A proposta mantém os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, como a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Na segunda-feira (9), a reforma tributária avançou
com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta mantém os
pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, como a substituição dos
tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo
(IS). Além de
preservar a estrutura central, o texto do Senado inclui mudanças
significativas, como ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para
setores estratégicos e criação de incentivos para atender demandas sociais e
econômicas. Principais mudanças no Senado Cesta básica nacional Isenção de impostos para 22 itens,
incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho. A ampliação elevou a
alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%. Medicamentos Isenção total para tratamentos de
câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas. Vacinas e soros
terão alíquota zero. Carros para PCD e autistas Isenção de impostos para veículos de
até R$ 200 mil, com ajuste anual pela Tabela Fipe. Setor imobiliário Redução de até 60% nas alíquotas para
imóveis residenciais novos e 40% para outros imóveis. Redutor de até R$ 100 mil
para imóveis residenciais e R$ 30 mil para lotes. Dedução na base de cálculo
para aluguéis aumentada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado). Imposto Seletivo
("Imposto do Pecado") Mantido para produtos como bebidas alcoólicas,
açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis. Cashback tributário Devolução parcial ou total de impostos
sobre produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para
famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Apesar do avanço no relatório, a
sessão extraordinária da CCJ marcada para a leitura do parecer foi cancelada
por falta de quórum. Apenas oito senadores registraram presença até as 16h10,
enquanto o mínimo necessário era de 14. O vice-presidente da CCJ, senador
Marcos Rogério (PL-RO), declarou o cancelamento da sessão e criticou a ausência
dos parlamentares. “Tendo em vista a absoluta falta de quórum, declaro a sessão
cancelada. É lamentável para um tema tão importante", afirmou. Leia
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