Relatórios devem ser apresentados nesta quinta-feira, para que propostas sejam analisadas no Plenário na semana que vem.
Deputados do grupo de trabalho que analisa a
regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram, após reunião com o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, que é grande a possibilidade de inclusão das
apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto
Seletivo. Pela Emenda Constitucional 132, esse imposto deve atingir produtos
que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. A taxação poderia compensar demandas
recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que
terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado
por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que
será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria,
com desconto de 60% da alíquota de referência. Conheça os novos tributos criados na reforma Na
soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não
aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas
atendidas com cortes em outras áreas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse
que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em
audiências com a sociedade. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse, porém, que
a discussão, por enquanto, tem sido apenas técnica. “Então, há questões muito
técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment
– que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico". Na
quarta-feira (3), segundo o deputado, as decisões políticas serão tomadas no
Colégio de Líderes. "Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e
os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4),
o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse. O ministro
das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há muita confiança
que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara será feita
antes do recesso parlamentar. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia
Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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