prioridade na nossa agenda de mudanças", disse.
Flávia Morais defendeu proposta (PEC
14/24) de sua autoria que insere na Constituição o “direito ao cuidado”
como direito social, ao lado da saúde, da educação e de outros direitos. Propostas
ambientais Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a
deputada Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, disse que o financiamento para
prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisa aumentar de
três a seis vezes até 2030 para conter os efeitos. Ela acrescentou que a
infraestrutura das cidades e dos campos precisa ser adaptada para essas
mudanças. Socorro Neri lembrou que o foi sancionada recentemente a Lei
14.904/24, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder
público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A norma é fruto de projeto
de lei (PL
4129/21), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Entre outras
prioridades para a área ambiental, ela citou a proposta que regulamenta o
mercado de carbono no Brasil (PL
2148/15). O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no
Senado. A deputada Iza Arruda (MDB-PE) defendeu projeto de sua autoria que
institui a política nacional de convivência com a seca nordestina (PL
2525/23). Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu PEC de sua
autoria que institui à natureza direitos semelhantes aos de seres humanos.
Segundo ela, 40 países já aprovaram propostas do tipo. Mulher rural
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu propostas que protejam a mulher
rural. Ela acredita que o Brasil possui a lei mais rígida do mundo para a preservação
do meio ambiente e defende que outros países devem ajudar o Brasil na
preservação, pagando àqueles que preservam o meio ambiente, em grande parte
mulheres rurais. Segundo ela, as mulheres rurais são responsáveis por 45% da
produção de alimentos no Brasil e o trabalho delas se estende dentro de casa.
"Elas trabalham cerca de 12 horas a mais semanais do que os homens",
afirmou. A deputada acrescentou que somente 20% das trabalhadoras rurais são
proprietárias de suas terras, e 90% da renda é reinvestida na educação e no
bem-estar da família. Violência contra a mulher Já a deputada
Greyce Elias (Avante-MG) citou, entre os avanços legislativos, a aprovação do
Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei
14.188/21), do qual foi uma das autoras. Ela disse que é preciso também
trabalhar a capacitação profissional das mulheres, para que elas possam buscar
autonomia econômica e sair do ciclo de violência. A deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ) afirmou que a tecnologia possibilita novas formas de violência contra
a mulher. Ela citou, entre os avanços legislativos, a aprovação de lei em 2018
que tornou crime a divulgação, por qualquer meio, de cenas de nudez, sexo e
estupro sem o consentimento da vítima. Entre os desafios, ela citou a aprovação
de lei para combater a violência obstétrica. "No Brasil, ainda nem se
formalizou uma definição do termo, o que dificulta a implementação de medidas
para a sua prevenção", ressaltou. "A violência obstétrica é
caracterizada por abusos sofridos quando mulheres procuram serviços durante a
gestação, na hora do parto, no pós-parto", explicou a parlamentar. Laura
Carneiro também disse que são necessários avanços no combate à violência
política contra a mulher, mesmo após a aprovação de lei sobre o tema em 2021.
"No Brasil, é urgente sofisticar ainda mais a legislação de combate à
violência política contra a mulher", avaliou. "A legislação precisa
avançar, tornando crime qualquer uso indevido de recursos eleitorais que são
destinados exclusivamente a mulheres, tanto de natureza monetária quanto às
relacionadas ao tempo de propaganda eleitoral", acrescentou. Em relação à
violência sexual, a deputada chamou a atenção para a falta de infraestrutura
adequada para atender às mulheres e meninas violentadas. Diversidade
sexual Primeira deputada assumidamente lésbica, a deputada Daiana
Santos (PCdoB-RS) citou, entre os avanços, lei de 2018 que aumenta a pena para
o “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, e também para o chamado
“estupro corretivo”, caracterizado pelo intuito de controlar o comportamento
social ou sexual da vítima. Segundo ela, esse tipo de crime tem números altos
no Brasil ainda hoje e visa "corrigir algo que não se corrige". A
deputada acredita que a diversidade precisa estar no centro do debate sobre a
violência, com atenção para as mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas.
Ela lembrou que o Brasil é o país que mais mata transexuais e, a cada dez
vítimas de violência, quatro são mulheres e meninas negras. "Não podemos
naturalizar a violência contra esses corpos. Se nós hoje ainda encabeçamos um
processo violento contra mulheres trans, contra mulheres lésbicas, contra
mulheres bissexuais, se as pessoas ainda são punidas por amar, nós estamos
sofrendo retrocesso", disse Daiana Santos. Para ela, quando a extrema
direita avança na política, os direitos das mulheres retrocedem. Saúde
mental A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que é preciso
avançar nas questões de saúde mental da mulher no mercado de trabalho. Ela
relatou que, só em 2023, houve aumento de 38% nos afastamentos no trabalho
devido a transtornos mentais, sendo que as mulheres são mais propensas a
sofrerem de transtornos como depressão e ansiedade. "Em grande parte pelas
pressões adicionais que sofremos, que é cuidar da casa, da família, dos filhos,
as responsabilidades domésticas", observou. Entre os avanços nessa área,
ela citou a aprovação recente pelos parlamentares da lei que cria o Certificado
Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem
critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. A Lei
14.831/24 teve origem em projeto (PL 4358/23) da deputada Maria Arraes e
ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. Mulheres com deficiência
A deputada Maria Rosas chamou a atenção para a necessidade de mais políticas
para meninas e mulheres com deficiência, que são raramente incluídas no mercado
de trabalho. Para ela, as mulheres enfrentam duplo desafio – ser mulher e ter
uma deficiência. Segundo a parlamentar, apenas 20% das mulheres com deficiência
estão empregadas, em comparação com 53% dos homens com deficiência, além de
elas receberem salário mais baixos do que eles. Número de mulheres Líder
da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou
que muitos avanços foram obtidos pelas mulheres no Legislativo brasileiro, o
que deve abrir espaço para mais mulheres participarem da política e obterem
novas conquistas. "Hoje somos 18% na Câmara, 15% no Senado, temos uma
bancada, uma frente parlamentar para as pessoas pretas, temos a Secretaria da
Mulher que prioriza a pauta de gênero. Ainda falta muito para sermos 50% e, por
isso, precisamos nos juntar para chegar lá", afirmou. Saiba mais
sobre o encontro de Maceió Reportagem – Lara Haje Edição – Pierre
Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
