Garimpo ilegal se apropria das reservas de manganês do Brasil, uma das maiores do mundo.

Mineral é usado na fabricação de aço, mas também é cobiçado por indústrias de baterias; grandes mineradoras diminuíram operação no mercado brasileiro, tomado por extração ilegal.

O Brasil tem a quarta maior reserva de manganês do mundo, mas permite que garimpeiros ilegais acessem grande parte dela. Esse mineral será cada vez mais estratégico nos próximos anos, à medida que aumenta a demanda por veículos elétricos, cujas baterias são feitas desse metal.A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não divulgam dados sobre o tema, mas executivos desse mercado estimam que ao menos 30% da produção de manganês hoje no país esteja na mão desses criminosos, concentrados principalmente no sudeste do Pará, onde estão as maiores reservas do mineral no Brasil. O tema já é tratado como intrínseco a esse mercado. Nos bastidores, funcionários de mineradoras relatam, com frequência, invasões de garimpeiros em seus complexos e demora das forças policiais e de outros órgãos fiscalizadores em conter esses grupos. Um executivo de uma das maiores empresas do setor contou à Folha que a companhia teve 10% de sua reserva mineral extraída recentemente por garimpeiros que invadiram suas terras por cinco meses na região de Carajás. Já em uma outra grande mineradora, bandidos armados expulsaram vigilantes e assumiram o controle de parte da operação. A própria Vale é uma das principais denunciantes de invasões garimpeiras na região. De acordo com uma pessoa envolvida no dia a dia da mineradora, tais invasões chegaram a atrapalhar o andamento de projetos de manganês da empresa de 2012 a 2020, quando a companhia optou por iniciar a venda de direitos minerários para se concentrar em minério de ferro. Em nota, a Vale afirmou à Folha de S.Paulo que, quando descobre ocorrência de qualquer atividade de mineração ilegal, denuncia às autoridades competentes. A mineradora, no entanto, é alvo de pressões do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por manter seus direitos sobre reservas mesmo sem ter interesse comercial nelas. Na teoria, a regulamentação proíbe essa conduta, mas, na prática, a falta de estrutura da ANM (Agência Nacional de Mineração) dificulta a fiscalização. "O minério de manganês nessa região aflora na terra, então é muito fácil de percebê-lo olhando numa paisagem; com isso, a população sabe onde estão essas concentrações de manganês", diz Igor Goettenauer, procurador da República com atuação em Marabá. "Como as pessoas sabem onde essa concentração está, há uma pressão social pelo uso dessas reservas." Quase toda a produção de manganês hoje em dia vai para siderúrgicas, que usam o metal para produzir aço mais resistente. Mas consultorias de mercado estimam que a demanda por produtos refinados será cada vez maior nos próximos anos, à medida que a produção de veículos elétricos aumenta. E, com isso, o valor do manganês também deve aumentar: enquanto uma tonelada do minério de manganês destinado à siderurgia custa cerca de R$ 300, a do sulfato de manganês, destinado às baterias elétricas, é vendida por cerca de US$ 800 (R$ 4.302). Nas mãos de garimpeiros, no entanto, é improvável que esse manganês ganhe valor agregado no Brasil. Refinar o metal é caro, e nessas operações ilegais o produto final é o minério bruto, que não passa por processos de concentração. A logística dos garimpeiros de manganês costuma seguir o mesmo padrão: eles extraem o minério com máquinas e o repassam para transportadores, que o desembarcam em companhias responsáveis por vender o minério no mercado interno ou externo –a exportação geralmente é feita no porto de Barcarena. Alguns, mas não todos, tentam dar aparência de legalidade à operação, declarando que o mineral vendido foi extraído em outra região à qual eles têm direitos minerários."Tudo isso é um mercado bastante lucrativo, e a parte ilícita começa a se misturar com a lícita, pois os recursos ilegais são lavados em empresas lícitas, que compram o maquinário. Geralmente são famílias que começam a se especializar nessa atividade e vão criando organizações criminosas, inclusive com especialização de funções", diz Goettenauer, procurador da República. Para Charles Trocate, um dos principais ativistas da região e líder do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, essa dinâmica já faz parte do dia a dia da população de algumas cidades como Parauapebas, Curionópolis e Marabá. "São hipermercados e postos de gasolina da região que compram as grandes máquinas usadas pelos garimpeiros", diz. "Houve muita operação da polícia para contê-los, mas devido à lucratividade do negócio, o crime vale a pena." Na região há até bairros dominados por garimpeiros ilegais, como a Vila União, em Marabá. E o domínio vai parar na política, onde vereadores são eleitos com apoio dos próprios garimpeiros. "A política da região está ligada a esses garimpeiros, porque são eles que dominam partidos aqui", afirma Trocate. Samir Chamon, por exemplo, irmão do influente deputado estadual Chamonzinho (MDB) e filho de um secretário do governador Helder Barbalho, foi preso em 2020 sob suspeita de envolvimento com garimpos da região. Hoje, ele responde a processos na Justiça Federal. À Folha de S.Paulo, Samir, que é dono de uma empresa de mineração, disse por nota que sua prisão foi "injusta e equivocada por ter se valido de evidências frágeis e informações incorretas." Segundo ele, seus negócios sempre foram realizados de forma legal, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento do Pará. Já o deputado Chamonzinho não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem. MERCADO LEGAL VEM DIMINUINDO Em contrapartida ao garimpo ilegal, a presença de grandes mineradoras no mercado de manganês no Brasil vem caindo tanto por questões econômicas quanto por exaustão das principais minas de grande porte. A Vale, que detinha a maior parte das reservas desse mineral, parou de extrair manganês em suas operações em Carajás e vendeu em 2022 suas operações em Mato Grosso do Sul para a J&F Investimentos, dos irmãos Batista. Já a Buritirama, a maior mineradora de manganês da América do Sul, entrou em falência em 2023 e hoje é operada por credores, por meio da Geribá Investimentos. Segundo o Sumário Mineral Brasileiro, o país chegou a produzir mais de três milhões de toneladas de manganês contido em 2008. No ano passado, por outro lado, foram 537 mil toneladas. Hoje, a maior parte da produção fica por conta da Buritirama e da LHG mining, dos irmãos Batista -essa última, no entanto, foca a extração de minério de ferro. Já outras mineradoras, com escala muito menor, continuam operando. A RMB, por exemplo, quer produzir em Carajás 400 mil toneladas de manganês. Os investimentos somam R$ 240 milhões e, para isso, a mineradora é uma das empresas que buscam recursos do BNDES voltado para minerais críticos. A empresa tem planos de produzir, em um primeiro momento, concentrado de manganês e, em seguida, sulfato de manganês agrícola e sulfato de manganês com grau de baterias. O garimpo ilegal, no entanto, é um entrave, segundo Samuel Borges, CEO da RMB. "Eles entram na nossa área desde 2016; estamos falando de 30 mil hectares e, de toda a reserva do projeto, cinco milhões de toneladas já foram extraídas de forma ilegal. Nós só temos como prerrogativa denunciar e esperar que as autoridades cumpram seus papéis", diz.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Movimentos culturais reivindicam aprovação de lei nacional de fomento à cultura da periferia.

 

Participantes citaram lei semelhante que existe na cidade de São Paulo.

Representantes de movimentos culturais periféricos reivindicaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação de uma lei nacional de fomento à cultura da periferia. Como explicou a representante do Movimento Cultural das Periferias, Andressa Lima de Souza, a cidade de São Paulo conta com uma lei semelhante desde 2016, mas esse ainda é o único caso no país. De acordo com o representante do Bloco do Beco, um coletivo cultural da periferia de São Paulo, Allan Anjos Dantas dos Santos, atualmente quase nada dos recursos das leis de fomento à cultura chega às regiões mais pobres. Allan dos Santos relatou que uma pesquisa realizada pelo Bloco do Beco em parceria com a Universidade Federal do ABC mostrou que 33% das verbas captadas por meio da Lei Rouanet ficam concentradas em São Paulo. Esse porcentual, segundo o ativista, correspondeu a 1 bilhão de reais em 2024. Desse total, apenas 1% teria sido destinado a projetos periféricos. “A Lei Rouanet está reproduzindo desigualdades históricas. O que acontece, basicamente, é uma inversão do que é a política pública. É uma lógica contrária, de reforçar desigualdades históricas”, criticou. Ainda de acordo com Allan dos Santos, somente a região de Pinheiros, na capital paulista, faz captação de recursos da Lei Rouanet em valor igual ao que é destinado às regiões Norte e Nordeste juntas. Sistema Nacional de Cultura O assessor do Ministério da Cultura Lindivaldo Olveira Leite Júnior defendeu a estruturação do Sistema Nacional de Cultura. De acordo com ele, essa é uma oportunidade de condicionar a destinação de recursos a critérios relacionados a ações afirmativas e participação social. Para isso, no entanto, ressaltou ser fundamental a mobilização popular. “Infelizmente, parte dos municípios, dos estados, tem dificuldade com a participação social. E a gente precisa dessa relação com a sociedade, com movimentos importantes como o movimento cultural das periferias, e o conjunto dos movimentos culturais brasileiros, para nos ajudar a impulsionar a participação social no território, para o uso do recurso da política nacional Aldir Blanc, e também para a gente avançar nas políticas de fomento”, disse. Outro representante do Movimento Cultural das Periferias, Fernando Ferrari de Souza sustentou que a lei da cidade de São Paulo só foi aprovada por pressão dos movimentos sociais. O deputado Alfredinho (PT-SP), que era vereador na época da aprovação da lei, concordou que ela foi resultado da pressão popular, e acredita que, com mobilização, a lei nacional também pode ser aprovada. “Eu participei da aprovação da lei de fomento à periferia, e lembro que essa galera aqui fez um movimento danado. Nós não tínhamos uma maioria com folga, era uma maioria muito apertada, momentânea, mas a pressão popular da militância da cultura fez com que a maior parte dos vereadores votasse favorável à lei e foi aprovada", lembrou. "A luta nunca acaba, mas eu acho que, com referência a essas leis criadas, dá para se construir aqui uma lei de política de fomento nacional muito importante para o Brasil como todo”, disse. Integração com outras áreas Também integrante do Movimento Cultural das Periferias, Pablo Paternostro destacou que dados divulgados no dia 31 de outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 8% da população brasileira vive em favelas. Para o ativista, ao elaborar em uma lei voltada à cultura periférica é preciso pensar em integração com outras áreas, como educação, direitos humanos e meio ambiente. O fundador do Museu da Cultura Hip Hop do Rio Grande do Sul, Rafa Rafuagi, também considera fundamental essa integração com outras áreas. Ele lembrou que, dessa forma, o setor cultural poderia ter acesso a recursos de fundos setoriais. Segundo disse, hoje, só o fundo de direitos difusos, por exemplo, conta com R$ 600 bilhões parados. Além disso, ele defendeu que seria possível acessar verbas do Ministério Público do Trabalho, que girariam em torno de R$ 1 bilhão por ano. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Hugo Motta anuncia votação de propostas contra facções e defende Mercosul no combate à violência.

Presidente da Câmara informou que projeto do Ministério da Justiça e outras medidas sobre segurança serão analisados na próxima semana; lei da IA deve ser votada até o fim do ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os parlamentares devem analisar na próxima semana propostas de combate às facções criminosas. “Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda. A segurança pública do Brasil não pode mais parar”, disse. Motta pediu às lideranças políticas e ao governo federal que o debate sobre segurança pública não seja usado como palanque político. “A sociedade deve cobrar de nós resultados práticos e leis que endureçam as penas, respeitem os direitos humanos e mostrem que as instituições brasileiras enfrentarão o crime organizado com firmeza. Não vamos abrir mão dessa agenda”, declarou. Hugo Motta informou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata da segurança pública, deve ser votada até o fim do ano. O presidente da Câmara participou, nesta quarta-feira (5), de um painel no I Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires. Mercosul Durante o evento, Hugo Motta também defendeu que o Mercosul lidere o debate regional sobre segurança e combate à violência. “Não há como termos um continente desenvolvido sem o controle das forças de segurança. Na América Latina, convivemos com uma realidade difícil, com países que enfrentam a presença de narcoestados. O Brasil, embora não seja grande produtor de drogas, tornou-se rota de exportação para outros continentes”, afirmou. Inteligência artificial O presidente da Câmara destacou ainda que os parlamentos enfrentam desafios com a polarização política e o uso de tecnologias digitais, como a inteligência artificial. “Até o fim do ano, devemos aprovar uma lei brasileira sobre inteligência artificial, que incentive a inovação e respeite os direitos fundamentais. Os parlamentos ainda buscam formas de lidar com essa nova realidade, que não tem receita pronta”, afirmou. Motta explicou que a Câmara tem procurado evitar radicalizações para garantir a entrega de propostas à sociedade. “O Parlamento precisa se sintonizar com os novos tempos, ser mais eficaz e equilibrar responsabilidade fiscal e investimentos em áreas essenciais”, disse. Entre as propostas já aprovadas pela Câmara, ele destacou a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo Sistema Nacional de Educação e o ECA Digital. Reforma eleitoral Ainda durante o evento, o presidente da Câmara afirmou que a reforma eleitoral deve voltar a discutir as formas de financiamento de campanha. "Sabemos que, infelizmente, o crime organizado está se infiltrando no financiamento de campanhas, sejam elas municipais, estaduais ou nacionais", alertou. "Nós temos que enfrentar este tema, porque senão daqui a pouco vai estar aqui neste Congresso um presidente da Câmara que foi eleito financiado pelo crime organizado. Não é isso que nós queremos para nosso país, e isso só se enfrenta com coragem", salientou. Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância.

Norma foi sancionada com vetos.

Foi publicada a Lei 15.250/25, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a lei, os condutores de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição. Caso queiram acumular mais de um cargo público, eles devem respeitar os períodos mínimos de descanso. Além disso, os horários precisam ser compatíveis. A lei estabelece ainda que os condutores de ambulância devem, obrigatoriamente, ser cadastrados como condutores nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores. A lei exclui da atividade motocicletas, socorristas e resgatistas. Isso porque o foco está nos profissionais responsáveis pela condução de veículo destinado ao transporte de pacientes. A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 2336/23, do deputado Vermelho (PP-PR). O texto aprovado no Plenário da Câmara em outubro é um substitutivo do Senado, que foi acatado pelos deputados. Vetos O presidente Lula vetou quatro pontos do texto. Dois deles determinavam que outros requisitos e atribuições dos condutores poderiam ser previstos em atos do Poder Executivo. O governo justificou que a medida viola os princípios do livre exercício profissional. Outros dois trechos vetados previam como requisito obrigatório a conclusão do ensino médio e prazo de 60 meses para o atendimento aos requisitos previstos na lei. Segundo o governo, esses pontos do projeto podem gerar riscos à oferta de serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência à sociedade. Isso porque, segundo o Executivo, a medida imporia restrição desproporcional ao exercício profissional.Os deputados e senadores vão decidir, em conjunto, se os vetos serão mantidos ou rejeitados. Da Agência Senado Edição – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural.

Proposta segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária quando a propriedade não cumpre sua função social e prevê o mecanismo apenas para as improdutivas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), o Projeto de Lei 4357/23 foi aprovado nesta quarta-feira (5) com substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A proposta muda a Lei 8.629/93 sobre regulamentação da função social da propriedade. A Constituição garante a proteção da propriedade produtiva contra a desapropriação para a reforma agrária somente quando ela cumprir sua função social por atender simultaneamente os requisitos listados. Segundo o texto do projeto, no entanto, para a propriedade produtiva ser desapropriada, ela deve descumprir simultaneamente todos os requisitos ligados à sua função social, observadas as novas regras criadas. Decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que o cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento foi fixado em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contra trechos da Lei 8.629/93. A ação foi negada. Improdutiva Uma das restrições constantes do texto aprovado pelos deputados é que a desapropriação será aplicada apenas à propriedade improdutiva se ela não cumprir sua função social, embora a Constituição não faça referência às improdutivas. Requisitos Os requisitos da função social de cumprimento simultâneo listados na Constituição e também na lei são: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Meio ambiente Em relação ao meio ambiente, o texto considera que a função social da propriedade rural será descumprida apenas se houver decisão judicial transitada em julgado por crime ambiental com sanção de desapropriação. Em abril deste ano, o STF decidiu que a União pode desapropriar imóveis rurais onde forem constatados incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando houver comprovação da responsabilidade do proprietário. Quanto à redação atual, o texto exclui da lei trecho que exige a manutenção adequada do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas para se considerar cumprida a função social de preservação do meio ambiente e utilização adequada dos recursos naturais. No lugar do trecho, prevê que a função será cumprida se o proprietário seguir o Código Florestal no que se refere às áreas de reserva legal e de preservação permanente, inclusive com áreas consolidadas. Trabalho Para cumprir a função social relativa ao cumprimento de regras trabalhistas, o projeto retira a necessidade de acatar regras sobre os contratos de arrendamento e parceria rurais. Adicionalmente, a função social será considerada descumprida apenas se houver decisão judicial transitada em julgado que condene o proprietário por crime contra as relações de trabalho. Bem-estar Da parte da lei que caracteriza a função social de uma exploração da terra que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais, o texto aprovado retira a necessidade de essa exploração não provocar conflitos e tensões sociais no imóvel. Direito de propriedade Para o autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira, "defender o direito da propriedade produtiva é defender a carteira registrada, a economia, o prato de comida na mesa do brasileiro". Para o relator, deputado Pedro Lupion, o texto estabelece parâmetros mais precisos para desapropriação e reforma agrária. "Reforma agrária séria, aquela que o país deseja, não é inimiga do agronegócio, mas é a ele complementar", disse ele. Segundo ele, a reforma não deve ser usada para chantagear, enriquecer falsas lideranças ou extorquir produtores rurais. "A reforma agrária é medida para favorecer o verdadeiro trabalhador rural brasileiro, aumentando a nossa produção de alimentos, e não a diminuindo", declarou. O deputado Tião Medeiros (PP-PR), que leu o parecer sobre o projeto no Plenário, afirmou que a proposta supre a falta de interpretação do trecho da Constituição sobre a desapropriação de terras para fins de reforma agrária. "Esta proposta traz luz a esse tema, clareza a essa dúvida da diferenciação da propriedade produtiva e da que não cumpre a função social e improdutiva. O que não exclui da propriedade que é produtiva de ter também o cumprimento de sua função social, são coisas que se complementam", declarou.O deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou que o projeto protege a propriedade privada, algo muito "caro em um país capitalista" que respeita o cidadão. "Qual o problema de desapropriar algo por interesse social? É que é interesse social subjetivo do governante que está naquela ocasião no poder. Eventualmente, muitas vezes é para entregar para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]", disse o deputado. Críticas Para deputados da base do governo, a proposta viabiliza a manutenção de propriedade para terras onde são cometidos crimes. O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o projeto atende interesses de uma parcela muito pequena de proprietários de terra do país. "Estamos falando de cerca de 2% que cometem crime, não atendem requisitos de produtividade, fazem negócios com narcotráfico, fazem trabalho escravo", declarou. A decisão do STF, segundo Tatto, reforçou a função social e o caráter produtivo da propriedade como requisitos simultâneos para proibir a desapropriação. Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto dificulta a reforma agrária e cria obstáculos para a desapropriação. "O projeto subordina uma decisão administrativa e de política social, que é a desapropriação, a um julgamento penal transitado em julgado. É claramente uma proposta para diminuir fortemente a possibilidade da reforma agrária absolutamente necessária para o país", criticou. O deputado Reimont (PT-RJ) avaliou que o projeto autoriza crimes nas propriedades rurais. "Estão dizendo que, se a terra for improdutiva, mas não tiver trabalho escravo, não pode ser desapropriada. Se estiverem produzindo, eles podem fazer trabalho escravo", criticou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá (MT). O texto será enviado ao Senado. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3292/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Ele afirmou que a proposta não gera aumento de despesa, apenas faz uma readequação organizacional do tribunal. "O projeto concilia responsabilidade fiscal com aprimoramento institucional, atendendo às exigências da boa governança pública sem onerar os cofres da União", disse. Segundo Pinheiro Neto, a estrutura do TRT será adequada ao crescimento populacional, econômico e social do estado. O total desembargadores do TRT da 23ª Região continua o mesmo desde a criação da corte, em 1992. De lá para cá, de acordo com o relator, a população aumentou em mais de 80% e a renda per capita mato-grossense cresceu 700%. "Dados que demonstram, de forma inequívoca, a necessidade de reforço estrutural no segundo grau de jurisdição", defendeu. Segundo justificativa do TST, o aumento de casos novos autuados nesse tribunal foi de cerca de 30% de 2015 a 2025, provocando sobrecarga de trabalho de magistrados e servidores do tribunal com a marca de 12.709 processos novos autuados no período. Cargos Com sobras orçamentárias após a transformação, o projeto cria um cargo em comissão nível CJ-3, um cargo CJ-2; três funções comissionadas FC-6, dez funções comissionadas FC-5 e três funções comissionadas FC-4 sem acréscimo de despesas. Críticas Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) fez críticas à proposta. Para ele, a população precisa muito mais do juiz da base do que de desembargador. "É muito raro e muito mais difícil a ação de primeira instância alcançar o segundo grau", disse. Gilson Marques também questionou o entendimento de que o projeto não gera gastos. "A partir do momento em que você substitui cargos não ocupados de juízes para um cargo de desembargador, que será ocupado, obviamente o dinheiro será retirado do caixa. Evidentemente possui-se um gasto", criticou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

 CPMI do INSS ouve Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira.

A CPMI do INSS vai ouvir o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (6). Ele vai falar à comissão logo depois da votação dos requerimentos, marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Em uma de suas primeiras decisões, a CPMI decidiu ouvir todos os ex-ministros da Previdência e ex-diretores do INSS a partir de 2015. Onyx chefiou a Pasta entre julho de 2021 e março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Os convites para Onyx comparecer à comissão foram apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Randolfe argumenta que, de acordo com matérias publicadas na imprensa, “o ex-ministro teria recebido doação vultosa de representante de outra entidade suspeita de fraudar os descontos" de aposentados e pensionistas do INSS. Requerimentos A comissão vai votar 186 requerimentos. Um deles, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pede a acareação entre o advogado Eli Cohen e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também apresentou um requerimento no mesmo sentido. Já o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou um requerimento que pede a convocação do empresário Andre Piacentini Arnus, sócio-administrador da empresa BMG Corretora de Seguros. Segundo Gaspar, a BMG é uma das beneficiárias de recursos oriundos de entidades associativas ligadas às fraudes de descontos em benefícios do INSS. A reunião é interativa; envie sua pergunta A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Comissões debatem condições de trabalho dos servidores federais.

As Comissões de Administração e Serviço Público; e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta quinta-feira (6) para discutir as condições de trabalho dos servidores públicos federais. A reunião será realizada no plenário 7, às 9h30. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate foi proposto pelos deputados Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). Eles afirmam que o objetivo é buscar soluções para os desafios enfrentados pelo funcionalismo, como sobrecarga de trabalho, infraestrutura precária, falta de valorização e riscos à saúde física e mental. "Os servidores federais prestam serviços essenciais nas mais diversas áreas, como saúde, educação, pesquisa científica e segurança pública. A qualidade e a continuidade dessas ações estão diretamente atreladas ao bem-estar e às condições de trabalho dos profissionais que as executam", afirma Enfermeira Rejane. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PLATAFORMAS DIGITAIS

 

Audiência debate a responsabilidade de plataformas digitais na venda de suplementos alimentares falsificados.

O Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) para discutir a responsabilidade das plataformas digitais na venda e publicidade de produtos falsificados. O debate atende a pedido do coordenador do grupo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e está marcado para as 14 horas, no plenário 9. Veja a lista de convidados O deputado quer debater o papel das plataformas digitais e marketplaces na fiscalização e no controle da venda de suplementos alimentares, especialmente diante do aumento da comercialização de produtos falsificados e sem registro sanitário. "As plataformas digitais se tornaram principais canais de venda de suplementos alimentares no país, mas a falta de controle sobre vendedores e produtos tem favorecido a disseminação de itens falsificados e irregulares, colocando em risco milhões de consumidores", diz Carreras. "A audiência permitirá discutir mecanismos de fiscalização conjunta, políticas de responsabilidade das plataformas e a necessidade de aperfeiçoar a legislação de proteção ao consumidor no ambiente digital", acrescenta. Grupo de trabalho O grupo de trabalho foi criado no final de setembro pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir e elaborar projeto sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares. O colegiado foi instalado no dia 22 de outubro e tem prazo de 60 dias para conclusão do trabalho, podendo ser prorrogado por decisão da presidência da Casa. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Audiência pública debate protagonismo feminino na cultura rock.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (6), audiência pública sobre a participação e o reconhecimento das mulheres na cultura rock. O debate tem como objetivo valorizar o protagonismo feminino na cena do rock, evidenciando a importância das mulheres como artistas, produtoras, jornalistas, técnicas e fãs. A reunião foi pedida pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizada a partir das 16 horas, no plenário 14. Erika Kokay também quer discutir os obstáculos estruturais e culturais que ainda limitam a presença e reconhecimento de mulheres nesse meio.Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

Biomédica desaparece após viajar para encontrar parentes.

Érika Luciana de Sousa Machado, desapareceu em Corumbá — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A biomédica Érika Luciana de Sousa Machado, de 47 anos, está desaparecida depois de ter viajado de Alexânia, no Entorno do Distrito Federal, para a casa do pai, que mora em Jataí, no sudoeste goiano. O irmão da biomédica, Júlio César de Sousa, contou que ela teve um problema no carro e teria parado em Corumbá de Goiás. O irmão de Érika disse ao g1 que ela tem histórico de ansiedade e depressão. Segundo ele, ela estava em crise, mas toma os medicamentos. "Ela foi para a casa da mãe dela, em Olhos d'Água, que é o município de Alexânia, perto de Corumbá. E estava planejando ir para a casa do nosso pai, em Jataí, passar uma temporada lá com ele", contou Júlio César. Segundo Júlio César, a última vez que a irmã falou com os familiares foi na manhã de sábado (1º), quando estava na cidade de Corumbá. Ela teve um problema no carro e precisou parar. A viagem para a casa do pai estava programada para o domingo (2), disse o irmão. "Ela falou para um senhor que tentou ajudar que estava olhando no celular e bateu o carro no meio-fio. Com essa batida, o carro trancou a bomba de combustível e não deu mais partida", disse o irmão de Érika. Ainda segundo Júlio, as pessoas saíram de perto dela e, quando voltaram, ela já não foi mais vista. Ele contou também que não tem câmera na região em que Érika estava. Informações O irmão de Érika descreveu as características dela para ajudar nas buscas e pedir ajuda com informações. "Ela tem 1,63m aproximadamente, está de calça jeans, blusa preta, tênis, cabelo preto, chanel. É uma moça clara, bonita", disse. A família deixou um telefone para contato: (64) 996 440099, além do 197 da Polícia Civil. g1 Goiás. Goiás. Fonte Portal daÙnica Noticias GO

Médico de 35 anos morre em acidente na GO-060.

 

Acidente mata médico na GO-060, em Israelândia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O médico Geraldo Barcelos Filho morreu após bater contra um caminhão na GO-060, na zona rural de Israelândia, na região oeste de Goiás. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima ficou presa às ferragens e foi atendida pela equipe do SAMU. O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (4). Os bombeiros informaram que o carro de passeio bateu contra um caminhão. O médico é formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atuava como oftalmologista. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso, segundo o delegado Ronaldo Leite. Ele informou ainda que ouvirá o motorista do caminhão e testemunhas do acidente. g1 Goiás. Goiás Acidente em Goiás

Policiais militares são alvo de operação em Goiás.

 

Policiais militares são alvo de operação em Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Federal Na manhã desta terça-feira (4), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/GO) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) realizaram uma operação com o objetivo de desarticular um grupo de policiais militares e outros envolvidos. 

Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta indícios de práticas como cooptação, desvio de cargas ilegais e revenda de produtos contrabandeados. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, portanto, o g1 não conseguiu localizar as defesas para um posicionamento. Em nota, a Polícia Militar informou que a Corregedoria da Polícia Militar acompanhou presencialmente todas as ações e adotará as medidas administrativas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios de ética e disciplina da Instituição (leia a nota na íntegra ao fim do texto). A Operação Scutum cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Mineiros, região sudoeste de Goiás, e um em Londrina, no Paraná, que também incluíram empresas alvo das investigações. Veja abaixo os crimes pelos quais os suspeitos são investigados: Corrupção passiva Facilitação de contrabando e descaminho Lavagem de dinheiro Agiotagem Extorsão Formação de quadrilha Segundo a Polícia Federal, há indícios de cooptação e desvio de cargas ilegais, revenda de produtos contrabandeados e uso de empresas de fachada e "laranjas" para ocultação de valores. Além disso, a polícia identificou transações bancárias entre os membros do suposto grupo, "evidenciando a existência de um esquema estruturado de agiotagem e lavagem de dinheiro". De acordo com a apuração, foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco policiais militares de suas funções. A investigação começou a partir de relatórios de inteligência elaborados pela PM-GO e encaminhados à Polícia Federal. Segundo a corporação, foram apreendidos objetos e documentos e investigados e testemunhas foram ouvidos nesta primeira fase da operação. Nota da PM-GO na íntegra A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que, na manhã desta terça-feira (04/11/2025), foi deflagrada, em ação conjunta com a Polícia Federal, a Operação Scutum. A operação teve início a partir de relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Militar e encaminhados à Polícia Federal, culminando no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra diversos investigados, entre eles cinco militares da Corporação, suspeitos de envolvimento em crimes como contrabando/descaminho, corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro, agiotagem e associação criminosa. A primeira fase da operação foi realizada no município de Mineiros (GO), com desdobramentos na cidade de Londrina (PR). Ao término dessa etapa inicial, após o cumprimento dos mandados, foram apreendidos objetos e documentos, além da realização de oitivas de suspeitos e de testemunhas consideradas fundamentais para a investigação. Todo o material recolhido será analisado pela Polícia Judiciária, que dará sequência às diligências e procedimentos legais. A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou presencialmente todas as ações e adotará as medidas administrativas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios de ética e disciplina da Instituição. Do g1 Goiás. Goiás Crime em Goiás Segurança.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Médica que sequestrou bebê é presa suspeita de homicídio em Goiás.

Foi presa nesta quarta-feira (5/11), em Goiás, a médica Cláudia Soares Alves, por suspeita de participação na morte de uma mulher em 2020, de acordo com a Polícia Civil de Goiás (PCGO). 

A médica é a mesma que sequestrou um bebê em um hospital de Uberlândia (MG), em 2024. De acordo com o delegado Eduardo Leal, Cláudia e outros dois indivíduos de Itumbiara, município do sul goiano, foram os autores de um homicídio contra uma farmacêutica, também em Uberlândia. A mulher foi morta por volta das 7h, quando chegava ao local de trabalho. Segundo o investigador, a médica havia se envolvido com o ex-marido da vítima. O ex-casal tinha uma filha, e a investigada é suspeita de tentar tirar o poder familiar da mulher para assumir a maternidade da criança. Conforme a explicação de Eduardo, à época, a vítima proibiu o acesso da criança com o pai quando estivesse com a senhora Cláudia, e esse teria sido uma dos motivos da separação dos dois. De acordo com o delegado, Cláudia entendeu que, ceifando a vida da vítima, seria mais fácil conseguir assumir o poder familiar. Para cometer o crime, ela teve o apoio do vizinho e do filho. Nesta quarta, foram cumpridos três mandados de prisão temporária, que pode ser prorrogada por mais 30 dias e convertida para preventiva. Sequestro de bebê O caso do sequestro do recém-nascido ocorreu em julho de 2024. Cláudia entrou na maternidade do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) se passando por pediatra da unidade, e sequestrou a bebê. À época, o pai da criança, Edson Ferreira, afirmou que, no momento que a família deixou a sala e foi para o quarto, a mulher disfarçada de médica entrou no local. “A médica falou que era pediatra e enganou todos, desde os guardas até lá [os profissionais] lá dentro. Ela pegou a menina, dizendo que iria dar leite para ela, e foi embora. Foi muito rápido, não deu prazo de cinco minutos”, contou o pai. Vestida com uniforme da instituição, a médica entrou no hospital, fingiu ser pediatra e perguntou aos funcionários onde ficava a maternidade. Ao pegar o bebê, entrou com a criança em um carro vermelho e fugiu. A bebê foi raptada em Minas Gerais e levada a Goiás no carro da mulher. A Polícia Civil encontrou a criança em uma clínica de Itumbiara (GO), após ser abandonada pela mulher, que tentou fugir . Cláudia foi localizada pela polícia em uma clínica da qual é proprietária, em Itumbiara, a cerca de 134 km da cidade onde o crime ocorreu. A Polícia Civil afirmou que a médica tinha fraldas, banheira de bebê e até piscina infantil dentro do carro. A médica argumentou que havia cometido o crime porque faz uso de remédio controlado. Ela foi autuada em flagrante por sequestro qualificado. Do metropoles Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Única Noticias GO.

Gerente de academia é encontrado morto em Goiânia e polícia investiga.

Um gerente de academia foi encontrado morto no bairro São Francisco, na capital Goiana. 

A vítima, identificada como Tiago Cardoso dos Santos, de 38 anos, administrava uma unidade de uma rede de academias na capital. O caso é investigado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, Tiago foi encontrado no último domingo (2/11), caído na calçada, com sangramento no nariz e uma possível fratura no queixo. De acordo com a Polícia Civil, a causa da morte será confirmada após o resultado da necropsia. Câmeras de segurança da região devem ajudar na investigação. Segundo a corporação, um amigo de Tiago relatou que os dois passaram a tarde em um bar e, por volta de 20h30, ele foi embora, deixando o gerente sozinho no local. Cerca de uma hora depois, ligou para Tiago e foi informado, por um bombeiro militar, sobre o falecimento. Quem era o gerente Tiago faria 39 anos no próximo dia 20 de novembro. Ele era natural de Caxias do Sul (RS) e morava em Goiânia desde 2021, quando se mudou para assumir o cargo de gerente. Em nota, a rede de academias lamentou a morte e informou que Tiago era um funcionário dedicado. A unidade onde ele trabalhava não funcionou na segunda-feira (3/11), em luto pelo colaborador. Do metropoles Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Defensoria Pública e Alego promovem atendimento jurídico gratuito em Águas Lindas neste sábado (8).

 

Defensoria Pública e Alego promovem atendimento jurídico gratuito em Águas Lindas neste sábado (8)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realiza neste sábado (8/11) um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos voltado à população em situação de vulnerabilidade de Águas Lindas de Goiás. Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, na Prefeitura Municipal, localizada no Jardim Querência. A ação faz parte do projeto Defensoria Itinerante, que tem como meta atender 40 municípios por ano até 2027, garantindo o acesso à Justiça para localidades que ainda não contam com uma unidade fixa. O plano estratégico da DPE-GO também prevê o aumento de 10% no número de atividades judiciais e extrajudiciais e a realização de 90 ações itinerantes anuais no período de 2025 a 2027. 📋 Serviços disponíveis Atendimento e orientação jurídica geral; Divórcio consensual e não consensual (sem filhos menores e sem bens); Dissolução e reconhecimento de união estável; Acordos de guarda e pensão alimentícia; Reconhecimento de paternidade/maternidade biológica ou socioafetiva; Exames de DNA gratuitos; Correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); Alteração de prenome e gênero de pessoas trans (maiores de 18 anos); Segunda via de certidões; Pedido de isenção de taxa para emissão de RG; Atendimento a mulheres vítimas de violência (medidas protetivas – Goiás por Elas). 🪪 Documentos necessários Identidade e CPF ou CNH; Comprovante de endereço atualizado (últimos 2 meses); Certidões de nascimento e/ou casamento; Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho). Alternativas caso não possua comprovante de renda: Extrato do INSS ou conta bancária (últimos 3 meses); Contas de energia ou água (últimas 3); Cartão de benefício do governo (Bolsa Família, Renda Cidadã); Extrato FGTS/PIS; Extrato de negativação (SPC/Serasa); Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 anos). 📍 Serviço Evento: Deputados Aqui em Águas LindasData: Sábado, 08 de novembroHorário: Das 8h às 17hLocal: Prefeitura Municipal, Jardim Querência – Águas Lindas de Goiás Notícias de Águas Lindas Notícias do Entorno DF Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias.

Brincadeira entre adolescentes termina com garoto morto em GO.

Uma brincadeira entre adolescentes terminou em tragédia, no domingo (2/11), em Goianira, na região metropolitana da capital goiana. 

Durante uma “lutinha”, que simulava lutas físicas, na pracinha do Residencial Triunfo II, um garoto, de 14 anos, levou um golpe, caiu e bateu a cabeça. Carlos Emanuel Milhomem Soares chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Um adolescente, de 16 anos, foi apreendido, e outros três jovens foram autuados por corrupção de menor e incitação à violência. Segundo informações preliminares, o grupo de adolescentes aguardava a chegada de um outro jovem que traria uma bola para que eles jogassem futebol na quadra poliesportiva, quando decidiu iniciar a brincadeira. De acordo com o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada para ir ao ambulatório municipal, pois a equipe relatou que um adolescente havia chegado em estado grave com lesões no tórax, na clavícula e na cabeça. Brincadeira perigosa A “lutinha”, prática que tem se tornado comum entre os jovens, consiste em simular lutas com socos. Apesar da regra que proíbe golpear a região da cabeça, não há nenhum controle efetivo sobre a brincadeira, e os golpes são geralmente aplicados com muita força, aumentando o risco de ferimentos graves. Após o impacto, a vítima, que trabalhava como ferragista, sofreu convulsões, evoluindo rapidamente para um quadro grave de asfixia. Pessoas que estavam no local prestaram socorro e o levaram ao Ambulatório Municipal, onde a garoto teve várias paradas cardíacas. Apesar dos esforços das equipes médicas, o adolescente morreu antes de ser transferido para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), em Goiânia. Um outro adolescente envolvido no incidente, de 16 anos, foi conduzido pelo Conselho Tutelar de Goianira até a Central de Flagrantes de Trindade. De acordo com o delegado Miguel Mota, o jovem, de 16 anos, com quem Emanuel “lutava” prestou depoimento e foi lavrado um boletim de ocorrência circunstanciado de homicídio culposo (sem intenção de matar). O adolescente infrator deverá responder pelo caso na Justiça. As circunstâncias exatas do acidente serão esclarecidas após a conclusão do laudo pericial, que indicará com precisão a sequência dos fatos. Do metropoles Goiás Crime em Goiás

Jovem está desaparecida há mais de 10 anos, e família busca respostas.

Juliana Medeiros tinha 18 anos quando desapareceu, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Após mais de 10 anos, a família ainda aguarda por respostas sobre o paradeiro da jovem. 

De acordo com a irmã dela, Karolayne Medeiros, Juliana deixou o filho de 1 ano e seis meses com ela para fazer um curso, mas nunca retornou. "Pouco tempo após ela sair, eu liguei no celular dela para perguntar cadê a mamadeira do neném, só que ela já não atendeu", contou a irmã. A jovem desapareceu em 2013. A irmã contou que ficou na porta da casa com o bebê aguardando Juliana voltar. Ainda de acordo com ela, algum tempo depois do desaparecimento da irmã, Karolayne e a mãe receberam uma mensagem SMS, que afirmava que Juliana estava indo embora e que tinha vontade de voltar, mas não poderia. A mensagem também pedia que a família cuidasse do filho dela, e indicava onde ela havia deixado a chave da casa onde vivia. A família contou que Juliana tinha um companheiro, que estava trabalhando quando a jovem desapareceu. A família conta que insistiu em ligar no número que enviou a mensagem, mas que nunca mais tiveram retorno. "Nunca mais chamou. Depois de um tempo, passaram o número para outras pessoas. A gente passava horas do dia tentando ligar, mandando mensagem", contou Karolayne. O g1 tentou entrar em contato com o Grupo de Investigação de Desaparecidos (GID) da Polícia Civil para saber se houve atualizações sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Do g1 Goiás. Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal daÙnica Noticias GO.