Negociação contemplou redução do Fundo Eleitoral de R$
5,1 bi para R$ 4,96 bi; destaques ainda serão avaliados.
O
texto-base do relatório final do Orçamento
de 2022, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na
CMO (Comissão
Mista do Orçamento), nesta terça-feira (21), após extensa negociação e
complementações que foram feitas ao parecer final. O texto deveria ter sido
analisado na última segunda-feira (20), mas a apreciação
foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. A
proposta segue agora para o Plenário do Congresso, que deve analisar as
alterações ainda nesta terça. O texto fixa as despesas da União em R$
4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão será usado para refinanciamento da
dívida pública. Outros R$ 96,5 bilhões, que correspondem ao orçamento de
investimento, devem ser aplicados em empresas controladas pela União. A
diferença de R$ 2,8 trilhões vai para os orçamentos fiscal e da seguridade. O
montante deve financiar órgãos e entidades da administração pública, além de
despesas em saúde, previdência e assistência social. Fundo eleitoral A primeira versão do relatório de Hugo Leal previa
R$ 5,12 bilhões para financiamento de campanhas políticas nas eleições de 2022.
Mas esse valor caiu para R$ 4,96 bilhões na versão atual, com destinação de R$
400 milhões para a educação. Esse é o valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha,
mais conhecido no Congresso como “fundão”. Na última semana, o Congresso já
tinha derrubado um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e, com isso, abriu espaço para um fundo eleitoral de até R$ 5,7
bilhões – o que corresponderia ao triplo do valor utilizado em 2018 e 2020. Salário mínimo O texto prevê também o aumento do salário mínimo em
2022. De acordo com o relator, a remuneração básica passará de R$ 1.100
para R$ 1.210,00 no próximo ano. O valor é R$ 41,00 maior que os R$ 1.169,00
considerados inicialmente pelo governo no relatório apresentado em agosto. O
valor previsto no relatório leva em consideração um aumento de 10,04% do
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2021, indicador da inflação usado
como referência para o reajuste do salário mínimo. Reajustes para policiais Entre os pontos de impasse que estavam pendentes para
votação está o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e de
agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). As mudanças no
relatório atenderam parcialmente o pedido do
presidente Jair Bolsonaro para reestruturação
das carreiras federais de segurança, com a destinação de R$
1,736 bilhão para a categoria no ano que vem. A sugestão inicial do governo era
um total de R$ 2,8 bilhões. Nessa segunda versão do relatório, relator
também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o reajuste do
piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, cujo
veto presidencial à recomposição salarial foi derrubado pelo Congresso na
semana passada.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
