Propostas serão analisadas em sessão do Plenário
marcada para as 13h55.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira
(10), em sessão do Plenário, projetos do pacote de segurança pública negociado
pelas lideranças partidárias. A pauta completa tem 23 projetos, sendo que 18
deles tiveram o regime de urgência aprovado nesta segunda-feira (9). A sessão
está marcada para 13h55. Confira: - PL 7885/17, do deputado licenciado Paulo
Teixeira (PT-SP), que retira de órgãos da Justiça a custódia provisória de
armas de fogo apreendidas; - PL 3781/21, do deputado Capitão Alberto Neto
(PL-AM), que cria benefício especial a filho menor de 18 anos de vítima de
feminicídio de baixa renda; - PL 551/24, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que
determina a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais se
condenado a cumprimento de penas e medida de segurança no caso de representar
perigos a terceiros a critério médico; - PL 1672/23, dos deputados Silvye Alves
(União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE), que determina a instalação de
detectores de metais e de cercas elétricas em creches e escolas da rede pública
e privada de ensino; - PL 3191/24, do deputado Sargento Portugal
(Pode-RJ), que tipifica crime de obstrução de vias públicas com o uso de
barricada para cometer crimes ou impedir acesso da polícia; - PL 5265/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF),
que prevê regras para elaboração de planos de defesa contra roubos em empresas
de transporte de valores ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais; -
PL 4120/24, dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga, que trata
da associação entre governos de diferentes esferas para enfrentar o crime
organizado transnacional; - PL 6158/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e
outros, que obriga a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos
prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel; - PL 2710/23, do deputado General Pazuello (PL-RJ),
que cria serviço de apoio psicossocial nas polícias militares e civis e nos
corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal; - PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes
(Republicanos-MA), que cria um cadastro de pedófilos condenados por esse crime;
- PL 4997/19, do Senado Federal, que aumenta as penas por furto, roubo e
receptação de fios e cabos; - PL 779/24, do deputado Alberto Fraga e outros,
que cria programa nacional de prevenção e combate à vitimização dos
profissionais de segurança pública e de defesa social; - PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA),
que determina a instalação em todos os veículos nacionais e importados de
dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno em caso de
emergência; - PL 4017/23, do deputado Alberto Fraga, que cria o
Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã; - PL 2600/23, do deputado Alex Santana
(Republicanos-BA), que tipifica o crime de violar ou trocar bagagem ou etiqueta
de mala de passageiro, agravando a pena se o agente for funcionário de empresa
de transporte; - PL 4939/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que
estabelece diretrizes sobre o uso da tecnologia da informação no direito e
normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no
processo; - PL 3890/20, do deputado Rui Falcão (PT-SP) e
outros, que institui o Estatuto da Vítima; - PL 2548/24, do deputado General
Pazuello, que aumenta os percentuais exigidos para a obtenção do direito à
progressão de regime fechado para semiaberto. Veja a pauta completa Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de
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